Política

Lula recria Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos na ditadura militar

04/07/2024 - 14:34 Tempo de leitura: 3 min

Alguns dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Reprodução

Lula recria Comissão de Desaparecidos extinta por Bolsonaro

Retomada do colegiado era promessa de campanha do presidente e vinha sendo cobrada por familiares de vítimas da ditadura militar

Por Gustavo Queiroz, no DW Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), extinta por seus próprios membros em dezembro de 2021, ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, um apologista da ditadura militar (1964-1985).

O decreto de reinstalação do colegiado responsável por identificar e reconhecer a morte de vítimas da ditadura foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04/07).

O decreto restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, e é uma demanda de familiares de vítimas da ditadura desde o início do terceiro mandato de Lula.

Em março deste ano, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a retomada das atividades do órgão dentro do prazo de 60 dias, o que não foi cumprido.

O despacho assinado pelo presidente também destituiu quatro membros do grupo que foram indicados por Bolsonaro e designou, para a presidência, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que já havia ocupado a mesma cadeira até 2019.

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A professora Maria Cecília de Oliveira Adão assume a vaga de representante da Sociedade Civil, o advogado da União Rafaelo Abritta representará o Ministério da Defesa e a deputada Natália Bastos Bonavides (PT-RN) ocupa a cadeira reservada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Outros três membros que completavam a comissão vão continuar os trabalhos a partir de agora.

Familiares de mortos e desaparecidos se manifestam em evento no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania Foto: Clarice Castro/Ascom MDHC

A Comissão

Criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a comissão atravessou quase oito mandatos presidenciais, sempre com foco em reconhecer denúncias sobre mortes com motivação política causadas pelo Estado durante a ditadura no Brasil.

Foi a primeira Comissão de Estado instalada para tratar das mortes deixadas pela ditadura.

O colegiado podia, por exemplo, solicitar documentos e perícias que levassem à localização dos restos mortais de desaparecidos, além de reconhecer os desaparecidos e realizar reparação aos familiares.

Diversas famílias receberam o atestado de óbito das vítimas em decorrência destas atividades.

Em 2019, porém, Bolsonaro alterou a composição de quatro das sete cadeiras da CEMDP, apenas uma semana depois de a comissão emitir documento reconhecendo que a morte “violenta” de Fernando Santa Cruz, ativista de esquerda desaparecido durante a ditadura, foi causada pelo Estado.

Ao assumir a presidência do grupo na ocasião, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, filiado ao então partido de Bolsonaro, indicou que encerraria os trabalhos em nome de uma “reconciliação nacional”.

A nova gestão chegou a revogar algumas decisões da comissão e, em 2021, a maioria aliada ao ex-presidente votou pela extinção dos trabalhos, com o aval de Bolsonaro e à revelia de recomendações do Ministério Público Federal.

Relato de Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana Coqueiro, estudante desaparecida no Araguaia desde 1974. Vídeo de divulgação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, transmitido em cadeia nacional no ano de 2009.

Na ocasião, apenas três membros votaram contra o fim da comissão, entre eles a representante dos familiares desaparecidos, Diva Santana, que estava prestes a obter certidões de óbito corrigidas da irmã e do cunhado quando o processo foi interrompido.

Até 2008, o grupo já havia reconhecido formalmente e aprovado reparação indenizatório de 221 desaparecidos políticos, além de outros 136 cujo assassinato já havia sido reconhecido em lei, segundo relatório da Comissão.

Um dos trabalhos mais emblemáticos foi a identificação de mortos encontrados na vala clandestina de Perus, em São Paulo, onde foram encontradas ossadas de vítimas da repressão militar.