Jeferson Miola: Participe da eleição do conselho tutelar; vote em conselheiros comprometidos com o ECA, os direitos humanos e o estado laico

É essencial mobilizar para eleger conselheiros tutelares progressistas dia 1º de outubro

Por Jeferson Miola, em seu blog

Embora menos propalada que as eleições para as câmaras municiais e os legislativos estaduais e federal, a eleição para conselheiros tutelares tem uma importância muito relevante na conformação dos esquemas de poder do país a partir do âmbito local.

Os conselheiros tutelares formam a base da pirâmide do sistema político nacional.

São, em muitas realidades, o primeiro degrau da escada para a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, neste domingo, 1º de outubro, serão eleitos/as cerca de 30.500 conselheiros/as tutelares no Brasil para o mandato de 2024 a 2028.

Uma representação considerável, se considerado que existem no país 58.208 vereadores/as nos legislativos municipais.

Os conselheiros eleitos são remunerados. A partir de 2024, os salários ficarão em média ao redor de R$ 4.000 por mês, além de direitos trabalhistas correspondentes.

Além da remuneração que permite a profissionalização do trabalho comunitário cotidiano, a influência política exercida nos territórios de atuação tem sido um atrativo cada vez maior para igrejas neopentecostais, setores reacionários e de ultradireita.

Isso porque os conselheiros tutelares são, em muitas realidades, um instrumento potente de difusão doutrinária e de propagação de valores conservadores e reacionários especialmente nas comunidades mais pobres. Uma deturpação do sentido original concebido no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990.

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Em várias metrópoles e cidades brasileiras, a maioria dos conselheiros são ligados às igrejas neopentecostais.

Por isso, é fundamental que neste domingo os progressistas, democratas e defensores dos direitos de cidadania, da diversidade religiosa e do Estado laico participem da eleição dos conselhos tutelares votando em conselheiros/as comprometidos/as com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com os direitos humanos e com a preservação das conquistas sociais que estão sob permanente ameaça de retrocessos.

Para votar, basta se ter mais de 16 anos de idade e estar registrado na justiça eleitoral.

Como em qualquer eleição, é preciso se apresentar no local de votação com um documento de identidade com fotografia.

Nas páginas web das prefeituras municipais e dos Conselhos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente pode-se obter informações sobre os locais de votação.

No estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, descobre-se o local de votação consultando o site https://comunitarias2.tre-rs.jus.br/publico/eleitores.

A página A eleição do ano, “iniciativa de uma coalizão de organizações de direitos humanos para promover o processo de escolhas para Conselhos Tutelares em todo o território brasileiro” é uma fonte para se conhecer as inúmeras candidaturas de conselheiras e conselheiros tutelares de todas partes do país identificadas com o perfil de defesa das crianças e adolescentes à luz do ECA e dos valores humanistas.

O resultado da eleição para os conselhos tutelares, além de expressar os limites e as possibilidades de se avançar nos direitos das crianças e adolescentes, é a antessala da eleição municipal de 2024, que prefigura a disputa política de 2026 no Brasil.

É fundamental, neste sentido, um esforço de mobilização para estimular ao máximo as pessoas a votarem e elegerem conselheiros tutelares progressistas neste domingo, 1º de outubro.

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