por Jandira Feghali
Uma intensa e necessária movimentação surgiu nos veículos de imprensa dando conta de que o governo federal estuda um pacote de medidas com origem em propostas de operadores de planos de saúde representados na reunião com a presidenta pelos bancos Bradesco, Qualicorp e Amil.
A polêmica se estabeleceu, principalmente porque a proposta envolve desoneração fiscal para o setor privado, reacendendo a luz amarela no Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo sob os argumentos de facilitar o acesso de pessoas a estes serviços, redução de preços, ampliação da rede credenciada e elevação do padrão de atendimento, é preciso um olhar mais atento e crítico.
A nossa Constituição Federal traça no artigo 199, parágrafo segundo, que “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. A lei 9656/1998, que regulamenta o setor, também prevê o não ressarcimento das operadoras privadas. Fundamentos claros de que, o que precisa de investimento realmente é o SUS, que continua subfinanciado e sem muitas perspectivas.
A Reforma Sanitária Brasileira assentou sua construção em intensos debates conceituais e de análise da realidade social. A expressão constitucional baseia-se no próprio SUS, que compõe um sistema de proteção social – a Seguridade Social. Sob a ótica dos direitos sociais e humanos o que se via antes era um sistema de saúde excludente, pautado na concepção de seguro, estabelecido na relação direta entre contribuição, vínculo trabalhista e direito à assistência, deixando à indigência parcelas expressivas da população. O SUS veio para universalizar este atendimento, mas, para tanto, precisa ser adequadamente financiado.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, sistemas de cobertura universal demandam 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas, no Brasil, somando-se os gastos das três esferas, chega-se a 3,7% – um valor pouco superior à metade do necessário. O Ministério da Saúde já foi responsável por 75% do financiamento da saúde na década de oitenta. No ano de 2010 teve reduzida esta participação a 45% (62 bi), os estados entraram com 27% (37 bi) e os Municípios com 28% (39 bi). O percentual público do PIB foi de 3,8% sendo 1,7% atingido pelos recursos federais e 2,1% pelos recursos somados de estados e municípios.
Nesta comparação o público foi responsável por 47% do financiamento da saúde no Brasil e o privado 53%. No gasto privado são 48% do gasto de planos e seguros de saúde.
Os planos de saúde figuram entre os maiores alvos de reclamações do povo brasileiro nos Procons, que cobram somas aviltantes e não conseguem fazer a cobertura adequada – essas empresas têm 48,7 milhões de clientes e faturaram, em 2012, mais de R$ 80 bilhões.
O sistema público de saúde é a única possibilidade de atendimento para milhões de brasileiros. A totalidade da população a ele recorre no caso de políticas fundamentais, como vacinação e tratamento à Aids. É no SUS onde são feitas as cirurgias de alta complexidade, os transplantes e a maior parte dos tratamentos de câncer. É este sistema que deve receber recursos compatíveis com esta tarefa e não o contrário: utilizar recursos públicos para subsidiar o setor privado.
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Após tantos anos de esforço e construção, devemos reconhecer as dificuldades que ainda são enfrentadas pela saúde pública, mas asfixiá-la em nome do lucro de mercado nunca foi a solução para a grande maioria da população. Por isso, não posso crer que essas medidas possam ser adotadas pelo governo da presidenta Dilma.
Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB/RJ e é integrante da comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados
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Comentários
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J Souza
Educação pública que nada… Os milionários da “indústria” da Educação querem que o dinheiro vá para as privadas!
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-17/desoneracao-da-folha-de-escolas-particulares-pode-reduzir-mensalidades-em-45
Nedi
Ué! quer dizer então que os parlamentares “tucanalhas” e “demós” estavam corretos ao votarem pelo fim da CPMF? Digo isso porque imagino que esse subisídio dado às operadoras privadas é uma grana que deixará de ser investida na saúde. Ou não?
Francisco
Posso me enganar, mas o Brasil é o único país do mundo em que o setor público sustenta o setor privado.
É o samba do comunista doido!
Escolas privadas recebem subsidio, planos de saúde e multinacionais idem.
Inusitado? Se acha, então segure o queixo: tudo isso num governo trabalhista!!
E eu que tinha esperança de um governante petista aparecer na TV e anunciar: ” – Vou fazer um sistema de saúde pública tão bom, que vou falir os planos de saúde privados, vou fazer uma universidade pública tão boa, que as privadas vão se oferecer para serem estatizadas e não falir…”. Eu deliro…
No Brasil, se eu uso serviço privado, isso não é problema meu, é do Estado.
E se eu cofessar que ainda fico chocado com os servidores públicos, eleitos, nomeados e concursados não usarem exclusivamente serviços públicos?
Eu sou um idiota… brasileiro.
Julio Silveira
Se conforme amigo, eu sou o segundo. Mas pior que nós e saber que tem outros muitos que são, e ainda não se deram conta.
Marcos Rocha
E eu então???
Em 2002 avisei minha família de que iria participar das caravanas de voluntários contra o analbetismo que, claro, aconteceriam no Brasil como já acontecera no pós Revolução Cubana (nunca me esqueço da cara de piedade do meu pai tucano…).
Acreditei, como o amigo Francisco disse, que teríamos saúde (e educação pública) de qualidade.
E não via a hora de retomar as empresas privatizadas pelos tucanos (hoje só vejo, mais e mais privatizações, digo concessões).
Sou o teceiro idiota da lista.
No meu caso, larguei o PT de vez e meu entusiasmo e ativismo políticos, hojes, cingem-se em palpitar vez por outra neste blog ou no do Eduardo Guimarães…
Flavio Wittlin
Dia 19, às 19h, na PUC-Rio, haverá painel “UM DIA SAÚDE E POBREZA SERĀO COMPATÍVEIS NO BRASIL?”.
Com entrada franqueada a quem se interessar no tema, segue aqui o convite http://www.cce.puc-rio.br/informativo/infoeducacao_aulainaugural.html
O SUS vive uma ameaça aguda, sem precedente.
E ela parte de onde menos se esperava.
Um paradoxo, pois avanços substantivos em outras áreas, são desditos com a falta de protagonismo do governo federal aqui.
O resgate da saúde pública sequestrada fica delegado, mais uma vez, à sociedade civil.
Lula acaba de saudar as misiones sociales bolivarianas pelo que fazem na educação e na saúde.
Mas, aqui a pergunta não cala, presidente: como fica?
Fabio Passos
O governo Dilma negou recentemente investir 10% das receitas na saude.
Agora quer abrir mao de receitas… para corporacoes fazerem lucro!
Corporacoes que abocanham uma grana preta e prestam pessimos servicos.
A opcao de Dilma em insistir com a privataria e injustificavel.
Dilma se vendeu?
Marcos Rocha
Colega
Dilma e Lula não se venderam.
Não se lembra da Carta ao Povo Brasileiro ? O “esqueçam o que eu escrevi” versão petista?
Lula não mexeu um milésimo nas estruturas que vigem neste país há séculos:
– a comunicação continua na mão vc sabe de quem…
– saúde e educação, boas, só pagando.
– desoneração tributária para as grandes empresas (mormente montadoras estrangeiras), sem que haja efetivo alívio tributário para o povão.
– apoio dos coronéis na política.
– venda (ops, concessão) de ativos nacionais…
– concentraçao fundiária…
Lula pegou 1% do bolo e deu aos pobres – o que é mais do que algum outro Governante já tenha feito, registre-se.
Mas a base do perverso sistema brasileiro, essa continua intacta. Firme.
___________________
Não há distribuição de renda sem que essa renda seja tirada de quem tem muito e dada para quem tem pouco. E o PT não tirou nada, um centavo, dos eternos donos do Brasil.
Os elementos que causam a desigualdade ainda estão aí, não foram extirpados.
Se algum Governante vindouro cortar os programas de assistência, de transferência de renda, a situação da “nova classe média” volta a estaca zero.
As nossas massas não participam, efetivamente, das decisões políticas e econômicas do Brasil. Continuam a ser usadas pelos grandes, com a diferença de que, com o PT, passaram a receber uns tostões.
Paulo
Água do “inimigo”:
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/1247284-a-penuria-da-saude.shtml
Sem teorias conspiratórias, por favor!
mello
A combativa deputada Jandira Feghali tem muito crédito pela sua longa atuação em apoio à Saúde Pública. O alerta dela deve ser levado muito a sério pelos responsáveis pelo área de Saúde, no Governo. O SUS é uma conquista que precisa de todos os cuidados para sobreviver. Está muito doente e precisa de uma urgente injeção de recursos. Os empresário teem recursos suficientes , até para patrocinar times de futebol….
Marcelo de Matos
(parte 2) § 3º – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Quanto à participação estrangeira seria preciso analisar quais são esses “casos previstos em lei”, já que está havendo essa participação. Há uma confusão quando se diz que o governo está subvencionando entidades privadas de fins lucrativos. Redução de impostos não significa subvenção. É o uso extrafiscal do tributo: usa-se o imposto com finalidade de estimular determinada atividade econômica. O SUS existe para as pessoas que não podem pagar: para as demais, existem os planos privados. Nem seria justo que os que podem pagar usassem o SUS: por exemplo, os empresários ou profissionais liberais. Os advogados têm um plano da Unimed-Fesp. Acabo de aderir e já utilizei: não tem carência e gostei do atendimento.
Marcelo de Matos
(parte 1) Esta é a terceira vez que um post cita de forma truncada a CF no que se refere à Saúde pública. O governo Dilma, nessa área, não está fazendo mais, nem menos, que cumprir a Constituição. Vejamos: Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º – É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Julio Silveira
Aonde tem fumaça se não tem incendio pode ter um inicio de fogo.
Se a Jandira teve a necessidade dce comentar criticamente esse assunto é por que deve mesmo ter algo acontencendo no intestino do governo para querer obrar em cima da cidadania essa caca.
Falem sério, amigos de fé, vocês não acham de tem vindo muita informação ruim deste governo nos blogs progressistas? vocâs não acham que deveria vir gente grauda do PT explicar o por que dessa metamorfose?
Aqui no estado que resido estão fazendo campanha de filiação. Com esse perfil que estão apresentando, eu já falei, vão cooptar toda a turma tucana que está em revoada. O ,
Edna Lula
Durante os governos de FHC, Jandira Feghali era uma deputada ativa no combate, sempre atuante na defesa da população carente do nosso país, necessitada que é de tudo: saúde, educação, segurança etc.
Esses serviços essenciais foram progressivamente e, posteriormente, totalmente atendidos nos governos populares – com o compromisso ético dos companheiros – do presidente Lula e da presidenta Dilma. Durante esse tempo, Jandira não precisou falar. Agora, voltou à carga. Quais são suas verdadeiras intenções?
João Vargas
Totalmente atendidos? Você vive aonde? no Brasil é que não é.
Luiz Siqueira Paes
Edna,Totalmente atendido? Vive em que bolha? Eu e minha família somos usuários do SUS e cada vez piora.Uma peq. resalva: sempre votei no PT acreditando que este país mudaria substancialmente para melhor e o que eu vejo é o contrário.
Celso
O governo não deve colocar um centavo e nem mesmo reduzir impostos e oferecer alguma vantagem às empresas de medicina de grupo e seguradoras. Os motivos podem ser elencados facilmente:
1. Total ineficiência da ANS em fiscalizar as empresas.
2. O Bradesco e a Sul América (leia-se Qualicorp),por exemplo, estão reduzindo a rede credenciada. Rede credenciada não abrange a totalidade do território brasileiro, sendo que grande parte dos atendimentos de medicina privada são realizadas pelas Unimed locais, que, por sua vez, utilizam recursos do SUS através das Santa Casas ou praticam a fraude através de cobertura, por exemplo, para cirurgias plásticas embelezadoras e outros procedimentos não cobertos pelo plano para atender os próprios cooperados : os médicos. Essas despesas são repassadas para o consumidor.
3. Qualquer carteira de seguro saúde para empresas ou entidades de classe (as seguradoras não comercializam para pessoas físicas) quando atingido o índice de sinistralidade de 70% no período de 12 meses repassam os custos adicionais para o consumidor, sendo que algumas seguradoras além de repassar o custo adicional na forma de prêmio mensal, enviam fatura das despesas totais que ultrapassaram o teto de 70%.
Se o consumidor em outros períodos de 12 meses não atingiu sequer a sinistralidade de 10%, os prêmios são absorvidos pelas empresas de seguro como lucro.
4. Algumas empresas de seguro têm a cara de pau de reduzir o valor da US/CRS sem que a ANS tome providências. US/CRS é o valor da moeda para calcular o reembolso do procedimento médico na Tabela AMB/90 , que é utilizada pelas empresas de saúde privada.
5. A Amil – que absorveu grande fatia do mercado ao comprar outras empresas de medicina de grupo – foi vendida para um grupo norte americano.
6. O consumidor não tem o benefício reajustado na mesma proporção que tem a mensalidade reajustada por índice de inflação do setor, sendo que os reembolsos ficam sempre inflacionados em relação ao prêmio mensal.
7. Contratualmente as empresas de saúde privada podem , a qualquer instante, no aniversário anual da apólice ou contrato, promover o cancelamento de planos coletivos contratados por empresas ou entidade de classe (Sindicatos, Associações).
Como qualquer outro consumidor de classe média sou beneficiário de plano privado e não estou de acordo com essas propostas do governo federal. O governo federal deve unicamente prover o Sistema Único de Saúde para que tenhamos a universalidade de atendimento e a melhoria do SUS.
francisco pereira neto
Não há sistema de saúde pública que possa funcionar de maneira séria, quando seus executores – os médicos – que são os atores principais do sistema, fazem o que os médicos do SAMU de Ferraz de Vasconcellos fizeram.
Burlaram de maneira criminosa o funcionamento do SUS naquele município ao confeccionarem dedos de silicone para burlar o ponto digital.
Todos os envolvidos deveriam ser cassados e encarcerados imediatamente.
O SUS no papel, é o melhor sistema universal de saúde do mundo. Elogiado por muitos países desenvolvidos, mas a qualidade dos profissionais integrantes, em especial, os médicos são os piores do mundo.
Não bastasse a péssima qualidade profissional, agem também como bandidos.
Isso não é fato pontual, muito pelo contrário, já se tornou rotina e o CFM ao que me consta, nada faz, agindo de maneira corporativa, e portanto também se torna co-responsável por esse descalabro.
Marcelo de Matos
Sua crítica me faz lembrar o caso Pagura, ex-secretário de esportes do governo paulista, que recebia por plantões que nunca realizou em hospital de Sorocaba-SP. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ex-secretario-de-esportes-de-sao-paulo-e-indiciado-por-formacao-de-quadrilha,781624,0.htm
J Souza
Os planos de saúde já são subsidiados pois são despesas dedutíveis no imposto de renda…
Desonerar ainda mais este setor seria totalmente imoral!
Marcelo de Matos
Desonerar a cesta básica também é imoral?
J Souza
Essa estratégia de “confundir para dividir” é velha…
Luís CPPrudente
Se o Governo Federal quer ajudar na melhoria da saúde, que o faça via SUS, pois somente o SUS atende toda a população. Já a iniciativa privada, ela só atende quem paga à ela. Então não pode ser colocado dinheiro público num hospital particular, mesmo porque este hospital particular faz de tudo para não atender o público pelo SUS.
E se a iniciativa privada quer melhorar o seu sistema, que ele o faça com seus próprios recursos.
maria olimpia
Concordo com você, Luis CPPrudente!
FrancoAtirador
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Na maioria dos pequenos municípios do Brasil,
não há sequer um hospital para realizar um parto.
Por isso mesmo, os hospitais das grandes cidades
não possuem capacidade de atendimento a todos.
Os ministros deveriam viajar mais pelo País
para conhecer a realidade do povo brasileiro.
As pessoas não são números percentuais contábeis.
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Marcelo de Matos
Canalhice pura. O PIG e a FIESP e os tucanos fizeram ferrenha campanha contra a CPMF que culminou por retirar 40 bilhões da Saúde pública. Dilma disse: “Nós, brasileiros, fomos colocados numa verdadeira arapuca, numa armadilha, porque a oposição tirou R$ 40 bilhões da área da saúde sem nenhum processo de transição, de um dia para o outro. E, hoje, nós temos de fazer face a vários reclamos justos da população”. O que diz o jornalista nessa sua minúscula alocução não faz o menor sentido.
Marcelo de Matos
Esse comentário é uma resposta ao Paulo (comentário das 14,01
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