Adams ignora parecer para rever petição sobre ilha
FÁBIO FABRINI – Agência Estado
Um parecer emitido há mais de um ano alerta o advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, de que uma de suas petições pode prejudicar o governo em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é de interesse da organização especializada em venda de pareceres técnicos. Mesmo assim, Adams mantém sua posição, escorado em documento de uma das servidoras envolvidas no esquema.
Em ação ajuizada há 21 anos, o Ministério Público de São Paulo pede compensação de danos ambientais causados pelo ex-senador Gilberto Miranda ao fazer obras em sua mansão na Ilha das Cabras, no Parque Estadual de Ilhabela. A Justiça de São Paulo deu ganho de causa aos promotores, determinando ao ex-parlamentar o pagamento de indenização ao poder público.
A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, após recurso da defesa, aguarda pronunciamento do ministro Joaquim Barbosa, hoje presidente do Supremo.
Provocado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Adams pediu, em agosto de 2011, o ingresso da União nos autos, sob o argumento de que a ilha é de propriedade federal. Se a petição fosse aceita, todo o processo na Justiça Estadual seria anulado – incluindo-se a ordem de indenização -, pois o caso seria transferido ao foro federal. Lá, seria avaliado desde a etapa inicial.
Ao avaliar o caso, a advogada da União Edylla Maria Lima Pires de Oliveira alertou em setembro de 2011 para o risco de prejuízo à União.
De lá para cá, não houve providência do advogado-geral no processo judicial. O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, diz que o caso permanece “sob avaliação”. O principal motivo seria um documento enviado pela SPU em São Paulo, chefiada pela servidora Evangelina de Almeida Pinho, uma das investigadas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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Comentários
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FrancoAtirador
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A.G.U. determina a suspensão imediata dos efeitos dos documentos
citados como suspeitos na investigação da Polícia Federal
Por Leane Ribeiro e Uyara Kamayurá, do sítio da A.G.U.
Após suspensão do sigilo do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Porto Seguro, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, acompanhado de dirigentes do órgão, esclareceu, nesta quinta-feira (29/11), informações e procedimentos internos adotados pela Instituição sobre o caso que investiga o ex-adjunto de Adams.
A Operação foi deflagrada na semana passada para apurar atos de suposta organização infiltrada em entidades federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos.
Adams apresentou todas as providências que já foram adotadas pela instituição como a suspensão imediata dos efeitos dos documentos citados como suspeitos na investigação da PF.
“Todos esses processos foram encaminhados para apreciação da Corregedoria-Geral, para identificar se aquelas manifestações tinham consistência, se foram conduzidas de maneira regular e estão aptas a serem mantidas, caso contrário serão revisadas. O foco não é apurar apenas se o entendimento jurídico está correto, mas se o processo ocorreu corretamente, sendo indispensável que seja revisto”.
O ministro citou ainda a criação de um Grupo de Trabalho da Advocacia-Geral, que deverá formular em 15 dias novos procedimentos que regulem as demandas externas que a instituição recebe, inclusive de órgãos públicos assessorados.
Outro procedimento adotado e destacado pelo ministro Adams foi o afastamento do procurador federal José Weber de Holanda das funções de suplente do Conselho Deliberativo do Fundo da Previdência Complementar do Funcionalismo; do Comitê Interinstitucional para Gestão do II – Pacto de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo; e também da Banca Examinadora do concurso da AGU.
O Advogado-Geral informou que José Weber era um dos seus três adjuntos, função que em outros ministérios é chamada de assessor especial e não tinha qualquer poder de decisão. “A função dele era realizar o encaminhamento para as áreas competentes de documentações e demandas recebidas de Ministérios e instituições públicas, fazendo apenas o direcionamento para a unidade que tomaria as decisões”, disse o ministro sobre o procurador federal, que foi exonerado no dia 26/11.
Correição
O Corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga, informou que o órgão instalou uma comissão de apuração dos fatos no dia 26/11, responsável por examinar o inquérito policial e, a partir daí identificar as irregularidades apontadas pela Polícia Federal. O órgão está mapeando todo o caso, analisando processos que constem atuação de José Weber para que seja verificada sua regularidade.
Ao falar sobre a decisão de suspender os pareceres Adams destacou que “a orientação da AGU não é vinculativa, é uma orientação opinativa que o órgão que solicitou pode acatar ou não. Mesmo assim, essa opinião pode levar a contaminação do processo e por isso pedimos para suspender o parecer”.
Lei Orgânica
Quanto às ponderações sobre a proposta da nova Lei Orgânica da AGU que poderiam prejudicar a Administração Pública, Adams esclareceu uma das medidas que prevê a ampliação de cargos de procuradores e advogados da União. “Esse projeto não autoriza o ingresso de pessoas fora da carreira, o que ele faz é ampliar o número de cargos reservados a procuradores e advogados públicos de carreira em mais de 600%. O problema ético existe, independente de ser servidor ou não”.
Adams lembrou que neste caso específico todos os servidores citados na Operação são de carreira. “Não há garantias éticas em um concurso público que avalia apenas critérios técnicos, isso não garante que ele seja ético”.
Estiveram presentes nos esclarecimentos o Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque de Faria, a Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Mendonça, o Consultor-Geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, a Subprocuradora-Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o Corregedor-Geral, Ademar Passos Veiga, o diretor do Departamento de assuntos extrajudiciais da CGU, Rafaelo Abritta e José Diogo Cyrillo da Silva procurador-chefe da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região.
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=219027&id_site=3
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Detalhe:
No governo FHC, quando Gilmar Mendes era Advogado-Geral da União,
o investigado José Weber Holanda Alves foi indicado Procurador-Geral do INSS
tendo ascendido, também por indicação, ao posto de Procurador-Geral Federal,
um dos mais altos cargos na hierarquia da Advocacia-Geral da União (A.G.U.).
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Aluisio
Ele trabalhou diretamente com Gilmar Mendes. Não precisa dizer mais nada!
Willian
Com os petistas ele só aprendeu coisas boas, né? O problema é o Gilmar Mendes? Assim é se lhe parece. Se isto apazigua seu coração machucado, acredite mesmo nisto, o sofrimento é menor.
Outra coisa: é tudo invenção do PIG, não aconteceu nada, fique tranquilo.
Geysa Guimarães
Aprender o quê, com petistas?
Miranda é antigo! Antes de Lula chegar à Presidência ele já era o todo-poderoso da Zona Franca de Manaus e morador da mais elegante mansão na rua Suíça, Jardim Europa, Sampa.
Filho do tintureiro próximo da casa de meus avós, no bairro Boa Vista, São José do Rio Preto.
Mario
OS VOTOS DE BOAS FESTAS DO MINISTRO FUX
A entrevista do ministro Luiz Fux à jornaista Mônica Bergamo é uma declaração de MERITOCRACIA. É também uma lição de coragem e de esperança para qualquer arrivista que pretenda superar quaisquer dificuldades que por acaso se interpõnham à sua carreira.
Eis um trecho da entrevista comentado no blog do Nassif por Francisco A. de Sousa
FUX CONTA À FOLHA COMO ILUDIU JOSÉ DIRCEU:
“Numa entrevista em que abre seu coração, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revela à jornalista Mônica Bergamo os caminhos que percorreu para chegar à corte máxima do País; ele próprio diz que fez lobby junto a Delfim Netto, Antonio Palocci, João Pedro Stédile e… pasmem… José Dirceu; Fux diz ainda que não se lembrava que o ex-ministro da Casa Civil era réu e seria julgado por ele; dá para acreditar?
1 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 20:33
“247 – Corre em Brasília que, antes de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux cunhou uma frase emblemática. “Mensalão? Eu mato no peito”, com jeitão típico de carioca. Se é verdade ou não, pouca gente sabe. Mas o fato é que Fux pediu ao próprio José Dirceu, apontado como “chefe de quadrilha” pelo procurador-geral Roberto Gurgel, para ser indicado ao STF. Sobre matar no peito… bom, aí é outra história. Fux sempre votou pela condenação e, em quase todos os casos, alinhado com o relator Joaquim Barbosa.
Se Fux mentiu na sua caminhada rumo ao STF, é uma questão para administrar junto ao seu travesseiro. Mas ele concedeu uma entrevista à jornalista Mônica Bergamo, que circula neste domingo na Folha, no mínimo desastrosa. Fux revela como fez lobby e se humilhou para chegar à suprema corte. Pediu favores a todos que poderiam lhe ajudar – inclusive ao próprio Dirceu, a quem teria a missão de julgar. Sobre isso, ele conta uma história pouco crível. “Eu confesso a você que naquele momento não me lembrei [que Dirceu era réu]”, disse Fux a Bergamo. “Porque a pessoa, até ser julgada, é inocente”.
Fux revela que sonhava com o STF desde 1983, quando foi aprovado num concurso para juiz em Niterói (RJ). E afirma que estava lutando para chegar à suprema corte desde 2004. “Bati na trave três vezes”, disse.
Sentindo-se preterido, ele partiu para o “tudo ou nada”. E se aproximou de todos que pudessem ajudá-lo. O primeiro foi Delfim Netto. “Fizemos amizade em um debate. E aí comecei a estreitar. Alguém me disse: ‘Olha, o Delfim é uma pessoa ouvida pelo governo’. Eu colei no pé dele”, revela Fux, no seu ato de “sincerídio”.
O ministro também pediu ajuda a João Pedro Stédile, líder dos sem-terra, e a Antonio Palocci, o queridinho dos mercados financeiros. “Houve confronto e eu fiz uma conciliação no STJ entre fazendeiro e sem-terra. Depois pedi ao Stédile para mandar fax me recomendando. Ele mandou”, conta. Em relação a Palocci, Fux revela que deu um voto que ajudou o governo a poupar US$ 20 bilhões. “Você poupar 20 bilhões de dólares, o governo vai achar o máximo. Aí toda vez que eu concorria, ligava para o Palocci.”
O mais surpreendente, no entanto, é ele ter procurado o próprio Dirceu, que era o principal réu na Ação Penal 470. Fux diz que não se lembrava dessa situação e que imaginava não haver provas. Mas afirma que, quando leu o processo, encontrou evidências assustadoras. “Eu tinha a sensação ‘bom, não tem provas’. Eu pensei que realmente não tivesse. Quando li o processo, fiquei estarrecido”.
A entrevista da Folha revela um juiz vaidoso e que fez de tudo para chegar ao STF – inclusive, tomando decisões que pudessem agradar alguns padrinhos, como Palocci e Stédile. Ao ser confirmado, numa ligação do ministro José Eduardo Cardozo, Fux diz que se emocionou como uma criança. “Foi aí que eu chorei. Extravasei”.
Mais alguns esclarecimentos:
a)”Sincerídio” é uma mistura de sinceridade com suicídio.
b) A mensagem de boas festas que o ministro guitarrista manda para os Cidadãos Mequetrefes do Brasil é a seguinte: FUX YOURSELVES.
Jose Mario HRP
Esse Adams não é pelo trabalhador, é um entreguista!
Folha vai à suíte presidencial para sugerir caso de Lula com Rose « Viomundo – O que você não vê na mídia
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Marcelo de Matos
(Parte 2) “A investigação apontou que houve pagamento de propina para funcionários públicos federais responsáveis pela liberação da obra”. Tudo bem: a obra agora está embargada e seria recomendável apurar quem pagou a propina. Claro que o Lula não tinha interesse algum em promover uma obra em Santos, capitaneada por Alckmin e João Papa, o prefeito do PMDB que é aliado do tucano. Então a propina só pode ter partido do dono da obra os dos governos interessados. O jornalismo investigativo do PIG vai ficar só na apuração de suposta relação de Lula com Rose, ou do ex-presidente com os irmãos Vieira? Esse é o segundo Paulo Vieira na trajetória dos tucanos paulistas: o primeiro foi o Paulo Preto. É preciso aprofundar a investigação para saber que pagou propina. Do contrário teremos novo Paulo Vieira que favoreceu obras tucanas e saiu na maciota.
Marcelo de Matos
(Parte 1) Deu no G1: “A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) determinou a suspensão da concessão da Ilha de Bagres, no canal do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A decisão foi divulgada no final da tarde desta sexta-feira (30) e será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (3). Com a decisão, a empresa vencedora da concessão fica impedida de construir no local. A liberação para a construção de um porto privado no valor de R$ 2 bilhões foi alvo da operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A investigação apontou que houve pagamento de propina para funcionários públicos federais responsáveis pela liberação da obra. Agora, a União deve pedir a reintegração de posse da ilha que fica no canal do Porto de Santos. Na tarde desta quinta-feira (29), funcionários da SPU fizeram uma inspeção na ilha, como parte da sindicância aberta pelo Ministério do Planejamento para apurar as irregularidades. A empresa será notificada pela Superintendência da SPU em São Paulo”. Está dito, portanto, que:
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