Gilmar adia depoimento de Aécio Neves e proíbe a Polícia Federal de “surpreender” presidente do PSDB
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Gilmar proíbe Polícia Federal de ‘surpreender’ Aécio Neves
Para Gilmar Mendes, “o depoimento de testemunhas é uma diligência separada do interrogatório do investigado”
Ao suspender o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso Furnas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal disponibilizar “todos os depoimentos de testemunhas já colhidos”. Em despacho nesta terça-feira, 25, o ministro proibiu a PF de “surpreender” Aécio.
“O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”, advertiu Gilmar.
Aécio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da estatal mineira. No início de abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou a abertura de outros cinco inquéritos contra o tucano, todos com base na delação da Odebrecht.
Na iminência de ser interrogado, Aécio recorreu a Gilmar — relator do inquérito no Supremo — a quem pediu a suspensão da audiência na PF.
A defesa do senador alegou que lhe foi negado o acesso a depoimentos já produzidos, sob o argumento de que representariam diligência em andamento.
Para Gilmar Mendes, “o depoimento de testemunhas é uma diligência separada do interrogatório do investigado”.
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“Não há diligência única, ainda em andamento. De forma geral, a diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível”, assinalou o ministro.
“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos. Em consequência, a defesa deve ter prazo razoável para preparar-se para a diligência, na forma em que requerido.”
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Comentários
carlos
Como pode ninguém ser capaz de deixar que uma simples súmula vinculante a de número 14 se sobreponha a nossa constituição? Isso sim é abuso de autoridade e mais aonde anda a jurisprudência? Os advogados a OAB?
Lycuan
Ainda não entenderam? Ele é cúmplice do Aécio…
Helena/S.Andre (SP)
Vergonhosa essa proteção descarada do sr. Gilmar Mendes para com Aécio Neves. Esse Gilmar tem que ser “impichimado” do STF. Ele é a própria vergonha do Poder Judiciário.
Regina Maria de Souza
Greve Geral por nós e pelo Brasil!
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