Fernando Brito: Julgamento das contas de Dilma no TCU é caso de Guiness Book
Tempo de leitura: 2 min
Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Pùblicas
19 minutos de julgamento para milhares de páginas de processo. É o “equilíbrio” do TCU…
por Fernando Brito, no Tijolaço, 07/10/2015
Acompanhei, estarrecido, o voto dos ministros do TCU sobre o relatório em que Augusto Nardes propõe a rejeição das contas presidenciais, que acaba de ser encerrado.
Do relatório, porque a leitura do seu voto também não passa de uma página, que se seguiu à leitura do relatório “técnico”.
Em apenas 19 minutos, houve apresentação dos votos “fundamentados” de todos os integrantes da corte.
Nenhuma palavra sobre as alegações do Governo.
Nenhum argumento a favor ou contra as ponderações da defesa apresentada pela Advocacia Geral da União.
Absoluto silêncio sobre o fato de o tribunal ter aprovado, em outros anos, as operações que agora chama de “pedaladas fiscais”.
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Só elogios a Nardes, aos funcionários do TCU, ao “momento histórico”.
Rasgações de seda, muitas. Contraditório, nenhum.
Alguns dizem rapidamente que poderia discordar de “uma ou outra conclusão”, mas nem se deram ao trabalho de falar qual.
Chega-se a pensar em o que fazem aqueles senhores e senhoras, ganhando tão bem, se é para apenas ratificarem o que dizem os funcionários que, por função, não têm de analisar circunstâncias, mas contabilidade.
Transcrevo a cronologia da Folha, para que não fique dúvida sobre o tempo dos “votos”:
- 19h45 – Ministro Augusto Nardes passa para a parte final de seu parecer
- 19h45 – O ministro recomenda a rejeição das contas de Dilma pelo Congresso
- 19h52 – Ministro Walton Alencar Rodrigues vota a favor da rejeição das contas e diz que esta pode ser a segunda vez na história que as contas de um presidente brasileiro são recusadas. A primeira foi em 1937, na gestão Getúlio Vargas.
- 20h04 –Outros três ministros votam pela reprovação das contas do governo
- 20h04 – Por unanimidade, ministros reprovam contas do governo Dilma Rousseff. Vários ministros chamaram o parecer de “histórico”.
É caso de Guiness Book e de ficarmos pensando se, numa decisão tão grave e complexa como esta não é preciso debate, avaliação, controvérsia sobre o que dizem as razões da defesa, e bastam apenas 19 minutos para que os sete ministros votassem um processo que examina as contas de todo o Governo Federal.
E para, como até se mencionou ali, fazerem a Dilma o que só se fez contra Getúlio Vargas, nos 80 (!!!) julgamento de contas presidenciais.
Sobrou tempo, até para Nardes ler uma imensa lista de agradecimentos na base do “dedico este voto a…”
Ainda com sobra de horário para se verem, orgulhosos, no Jornal Nacional…
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Comentários
FrancoAtirador
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Blog do Planalto
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Órgãos técnicos e jurídicos têm plena convicção de que contas são legais, diz governo
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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República emitiu, nesta quarta-feira (7), um comunicado à imprensa sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das contas do governo relativas a 2014.
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Na nota, o governo afirma que seus órgãos técnicos e jurídicos têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas.
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Confira a íntegra do comunicado:
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“1. A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal.
A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.
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2. Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção
de que não existem motivos legais para a rejeição das contas.
Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas
que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro,
tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida.
Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas
em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.
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3. Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência,
as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração
da absoluta legalidade das contas apresentadas.
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Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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(http://blog.planalto.gov.br/comunicado-a-imprensa)
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Urbano
O miraculoso seria a mudança do eterno padrão faz de contas…
Agora é como dis o ditado popular! Quem éspera pra ver,ve demais,e foi o que aconteceu!!!
Não acho que o TCU tenha meritos! Para julgar tal ação.Tudo não passa de um éngodo,traição a patria a cima de tudo.
Robson Santiago
Quem indica os ministros do TCU? Lula e Dilma colocaram quantos lá? Quem mandou abraçar a direita fascista desse país e dormir com ela e fazer amor com ela? Agora o lugar de chorar é no pé de São Benedito. O PT está fazendo um grande favor as esquerdas no mundo, de como não fazer política quando um partido de esquerda assume o poder numa coalizão de forças, uma coisa é você ter que fazer esforços para governar e cumprir o seu programa e daí ter que fazer alianças para a governabilidade, outra é deitar e fazer amor com o inimigo e tomar como suas as práticas espúrias deles. Está pagando o preço, a conta chegou agora e de uma forma esperada por todos, pelo ao menos por mim que sou filiado ao partido desde 1982.
Julio Silveira
Meu caro cidadão, pelo menos neste caso não houve interferencia do governo.
O TCU é um orgão de total responsabilidade do legislativo.
O Nardes foi candidato contra outros tres, sendo um do PT outro do PMDB e outro do PFL. Foi eleito pelo congresso por maioria de votos e se você for buscar a informação entenderá que ele foi eleito com votos ideologicamente identificados com ele. Logico que o tribunal é iminentemente politico, todos os seus membros são egressos do meio politico partidário, e até onde sei representam o conservadorismo congressual que infelizmente a cidadania instala contra sí. Nessa, e apenas, nessa o PT e governo, justiça seja feita, tiveram pouca capacidade de influir negativamente.
Robson Santiago
Julio vc está redondamente enganado, discutir com um colega hoje aqui no trabalho, ele como vc, achava que os meliantes do TCU eram só eleitos pelo congresso, o congresso indica só um terço, os outros dois terço são indicados pelo executivo e o judiciário (esse indica lista ao congresso que fará a escolha), veja aí:
DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
§ 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I – um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II – dois terços pelo Congresso Nacional.
§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
§ 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III – exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.
Julio Silveira
Só mesmo os ingenuos para esperar resultado diferente. Um tribunal feito por elementos oriundos do sistema politico vigente, cujos membros todos carcomidos pela cultura politica dominante e cujo presidente tem um filho investigado numa operação policial federal chamada lava jato, e o proprio é envolvido num outro processo também federal por recebimento de propina para beneficiar grupo de midia de seu estado, não poderia dar outra coisa, senão a solidariedade de todos, num claro sinal de defesa de seus proprios interesses.
Entendo a reação, tão incomum, como um sinal de que todos ali defendem seu status de cidadãos especiais, que vão defender suas trincheiras a qualquer custo, sob pena perderem a prerrogativa de estarem num nivel superior ao que os cidadãos comuns se submetem. Eles entenderam a estratégia do governo e viram que do jeito que o PT tem feito todos passam a ser iguais perante a Lei. Cabe ao PT tardiamente é verdade desmascarar cada corrupto incrustrado nas paredes do estado. Desde empresarios chupins passando pelo politicos canalhas, inclusive o seus. Está na hora do partido restaurar a dignidade perdida e ir a luta por esta numa guerra e sob fogo cerrado, contra adversários poderosos que lutam para trazer
de volta ao país seu passado sombrio. A luta agora é pela sua vida que esses querem tirar, não dá para se enganarem ou o partido perde o futuro.
Arnaldo Costa
É muito pedir a investigação de contas de Aécio, inclusive aquelas que estão sendo devidamente lavadas e distribuídas no exterior? Um show de cinismo e hipocrisia. Esse fanfarrão não resistiria a um mês de investigações como o PT vem sofrendo há mais de uma década. Colocou no TCE a esposa do seu vice, Clésio Andrade. Cansamos de ser enganados!
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