Em representação, Collor acusa Gurgel por vazamentos

18/12/2012 – 13h40 Comissões – Inteligência – Atualizado em 18/12/2012 – 13h40

Collor anuncia representação contra Gurgel

da Agência Senado

O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Fernando Collor (PTB-AL), acusou o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, de “desdenhar” o Senado, ao recusar-se a comparecer à reunião desta terça-feira (18) da comissão, convocada especialmente para ouvi-lo. Disse ainda que o procurador chantageia parlamentares e comete crime de prevaricação, motivo pelo qual anunciou o envio ao presidente do Senado, José Sarney, de representação contra Gurgel.

O procurador alegou “compromissos inadiáveis assumidos anteriormente” para não comparecer à reunião da comissão, quando deveria prestar esclarecimentos sobre a “confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal”, conforme requerimento aprovado pela comissão na semana passada.

Segundo Collor, o “descaso” da autoridade máxima do Ministério Público da União para com o Poder Legislativo levou-o a questionar se o “excesso de poderes” atribuído ao Ministério Público não teria provocado “um excesso de prepotência por parte de alguns de seus integrantes”. Ainda segundo o presidente da comissão, “não têm sido raros” os casos que promotores e procuradores “abusam de suas atribuições constitucionais motivados por condutas egocêntricas e arbitrárias”.

— No caso do procurador-geral da República, ele demonstra a sua fragilidade moral e funcional, algo como um covarde, mostra que deve, porque teme enfrentar uma comissão mista de controle de atividades de inteligência. Sua manobra para aqui não comparecer é uma confissão de culpa, culpa de quem chantageia, de quem faz pressão e prevarica – afirmou Collor.

Representação

Na representação anunciada por Collor durante a reunião, o senador afirma que Gurgel prevaricou ao “sobrestar” a Operação Vegas, da Polícia Federal, destinada a apurar o vazamento de informações sigilosas sobre uma operação contra a exploração ilegal de jogos de azar em Goiás. Para o senador, essa atitude já poderia implicar crime de responsabilidade.

Collor observa ainda, na representação, que “fica evidente o vazamento de informações sigilosas por parte do Chefe do Ministério Público da União”, como teria sido constatado nos depoimentos de procuradores e delegados federais perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigou as atividades de Carlos Cachoeira, acusado de conduzir rede de jogos ilegais em Goiás.

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O senador acusa, em seguida, o procurador-geral de utilizar-se de seu cargo para “atender a interesses pessoais e beneficiar amigos, colaborar com os meios na divulgação de informações sob segredo de justiça e, pior, usar das informações em seu poder para fazer pressão e chantagem até contra autoridades com prerrogativa de foro”.

Ao final da representação, o presidente da comissão acusa o procurador de “crime de responsabilidade e delito de prevaricação, associados à violação de segredo”. Por meio do documento, ele solicita ao presidente do Senado “adotar providências para a aplicação das sanções e reprimendas legais cabíveis no caso concreto”.

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