Falência das UPPs: Controle das milícias sobre bairros pobres do Rio está se ampliando

A tenente Paula Apulchro, que sofre com uma comunidade não pacificada próxima à sua casa, ao mesmo tempo em que comanda uma UPP na zona Sul (Fotos Dario de Negreiros)

Unidade de Polícia Pacificadora: os cinco motivos que levaram à falência o maior projeto do governo Cabral

por Dario de Negreiros, do Rio de Janeiro, especial para o Viomundo* 

Era ao som do samba Juízo final, um dos mais célebres de Nelson Cavaquinho, que o governador do Rio de Janeiro apresentava, em agosto de 2010, o programa Pacificação por Sérgio Cabral.

“Nós vamos terminar o segundo mandato, se eu for reeleito, sem nenhuma comunidade com poder paralelo no Rio de Janeiro”, dizia, à época. “Isso é um compromisso meu”.

Com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como carro-chefe de sua campanha, Cabral (PMDB) conseguiu ser reeleito.

Mas, faltando menos de um ano para o final de seus mandatos, ninguém mais espera ter olhos para ver o poder paralelo desaparecer.

É claro que o descumprimento de uma promessa tão grandiosa quanto essa está longe de justificar nosso título.

Contanto que as UPPs continuassem a parecer promissoras, avançando consistentemente em seus objetivos, seria equivocado e injusto proclamar a falência do projeto.

É essa, contudo, a triste conclusão a que nos conduz esta extensa reportagem. Mas comecemos pelo reconhecimento dos avanços obtidos.

Os avanços da pacificação

São quase sempre ambíguas as falas dos moradores de áreas pacificadas do Rio de Janeiro.

Elogios às melhoras trazidas pelo projeto, críticas à violência policial, reconhecimento do aumento da sensação de segurança, medo e desconfiança dos assustadores armamentos de guerra que portam os policiais: afirmações de sinais opostos são comumente ouvidas em sentenças contíguas, do mesmo falante.

“Ah, só de tirar o armamento da favela já foi uma grande coisa”, relata Edmílson Carlos da Silva, 53, nascido e criado no morro da Babilônia, pacificado em junho de 2009.

Antes, lembra, adolescentes de 13 ou 14 anos portando fuzis já faziam parte da paisagem do morro.

O elogio é logo seguido pela constatação do aumento do custo de vida, muitas vezes responsável pela expulsão de moradores antigos da comunidade, a chamada “remoção branca”.

“Antes, você alugava uma casinha aqui por R$ 300. Agora, por menos de R$ 900 você não consegue nada”.

Mal havia conhecido Edmílson e ele se dispõe a subir comigo, debaixo de sol escaldante, dez minutos de lances de escada até o mirante.

De dia, por aquelas vielas, posso testemunhar que um turista se sente mais seguro do que ao caminhar no fim de tarde pelo Aterro do Flamengo.

Lá em cima, novos conhecidos repetem a velha ambiguidade.

“Antes, eu não podia visitar meu cunhado, não gostava de subir aqui. Agora, eu estou aqui tranquilo, tomando uma cerveja, comendo uma pizza e conversando com você”, diz-me um homem de pouco mais de 30 anos.

Como já haviam me alertado que as falas feitas a jornalistas passam por um filtro de autocensura, permaneço à paisana, sem gravador ou bloco de anotações.

Violência policial? “Polícia só atira em quem tem culpa no cartório”, garante.

Ao que seu cunhado retruca: “Mas mataram o meu sobrinho, de 16 anos, que nunca se envolveu com coisa errada”.

“É mesmo?”. “Foi. Tiro nas costas”.

Sejamos claros: se as falas são sempre mais ou menos contraditórias, o reconhecimento de avanços trazidos pela UPP nunca estão completamente ausentes.

E, de fato, aqueles que não estão dispostos a reconhecer nenhum mérito do projeto são facilmente refutados tanto pela percepção dos moradores quanto pelos dados.

O estudo “Os donos do morro”, coordenado pelo professor Ignacio Cano em maio de 2012, mostra que as áreas pacificadas experimentaram uma redução de quase 75% no número de mortes violentas.

Os roubos também tiveram forte diminuição: mais de 50%.

Parede com marcas de bala ao lado da UPP de Santa Marta. Redução dos tiroteios é um dos avanços mais citados por moradores

Mesmo o impressionante aumento de 92% na taxa de desaparecidos – amplamente discutido após o caso Amarildo, na Rocinha – não é suficiente, dizem os pesquisadores, para colocar em xeque esta redução.

“Há redução de homicídios dolosos em regiões de UPP, sem nenhuma dúvida.

Os dados são eloquentes”, afirma o especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares, professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). “Por razões óbvias: não tem mais incursão bélica.”

Capitaneadas pelo Bope, as incursões em que a polícia se comporta tal como um exército estrangeiro adentrando território inimigo sempre produziram grandes banhos de sangue nas favelas, com mortes de criminosos, de inocentes e, eventualmente, de policiais.

“Elas eram, por seu caráter bélico, dantescas nas suas consequências”, resume Soares.

“E sem qualquer benefício, de qualquer espécie, para a comunidade ou mesmo para a cidade.”

Além do fim das incursões em regiões pacificadas, a diminuição da circulação de armas possui, segundo Soares, uma já conhecida relação com a queda do índice de homicídios.

De fato, não há morador que não se refira ao fim dos tiroteios como uma das principais conquistas do projeto.

“A gente constatou que a redução na taxa de homicídios no interior das UPPs está na faixa de 60/100 mil (60 mortes a menos para cara 100 mil habitantes), o que é uma redução bem importante”, conta Ignacio Cano.

Mais do que isso: o impacto positivo não se restringe ao interior da comunidade pacificada.

“Também constatamos que, nos arredores das UPPs, até o raio de 1,5 km, acontece esta mesma redução”, explica.

Aqueles que neste ponto do texto interromperem a leitura pensarão ter constatado a esquizofrenia de uma reportagem que constata a falência de um projeto a favor do qual pesam tantos indicadores positivos.

Mas a contradição aparente se desfaz sem dificuldades: estas tendências estatísticas estão se invertendo em ritmo acelerado.

“O problema das UPPs é que isso tudo ocorreu em um primeiro momento”, diz Soares.

Tiroteios entre as facções e a polícia, ainda que menos frequentes, voltaram a acontecer em comunidades pacificadas, como Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Rocinha e Complexo do Alemão.

“A redução de homicídios, que aconteceu entre 2009 e 2012, se interrompe em 2013.

Em algumas áreas, a taxa começa a subir e, nos últimos meses, subiu em todo o Estado”, explica Cano.

E resume: “A nossa avaliação é que esse conjunto de políticas já deu o que tinha que dar”.

Os tão celebrados controle da circulação de armas e domínio policial do território também já estão, em muitos lugares, seriamente ameaçados.

“Há inúmeros relatos de traficantes já armados, de novo”, conta a professora Julita Lemgruber.

A quinta e mais elevada estação do plano inclinado do morro Pavão-Pavãozinho (zona Sul), conhecida como Vietnã, é um caso exemplar.

“O morro é deles”, afirmou um policial ao jornal Extra, no fim do ano passado.

“E esse era o grande trunfo das UPPs, era a cereja do bolo: romper com a lógica do controle armado do território”, lembra Julita.

“Durante um período pequeno eles conseguiram isso. Isso já não é realidade. E eles sabem disso.”

E por quais razões um projeto, em aparência promissor, mal completados os seus cinco anos de idade já teria se tornado este senhor decrépito do qual nada mais ou muito pouco poderíamos esperar?

Vejamos, enfim, os anunciados cinco motivos principais desta degeneração precoce.

Muitos problemas subjacentes à violência permanecem intocados nos morros do Rio

1. Os esforços de transformação do aparato policial são insuficientes

“A atuação da polícia pacificadora, pautada pelo diálogo e pelo respeito à cultura e às características de cada comunidade, aumenta a interlocução e favorece o surgimento de lideranças comunitárias.”

Assim é descrito o trabalho das UPPs no site oficial do projeto.

Em tese, os princípios de polícia de proximidade, resumidos como uma “parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública”, dariam a tônica das atividades.

Não é, entretanto, o que contam os moradores.

“A primeira coisa que tem de se desmistificar é que a UPP seria uma nova polícia. Isso é mentira. Não mudou, não é uma polícia de proximidade”, afirma André Constantine, morador do morro da Babilônia e fundador do movimento Favela Não se Cala.

Segundo a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, entrar em casas sem autorização judicial, arrombar portas, forjar flagrantes e agredir moradores continuam sendo práticas habituais da polícia.

“Conheço uma moça, no Pavão-Pavãozinho, que tinha um filho que apanhava sempre [da polícia]”, conta-me uma moradora e ativista social.

“Ela só fez boletim de ocorrência no dia em que o policial foi à casa dela e falou: ‘pode comprar o caixão para o seu filho, porque eu vou matá-lo’.”

A nova filosofia de trabalho, de sua preparação à sua execução, parece antes um discurso do que uma prática.

“Eles repetem, quase como um mantra que lhes foi ensinado, o que eles têm de fazer como policiais de proximidade”, diz Julita Lemgruber, uma das responsáveis pela pesquisa  Ser Policial de UPP.

“Mas, quando você pergunta quais são as atividades que eles de fato realizam, eles dizem que é abordagem e revista de suspeito. O policiamento comunitário deveria estar em um diálogo permanente com a comunidade, tentando azeitar essa relação. Quer dizer: que policiamento comunitário é esse?”, questiona.

Não por coincidência, as cinco disciplinas e conteúdos do processo de formação piores avaliados pelos próprios ex-alunos são, justamente, aqueles relacionados às atividades comunitárias: armamento menos letal, procedimentos para violência doméstica, prática de policiamento cotidiano em favela, mediação de conflitos e relacionamento com o público.

Pior: entre 2010 e 2012, o percentual de policiais que consideravam que a formação na PM não os havia preparado adequadamente para trabalhar em UPP subiu de 37% para 50,9%.

Este déficit de formação comunitária, acompanhado da distância entre o discurso e a prática, não é sem consequências para a relação entre os policiais e a população.

Entre 2010 e 2012, saltou de 28,5% para 46,1% o percentual de policiais para quem o sentimento da maioria da população, em relação à polícia, é predominantemente negativo.

Mais uma vez, o tempo aparece antes como fator de degradação do que de amadurecimento do projeto.

Tampouco o modelo policial da “guerra ao tráfico”, com suas incursões bélicas catastróficas, deixou de existir.

“A gente vê, em paralelo à política das UPPs e da pacificação, velhas operações policiais gerando vítimas com bala perdida”, lembra Ignacio Cano.

“Então os dois modelos convivem, o que era previsível: não era esperado que, ao introduzir um novo modelo, no dia seguinte todo mundo mudaria de comportamento”, pondera.

“O problema é que esse impulso reformador vem perdendo fôlego.”

Após a morte de colegas da corporação, o velho modelo das incursões bélicas é posto em prática como forma de revide, como aconteceu na favela da Maré, em junho de 2013, ou mesmo neste mês, no morro do Juramento.

E, se a alguém alguma dúvida ainda restasse quanto à prevalência da cultura da guerra na polícia carioca, estas se desfizeram em maio do ano passado, quando vieram a público as impressionantes imagens da caçada ao traficante conhecido como Matemático, na favela da Coreia.

Um vídeo, de maio de 2012, mostra dezenas de disparos sendo efetuados do alto de um helicóptero da Polícia Civil.

Os tiros atingem casas, prédios e ruas da comunidade, numa ação que foi classificada como “carnificina” por ninguém menos do que Rodrigo Pimentel, o ex-comandante do Bope que inspirou o personagem Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite.

O Estado, por outro lado, diz realizar grandes investimentos para a melhoria da formação policial, cujo tempo de preparo oscila entre seis e nove meses.

“A gente está fazendo um esforço muito grande para preparar cada vez melhor o policial nosso”, garante o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

“Cada vez mais, visamos um policial de formação cidadã, que esteja em contato permanente com a comunidade.”

O vice-governador Pezão, em visita ao morro do Chapéu-Mangueira, na Zona Sul

Foi justamente durante o curso do Cfap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) da PM, que deveria promover esta “formação cidadã”, que morreu o recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, em novembro do ano passado.

“O Paulo talvez seja um exemplo do que o vice-governador está dizendo”, ironiza o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

“Ele foi morto sob tortura, num sol de 50ºC, com queimaduras de primeiro e segundo graus”.

De fato, o inquérito que investiga sua morte aponta para o crime de tortura seguida de morte.

“Isso aconteceu agora. E era um policial formado para UPP”.

O deputado afirma receber denúncias diárias dos alunos do Cfap, reclamando das condições de preparo.

“A formação é muito precária. Um aluno me ligou e disse: ‘eu estou na praia há doze horas, com um cassetete. E eu nunca tive nenhuma aula para me dizer como é que se usa isso. Se tiver de usar, vou usar como porrete. E não tem ninguém me ensinando a fazer nada, aqui’. Que instrução é essa?”.

A ineficácia na transformação da formação e da prática policiais é vista por muitos como capaz de, por si só, decretar a insustentabilidade do projeto.

“Eu sempre chamava a atenção para o fato de que, se as polícias não fossem transformadas, o projeto não teria futuro, não teria sustentabilidade”, lembra Luiz Eduardo Soares.

“A ideia de prover um policiamento comunitário era inteiramente incoerente, incongruente e inconsistente, porque incompatível com a natureza da instituição, sua organização, sua cultura corporativa, com as práticas já mais do que assimiladas na sua linguagem cotidiana”.

Pode-se bem resumir todo este nosso primeiro ponto com a fala de André Constantine.

“A UPP vem cumprindo o mesmo papel que a polícia sempre cumpriu: repressão, opressão, policiais completamente despreparados. O que ocorre é que eles aumentaram o efetivo e estão permanentemente aqui. Só. Mais nada.”

Assim, longe de transformar a polícia em uma instituição que trabalha ao lado da população, instaurando uma lógica de atuação comunitária, a pacificação tem se restringido à mera saturação da presença policial nas favelas do Rio.

O que nos leva ao segundo grande problema.

2. As UPPs não possuem sustentabilidade de escala

É absolutamente impossível, garantem todos os especialistas em segurança pública consultados, que sejam instaladas UPPs em todas as favelas cariocas.

Ao contrário do que sugere, muitas vezes, o discurso do Estado.

Segundo dados do Nupevi (Núcleo de Pesquisa das Violências), citados pelo pesquisador Marcos Barreira no livro Até o último homem, as UPPs estão presentes em menos de 3% das mais de mil favelas do Rio, enquanto as milícias dominam 41,5% e o tráfico, 56%.

Se considerarmos as populações residentes, lembra o deputado Marcelo Freixo, o número sobe de 3% para cerca de 10%.

Esta reduzida capacidade de cobertura provocou, não obstante, um aumento considerável do efetivo policial do Estado do Rio, que passou de pouco mais de 40 mil para cerca de 50 mil policiais.

“As UPPs não só ocupam apenas 3% das favelas, como nesses 3% é uma quantidade estúpida de policiais”, afirma a professora Julita.

“É um programa de mão-de-obra intensiva. Você não consegue sustentar isso no longo prazo.”

Apesar das evidências, o governo do Rio continua sugerindo o inverso, como já fazia Cabral em sua campanha à reeleição.

Questionado sobre a ausência de sustentabilidade de escala do projeto, o vice-governador Pezão afirmou-nos que o governo irá “perseguir obstinadamente levar a paz a todos os territórios”.

“É evidente que você não vai ter uma UPP em cada favela do Rio de Janeiro. Essa é uma propaganda feita pelo Cabral que é absolutamente irresponsável”, rebate Marcelo Freixo.

Segundo Pezão, até junho deste ano ainda serão contratados mais 10 mil policiais.

“No limite, se nós estendermos essa lógica, vamos chegar àquele impasse anedótico de um policial para cada cidadão, sendo que é necessário haver um vigia para o vigia”, brinca Luiz Eduardo Soares, para quem a ocupação completa é uma impossibilidade indiscutível.

“Todo mundo sabe que levar uma UPP para cada favela do Rio é inviável”.

Não ser possível levar o projeto a todas as favelas do Rio poderia, no entanto, constituir um problema muito menor.

Critérios inteligentes de escolha dos territórios a receberem as unidades ampliariam consideravelmente seu impacto.

“O projeto tem de ser seletivo porque o custo da UPP é muito elevado: você multiplica o número de policiais por oito ou por nove”, diz Ignacio Cano.

“Agora, o que a gente vem argumentando com o governo, com pouco sucesso, é que as novas UPPs deveriam ser escolhidas em função do grau local de violência”.

Ora, se as taxas de criminalidade não são os principais critérios de escolha territorial, quais são?

“Os critérios são outros. Existe um projeto, por trás disso tudo”, afirma Cano.

Projeto que envolve amplos interesses econômicos e que constitui nosso terceiro problema.

Mulher caminha sobre vala negra, em Santa Marta

3. Os grandes eventos e a especulação imobiliária definem o mapa das UPPs

“A UPP não é um projeto de segurança pública”, afirma insistentemente o deputado Marcelo Freixo.

“É um projeto de cidade”.

Observando-se o mapa das UPPs, vê-se claramente como a zona Sul e a região portuária são privilegiadas, em detrimento da zona Oeste e da Baixada Fluminense.

Duas das três UPPs que estavam fora do planejamento inicial, Batan e Cidade de Deus, saltam aos olhos pelo seu isolamento geográfico em relação às demais.

“A UPP forma corredores de segurança e áreas militarizadas protegidas nas regiões de grande investimento, onde há maior interesse de retorno desse projeto de cidade”, explica o deputado.

As regiões da Barra da Tijuca, de Jacarepaguá e a Zona Portuária – todas elas meninas-dos-olhos da especulação imobiliária – constituem, diz Freixo, junto com a rica zona Sul, o tripé do mapa das UPPs.

“A zona Oeste está praticamente esquecida e a Baixada Fluminense, que tem os maiores índices de homicídio no Estado, está completamente esquecida”, analisa Ignacio Cano.

Freixo define a zona Oeste e a Baixada como “zonas de sacrifício” deste projeto de cidade.

Enquanto isso, lembra o deputado, “você tem 100% das favelas da zona Sul com UPP”.

No último dia 7, a primeira e única UPP da Baixada Fluminense foi inaugurada no Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias.

O Estado promete instalar mais três unidades na região até o final do ano.

A tenente Paula Apulchro, ao mesmo tempo em que comanda uma UPP na zona Sul, nos morros da Babilônia e Chapéu-Mangueira, sofre por morar ao lado de uma comunidade não pacificada, na zona Norte.

“Lá já tem fuzil, tem operações constantes da PM. É perigoso voltar pra casa depois de um certo horário”, lamenta.

“Eu queria um UPP naquela comunidade. Dá vontade de chegar para o secretário e falar: ‘por favor, bota uma UPP lá’”, brinca a tenente.

Em seguida, retomando na voz o tom de seriedade, pondera: “Mas as UPPs oneram o Estado e eu acredito que não há a possibilidade de levá-las a todas as comunidades”.

Diante do óbvio, a tentativa de esconder que os megaeventos definem a escolha dos territórios já foi há muito abandonada até por representantes do Estado.

“Realmente são as Olimpíadas que ditam nossa escolha”, afirmou o coronel Robson Rodrigues ao Le Monde Diplomatique, no início do ano passado.

A mesma sinceridade teve conosco o major André Batista, do Bope, atualmente cedido à Casa Civil do governo do Estado como consultor para os grandes eventos.

“O que é o compromisso olímpico? Criação de ambientes seguros e pacíficos – isso está lá no dossiê de candidatura”, lembra Batista.

Consta como um dos projetos de segurança no terceiro volume do Dossiê de Candidatura do Rio de Janeiro: “Aumentar as tropas da Polícia Militar de 38.000 (atualmente) para 54.000 em 2012, para garantir uma presença policial permanente nas zonas de alto risco nas comunidades”.

“Eu, se fosse governador, teria feito a mesma coisa”, sustenta o major.

“Se tenho parcos recursos e tenho de privilegiar determinado tipo de área, baseado no compromisso olímpico, eu vou fazer.”

Mas não são poucos os problemas que decorrem do abandono da lógica da segurança pública em prol das necessidades da especulação imobiliária.

Em primeiro lugar, o governo Cabral estaria evitando menos homicídios do que poderia, dispensando os mesmos recursos.

“Com a visita do Papa, o governo pacifica Cerro Corá”, exemplifica Ignacio Cano.

“É uma comunidade pequena, com baixos índices de violência, mas era a última da zona Sul não pacificada. Quantas mortes foram evitadas com essa pacificação? Pouquíssimas.”

Constitui problema ainda maior a progressiva rearticulação do crime nas áreas carentes de UPP.

A lógica dos criminosos é elementar: se já sabemos quais áreas interessa ao Estado pacificar, basta que nos organizemos em outro local.

“Há uma percepção generalizada de que isso está acontecendo”, afirma Luiz Eduardo Soares.

Se os índices de criminalidade fossem o critério adotado, um recado muito diferente seria passado pelo governo.

“Você mandaria uma mensagem para o próprio crime: quem usa muito a violência vai acabar perdendo território, que é a base do negócio”, diz Cano.

“Isso poderia ter um efeito indutor para a redução da violência nos próprios circuitos criminosos.”

Mais: como o impacto das UPPs não se restringe à área de instalação, a proximidade das unidades acaba por constituir, segundo Cano, mais um desperdício.

“Não faz sentido colocar as UPPs todas no mesmo local. Você está perdendo o impacto potencial.”

Associando falta de sustentabilidade de escala, lógica de implementação baseada em critérios de especulação imobiliária e rearticulação do crime em comunidades afastadas, o projeto das UPPs não teria se transformado em uma forma de jogar a sujeira para debaixo do tapete?

O professor Luiz Eduardo Soares responde sem rodeios: “Claro, sem dúvidas. E por isso que eu lhe disse que todo o plano tinha uma natureza política, não tinha compromisso com a seriedade”.

4. Os investimentos sociais são pouco significativos

“O Instituto Pereira Passos (IPP) não conseguiu fazer o programa dar certo”, afirmou o vice-prefeito do Rio, Adilson Pires (PT), segundo o jornal Extra, em março do ano passado.

“O nome também não cabe. A sigla UPP Social fica sendo Unidade de Polícia Pacificadora Social. É estranho”.

Além de admitir o fracasso do programa das UPPs Sociais, Pires ainda teria anunciado o seu encerramento e sua substituição pela criação nas favelas de ouvidorias, que ficariam sob sua responsabilidade.

Prontamente, a Prefeitura soltou nota desmentindo Pires e afirmando que o contrato com o IPP seria renovado – como, de fato, o foi.

“O IPP é o nosso IBGE, não é tarefa dele executar política pública”, teria afirmado, ainda, o vice-prefeito.

Desmentidos à parte, o episódio mostra bem o saldo acumulado pelo programa desde sua criação pelo governo do Estado, em 2010, passando pela sua municipalização, em 2011, até hoje.

Raramente a unanimidade do fracasso de um programa social é tão grande a ponto de chegar à boca do poder executivo que por ele é responsável.

Major André Batista, do Bope, que afirma não ver resultado nas chamadas UPPs Sociais

Perguntado sobre as UPPs sociais, o major do Bope André Batista, entusiasta do projeto de pacificação como um todo, é objetivo: “Eu não vejo muito resultado nisso”.

Segundo a Rede de Movimentos contra a violência, falta de água, de luz e deficiências no recolhimento de lixo são comuns em áreas de UPP.

Recentemente, moradores do morro da Mangueira protestaram contra as interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Andando pelos becos e vielas dos morros, não é incomum ver lixeiras coletivas improvisadas e moradores com vassouras nas mãos, tomando para si a tarefa da limpeza pública.

Mesmo no morro Santa Marta, celebrado pelo governo como uma “favela modelo”, este repórter ouviu críticas à coleta de lixo e encontrou diversos pontos irregulares de despejo, onde os detritos se acumulam e ratos passeiam à luz do dia.

Ainda mais nauseantes são as chamadas valas negras, que lançam o esgoto das casas diretamente nas vielas da comunidade.

No site do programa, são citados como conquistas das UPPs Sociais projetos tocados, essencialmente, pelas secretarias da Educação, da Saúde e da Habitação: a instalação de Espaços de Desenvolvimento Infantil, a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e a construção de unidades habitacionais pelo programa Morar Carioca.

“Não podemos dizer que a UPP seja um programa que tenha um componente de investimentos públicos. Isso, em geral, não é verdade”, afirma Ignacio Cano.

Atualmente, segundo o pesquisador, a única atividade concreta das UPPs Sociais se resume ao mero registro das necessidades e demandas dos moradores.

“O programa da UPP, hoje em dia, ainda é um programa policial. O outro é um componente retórico”, resume.

“Esse braço do Estado, a favela sempre conheceu, que é a polícia”, lembra André Constantine, do Favela Não se Cala.

Para Luiz Eduardo Soares, a ausência de ações sociais efetivas também contribui para a degradação da relação entre polícia e comunidade.

“Com a presença única e exclusiva desse braço do Estado, que é o braço policial, as implicações são as conhecidas: este poder, substituindo o anterior, vai se converter em uma espécie de síntese do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, que só pode ser, muito mais do que tutelar, tirânico.”

5. O projeto é ineficaz para combater as milícias

Quando a CPI das Milícias concluiu seu trabalho, em novembro de 2008, as áreas dominadas por milícias, segundo o relatório final da Comissão, chegavam a 171.

Em dezembro daquele mesmo ano, seria instalada a primeira UPP, no morro de Santa Marta.

Cinco anos depois, já se fala em mais de três centenas de regiões, em todo o Estado do Rio, sob o comando de milicianos.

Assim como o tráfico, a milícia promove o controle armado de territórios da cidade.

Diferencia-se dele, contudo, por ampliar seu domínio para vários outros setores da economia local, por ser composta essencialmente por policiais, por eleger políticos e influenciar fortemente as eleições.

“O tráfico se impõe sobre uma comunidade apenas para fazer um negócio específico, que é aquele da droga. Já a milícia se impõe para dominar completamente todas as dinâmicas econômicas”, explica Luiz Eduardo Soares.

Assim, moradores e comerciantes passam a ser coagidos a pagar taxas, em troca de sua suposta proteção.

Serviços de transporte, de gás e de tevê a cabo, dentre outros, também passam a ser controlados pelos milicianos, que encontram na precariedade ou inexistência dos serviços públicos a sua grande oportunidade de negócio.

O combate às milícias teve um acontecimento que lhe serviu de divisor de águas, no Rio.

Na noite do dia 14 de maio de 2008, um repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia foram sequestrados e torturados por milicianos que controlavam a favela do Batan, na zona Oeste.

A repercussão do acontecimento forçou o governo a alterar os seus planos originais.

Mas foi uma atitude absolutamente pontual: até hoje, o Batan é a exceção que confirma a regra, sendo a única das 37 unidades existentes implementada em região de milícia.

“A UPP não serve para [combater] milícia”, afirma Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias, em 2008.

“Porque a milícia é a polícia. E a milícia tem o discurso da ordem, que é o mesmo discurso da UPP”.

É o que escuto ao caminhar pelas ruas e vielas da Vila União, em Curicica, na região de Jacarepaguá.

“Aqui, graças a Deus, tem um pessoal que não deixa ter vagabundo, droga, essas coisas”, diz-me um morador.

“Aqui não tem bagunça, não.”

Este discurso da ordem chegou mesmo a seduzir os próprios governantes.

“No início, quando as milícias começaram a tomar corpo, o César Maia disse que era uma estratégia importante de autodefesa comunitária”, lembra Julita Lemgruber.

“Depois teve que engolir cada palavra proferida, porque percebeu que o buraco era muito mais embaixo.”

O mesmo se aplica ao atual prefeito, Eduardo Paes, que chegou a afirmar que “a tal da polícia mineira [antiga denominação das milícias], formada por policiais e bombeiros, trouxe tranquilidade para a população”.

Desde o ocorrido no Batan, e após a realização da CPI, os milicianos passaram a ser percebidos como criminosos, os governantes mudaram seus discursos e algumas políticas de combate foram adotadas.

A Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) prendeu mais de 500 milicianos.

O Ministério Público do Rio criou o Gaeco (Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado), o Judiciário deslocou varas criminais da zona Oeste para o Fórum central da cidade, como forma de proteger juízes e testemunhas.

Milicianos que ocupavam cargos eletivos, de vereadores a deputados, perderam seus cargos após serem processados penalmente ou acusados de quebra de decoro.

Mesmo assim, as milícias continuam crescendo, chegando a controlar atualmente mais de 40% das favelas do Rio.

Ainda hoje, seu combate não é prioridade para o governo de Cabral. E por qual motivo?

“Porque a milícia não troca tiro com a polícia. O fato de termos um grupo de traficantes no Dona Marta significava que havia tiroteios constantes e balas perdidas que acabavam, inclusive, em Botafogo. Então desvalorizava o preço do imóvel em Botafogo, inviabilizava o turismo etc.”, diz Ignacio Cano.

“Agora, se você tem um grupo de milicianos que controla o território, que não troca tiros com a polícia, a princípio o risco para esse projeto de cidade é bem menor.”

Para a lógica da especulação imobiliária e dos grandes investimentos financeiros, que pautam o projeto de cidade, as milícias representam então uma clara vantagem em relação ao tráfico.

Mas e quanto à população pobre dominada por milicianos?

“Para ela, o risco é claro. As pessoas são mortas, são assassinadas”, afirma Cano.

“Mas não são assassinadas em trocas de tiros. São assassinadas em execuções sumárias.”

Converso com uma mãe cujo filho foi morto por uma milícia.

O cadáver foi encontrado dias depois, no mar, em avançado estado de putrefação.

E é ela quem é, agora, cotidianamente intimidada e ameaçada por policiais.

Hoje, já desistiu de ir à delegacia acompanhar o inquérito, assustada e ciente de que também o DP está nas mãos dos milicianos.

Depois de discutirmos o trauma vivido, o terrorismo diário pelo qual ela passa e a sensação de que não há nenhuma saída possível para sua situação, sua amiga me olha e indaga: “Entendeu agora o que é uma milícia?”.

Esse novo modo de aterrorizar e matar, mais silencioso e não menos dramático, é bem sintetizado pelo título do amplo estudo coordenado por Cano e Thais Duarte sobre as milícias: No Sapatinho.

Nas áreas de milícia, conclui o estudo, os criminosos são “mais discretos nos seus homicídios, recorrendo ao desaparecimento de pessoas como alternativa”.

Mas existe, ainda, outra grande vantagem da milícia em relação ao tráfico, no que diz respeito à sua habilidade de amolecer a repressão por parte do poder público: sua capacidade de influenciar o processo eleitoral.

“A milícia é o crime verdadeiramente organizado dentro do Estado. É quando o crime tem projeto de poder, tem objetivo eleitoral. A milícia elege, frequenta palácios e é visitada por prefeito e governador”, afirma Marcelo Freixo.

Como presidente da CPI das Milícias, Freixo chegou a pedir o indiciamento de mais de duzentas pessoas por envolvimento com milicianos, dentre elas o ex-chefe da Polícia Civil do Rio e ex-deputado estadual Álvaro Lins.

Também o ex-secretário de Segurança Pública do Rio Marcelo Itagiba aparece no relatório final da Comissão, segundo o qual haveria indícios de que o político se utilizava da comunidade de Rio das Pedras, então dominada por milícia, como seu curral eleitoral.

Em 2012, Itagiba foi candidato a vereador pelo PSDB, no Rio, conseguindo quase 9 mil votos e assumindo a posição de suplente dos tucanos.

Mas as relações dos milicianos com o governo do Estado do Rio não paravam na secretaria de Segurança Pública.

Em 2010, foi divulgado um vídeo em que o governador Sérgio Cabral discursa, em palanque montado na comunidade 1º de Abril, em agosto de 2007, ao lado dos então líderes da milícia Liga da Justiça, atuante na zona Oeste.

“Eu queria dizer da minha satisfação de estar aqui com meus amigos: o vereador Jerominho e o deputado Natalino”, diz Cabral.

“Dois parlamentares que dedicam sua vida a melhorar a vida das pessoas da zona Oeste.”

Em troca, Cabral é chamado por Natalino de “meu candidato do coração”.

Os irmãos Jerônimo Guimarães e Natalino Guimarães, à época vereador do PMDB e deputado estadual do DEM, respectivamente, foram posteriormente presos.

Receberam pena de 10 anos e meio de reclusão, por formação de quadrilha.

“Milícia está muito pelo lado da zona Oeste, não está aqui nessa região que a gente entrou”, explica-me o vice-governador Pezão – que, por sinal, também aparece no vídeo, ao lado dos milicianos.

“Mas nós vamos chegar lá”, promete.

Bem diferentemente de Marcelo Itagiba, nunca foram levantadas suspeitas de envolvimento com milicianos contra o atual secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame.

E por qual motivo, então, as milícias continuam crescendo no Rio de Janeiro?

“Porque a milícia interessa muito mais do que o secretário de Segurança”, responde Freixo.

“A milícia elege a base que sustenta o próprio governo. Ou você acha que essas pessoas são eleitas por onde? Não é em outro planeta. É aqui”.

E conclui: “A milícia está muito acima do senhor Beltrame. E ele sabe disso”.

*Dario de Negreiros viajou ao Rio de Janeiro com despesas pagas pelos leitores do Viomundo, aos quais agradecemos de coração por bancarem jornalismo independente a ser compartilhado com internautas; a reportagem faz parte de uma série avaliando as políticas públicas dos governos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, além do governo Dilma.

PS do Viomundo: A escassez de investimentos sociais faz o Brasil caminhar para o mesmo modelo — embora atenuado — que vige em paises como El Salvador, Colômbia e México, onde um poder paralelo ao Estado surgiu para combater o crime e “impor ordem” nas periferias.