Cunha se queixa de falta de pagamento, mas Estadão tenta enredar Haddad com ex-diretor da OAS
Tempo de leitura: 6 min
Léo Pinheiro pode fazer um tremendo estrago
‘Esqueceu de mim?’, queixou-se Cunha a empreiteiro da OAS
Relatório da PF descreve tentativas do deputado de conseguir dinheiro
POR VINICIUS SASSINE E EDUARDO BRESCIANI, em O Globo 08/01/2016 6:00
BRASÍLIA — Relatório da Polícia Federal com a íntegra das mensagens trocadas entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o então presidente da construtora OAS, Leo Pinheiro, revela a intensidade da troca de favores entre os dois.
Ao todo, foram 94 conversas em dias diferentes entre 2012 e 2014 — uma média de um contato a cada 11 dias.
As conversas obtidas pelo GLOBO mostram um Eduardo Cunha afoito por repasses de dinheiro da empreiteira, em especial para diferentes campanhas eleitorais.
Cunha, que ainda não era presidente da Câmara, também discute com Pinheiro emendas a medidas provisórias em tramitação no Congresso e sobre projetos de lei de interesse da empreiteira.
O atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que foi presidente da Câmara, é citado nos diálogos também como beneficiário de repasses da OAS com fins eleitorais.
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As citações a Alves fizeram a PF dedicar um capítulo do relatório a explicar quem é o “Henrique” das conversas, com a reprodução dos trechos.
Uma das mensagens mais emblemáticas mostra essa conexão entre os três — Pinheiro, Cunha e Alves — e a intensidade dos pedidos de dinheiro feitos pelo presidente da Câmara:
“Vc resolveu só metade Henrique ontem, esqueceu de mim? Rsrs”, questiona Cunha a Pinheiro, por mensagem de celular, em 14 de agosto de 2012.
“Me dê um tempinho. O nosso pessoal fez uma programação que não tinha visto”, responde o empreiteiro, duas horas e 40 minutos depois.
Outra conversa de Cunha com Pinheiro sobre doações eleitorais levanta suspeitas sobre a concessão do aeroporto de Guarulhos.
A OAS faz parte do consórcio que administra o aeroporto.
Em 29 de agosto de 2014, Cunha reclamou com o então presidente da OAS que ele teria repassado “5 paus” para Michel e Moreira, que seriam o vice-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, e deixado de prestigiar os amigos, que seriam Cunha, Henrique Alves, e o primeiro-secretário do PMDB, Geddel Vieira.
“Até porque Moreira tem mais rapidez depois de prejudicar vcs do que os amigos que brigaram com ele por vc, entende a lógica da turma? Aí inclui Henrique, Geddel, etc”, escreveu Cunha.
O relatório da PF, concluído em 12 de agosto de 2015, foi encaminhado à Procuradoria Geral da República por conta das diversas citações a políticos com foro privilegiado, entre eles Cunha, Alves, o senador Edison Lobão (PMDB), o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), os senadores do PT Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE) e Lindberg Farias (RJ), e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.
O documento tem 108 páginas e ainda está sob análise dos procuradores que atuam nos inquéritos. A equipe ainda não fez um juízo de valor sobre a existência de indícios de irregularidades em relação a cada um.
Cunha fez 27 pedidos
Nenhum político aparece tanto nas conversas quanto o presidente da Câmara. A PF fez uma lista: Cunha fez 27 pedidos a Pinheiro, enquanto Pinheiro fez 26 pedidos a Cunha. As conversas todas são anteriores à prisão do empreiteiro, em novembro de 2014.
A Justiça Federal no Paraná já condenou o ex-presidente da OAS a 16 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele responde em liberdade.
As MPs discutidas pelos dois tratam de programa de refinanciamento de dívidas tributárias, desoneração de mão de obra e medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos.
Em 21 de novembro de 2012, Cunha escreveu a Pinheiro sobre a MP das Olimpíadas: “584 vou tocar lá no assunto, acho que ficou bom para Eduardo Paes assunto que ele pediu”. Quatro horas depois, outro torpedo: “Passei na comissão e ficou muito bom o texto. Eduardo Paes está feliz e alcança todas as obras no Rio”.
O presidente da Câmara disse que não conhece os diálogos e, por isso, não comentaria. Confirmou que fez pedidos de recursos ao empreiteiro.
“Sobre recursos, somente de campanhas eleitorais do partido. Nem para campanhas minhas eu tive recursos deles. Só tratei de campanhas do partido ou de interesse do partido. Nunca recebi nem dele e nem de ninguém nenhuma vantagem indevida e desafio a provar”, disse Cunha.
Um relatório da Receita indica crescimento patrimonial injustificado de R$ 1,8 milhão de Cunha, de sua mulher, Cláudia Cruz, e da filha Danielle. O valor considerado é referente ao período entre 2011 e 2014. A informação foi divulgada na quinta-feira pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Diálogos suspeitos
Cunha conversa com Leo Pinheiro em 14/08/2012
Cunha: “Vc resolveu só metade henrique (Henrique Eduardo Alves, atual ministro do Turismo) ontem, esqueceu de mim? rsrs”
Leo Pinheiro: “Me dê um tempinho. O nosso pessoal fez uma programação que não tinha visto”
Cunha conversa com Leo Pinheiro em 29/08/2014
Cunha: “E vc ter feito 5 paus para MICHEL direto de uma vez antes, todos souberam e dá barulho sem resolver os amigos. Até porque Moreira (Franco, ex-ministro da Aviação Civil) tem mais rapidez depois de prejudicar vcs do que os amigos que brigaram com ele por vc, entende a lógica da turma? Aí inclui Henrique, Geddel (Vieira Lima, 1º secretário do PMDB), etc”
Leo Pinheiro: “????? Cuidado com sua análise. Lhe mostro pessoalmente a qte dos amigos!!!!!!!”
Cunha: “Eles tão chateados porque Moreira conseguiu de vc para Michel 5 paus e vc já depositou inteiro e eles que brigaram com Moreira vc adia, é isso. Vc dar, ninguém tem nada com isso, é só a preferência”
Leo Pinheiro: “Te explico pessoalmente. O assunto foi GRU (sigla do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo)”
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A política de vazamentos da Lava Jato
QUI, 07/01/2016 – 18:55
Ontem, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) soltou uma nota curiosa. O mote da nota é o vazamento de informações visando comprometer o senador Randolfo Rodrigues (Rede-AP).
“No que se refere a denúncias sobre senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e um suposto recebimento de dinheiro ilícito, já foi esclarecido pela Procuradoria Geral da República que as informações colhidas não são suficientes para indicar a autoria de crimes”.
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Na verdade, a nota é um protesto contra alguém (não se sabe quem) que atribuiu o vazamento aos procuradores da Lava Jato.
“É notório que a sociedade possui direito à informação e que a liberdade de imprensa é um pilar da democracia, bem como a verdade. No entanto a veiculação de fatos desabonadores sem a devida informação, que usam o Ministério Público Federal para atingir pessoas públicas, presta um desserviço à população no intuito de prejudicar o trabalho dos procuradores da República”.
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Ou seja, a ANPR admite que os vazamentos (acompanhados de interpretações maliciosas) são práticas espúrias. Mas rejeita como espúria a interpretação de que procuradores vazam. Rejeitando, admite que essas práticas podem comprometer a imagem do MPF.
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Conforme já explicitado em trabalho de 2004, sobre a Operação Mãos Limpas, a estratégia de Sérgio Moro é o vazamento amplo e diuturno de notícias, para controlar o noticiário. E, na outra ponta, parceria com editores sem discernimento, dispostos a aceitar qualquer fato manchetável.
Quando ambos – Operação e imprensa – compactuam do mesmo objetivo – adotar viés partidário – o jogo fica perfeito.
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Tome-se o Estadão de hoje. As três manchetes principais são um primor de vazamentos maliciosos de informação.
A primeira tenta incriminar o Ministro-Chefe da Casa Civil Jacques Wagner quando governador da Bahia. A matéria menciona conversas entre Wagner e dirigentes da OAS. O primeiro tentaria liberar recursos em Brasília, os segundos liberariam apoio para a campanha. Segundo o próprio jornal, é material mantido sob sigilo em Brasília e em Curitiba.
Provavelmente o vazamento foi feito pelo rapaz do cafezinho.
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O segundo vazamento diz que empreiteiro fez lobby com Cunha para Haddad. O lobby visava aprovar a rolagem de dívida de municípios. O relator do projeto era Eduardo Cunha e o homem que influenciava Eduardo Cunha era o presidente da OAS. Obviamente, sem a rolagem as capitais não teriam recursos para obras. E quem faz obras são empreiteiros.
Provavelmente o vazamento da conversa entre o presidente da OAS e Eduardo Cunha foi da faxineira do prédio da Lava Jato.
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O terceiro é a tentativa de incriminar o ex-presidente do Banco do Brasil – e atual presidente da Petrobras – Aldemir Bendine, em operação de compra de debêntures da OAS.
A operação não saiu. Ou seja, não havia o mote do crime. Mas, segundo o jornal, a PGR (Procuradoria Geral da República) viu “indícios” de crime no fato de Bendine pedir para conversar pelo telefone fixo.
Provavelmente Bendine fez o pedido com receio de que o motorista do PGR pudesse vazar a conversa para a imprensa, com ilações só possíveis para um motorista de procurador, não para um procurador.
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Pelo menos a manifestação da ANPR ajudará a conter o ativismo de alguns procuradores avulsos, em busca de notoriedade, abrindo representações a torto e a direito em cima de qualquer factoide.
Fica claro que, agindo como agiram, comprometeram a imagem do Ministério Público Federal.
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Por Charlie
O que se passa é que o senador Randolfe é linha de frente dos interesses corporativos da ANPR e do MPF no Senado Federal. Desde que a tal delação vazou, muitos procuradores passaram a defender o senador publicamente, como Helio Telho e Monique Chequer. É comum isso, procurador defender publicamente político suspeito do que quer que seja…?
Portanto, a tal nota não é para repreeder “procuradore avulsos” que praticam vazamentos (mesmo porque vazamento é regra no MPF, não exceção), mas sim limpar a barra com o Senador amigão, para que não restem dúvidas que ele mantém o total apoio da ANPR e pode continuar a ser o cão de guarda da instituição no Senado, ainda que um procurador desafeto tenha feito o vazamento.
Por LN
Seria conveniente que a ANPR instituísse um carimbo para os vazamentos: “a favor” e “contra”.
Leia também:
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Comentários
FrancoAtirador
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(http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-cbf-traffic-tudo-a-ver-por-juca-kfouri)
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FrancoAtirador
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De um Tempo em que o MPF [não] andava de Gurgel
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(http://tijolaco.com.br/blog/a-prece-e-cunha-dez-anos-de-cumplicidade-da-midia-e-do-ministerio-publico)
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FrancoAtirador
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“La mer
Au ciel d’été confond
Ses blancs moutons
Avec les anges si purs
La mer bergère d’azur
Infinie”
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FrancoAtirador
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Entre a Ética Teórica e a Prática Jornalística
há um Imenso Abismo de Dinheiro e Poder
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“No afã de fazer revelações de impacto, a Mídia atropela alguns limites,
em nome de um suposto interesse público, que ela mesma estabelece.
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Sobrepõe direitos, imagem e reputação, sem resguardar a idoneidade das organizações,
ainda que ‘a liberdade de imprensa e o dever de informação ao público não autorizem tudo’ ”
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“Os jornalistas [investigativos] desempenham um papel cívico,
mas nem sempre as investigações são transparentes perante o público,
tampouco para as fontes.
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Os jornalistas utilizam um recurso de linguagem, notadamente o futuro do pretérito
[seria, estaria, teria, faria, haveria, poria, envolveria, negociaria, pagaria, receberia…],
como condicional – suposto, envolvido –, para indicar incerteza, se proteger e expor pessoas.
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O público assimila essa suposição como fato consumado.”
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(http://www.cairu.br/biblioteca/arquivos/Comunicacao/Fontes_noticias.pdf)
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FrancoAtirador
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(https://books.google.com.br/books/about/A_%C3%A9tica_jornal%C3%ADstica_e_o_interesse_p%C3%BA.html?id=3ZGZYPKCcUEC)
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FrancoAtirador
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MÍDIA JABÁCULÊ DOS MERCADOS: LA MER DA LAMA DA PROMISCUIDADE
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“Max Weber (2004, p. 47), embora discordasse e reconhecesse a importância da profissão, observava em 1919 que ‘o jornalista pertence a uma espécie de párias que a sociedade julga a partir de seus representantes mais indecorosos’.
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Desse ângulo, percebe-se que o relacionamento dos jornalistas com as fontes é marcado por algumas promiscuidades, acentuadas no jornalismo de economia e negócios, pelas suas relações com o poder econômico. Aliás, esse intercurso sucede-se desde os primórdios, quando o jornalista Ivy Lee começou a orientar empresários americanos no relacionamento com a imprensa, no início do século 20, fazendo o ‘jogo sujo.
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Sujou o jornalismo com o emprego duplo, a propina, os favores, os almoços, os brindes, as viagens’ (Chaparro, 2001, p. 48).
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As arrogâncias e chantagens encontram-se em ambos os lados.
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A começar pela demonstração de poder da profissão, em que alguns jornalistas utilizam o expediente do ‘carteiraço’, como forma de obter vantagens pessoais, intimidar ou ameaçar as fontes, que se inquietam pela empáfia onisciente, a força de seus questionamentos, a informação a qualquer preço e o poder de tornar público a versão imprevisível de um fato ou evento.
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Das fontes vertem perfídias na ânsia de plantar notícias, releases mentirosos, querer somente divulgação favorável, barrar notícias, dar respostas evasivas, retaliar com corte de verba publicitária, esconder-se dos fatos como avestruz etc. (Barbeiro, 2008; Bueno, 2005).
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Para dissolver essas inconveniências, ocorrem os assédios. Kucinski (2005) aponta uma série de práticas que depõem contra a ética no jornalismo, entre elas a aquisição de automóveis diretamente das montadoras.
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Aliás, os jornalistas que cobrem este setor recebem viagens, estadias e carros para testar por um longo período e, ao final das provas, podem adquirir o veículo por um preço bem abaixo da tabela.
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Às vezes, as viagens não são para as fábricas, mas para destinos turísticos onde sabidamente não está a indústria que convida.
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Nessas viagens as mordomias incluem passagens, estadias, almoços e jantares, passeios, brindes e agrados de todo tipo.
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Em geral, os meios de comunicação aceitam o custeio de viagens para acompanhar autoridades e fazer coberturas especiais.
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Alguns, como a Folha de S.Paulo (2010, p. 42), informam ‘que o jornalista teve suas despesas pagas pelo patrocinador’.
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Outros mimos são os brindes, presentes, descontos especiais, bem como ingressos para shows, peças de teatro e jogos esportivos concedidos a jornalistas para o seu entretenimento. Duarte e Fonseca Júnior (2010, p. 355) indicam cuidados:
‘a oferta de brindes pode ser simpática, mas as circunstâncias devem ser analisadas’,
e recomendam oferecer ‘algo da própria empresa, que não possa sugerir tentativa de cooptação’.
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O jornal Zero Hora (1994, p. 14) recomenda que seus jornalistas paguem suas despesas,
‘desde que não configure um gesto deselegante ou resulte em constrangimento
para quem formulou o convite’.
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Os prêmios reconhecem e estimulam a excelência dos trabalhos jornalísticos.
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Mas Christofoletti (2008, p. 112) questiona: ‘é certo fazer reportagens
sobre determinados assuntos apenas para disputar prêmios de jornalismo?’
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Afinal, proliferam os prêmios que excitam ‘exatamente os jornalistas jovens mais ambiciosos
a escreverem sobre os temas de interesse dos grandes grupos econômicos
e frequentemente sobre a ótica desses grupos’, alerta Kucinski (1996, p. 180),
que considera isso uma das formas sutis de cooptar jornalistas.
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‘Esses prêmios são fortes indutores da pauta jornalística
e determinam a ocupação dos espaços
a partir de interesses de empresários’ (Kucinski, 2005, p. 60).
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Os anunciantes e patrocinadores influenciam nos conteúdos editoriais, embora possam obter destaque pelo mérito de valor de notícia que portam.
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A propaganda submete o jornalismo às suas imposições, ‘obrigando-o a relativizar
seu compromisso com a verdade e com o interesse público’, destaca Marshall (2003, p.115)…
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Pesquisa de Barber e Damas (2010), entre jornalistas de Madri, revela que para 87,5%
a propaganda e o patrocínio têm bastante ou muita influência na editoria de economia,
sendo que o percentual reduz para 55% na editoria de geral.
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Do ponto de visa ético, considera-se condenável a prática do duplo emprego,
trabalhando simultaneamente na imprensa e para outros tipos de organizações.
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Embora banido da grande imprensa, ainda persiste, como vestígio da extinta Lei de Imprensa (1967) e da regulamentação da profissão de jornalista (lei 972, de 1969), que admitem o acúmulo de emprego, acatado e defendido pelos jornalistas brasileiros. Mas para 66% dos jornalistas de Madri, segundo Barber e Damas (2010), isso é incompatível com a atividade nas redações…
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O pagamento a jornalistas ou aos veículos para publicar notícias favoráveis
configura-se uma prática inadmissível, conhecida como ‘jabaculê’ ou ‘jabá’,
que tem raiz histórica no jeton, subsídio financeiro para a cobertura de eventos pelos repórteres,
a quem eram fornecidas informações, como forma de cooptação, ‘quer pela exclusividade do acesso, quer por favores e privilégios que, de forma mais ou menos explícita, completavam seus salários’ (Lage, 2001, p. 50), prática que vigorava até meados do século 20.
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No entanto, o ‘Jabá’ perdura disfarçado de ‘Informe Publicitário’.
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Aliás, as reportagens pagas constituem-se uma prática danosa ao jornalismo.
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Mesmo travestidas de ‘publieditorial’, ‘mensagem publicitária, portanto paga,
que tem a cara de reportagem, de matéria jornalística’, traduz Bueno (2005, p. 74),
ludibriam o público ao agregar a credibilidade do jornalismo a um anúncio publicitário,
portanto, ‘à promiscuidade existente entre informação e propaganda’ (Marshall, 2003, p. 41).
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Nesse caso, as questões éticas envolvem o anunciante e o veículo,
que não se imunizam ao publicar, de forma imperceptível,
expressões como ‘publieditorial’, ‘informe publicitário’,
enquanto se recomenda uma nítida separação entre editorial e publicidade,
afinal a ‘transparência e a ética não têm preço.
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O ‘publieditorial’ caminha para ser o esgoto’ do conluio entre a mídia
e as fontes (Bueno, 2005, p. 76) e merece uma purgação.”
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(http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/fontes-e-jornalistas-frente-a-frente)
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FrancoAtirador
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O MERCHANDISING DE PRODUTOS E O MERCADO DE IDÉIAS
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Inserido nos Conceitos Básicos de Propaganda & Marketing,
o Merchandising, em Linhas Gerais, é um Mecanismo de Inserção
de Destaque de Imagem da Mercadoria a ser Comercializada
em que a Aparição do Produto é Focada Diretamente Nele.
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No Universo do Mercado Publicitário existem algumas Variações
de Merchandising na Mídia Jabáculê Corrupta, Comprada e Vendida:
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Há o Merchandising Editorial ou “Tie-in”, que é a Inserção ou Menção Sutil
de Nomes de Produtos, Marcas e Empresas, na Mídia Escrita (Imprensa),
denominação que evoluiu nos Meios Áudio-Visuais para “Product Placement”.
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Nas Cenas de Filmes de Cinema, Novelas e Demais Programas de TV, por exemplo,
os Personagens exibem discretamente Vários Produtos para a Câmera Filmadora.
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Em apenas um Determinado Filme de Cinema
[cujo nome não será citado aqui, pois significaria
uma Ação Promocional de “Product Placement”]
foram expostos 60 Produtos de Diversas Marcas,
proporcionando aos Produtores em Hollywood
um Rendimento Adicional de 250 Milhões de Dólares.
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(https://pt.wikipedia.org/wiki/Merchandising#Merchandising_editorial_.)
(https://baudapublicidade.wordpress.com/2013/05/26/merchandising-tie-in-ou-placement)
(http://www.ifd.com.br/marketing/o-que-e-product-placement)
(https://chilli360.wordpress.com/2011/05/17/o-que-e-product-placement)
(http://www.blessa.com.br/novo-curso-de-gestao-de-varejo-rs)
(https://pt.wikipedia.org/wiki/Marketing_indireto)
(http://tvmjfofocas.blogspot.com.br/2010/03/big-brother-brasil-10-faturou-em-tres.html)
(https://objethos.wordpress.com/2010/05/26/resenha)
(https://youtu.be/UiG5gHyBw6o)
(http://www.supercineonline.com/o-show-de-truman-o-show-da-vida-dublado)
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E, além desses, há também o Merchandising de Idéias…
(http://www.ifd.com.br/marketing/merchandising-de-ideias)
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O COMÉRCIO OCULTO DE IDÉIAS NO MERCADO
DE CONSUMO DE BENS SUPÉRFLUOS NO bRAzIL
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NÃO HAVENDO LEI DE MEIOS, A ÚNICA ALTERNATIVA
É APELAR AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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A PROPAGANDA DA PRIVATARIA TUCANA, PAGA,
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NA MÍDIA JABÁCULÊ ULTRALIBERAL CORRUPTA:
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“Agora, há uma Novidade no Mercado:
o Merchandising de Idéias ou Opinativo
sobre Temas Políticos Polêmicos.
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A ONG Brasil 2000, formada em junho deste ano
para estimular a Privatização do Sistema Telebrás,
.
pagou a Locutores das Rádios de Todo o País
e a Conhecid@s Apresentadore(a)s de TV
.
– Hebe Camargo, Ratinho e Ana Maria Braga –
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para apresentarem os Textos Elaborados
pela Agência de Publicidade DM9 [!!!].
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Os Recursos para tanto foram Fornecidos
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por Empresas Diretamente Interessadas
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na Privatização das Estatais de Telefonia.”
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Carlos Alberto Etcheverry
Desembargador do TJ-RS
(Gazeta Mercantil 15/12/1998)
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O MERCHANDISING DE IDÉIAS
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Por Carlos Alberto Etcheverry, no Blog etchever.net (*)
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Todo mundo sabe o que é Merchandising:
é aquela Propaganda feita Dentro dos Próprios Programas
de Rádio ou Televisão [como os da Bernardes Simpson
e da Rainha dos Colares de Lixo Orgânico].
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@ Apresentador(a) faz o Anúncio Direto do Produto, afiançando suas qualidades
e transferindo-lhe a credibilidade que tem junto ao seu público.
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Essa Técnica também é Utilizada de Forma Indireta – em Novelas, por exemplo -,
fazendo-se com que os Atores consumam um Determinado Refrigerante
ou utilizem um Eletrodoméstico lançado há pouco.
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Agora, há uma Novidade no Mercado:
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o “Merchandising de Idéias” ou Opinativo
.
sobre Temas Políticos Polêmicos.
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A ONG Brasil 2000, formada em junho deste ano
para estimular a Privatização do Sistema Telebrás,
pagou a Radialistas de Todo o País
e a Conhecid@s Apresentadore[a]s de TV
– Hebe Camargo, Ratinho e Ana Maria Braga –
para apresentarem os Textos Elaborados
pela Agência de Publicidade DM9.
Ratinho recebeu Cachê para dizer, entre outras coisas, o seguinte:
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‘Vou explicar pro povo o que é isso.
Por exemplo, você vai numa feira.
Só tem uma barraca.
Onde é que você vai comprar?
Naquela barraca.
Não tem concorrência.
Então, o povo do Brasil, quando quer telefone,
tem de comprar do governo, que é o único que vende. (…)
O governo tem que vender mesmo o sistema de telefonia
e aplicar na saúde, educação e na segurança.’
(Folha de São Paulo de 28.11.98, Ilustrada, pág. 11)
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Todos @s Apresentadore[a]s apresentaram Falas Semelhantes,
de Forma a Parecer que estavam expondo Idéias e Convicções Pessoais.
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Há Algum Problema Nisso?
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Sem Dúvida Alguma!
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Na Medida em que o Telespectador Não Foi Cientificado
de que se tratava Pura e simplesmente de Propaganda,
o que houve foi uma Ação Concreta de Manipulação da Opinião Pública.
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Pouco Importa a Qualidade das Opiniões Vendidas.
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A Questão pode ser Analisada sob o Aspecto do Direito do Consumidor.
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Da Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
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Se uma Idéia pode ser Vendida, ela é um Produto,
é o que se poderia pensar, daí resultando a Aplicabilidade
do Código de Defesa do Consumidor a este Caso.
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Mais especificamente, da Regra Contida no Artigo 36,
que impõe um Dever de Informação:
o de cientificar @ Consumidor[a] de que ele está diante de um Produto
e não da Opinião Genuína e Desinteressada d@ Apresentador[a].
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Quanto a isto, a Lei 8.078/1990 (CDC) é Clara:
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“A Publicidade deve ser Veiculada de tal forma que @ Consumidor[a],
fácil e imediatamente, a identifique como tal.”
(Código de Defesa do Consumidor, art. 36)
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Diferença entre Publicidade e Propaganda
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Não é bem assim, contudo, embora se possa chegar, por outra via, ao Mesmo Resultado.
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O CDC faz uma Distinção entre Publicidade e Propaganda, regulamentando apenas a Primeira.
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Por Publicidade entende-se a Promoção de Determinado Agente Econômico,
seja Institucional, seja de Bem por ele Produzido. Isto é, tem uma Finalidade Comercial.
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Já a Propaganda visa a Difusão de Idéias ou Convicções nos Âmbitos
Político, Filosófico, Econômico, Religioso, Ideológico, Econômico ou Social.
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A Comunicação sob Exame enquadra-se nesta Última Categoria:
é Propaganda de uma Ideologia, e não Publicidade.
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Haveria algo de errado em um Órgão de Comunicação
fazer Mais do que Divulgar Notícias?
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De maneira geral, a resposta é negativa.
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Os Editoriais geralmente contêm Opiniões do Proprietário da Empresa
sobre Economia ou Política, Vinculadas a uma Posição Ideológica Determinada.
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O Chamado Jornalismo Opinativo, Exercitado com Maior ou Menor Grau
de Honestidade Intelectual, procura igualmente influir na Opinião d@ Leitor[a]
sobre Aspectos Variados da Vida em Sociedade.
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(Claro que há Outras Formas, mais Sutis, de Manipulação da Opinião Pública,
como a Seleção das Informações que são Publicadas,
o “Arredondamento” das Notícias, de forma a retirar-lhes o Impacto Negativo,
e a Própria Retirada de Destaque, pela Escolha da Seção em que são Inseridas, por exemplo.)
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Idêntico Fenômeno se verifica com @ Apresentador[a]
de Programa de Televisão ou de Rádio.
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Neste último caso, em Especial, a Manutenção da Audiência Depende,
em Alto Grau, da Criação de Empatia entre o Público e @ Apresentador[a],
[Afinidade Sensitiva] baseada predominantemente na Confiança.
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@ Espectador[a] ou Ouvinte, porque confia, identifica-se com @ Locutor[a]
e tem como Sinceras e Razoáveis as Opiniões que lhe são Transmitidas.
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Nessas Circunstâncias, o Espírito [d@ Estpectador(a)/Ouvinte] fica Desarmado
– a Desconfiança implicaria manter de Prontidão o Espírito Crítico –
e Receptivo à Visão do Mundo Apresentada pel@ Profissional da Comunicação.
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Ora, os Programas de Rádio e Televisão são Bens de Consumo,
da mesma forma que um Refrigerante ou uma Lavadora de Louça.
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A Remuneração do Telespectador ou Ouvinte, pelo Serviço em questão,
consiste precisamente em se tornar Disponível à Veiculação
das Mensagens Publicitárias, cuja Receita Custeia a Produção dos mesmos,
Comportamento que tem um Inequívoco Valor Econômico.
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A Publicidade propriamente dita – de Produtos ou Institucional –
deve obedecer à regra mencionada anteriormente,
ou seja, tem que ser “veiculada de tal forma que o consumidor,
fácil e imediatamente, a identifique como tal.”
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Quebra de Confiança
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A mesma Regra se aplica, por Analogia, à Propaganda,
que não tem Valor Econômico Direto ou Imediato.
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É que também aqui há um Valor Jurídico a ser Tutelado, que é a Confiança.
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@ Consumidor[a] tem o Direito de ser Informado
sobre o que é Genuína Opinião d@ Apresentador[a]
e o que ele ou ela Veicula Mediante Pagamento
– ou seja, sem fazer parte, necessariamente, das suas próprias crenças -,
de forma a poder exercer uma Crítica Mais Atenta.
(Que, aliás, nunca deveria ser deixada de lado.)
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O Descumprimento dessa Obrigação de informar
importa na Causação de um Dano Moral.
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O Lesado, de fato, vê-se Atingido de Duas Formas:
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@ Apresentador[a] abusa de sua Boa-Fé,
quebrando uma Relação de Confiança
que pressupõe o Fornecimento de Informações Relevantes
sobre o que é Veiculado no Programa que dirige,
e, por outro lado, @ Consumidor[a] vê Comprometida ou Diminuída,
de Forma Proposital, sua Capacidade de Julgamento
e, conseqüentemente, de Ação ou Decisão na Esfera Política.
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Daí resulta o Direito à Indenização, pela qual é Responsável
também a Empresa à que está vinculad@ @ profissional.
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Vale observar que a Ação de Reparação dos Danos Causados pela Propaganda sob Exame,
tratando-se de Direitos ou Interesses Difusos, pode ser Promovida pelas Vítimas
ou pelas Entidades Referidas no art. 81 do Código de Defesa do Consumidor,
entre as quais está o Ministério Público, sem prejuízo de Medidas Preventivas,
como a Eventual Propositura de Ação Civil Pública.
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Porto Alegre, 15 de dezembro de 1998.
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Carlos Alberto Etcheverry
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Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, edição do RS
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(http://etchever.net/doutrina/merchandising-de-ideias)
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Sobre o Autor do Artigo (http://etchever.net/about):
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O hoje Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS),
Carlos Alberto Etcheverry, é natural do Município de Caçador-SC.
Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da UFRGS, em 1978.
Em 1980, ingressou na Magistratura como Pretor, sendo nomeado Juiz de Direito em 1982,
atuando nos Municípios de Coronel Bicaco, Tramandaí, Esteio e Porto Alegre.
Foi Juiz-Presidente do 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre a partir de 1995.
Dirigiu a Revista da AJURIS no Biênio 2000/2001.
Tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça no dia 20 de outubro de 2003]
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(http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/magistrados/desembargadores)
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Telmo
Mais ou menos dentro da pauta
Vale tudo na delação? Dinheiro para Wagner em 2006 por obra iniciada quase em 2012?
Por Fernando Brito · 08/01/2016
http://tijolaco.com.br/blog/vale-tudo-na-delacaodinheiro-para-wagner-em-2006-por-obra-iniciada-quase-em-2012/
valetudo
Não tenho procuração nem de Jaques Wagner nem de José Sérgio Gabrielli para defendê-los.
Aliás, sequer conheço qualquer um dos dois.
Mas há algo estranhíssimo neste documento de delação de Nestor Cerveró – vazado ilegalmente – apreendido de posse – ilegal – de Delcídio Amaral e, de novo, vazado para o Estadão.
Segundo o texto, Gabrielli teria decidido transferir para Salvador – uma das importantes sedes da Petrobras, desde sua fundação – uma parte do setor financeiro da empresa. ““Para tanto, foi construído um grande prédio em Salvador, onde atualmente é o setor financeiro da Petrobrás.”, diz o documento. Aí, teria escrito Cerveró, foi construído um prédio e, desta obra, parte dos recursos teria ido irrigar a campanha de Jaques Wagner ao governo baiano em 2006, mas que “não se lembra” por intermédio de que empreiteira teria construído o edifício.
Bem, não sei se Wagner recebeu dinheiro de tal ou qual empreiteira e não tenho como afirmar que tenha sido legal ou ilegal qualquer doação.
Mas, ao que parece, dou capaz de ir procurar informações para saber se isso coincide ou não com os fatos.
Aí encontro na página oficial da Petrobras a cobertura do lançamento da pedra fundamental de seu edifício na capital baiana, é fato. O mesmo em outras publicações baianas.
Só que em 19 de dezembro de 2011. Quer dizer: a obra começou mais de cinco anos depois da eleição de Wagner ao governo pela primeira vez ao Governo da Bahia e mais de um após sua reeleição.
Por mais que eu tente, não consigo atinar como foram feitos pagamentos – que seriam desviados para a campanha – com mais de cinco anos de antecedência!
Em qualquer lugar do mundo, obra é paga à medida de sua realização e atestada a execução. Pode haver fraude no preço ou na medição (que é como se chama o “confere” que se faz para pagar uma fatura de “X” reais). Nem sequer digo que não haja, porque não conheço propina paga antes de receber-se e com cinco anos de antecedência.
Em sua defesa, Gabrielli mostra – comprovando com reportagem de jornal – que a mudança do setor financeiro se deu em 2008, para prédio já ocupado pela empresa, que recebeu reforma a partir de 2007. Cerveró se refere especificamente à construção de “um grande prédio”, o que não é o caso de uma mera reforma em um já existente. E cita como testemunhas duas pessoas que já morreram, convenientemente.
Agora, é de doer que seja aceito como “delação” para fins de reduzir a pena de um ladrão a história do “não me lembro qual foi a empreiteira, mas todo mundo sabia”.
Ouviu na “Rádio Corredor”?
Passamos ao vale-tudo para atingir a honra das pessoas, faz tempo.
A história não tem densidade para render uma matéria, que dirá para render um processo, como o que há ali.
Muito menos para valer perdão ou redução de penas para quem desviou milhões e menos ainda para atingir outras pessoas na base do “ouvi falar” e do “todo mundo sabia”.
É preciso que haja um mínimo de verificação antes de se acusar alguém tão gravemente.
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