Os órgãos do Estado romperam com o autoritarismo?

Marlon Weichert no evento “Ditadura, Democracia e Resistência para Quem“, que contou  com a participação de Janaína Teles e dos professores Guilherme de Almeida  e Deisy Ventura

por Catarina Pedroso, Dario de Negreiros, Fábio Luís Franco e Lucas Amaral, especial para Viomundo

A apuração do que foi a ditadura civil-militar deve conduzir a Comissão da Verdade a investigar o que resta dela nos órgãos públicos brasileiros. A afirmação foi feita por Marlon Weichert, procurador regional da República,  no segundo debate público “Ditadura, Democracia e Resistência para Quem”, realizado no último sábado (15) na Faculdade de Direito da USP pelo coletivo político Quem.

Para Weichert, a Comissão precisa se perguntar se os órgãos do Estado romperam com as causas do autoritarismo e com a aceitação da violação dos direitos humanos. “Eles romperam com esse paradigma ou é ele que continua orientando a atuação dos órgãos de segurança?”.

O procurador enumerou ainda uma série de tarefas que devem orientar as atividades da Comissão da Verdade: quantificação das violações aos direitos humanos cometidas durante o período ditatorial; apuração das responsabilidades institucionais nessas violações; avaliação da conivência do sistema nacional de justiça com o golpe de 1964 e com o terrorismo de Estado; investigação sobre a colaboração do Brasil com outros regimes autoritários do Cone Sul, conferindo especial atenção às operações conjuntas de repressão política como a Operação Condor e a Operação Mercúrio; identificação da estrutura de sustentação econômica e logística do governo ditatorial, concentrando-se na contribuição oriunda do capital privado.

Militância “a mil por hora”

Na manhã dessa quarta-feira, 19 de outubro, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal) aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar que cria a Comissão Nacional da Verdade.

Agora, o líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende aprovar requerimento de Regime de Urgência para que a matéria siga diretamente para o plenário do Senado, sem passar por outras duas comissões: a de Direitos Humanos (CDH) e a de Defesa Nacional (CRE).

O texto do  relator do projeto no Senado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),  segue as indicações do governo e sugere apenas alterações na redação, sem incorporar as sugestões de emendas propostas na audiência pública ocorrida no dia anterior. A audiência reuniu parlamentares, entidades de defesa dos direitos humanos, e familiares dos mortos e desaparecidos políticos.

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Mesmo que o requerimento do senador Romero Jucá seja aprovado, o projeto pode sofrer alterações no plenário do Senado, retornando à Câmara para nova votação. Essa possibilidade deve fomentar novas e mais intensas pressões sobre os congressistas para que sejam admitidas no projeto as reformulações pleiteadas pela sociedade civil. “Este é um momento de militância a mil por hora”, afirmou Weichert.

Mas o resultado do pleito dessa quarta-feira na CCJ aumenta consideravelmente as chances de que a Comissão da Verdade seja aprovada nos termos do projeto. Se isso acontecer, Weichert lembra que “o momento decisivo vai ser quando pudermos aferir o que a presidência da República quer com a Comissão da Verdade”.

A resposta, segundo ele, virá da disposição do Executivo de dialogar com a sociedade civil para definir o perfil dos membros que vão compor a Comissão. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, afirmou que pode ser realizada uma consulta pública para a escolha dos nomes.

Weichert afirmou ainda que, na maior parte dos países que tiveram comissões da verdade, o que determinou o sucesso ou o fracasso dos trabalhos foi a legitimidade dos seus membros, o apoio institucional do governo e o controle da sociedade civil.

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