Por uma Comissão da Verdade da USP. Participe!

por Conceição Lemes

Com a divulgação do abaixo-assinado Por uma Comissão da Verdade da USP (íntegra, abaixo), foi lançada oficialmente dia 24 de maio, na Faculdade de Direito, Largo São Francisco, a campanha para a sua criação na Universidade.

Foi a primeira ação do Fórum Aberto pela Democratização da USP, se originou do Manifesto pela Democratização da USP. Ele congrega Adusp (Associação dos Docentes), Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores), DCE (Diretório Central dos Estudantes), além de dezenas de centros acadêmicos, coletivos e grupos políticos da Universidade que têm como objetivo central a sua efetiva democratização.

Participaram o atual diretor da Faculdade de Direito da USP, o professor Antônio Magalhães, além de juristas importantes, como Fábio Konder Comparato, Alaôr Caffé Alves, Jorge Luis Souto Maior, Deisy Ventura, Sérgio Salomão Schecaira, Gilberto Bercovici e José Damião Trindade, entre outros.

Na próxima terça-feira 12, às 17h30, a campanha e o abaixo-assinado serão lançados na Cidade Universitária, auditório da Faculdade de Economia e Administração (FEA).  Já confirmaram presença Marilena Chauí, Paul Singer, Roberto Schwarz, Edson Teles e Eduardo Gonzales Cueva, entre outros professores.

“O Fórum Aberto foi criado para articular a luta contra a repressão em curso na USP com ações positivas que garantam maior participação e democracia na Universidade”, explica Renan Quinalha. “Destaque especial para o abaixo-assinado pela Comissão da Verdade e uma estatuinte ampla e autônoma, que possa alterar as regras e instituições autoritárias ainda presentes na vida universitária.”

Renan Quinalha é formado em Direito, tem graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e atualmente faz doutorado em Relações Internacionais na USP.

Viomundo — Por que uma Comissão da Verdade da USP?

Renan Quinalha — A USP foi alvo privilegiado da repressão política durante a ditadura civil-militar brasileira. Em se tratando da maior e mais importante universidade do país daquela época, é compreensível que tenha se tornado também palco de resistência.

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Isso é fácil comprovar pela lista de antigos professores e estudantes que integram a lista de mortos e desaparecidos políticos: Iara Iavelberg, Ana Rosa Kucinski, Heleny Guariba, Aurora Maria do Nascimento Furtado, Alexandre Vanucchi Leme, entre outros.

Além disso, em praticamente todas as unidades da USP, houve diversas cassações políticas e aposentadorias compulsórias indicadas pela própria Reitoria da época, como as de Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Mario Schenberg e Paulo Singer.

Não se pode esquecer, ainda, que a USP também forneceu quadros importantes para os governos autoritários, como Luiz Antônio da Gama e Silva e Alfredo Buzaid, ambos ex-professores da Faculdade de Direito, ex-reitores e ministros da Justiça na época da ditadura.

Por esses acontecimentos e outros ainda desconhecidos, a USP precisa de uma Comissão da Verdade que se debruce especificamente sobre esses episódios. É preciso que se conheça em profundidade a dimensão que a repressão política assumiu dentro da Universidade.  Obviamente, essa comissão uspiana deve trabalhar em colaboração com as comissões da Verdade nacional, estadual e municipal, enviando os seus resultados a elas.

Viomundo — A USP vive um período nada democrático. Acredita mesmo que será possível ela ter a sua Comissão da Verdade?

Renan Quinalha – É o momento mais oportuno possível para a instalação de uma Comissão da Verdade na USP.

Primeiro, porque há um movimento geral na sociedade brasileira que tem pautado a importância do direito à verdade e à memória. Está cada vez mais claro que o discurso do esquecimento e da reconciliação não consegue curar as feridas ainda abertas pela violência autoritária em nosso País.

Segundo, pela primeira vez na história recente da Universidade emerge com força uma pauta do movimento universitário que não soa corporativista perante à sociedade e à mídia, que normalmente se alinham com o reitor João Grandino Rodas nos embates internos da USP.

O fato de o Rodas ter desencadeado medidas brutais de repressão e perseguição políticas, baseadas essencialmente em um Regimento Disciplinar de 1972, contribui para demonstrar a relevância e a pertinência de uma Comissão da Verdade da USP. É fundamental entender e elaborar esse passado de forma consciente para evitarmos a sua repetição, como está ocorrendo hoje.

Viomundo — De que forma a Comissão da Verdade da USP poderia contribuir para a Comissão Nacional da Verdade?

Renan Quinalha — A Comissão Nacional da Verdade tem tarefas muito grandes para os limites que possui — o período de apuração é de 1946 a 1988 – e são apenas sete membros, vários sem experiência com investigação e pesquisa histórica.

Portanto, ela terá dificuldades para traçar uma radiografia da repressão política em todo o território nacional e em todas as instâncias e esferas da sociedade, apesar da existência de importantes acervos documentais, como o da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o da Comissão da Anistia.

Daí as comissões locais — em cada órgão público relevante, sindicatos, universidades, por exemplo — serem fundamentais. É para que a busca de informações seja a mais completa possível. Além disso, a repressão assumiu feições particulares em cada espaço e contexto.  A particularização da investigação histórica tem de considerar isso também.

Viomundo —  Em que pé está a Comissão da Verdade da USP?

Renan Quinalha – Lançamos o abaixo-assinado na Faculdade de Direito da USP, com renomados juristas. No dia 12 de junho, haverá um grande ato no auditório da Faculdade de Economia e Administração (FEA), no Auditório FEA 5,  na Cidade Universitária, às 17h30.

A ideia é chegarmos a 10 mil assinaturas até o segundo semestre, quando pressionaremos o Conselho Universitário para dar uma resposta institucional a essa demanda do conjunto da comunidade uspiana.

A nossa intenção é que o material compilado pela Comissão da Verdade da USP seja encaminhado à Comissão Nacional da Verdade e aos ministérios públicos  Federal e Estadual, para que tomem as providências cabíveis, inclusive processamento penal dos responsáveis pelos atos arbitrários de violência.

Viomundo — De que forma, nós, ex-alunos da USP, podemos contribuir para essa concretização?

Renan Quinalha — Além de assinar o abaixo-assinado (postos de coleta de assinaturas estão abaixo) e convencer colegas a fazê-lo, ajudando a dar ampla divulgação a esse movimento. Muitas pessoas foram diretamente atingidas, queremos que essas pessoas tenham oportunidade de falar. Em nosso site (verdadeusp.org),  há um campo para dar depoimentos. Pretendemos que realmente seja uma campanha que envolva toda a comunidade.

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ABAIXO-ASSINADO POR UMA COMISSÃO DA VERDADE DA USP

Há atualmente uma ampla mobilização na sociedade brasileira com o objetivo de tornar efetivo o direito à memória e à verdade histórica. As graves violações aos direitos humanos, sistematicamente cometidas pela ditadura civil-militar brasileira, também atingiram diretamente a comunidade acadêmica da Universidade de São Paulo (USP). De fato, a USP foi um palco privilegiado de repressão política, atestada, entre outras coisas, pela existência de vários ex-uspianos na lista dos desaparecidos políticos do país e pela demissão e aposentadoria compulsória de docentes. Por outro lado, não houve o devido empenho da universidade para o esclarecimento e a superação desse seu passado, tanto que o Regime Disciplinar ainda vigente na USP data de 1972, um dos piores períodos do regime autoritário, contendo proibições inadmissíveis em um contexto democrático; não obstante, esse mesmo regime continua sendo aplicado, em especial nos últimos tempos.

Dado esse contexto, os abaixo-assinados vêm requerer a constituição e instalação de uma Comissão da Verdade na USP, dotada de autonomia e independência, destinada a examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985. Vários atos que feriram tais direitos foram, nesse período, praticados contra docentes, alunos e funcionários técnico-administrativos da USP, bem como contra outros indivíduos não vinculados formalmente a seus quadros.

Entendemos que, para garantir seu papel histórico, a Comissão da Verdade da USP deverá ser composta por membros eleitos democraticamente pelas três categorias da universidade e poderá receber testemunhos e informações, convocar pessoas a prestarem depoimento, além de requisitar documentos de todos os órgãos da Universidade, ainda que classificados como sigilosos. Os resultados do trabalho dessa Comissão serão compilados em um relatório que será publicado, amplamente divulgado e encaminhado às Comissões da Verdade já existentes (nacional, estadual e municipal), bem como aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para as providências cabíveis.

São Paulo, 23 de maio de 2012

Pontos de coleta de assinatura:

• Letras (CAELL)
• Filosofia (CAF)
• Ciências Sociais (CEUPES)
• História (CAHIS)
• Arquitetura (GFAU)
• Faculdade de Educação (FEUSP)
• Centro Acadêmico Engenharia de Produção (CAEP)
• Grêmio Politécnico da USP (GPoli)
• Centro Acadêmico de Engenharia Elétrica (CEE)
• Centro Acadêmico de Engenharia Civil (CEC)
• Centro Acadêmico de Engenharia Naval (CEN)
• FEA (CAVC)
• Relações Internacionais (Guima)
• Instituto de Química (CEQHR)
• Escola de Comunicação e Artes (CALC)
• Escola de Comunicação e Artes (CALC)
• Adusp
• Sintusp

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