Bolsonaristas tumultuam sessão para impedir Lindbergh de falar sobre denúncia da PGR; vídeo
Tempo de leitura: 3 minLíder do PT defende a prisão de Bolsonaro
Lindbergh Farias qualifica como estarrecedoras as denúncias da PGR contra o ex-presidente.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu hoje (19/2) a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas de seu entorno por crimes como tentativa de golpe de Estado, conforme denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República.
Ele disse que são “estarrecedoras” as revelações feitas pela PGR no documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. “A denúncia choca o País; Bolsonaro precisa ser julgado e condenado”, disse Lindbergh.
O líder, ao participar de entrevista coletiva com outros líderes de partidos da base do Governo, qualificou a tentativa de golpe articulada por Bolsonaro como uma das “páginas mais tristes da História do Brasil”. “Está tudo documentado, Bolsonaro participou de tudo”, observou o deputado.
Sem anistia
Na entrevista coletiva de imprensa, os líderes governistas rejeitaram a anistia e seguraram plaquinhas com os escritos: “Bolsonaro preso”, “sem anistia”, “democracia sempre mais” e “prisão para os golpistas”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas por organização criminosa armada e por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
O documento encaminhado ao STF tem 272 páginas, com base em investigações feitas pela Polícia Federal. O ex-presidente é acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula.
Assassinato
Lindbergh destacou que é assombroso o fato de o ex-capitão ter articulado com os seus pares inclusive o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, do STF. “Tratava-se da tentativa de um golpe de Estado violento”, afirmou.
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Para Lindbergh, é preciso haver punição exemplar dos golpistas. Ele lembrou que os golpistas não podem ficar impunes, como os assassinos do ex-deputado Rubens Paiva, há mais de 50 anos.
Segundo o líder do PT, Bolsonaro e seus cúmplices golpistas são da mesma estirpe dos torturadores da época da ditadura militar (1964-1985).
Por isso, ele contestou o movimento de defesa de anistia aos golpistas, já que podem tentar de novo um golpe de Estado. “Não se trata de vingança, tem a ver com a democracia e o funcionamento das instituições. Queremos justiça”.
Turba bolsonarista
No plenário, Lindbergh enfrentou uma turba bolsonarista que tumultou a sessão e tentou impedir sua fala como líder do PT. “Eles têm medo da nossa fala. Sabem por quê? Porque o Brasil amanheceu estarrecido”, provocou Lindbergh.
“Eu conheço a história do Brasil, mas talvez não exista na história do Brasil uma página tão grotesca e vergonhosa como essa. Vocês já imaginaram um ex-presidente, derrotado nas urnas, ruas, com um plano para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e Alexandre de Moraes?!”.
O líder do PT deu detalhes do plano macabro que foi apoiado por Bolsonaro. Dia 9 de novembro de 2022, o general Mário Fernandes, que está preso, imprimiu, na impressora do Palácio do Planalto, nove cópias de um plano para assassinar as três autoridades.
Em seguida, reuniu-se no Palácio da Alvorada com Bolsonaro, que concordou com o plano, conforme lembrou Lindbergh.
Na página 123 da denúncia da PGR está escrito que as “exigências bélicas do plano revelaram um considerável poder destrutivo da organização criminosa, que previa uso de pistolas, fuzis, metralhadoras, lança-granada, lançador de foguete.” Mais grave ainda, a PGR afirma que para “vencer os aparatos de segurança do ministro Alexandre de Moraes, cogitou-se a possibilidade de disparo de armamento, artefato explosivo ou mesmo envenenamento”.
Lindbergh manifestou sua perplexidade com a intenção dos golpistas de envenenarem Lula, para que não assumisse o cargo em 1º de janeiro de 2023.
Bolsonaro corrupto
No discurso no plenário, o líder do PT também destacou a conduta corrupta de Bolsonaro.
O tenente-coronel Mauro Cid contou à Polícia que entregou US$ 86 mil — o equivalente a R$ 489.967,80 na cotação atual — em espécie, de maneira parcelada, para Jair Bolsonaro, após vender relógios de luxo e o kit de joias que o ex-presidente recebeu enquanto representante do Brasil.
Lindbergh lembrou que a tentativa de golpe ocorreu ao longo de meses, mas ao final de 2022 o movimento intensificou-se, culminando com os atentados terroristas de 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Antes do dia 8/1, Brasília viveu momentos tensos. Em dezembro de 2022, extremistas bolsonaristas incendiaram carros e ônibus em Brasília, atacaram o prédio da Polícia Federal e um terrorista seguidor do ex-capitão tentou explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília.
*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Comentários
Zé Maria
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O Jurista Pedro Estevam Serrano, Professor de Direito Constitucional
na PUC/SP e Colunista de CartaCapital, avalia existirem Provas
Suficientes para Constatar a Existência de Organização Criminosa [ORCRIM] que tentou dar um Golpe de Estado no Brasil após as
Eleições Presidenciais de 2022.
Agora, acrescenta, o passo seguinte é provar a autoria de cada um dos citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder do grupo que articulou a intentona golpista.
Disse Serrano em coluna publicada no Youtube de CartaCapital nesta quinta-feira 20: “O momento agora é dela, a denúncia, ser aceita pelo Judiciário, para poder gerar um processo-crime. E aí ao longo desse processo, a tarefa do Ministério Público é demonstrar a materialidade e autoria dos delitos. Pra mim, a materialidade está mais que demonstrada, comprovada em abundância“.
O ex-presidente e mais de 30 pessoas, entre ex-ministros e militares, foram enquadrados nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva” na articulação golpista para se manter no poder.
Serrano diz acreditar que a denúncia será aceita pelo Supremo Tribunal Federal e afirma não ver problemas em a Primeira Turma julgar o caso, embora projete a apresentação de recursos para que o tema seja levado a plenário pela “importância do caso”.
Além disso, elogia os advogados Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno, defensores de Bolsonaro, e diz que, em caso de condenação, não será possível argumentar que a decisão foi “injusta” porque o ex-presidente foi representado por uma “grande defesa”.
“É muito bom para o País [Jair Bolsonaro contar com advogados como
Villardi e Cunha Bueno].
Até porque mesmo que ele [Bolsonaro] seja condenado, a gente vai poder
ter certeza de que não foi uma condenação injusta porque ele teve uma
grande defesa.
E o direito de defesa, neste caso, tem de ser absolutamente preservado,
mas acho que eles vão ter muito trabalho [para convencer os Ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF)] porque a denúncia está muito
bem feita e os indícios de materialidade são intensos”, observa.
Assista ao Vídeo no Canal de CartaCapital:
https://youtu.be/-pNSQNAfbWc
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Zé Maria
https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/02/finalPET12100-denAncia-versAofinal_nucleo111.pdf
Excerto às Páginas 34/35 da Denúncia da PGR
ajuizada contra a ORCRIM na Corte Suprema:
“Os documentos apreendidos em poder de AUGUSTO HELENO [*]
e ALEXANDRE RAMAGEM confirmaram o alinhamento ideológico de ambos
e a existência de uma ação conjunta para a preparação da narrativa
difundida por JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Dentre os materiais encontrados na residência de AUGUSTO HELENO,
analisados na IPJ-M n. 2898485/2024, foram identificadas anotações
manuscritas, em uma agenda com logomarca da Caixa Econômica Federal,
sobre o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um
discurso contrário às urnas eletrônicas.
A anotação com o título ‘REU DIRETRIZES ESTRATÉGICAS’ (Reunião
de diretrizes estratégicas) enumerou quatro [**] ações que deveriam
ser adotadas pelo grupo criminoso.”
*[Busca e Apreensão realizada pela PF em 8.2.2024.]
**[ ‘REU DIRETRIZES ESTRATÉGICAS’
(Reunião de Diretrizes Estratégicas)
“1. Fazer um mapa com o levantamento das áreas onde o Pres. [Bolsonaro]
possui aliados confiáveis”
“2. Buscar relacionar os órgãos de imprensa que podem ser usados como
meios de divulgação de ações de governo.
Utilizar com mais frequência a EBC [Empresa Pública de Comunicação]”
“3. Não fazer qualquer referência a homossexuais, negros, maricas, etc(SIC)
Evitar comentários desairosos e generalistas sobre o povo brasileiro”
“4. Estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações.
É válido continuar a criticar a urna eletrônica”]
PROVA DOCUMENTAL: (https://bit.ly/3ELNots)
https://www.conjur.com.br/2025-fev-18/bolsonaro-e-braga-netto-sao-denunciados-por-trama-golpista-em-2022/
Consumação Delitiva
Para Especialistas, Denúncia Contra Bolsonaro
Mostra Crimes, e Não Mera Preparação
Na denúncia, o PGR afirma que a tentativa de colocar em dúvida as urnas
já se tratava de execução:
o ex-presidente [JAIR BOLSONARO] e autoridades próximas tentavam criar
um clima propício para questionamentos ao resultado eleitoral e para um
golpe de Estado.
O monitoramento de autoridades também já seria o começo da execução.
Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico
concordam com o PGR. De acordo com eles, os questionamentos ao
processo eleitoral, a edição de minutas de decretos com a suspensão
de direitos e a articulação com agentes da Polícia Rodoviária Federal para
atrapalhar a votação em locais em que Lula era favorito demonstram que
tratava-se de um plano que teve a execução iniciada.
Para o constitucionalista Lenio Streck, “tentar derrubar a democracia”
já é a consumação do ato criminoso.
“A tentativa quer dizer: fazer qualquer ato que conduza ao objetivo.”
“Quem não entender isso ficará apenas protestando.
Os crimes como organização criminosa e dano, por exemplo,
não falam em tentativa.
Porém, os crimes de tentativa de abolição do Estado democrático
de Direito e de golpe de Estado contêm, como essência, que a
consolidação do crime está na tentativa.”
“É assim que funciona.
Quem disser que os atos ficaram apenas no preparo e, por isso, não
haveria os crimes cometerá grave equívoco.
Uma coisa é tentar furtar. Isso tem um caminho para o crime,
o que é diferente de tentar derrubar a democracia”,
concluiu Streck.
Maria Jamile José, mestre em Direito Processual Penal pela USP,
afirma que a questão central da discussão é o momento da
consumação delitiva.
Em crimes contra o Estado democrático de Direito, segundo ela,
a consumação já ocorre na fase da tentativa.
“O legislador antecipou o momento da consumação do crime
para a fase da tentativa, o que se depreende da própria redação
dos tipos penais.
Assim, especificamente nesses casos, o monitoramento de autoridades,
o planejamento e a arrecadação de fundos já poderiam, ao menos em tese,
configurar os delitos em questão.”
O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini vê a questão da mesma forma.
Para ele, se forem provados os atos descritos na denúncia, não será
possível falar em “mera cogitação”, mas em tentativa de golpe de Estado.
“A denúncia relata atos de início de execução de um plano contra o Estado
de Direito, composto por atos de questionamento da lisura das urnas, pela
discussão de decretos de suspensão de direitos com a cúpula das Forças
Armadas, a articulação com agentes da Polícia Rodoviária para atrapalhar
votações e a instigação dos danos a bens públicos.”
[Fonte: Revista Consultor Jurídico (Conjur), 19/02/2025]
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