Política

Beatriz Kushnir: Pelo acesso do cidadão aos arquivos do Estado

11/12/2011 - 21:39 Tempo de leitura: 2 min

Dica da Beatriz Kushnir

Convocada pela Presidente Dilma Roussef, será realizada de 15 a 17 de dezembro em Brasília, a I Conferência Nacional de Arquivos (I CNARQ), tendo como tema “Por uma política nacional de arquivos”. Como disposto no Decreto de convocação (11.10.2011), a Conferência visa “propor ao Governo federal um conjunto de diretrizes e ações destinadas a orientar a formulação e implementação da política nacional de arquivos.”

Novas formas de produção, guarda e uso de documentos arquivísticos somam-se a um déficit histórico na atuação do Estado brasileiro na preservação e democratização do acesso aos arquivos. Vinte anos depois da Lei de Arquivos de 1991, ampliaram-se as demandas sociais pelo direito à informação, agora sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação. Como mostram as experiências internacionais, sem políticas públicas arquivísticas, o acesso aos arquivos não se torna uma realidade na vida do cidadão e a transparência do Estado limita-se à retórica política.

A I Conferência Nacional de Arquivos, proposta pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, resulta da mobilização de vários setores do Estado e da sociedade civil que consideraram inadequada a transferência do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça em janeiro deste ano.

Cinco conferências regionais (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) aprovaram propostas que serão objeto de deliberação na Conferência Nacional. Essas propostas encontram-se organizadas em seis eixos temáticos: regime jurídico dos arquivos no Brasil; administração pública e a gestão dos arquivos; políticas públicas arquivísticas; acesso aos arquivos, informação e cidadania; arquivos privados; educação, pesquisa e recursos humanos para o campo arquivístico.

Participarão da Conferência 120 delegados, representantes do Poder Público, da comunidade acadêmica, das associações profissionais e da sociedade civil organizada. Além destes, 36 observadores de diversos segmentos atuarão na Conferência com direito a voz.

Documentos de trabalho, legislação, resultados das conferências regionais, lista de participantes e outras informações estão disponíveis no site: http://www.cnarq.gov.br/