Barão de Itararé homenageia Rogério Favreto: ‘Voz divergente em tribunal de exceção’, destaca Pedro Serrano

Rogério Favreto recebe homenagem em São Paulo: “Voz divergente em tribunal de exceção”

Por Felipe Bianchi, Barão de Itararé

Nesta terça-feira (18), o desembargador Rogério Favreto foi homenageado na Fundação Escola de Sociologia e Política (FESP), em São Paulo. O desembargador foi responsável por conceder habeas corpus a Lula, em 2018.

Promovida pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé em parceria com o Grupo Prerrogativas, a solenidade conduzida por Joaquim Palhares, da Carta Maior, destacou o papel de Favreto no enfrentamento ao lawfare e aos abusos da Lava Jato.

“Eu tive que recusar homenagens até o dia de hoje devido ao grau da perseguição que eu e minha família sofremos. Eu precisei submergir”, relata o desembargador.

“Eu entendo que digam que tive coragem, mas trata-se de um atributo que deveria ser ordinário em nosso ofício. O habeas corpus não foi questão de coragem, mas de justiça”.

Para ele, o resultado da cruzada midiática empreendida pela Lava Jato foi uma grande descrença à Justiça no Brasil. “O Judiciário saiu desacreditado. Produziram um enorme estrago no sistema de Justiça”, diz.

“Não podemos permitir o enfraquecimento das instituições com poderes judiciários, como o Ministério Público Federal, que foi desviado de suas funções. Onde estava o MPF durante a pandemia? Onde estava toda aquela combatividade e firmeza como tiveram nas situações da Lava Jato, por exemplo?”, questiona.

“Isso levou a um quadro de Justiça parcial, com suspeição e um empreendedorismo moral totalmente deturpado”.

Servidor público concursado desde os 18 anos, o gaúcho lamenta ter sido alvo de difamação.

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“Fizeram de tudo pra me desqualificar, como se eu fosse um militante político. Alegaram que trabalhei no governo, que fui filiado ao partido”.

Segundo ele, “quem tem valores, princípios e compromisso com a democracia, não pode faltar em horas cruciais. Você está ali com funções de Estado e, na hora da tomada de decisões, foi assim que me enxerguei”.

Voz divergente em um tribunal de exceção

Um dos mais destacados juristas do país, Pedro Estevam Serrano participou da cerimônia de forma contundente: “Óbvio que a decisão do habeas corpus a Lula foi de grande coragem e de grande importância para Lula e para o Brasil. Favreto resistiu a um sistema opressivo no interior desse sistema”.

Apesar disso, o jurista avalia que, no ambiente da Lava Jato, embora tenha sido a mais famosa, o habeas corpus não tenha sido a decisão mais importante do desembargador.

Em tempos nos quais não são mais necessários tanques na rua e declarações de Estado de sítio para promover Estados de exceção, um tribunal do mundo fugiu à regra: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aponta o jurista.

“Um tribunal em todo o mundo resolveu decretar Estado de exceção, anunciando uma verdadeira ditadura judicial: o TRF4”, dispara.

“Ao receber os recursos dos advogados de Lula denunciando os abusos de Sérgio Moro, como ter grampeado advogados de defesa e a presidenta Dilma de forma ilegal, o Tribunal disse que combater a corrupção seria um motivo para exceção e que, portanto, os juízes também deveriam estar dotados de poderes de exceção, logo, desobrigados a cumprir estritamente com a lei e a Constituição. Isso não é abstrato, está escrito”.

Dos 14 desembargadores, essa decisão teve 13 votos a favor e um voto contra, recorda Serrano.

“O voto contrário de Favreto foi até mais importante que a do habeas corpus. O voto no TRF4 foi em favor da humanidade. Ao ter agido como o fez, Favreto homenageou a cidadania e a humanidade”, argumenta.

Abaixo, a íntegra da homenagem em vídeo está disponível no Canal do Barão. Assista.

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