Altercom: Relatório da Secom comprova concentração de verbas

Roberto Messias é o secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, comandada pela ministra Helena Chagas

Nota da Altercom — Associação Brasileira de Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, responsável pelo investimento publicitário das verbas do governo federal, autarquias e empresas estatais, publicou texto assinado pelo seu secretário,  questionando críticas realizadas por pequenas empresas de comunicação e empreendedores individuais, entre eles blogueiros, acerca dos seus critérios.

A Associação Brasileira de Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais de Comunicação (Altercom) como entidade tem defendido os interesses da sua base e proposto, entre outros pontos, que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias às pequenas empresas de comunicação. Prática adotada em outros setores da economia, como na compra de alimentos para a merenda escolar. E também em outros países onde a pluralidade informativa é obrigação do Estado, inclusive do ponto de vista do financiamento.

Em nome da qualidade do debate democrático, a Altercom utilizará os números do estudo divulgado pela Secom para defender sua tese de que a política atual do governo federal está fortalecendo os conglomerados midiáticos, não garante a pluralidade informativa e, mais do que isso, não reflete os hábitos de consumo de comunicação e informação do brasileiro. Tem como única referência os parâmetros das grandes agências de publicidade e seu sistema de remuneração, onde o principal elemento é a Bonificação por Volume (BV).

A partir disso, seguem algumas observações que têm por base os números do estudo publicado e assinado pelo secretário-executivo da Secom:

* Em 2000, ainda no governo FHC, o meio televisão representava 54,5% da verba total de publicidade que era de 1,239 bilhão. Em 2012, esse percentual cresceu para 62,63% de uma verba de 1,797 bilhão. Ou seja, houve concentração de verba em TV mesmo com a queda de audiência do meio e o fortalecimento da internet.

* Em 2011, os grandes portais receberam 38,93% das verbas totais de internet. Em 2012, os grandes portais passaram a receber 48,57% deste volume. Mesmo com a ampliação da diversidade na rede, a Secom preferiu a concentração de recursos.

*Também de 2011 para 2012, a Rede Globo aumentou sua participação no share de Tvs. Saiu de 41,91% em 2011 para 43,98% no ano passado.

* Se a Secom utilizasse como base o que a TV Globo recebeu da sua verba total ano a ano, o resultado seria desprezível do ponto de vista da desconcentração como defendido a partir do estudo. Em 2000, a TV Globo teve 29,8% do total da verba da Secom e, em 2012, esse percentual foi de 27,5%. Neste número não estão incluídas as verbas para TV fechada, que eram de 2,95% em 2000 e passaram para 10,03% do total do meio TV em 2012. Nesse segmento, provavelmente a maior parte dos recursos também vai para veículos das Organizações Globo que ainda tem expressivos percentuais dos recursos para jornais, rádios, revistas, portais etc.

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*Utilizando os dados da Secom também é possível chegar a conclusão de que em 2000, a TV Globo ficava com aproximadamente 370 milhões das verbas totais de publicidade do governo federal. Em 2012, esse valor passou a ser de aproximadamente 495 milhões.

*O secretário-executivo da Secom também afirma que houve ampliação do número de veículos programados de 2000 para 2012, o que a Altercom reconhece como um fato. Essa ampliação foi significativa, mas no texto não é informado qual a porcentagem do valor total destinado a esses veículos que antes não eram programados.

* Por fim, no estudo o secretário parece defender apenas o critério da audiência quantitativa como referência para programação de mídia. Sendo que a legislação atual não restringe a distribuição das verbas de mídia ao critério exclusivo de quantidade de pessoas atingidas. Aponta, por exemplo, a segmentação do público receptor da informação e o objetivo do alcance da publicidade, entre outras questões. E é notório também que a distribuição dos recursos deve considerar a qualidade do veículo programado e a sua reputação editorial.

Considerando que a Secom está disposta ao diálogo, o que é bom para o processo democrático, a Altercom solicita publicamente e por pedido de informação que será protocolado com base na legislação vigente, os seguintes dados:

*A lista dos investimentos em todas as empresas da Organização Globo no período do estudo apresentado pela Secom (2000 a 2012).

*O número de veículos programados pela Secom ano a ano no período do estudo (2000 a 2012)

* Quanto foi investido por cada órgão da administração direta e indireta no período do estudo (2000 a 2012).

*Quais foram os 10 veículos que mais receberam verbas publicitárias em cada órgão da administração direta e indireta em cada meio (TV, rádio, jornais, revistas, internet etc) no período do estudo (2000 a 2012).

*A curva ABC dos veículos e investimentos realizados pela Secom. Ou seja, o percentual de verbas aplicadas nos 10 maiores veículos, nos 100 maiores e nos demais no período de 2000 a 2012.

* O que justifica do ponto de vista dos hábitos de consumo da comunicação a ampliação do percentual de verbas publicitárias de 2000 para 2012 no meio TV.

* O sistema e o critério de classificação e ranqueamento que estariam sendo utilizados pela Secom para programação de mídia.

A Altercom tem outras ponderações a fazer a partir do estudo apresentado, mas confiando na postura democrática da atual gestão avalia que os pontos aqui levantados já são suficientes para que o debate seja feito em outro patamar.

Reafirmamos nossa posição de que a distribuição das verbas publicitárias governamentais não pode atender apenas a lógica mercadista. Elas precisam ser referenciadas nos artigos da Constituição Federal que apontam que o Estado brasileiro deve promover a diversidade e a pluralidade informativa.

A Altercom também reafirma a sua sugestão de que a Secom deveria adotar o percentual de 30% das verbas publicitárias para os pequenos veículos de informação, o que fortaleceria toda a cadeia produtiva do setor da comunicação. E colocaria o Brasil num outro patamar democrático, possibilitando o fortalecimento e o surgimento de novas empresas e veículos neste segmento fundamental numa sociedade informacional.

São Paulo, 23 de abril de 2013

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