Estadão, sempre em nome dos endinheirados
quarta-feira, 18 de setembro de 2013
Multa do FGTS é mantida; mídia perde
Por Altamiro Borges, em seu blog
Em votação realizada na noite desta terça-feira (17), o Congresso Nacional decidiu manter os vetos da presidente Dilma Rousseff a sete projetos aprovados no Legislativo. O mais polêmico deles tratava da multa de 10% paga pelas empresas ao FGTS em demissões sem justa causa. O lobby patronal foi brutal pela extinção da contribuição. Contou, como sempre, com a ajuda da mídia privada.
Nos últimos dias, vários editoriais e reportagens exigiram o fim imediato da multa. Apesar desta pressão, o veto foi mantido pela maioria dos senadores e deputados, que também se comprometeram a aprovar projeto do governo que vincula os recursos da multa ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Diante da pressão dos empresários (que financiam campanhas eleitorais) e do terrorismo da mídia, o governo intensificou as articulações para evitar traições.
Segundo a frustrada Folha, “a ministra Ideli Salvatti (das Relações Institucionais) chegou a despachar do Congresso e visitou aliados para ouvir as demandas e cobrar a manutenção do veto…
A pressão para a extinção da multa era reivindicação do empresariado”.
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No outro extremo, o sindicalismo atuou de forma organizada e unitária para garantir a manutenção da multa.
Reproduzo abaixo a nota aprovada pelas centrais sindicais na semana passada:
As centrais sindicais abaixo assinadas, reunidas em 11 de setembro, em São Paulo, decidiram manifestar apoio à manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
Consideramos que os recursos do FGTS vêm cumprindo, além das finalidades específicas de proteção ao trabalhador, a função social e econômica maior de apoiar e financiar políticas púbicas fundamentais, como as de habitação e saneamento, além de hoje contribuir com os investimentos em infraestrutura. Os impactos macroeconômicos sobre o emprego, a produção, o crescimento e a distribuição de renda devem ser considerados, em especial no atual contexto em que os empresários e as atividades produtivas já têm sido objeto de amplas políticas de desoneração tributária.
Colocamos ainda, na pauta de negociação nacional apresentada pelas centrais sindicais, o grave problema da rotatividade dos postos de trabalho no Brasil. Consideramos que essa questão deve ser abordada no quadro de uma política ampla de proteção ao emprego da qual o FGTS faz parte.
Por isso, consideramos que mudanças desse tipo, que alteram a base de financiamento de politicas públicas, especialmente aquelas que apoiam o investimento produtivo e social e a proteção laboral, devem ser objeto de análise cuidadosa e de escolhas construídas no espaço do diálogo social.
– CUT
– Força Sindical
– CTB
– UGT
– Nova Central Sindical
– CGTB
– CSB
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Comentários
Fábio Mello
Sônia Bulhões
Tem empregadores que exploram tanto, que tiram o couro do empregado para fazer tamborim de escola de samba. Falo em causa própria.
Ministro do TSE: Lei da terceirização derruba renda do trabalhador em até 30% – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Altamiro Borges: Derrota da mídia na multa do FGTS […]
Fabio Passos
Parabéns as centrais sindicais que protegeram os interesses dos trabalhadores.
Só com mobilização e muita luta política a classe trabalhadora obtém conquistas.
O poder do capital é enorme… mas pode ser confrontado e derrotado!
Tiago
Só rindo…
Pra começar, “endinheirados”. O texto não diz que empresários pequenos também pagam essa multa absurda, um ROUBO, simples assim, do governo. Esse velho costume comunistóide de rolutar todo empresário (até o dono da lojinha da esquina) de “capitalista” é deprimente (pra não dizer infantil).
Em segundo lugar, a tal taxa dos 10% foi criada para cobrir perdas com os planos Collor, e deveria ser temporária. Isso era claro na legislação que a criou. O atual governo, incompetente, atrelou uma receita TEMPORÁRIA a um programa como o Minha Casa, Minha Vida. Incompetência pura e simples, mas talvez o autor do texto acima chamasse de “contabilidade criativa”. Ou talvez, “um novo modelo de gestão”.
Em terceiro, essa semana também foi divulgado na imprensa a mentira do governo: esses fundos não estão sendo direcionados para o Minha Casa, Minha Vida; e sim, o FGTS está repassando os valores ao Tesouro para tampar rombos nas contas do governo. Uma matéria sobre o assunto está aqui: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/09/1342961-multa-extra-do-fgts-e-usada-para-cobrir-perdas-do-governo.shtml. A notícia também foi veiculada por outros meios da imprensa. Mas suponho que para o autor do texto é apenas “mais uma mentira da mídia golpista”. Quem está correto, é claro, é o sacrossanto governo, a liderar a nação contra os “endinheirados” (seja o Eike Batista ou o Zé da Doceria).
Em quarto, o texto diz: “Diante da pressão dos empresários (que financiam campanhas eleitorais) e do terrorismo da mídia, o governo intensificou as articulações para evitar traições.” Vamos supor que algum deputado discordasse da posição do governo. Isso seria uma “traição”? TRAIÇÃO? Que termo infeliz. Estou no aguardo do uso do rótulo “inimigos do povo”, um clássico…
Então, o governo vai continuar a encher a sua arca de moedas para tampar buracos contábeis causados por sua incompetência. Nem uma única nota de um real irá para o Minha Casa, Minha Vida. O trabalhador “saiu ganhando” EM QUE, exatamente?
O governo é o maior inimigo do povo no Brasil.
Julio Silveira
Gostaria muito de ver minha opinião anterior ser transcrita neste post.
Bonifa
Quando os governos têm uma fonte de recursos, sejam eles de direita ou de esquerda, não costumam abrir mão dela com facilidade. Isso se pode ver na contribuição sobre movimentações financeiras, criada no governo de direita de Fernando Henrique e que foi usada pelo mesmo governo, sem qualquer esperança de reposição posterior, para outras finalidades que não seu objetivo precípuo, que era o de ser destinada integralmente à saúde pública. Não é o caso do uso de dinheiro do FGTS para outros fins pelo governo, agora o da Dilma Rousseff, quando ele vincula por moto próprio uma multa específica a específico gasto. Ele pode fazer isso e não trair nenhum compromisso. Não faltará financiamento ao Minha Casa. Está emprestando dinheiro de um lugar aonde voltará para saldar. E não põe em risco nada, já que o FGTS tem, mesmo com estas operações, lucro garantido de mais de 3 bilhões de reais. Sua explanação estava seguindo uma lógica apreciável, mas fugiu da seriedade quando expressou categoricamente que o Governo é o maior inimigo do povo. Isso não tem pé e não tem cabeça.
Gilles
Digo apenas uma coisa: o impacto de medidas que dificultam a demissão sobre a classe trabalhadora não é trivial. Pode ser positivo, pode ser negativo, na medida em que complica muito também a admissão formal. A informalidade e a terceirização não são apenas produto de uma sanha satânica do empresariado; respondem em muito ao indeterminismo jurídico que pesa sobre a contratação formal no Brasil agora. Ao mesmo tempo que as contradições de classe devem ser mantidas em foco, não se deve pensar que tudo cabe em um esquema do que convém a quem.
É o tipo de questão que não tem resposta absoluta. Seria interessante se os economistas do Dieese, de viés trabalhista insuspeito, levantassem estudo quantitativo especificamente considerando essa multa do FGTS para a conjuntura atual do Brasil.
Fabio Passos
Assim é o PiG.
Defende o capital em toda e qualquer circunstância… enquanto ataca sistematicamente os trabalhadores.
As oligarquias midiaticas são a máquina de propaganda da “elite” branca e rica.
Para a casa-grande, bem remunerar o trabalho é “custo Brasil”.
Não é por outro motivo que a pior “elite” do mundo construiu uma das sociedades mais injustas do planeta.
Tainã
Com toda sinceridade, vocês entendem de Direito? Um artigo que não menciona um embasamento legal falar em golpe midiático, é abusar da inteligência da população, agora será que estamos falando aqui de justiça tributária? O 10% do FGTS foi criado para suprir o rombo dos planos Sarney e Collor, pronto. Findou o furo, finda a contribuição. O welfare state é válido, mas a meritocracia também. De três a seis meses de seguro-desemprego não é o suficiente para um cidadão se empregar novamente? Precisa o empregador arcar com mais 10% do valor da rescisão para o empregador que por vezes não produz, que produz pouco, ou se tornou obsoleto. Por vezes deixa de se contratar um profissional de gabaito maior, para não arcar com o custo demissional de um colaborador ineficiente. Porém tudo o que contraria o governo petista se fala em golpe midiático, tudo é a grande mídia conservadora, a que ponto chegamos. Sou contra também os Tucanos, no entanto o complexo de perseguição que vocês vinculam este sim é golpista, em prol de uma permanência vitalista de poder.
Fabio Passos
Seria ótimo para organizações se livrarem de EMPREGADORES que por vezes não produzem, que produzem pouco, ou se tornaram obsoletos.
Empregadores incompetentes e parasitas são nosso grande problema.
Aí sim as organizações tornar-se-iam muito mais eficientes.
Os trabalhadores brasileiros são internacionalmente reconhecidos por sua dedicação e criatividade no trabalho. São também muito mal remunerados. Estes 10% de multa adicional em caso de demissão é uma mixaria.
Mauro Assis
Fábio, vc quer se livrar definitivamente do seu empregador? É simples: peça demissão e vire um!
Fabio Passos
Sua mentalidade é servil.
As organizações são construções coletivas… não criações individuais de um basbaque qualquer. rsrs
O fato é que os trabalhadores deveriam poder se livrar de “EMPREGADORES” incompetentes e vagabundos.
Eduardo Santana
Lamento que seja tão caro demitir um empregado, seja porque é ou tornou-se incompetente, seja porquê a dinâmica da economia nos empurra para demissões, reduzindo nossa capacidade de investimento e, conseqüentemente, de gerar mais empregos.
Fabio Passos
Já a maioria dos trabalhadores lamenta não poder se livrar de EMPREGADORES incompetentes e parasitas. A maior parte das organizações seriam mais eficientes livrando-se deste peso morto que pouco trabalha, por vezes muito atrapalha… e suga, suga, suga, suga, sem nada acrescentar.
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