Altamiro Borges: Câmara Federal criminaliza a luta pela terra

Câmara Federal criminaliza luta pela terra

Por Altamiro Borges, em seu blog

A Câmara Federal, que conta com expressiva presença de deputados ruralistas – a famigerada “bancada do boi” –, aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que representa um duro golpe na luta pela reforma agrária no Brasil.

Ele proíbe que lavradores sem-terra que ocupem propriedades improdutivas recebam benefícios de programas sociais do governo federal ou se inscrevam em concursos públicos, entre outros retrocessos. Partidos de esquerda tentaram obstruir a votação, mas foram tratorados.

PL tem como alvo o MST, confessa o Estadão

Como confessou o oligárquico jornal Estadão, que representa os interesses dos agrotrogloditas, o texto aprovado “tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contraria o governo Lula. Foram 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR). De acordo com ele, a proposta faz parte da pauta anti-invasão da bancada ruralista. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa de tramitação anterior à votação no plenário, o texto foi relatado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro”.

O projeto bolsonarista vai agora a debate e votação no Senado.

Entre outros absurdos, ele proíbe que os ocupantes de terras ociosas exerçam cargos públicos comissionados, se inscrevam em concursos públicos, fechem contratos na administração pública direta e indireta ou mesmo participem do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Ele também impede que os trabalhadores sem-terra recebam benefícios do governo federal, incluindo os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

“Quem já for beneficiário de algum programa, tenha contrato com o poder público ou ocupe cargo comissionado, de acordo com o texto do projeto, será compulsoriamente desvinculado dessas atividades. Para programas de transferência de renda direta, como o Bolsa Família, a punição durará somente enquanto os invasores [sic] estiverem ocupando as terras. Quando saírem das propriedades, voltarão a receber o benefício”, relata o empolgado jornalão.

Os protestos contra o grave retrocesso

Diante desse gravíssimo retrocesso, parlamentares de esquerda e movimentos sociais protestaram.

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“A própria Constituição diz que o Estado tem o direito de confiscar a terra que não cumpre sua função social”, protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“O governo é contra esse esbulho à Constituição”, emendou, ao falar em nome do executivo no plenário da Câmara Federal.

Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou que o projeto é inconstitucional, estimula a violência, viola direitos humanos e sequestra benefícios sociais.

“Esse projeto busca criminalizar um movimento social absolutamente legítimo, que representa trabalhadores que querem produzir, que querem trabalhar”.

O MST divulgou nota denunciando o golpe dos agrotrogloditas.

“Este PL é mais uma tentativa da extrema direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”, afirma o movimento.

A conferir a íntegra da nota:

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O MST repudia a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 709/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que propõe que “condenados por invasão de propriedade rural” sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicos. Este PL é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra.

Lutar não é crime! O Projeto em questão avança por articulação da milícia “Invasão Zero”, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo. É um grupo que surge no contexto da CPI contra o MST, em 2023, a qual foi encerrada sem um relatório final conclusivo, frustrando os planos bolsonaristas de criminalizar o Movimento. São de parlamentares bolsonaristas a autoria e relatoria do PL, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça por onde ele foi aprovado, além dos principais articuladores da proposta.

Nossos inimigos têm a mão suja de sangue! Esta milícia é investigada por envolvimento direto no assassinato da liderança indígena Nega Pataxó, morta em 21 de janeiro deste ano durante um ataque do “Invasão Zero” a uma retomada de terra na Bahia. Aproveitam-se de um momento em que nossos esforços estão voltados para reconstruir lares e se solidarizar com as famílias assentadas e as mais pobres do Rio Grande do Sul para aprovarem projetos que atacam a nossa histórica luta.

A concentração de terras é raiz da desigualdade social no Brasil! As ocupações são formas legítimas de luta encontradas pelas famílias camponesas para provocar a atuação do Poder Público. Diferentemente das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários, as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal (art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes políticas dos governos. Muitos dos assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações.

Seguiremos em marcha! Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a Reforma Agrária Popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma forma de cobrar o preceito Constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra. Contaremos com o apoio de toda sociedade e de parlamentares defensores da luta pela terra para barrarmos este Projeto e prosseguirmos em nossa missão de alimentar o povo brasileiro.

Lutar não é crime!

Não ao PL do latifúndio!

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

Brasília, 22 de maio de 2024