Gilmar sinaliza possível liberdade de Lula detonando a mídia: “Doutor Janot tinha 11 jornalistas para vazar informações”; vídeo

Gilmar Mendes diz que Rodrigo Janot, ex-Procurador-Geral da República, vazava informações para 11 jornalistas. pic.twitter.com/JIgRmh5agu

— Fernando Andrade ?????????????? (@fecmar1) September 15, 2019

Da Redação

Os movimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), a esta altura, já são razoavelmente óbvios.

Eles respondem basicamente às revelações da Vaza Jato e apontam para uma resposta corporativa, de autopreservação.

As revelações de Glenn Greenwald e do Intercept Brasil demonstram que Sérgio Moro e procuradores da República enganavam o STF com o objetivo de manter os processos sob a alçada da Vara de Curitiba, mesmo os que apenas tangenciavam corrupção na Petrobrás ou envolviam autoridades com foro privilegiado.

Foi o caso, por exemplo, do processo do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Lula, que deveria ter tramitado no estado de São Paulo.

Os vazamentos do Intercept mostram que Deltan, contrariado com decisões do STF, pretendia investigar ministros “por fora”.

Em mensagens trocadas com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Deltan sugere que o ministro Dias Toffoli tinha algum tipo de participação societária num resort do interior do Paraná.

Deltan teria tido acesso a dados da Receita Federal sobre a esposa de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, e parecia interessado em saber mais sobre os negócios da esposa de Gilmar Mendes, a também advogada Guiomar.

Moro e seus parceiros de Lava Jato, de acordo com as mensagens vazadas através do Intercept, desconfiavam da lisura de integrantes da Corte superior, tanto que Moro se referiu a um dos ministros, Luiz Fux, com a frase “in Fux we trust”[em Fux acreditamos] e Deltan, depois de um encontro com o novo relator da operação no STF, escreveu em grupo do Telegram “Aha uhu o Fachin é nosso”.

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Mas, e os outros 9 ministros?

Será que só contavam 100% com Luís Roberto Barroso?

O ministro Edson Fachin substituiu Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato depois que o ministro morreu em acidente aéreo em 19 de janeiro de 2017.

Zavascki repreendeu Moro ao menos duas vezes, uma delas em discurso público, sem mencionar o nome do juiz.

Em outra, questionou a decisão do juiz de suspender o sigilo de grampo telefônico envolvendo a presidenta em exercício Dilma Rousseff. Recebeu um pedido de “escusas”.

O grampo foi captado depois do horário em que as interceptações haviam sido oficialmente suspensas pelo próprio Moro e envolvia autoridade cujo foro era o STF.

Revelações recentes complicam a versão de Moro de que teria sido apenas um “lapso”.

Lula foi nomeado por Dilma ministro da Casa Civil no dia 16 de março de 2016.

Moro e os procuradores já sabiam que isso poderia acontecer, já que o telefone de Lula vinha sendo monitorado desde sua condução coercitiva em São Paulo.

Moro mandou suspender o grampo às 11:12 do dia 16, já mancomunado com procuradores da Lava Jato: o objetivo era vazar o conteúdo de semanas de interceptação e bombardear a indicação de Lula antes da posse.

Eram 13:44 quando o policial federal que monitorava as ligações de Lula ouviu a chamada de Dilma para o ex-presidente sobre o termo de posse para a Casa Civil.

O policial inferiu tratar-se de manobra para evitar que Lula fosse preso.

Segundo o Palácio do Planalto, o termo de posse foi enviado a Lula para o caso do ex-presidente não poder comparecer pessoalmente à posse.

Portanto, Moro sabia da existência da conversa entre Lula e Dilma quando suspendeu o sigilo das interceptações, às 16h19.

Ele sabia que tinha uma bomba nas mãos e decidiu que não ia mandá-la para o STF. Agiu politicamente.

Como dizem os marqueteiros nos Estados Unidos — e a Lava Jato desde o início preocupou-se com o marketing — Moro deu à notícia o spin, o enquadramento, o contexto que quis: Lula estava tentando escapar da Justiça com ajuda de Dilma.

A GloboNews noticiou a bomba às 18h32, já com uma transcrição da conversa entre Dilma e Lula.

Deltan vibrou no Telegram às 18h52: “Ótimo dia rs”.

Um dos repórteres que assinaram a reportagem da emissora foi Vladimir Netto, filho da comentarista econômica Miriam Leitão, do Grupo Globo.

Netto é autor do livro Lava Jato, o juiz Sergio Moro e os bastidores da Operação que abalou o Brasil.

O Jornal Nacional daquela noite, 16 de março de 2016, dedicou 9 minutos e 34 segundos a áudios de grampos. Isso sem falar no jogral de transcrições.

No dia seguinte, foram 13 minutos e 45 segundos de interceptações de conversas do ex-presidente Lula.

No dia 18, o ministro do STF Gilmar Mendes barrou monocraticamente a indicação de Lula para a Casa Civil.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, escreveu em sua decisão.

O golpe estava dado.

A defesa respondeu: “Lula não é réu em nenhuma ação e não tem impedimento legal ou constitucional para o exercício do cargo. As ações do PSDB e do PPS que foram submetidas ao Ministro Gilmar Mendes não contêm fundamentos jurídicos capazes de atacar a validade da nomeação de Lula”.

Hoje sabemos que naquela mesma data do grampo entre Lula e Dilma, 16 de março de 2016, a Polícia Federal gravou 22 conversas do ex-presidente com amigos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer.

As conversas não foram divulgadas, nem consideradas na decisão de Gilmar Mendes. Não sairam no Jornal Nacional.

As conversas mostram Lula relutante em assumir o cargo e preocupado em ajudar Dilma Rousseff a retomar a governabilidade — nunca em usar o cargo de ministro para obter foro privilegiado.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada domingo, Gilmar Mendes fez questão de frisar o papel que a mídia teve em incensar a Lava Jato.

Gilmar sabe que Moro e Deltan queriam e ainda querem a sua cabeça. A dele e a de Guiomar, que é sócia do badaladíssimo Sergio Bermudes.

Se possível, a falência do Instituto Brasiliense de Direito Público (IBD), o negócio privado do ministro.

Gilmar sabe que bolsonaristas e lavajateiros não se conformam com a fortuna do casal, estimada em R$ 20 milhões — da mansão em Lisboa aos 15 mil hectares de terras em Mato Grosso.

Gilmar não quer ver Moro sentado ao seu lado no STF.

Na entrevista à Folha, já avisou que a própria Corte trancará qualquer CPI da Lava Toga e sugeriu que a indicação de Moro não passa pelo Senado: “Não será uma indicação muito simples”.

Gilmar aplicou vacinas contra eventuais críticas merválicas a decisões futuras do STF — inclusive, talvez, sobre a liberdade de Lula:

Lava Jato x democracia

Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba. Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito. Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.

Mensagens da Lava Jato
Por sorte e a despeito de vir de uma fonte ilegal, houve essa revelação. E parece que os colegas hoje percebem a gravidade, que na verdade se estava gerando o ovo da serpente. Pessoas inexperientes que se deslumbraram, sem controle, porque não havia controle sequer dos órgãos correcionais. Eles começaram a delirar no sentido literal do termo.

Uso de provas ilícitas

A gente já tem precedentes, talvez tópicos aqui e acolá, [sobre] o uso da prova ilícita em benefício do réu. Quando você, por exemplo, tem uma informação que isenta alguém de responsabilidade por um homicídio, ainda que tenha sido obtido ilicitamente, deve ser de alguma forma reconhecida. Esse é um debate que certamente vamos ter na turma, se chegarmos a esse ponto da questão, sobre o uso das informações vindas do The Intercept. Mas aí uma curiosidade e uma observação: quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada.

Neste caso, Gilmar Mendes não fala sozinho.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, já pediu à 13a. Vara de Curitiba informações sobre os grampos de Lula sonegados pela turma de Moro e Dallagnol à Corte.