Liminar derruba reforma da Previdência de Doria: “Bom senso prevaleceu”, diz Bebel; íntegra

Apeoesp consegue liminar que derruba Previdência de Doria

Desembargador questiona rito e conteúdo do texto aprovado por deputados da base governista

por Lúcia Rodrigues*

A Apeoesp, o sindicato dos professores da rede oficial de ensino do Estado de São Paulo, conseguiu liminar do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira, 17, que derruba a reforma da previdência do governador, João Doria (PSDB), aprovada no início deste mês .

A decisão assinada pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros torna nula a Emenda Constitucional 49/2020, ao reconhecer a inconstitucionalidade do texto aprovado pelos deputados da base governista.

Ele questiona o rito processual e o conteúdo do texto que atingiu a aposentadoria de servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.

A deputada petista Professora Bebel, que também preside a Apeoesp, comemorou a decisão:”O bom senso prevaleceu. O governo tem de repensar”.

Ela destaca que a emenda constitucional aprovada pela base governista embutiu trechos que fazem parte de uma eventual reforma administrativa, que não está nem em discussão na Assembleia Legislativa paulista.

“Embutiu subsídio, mexeu com os funcionários readaptados, com os afastados por adoecimento. Essa matéria é estranha à previdência.”

Bebel também critica o rito processual.

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“Não houve debate. O relator fez um Congresso de Comissões (que reúne as várias comissões da Assembleia Legislativa) de forma apressada.”

Leia abaixo a íntegra da decisão de Malheiros, que remete o texto para o órgão especial do Tribunal de Justiça, onde deverá ser votado pelo colegiado de desembargadores.

Liminar contra reforma da previdência de Doria by Conceição Lemes on Scribd

*Lúcia Rodrigues é jornalista e cientista social pela USP.