Kakay: Não há o que julgar quinta-feira. Moro, “semideus”, é suspeito e pode ser processado pelo Ministério Público

Da Redação

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos criminalistas mais requisitados do Brasil.

Isso, por causa de sua experiência de quatro décadas advogando diante de várias cortes, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

Kakay transbordou a mera atuação como advogado. A influência de sua atuação já foi sentida no campo legislativo, onde defendeu com veemência a adoção do “juiz de garantias”, que só não entrou em vigor ainda por causa de uma decisão do ministro Luiz Fux de suspender a implementação da decisão do Congresso por tempo indeterminado.

O juiz de garantias foi aprovado na Câmara por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. O projeto passou no Senado sem modificações, como parte do pacote anticrime, apesar da oposição do então ministro da Justiça Sergio Moro, que considerava o “juiz de garantias” uma reprovação à sua atuação como juiz da 13a. Vara de Curitiba, encarregada dos casos da Lava Jato.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a decisão do Congresso.

Na próxima quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar a decisão da Segunda Turma da Corte que, por 3 a 2, considerou Moro suspeito no caso do triplex do Guarujá, no qual o ex-presidente Lula foi condenado.

Para Kakay, não há o que julgar. A decisão da Segunda Turma não pode ser revista.

Ele também sustenta que a suspeição de Moro vai afetar todos os outros processos de Lula com os quais Moro lidou.

Antes da decisão sobre a questão da territorialidade, que levou o ministro relator da Lava Edson Fachin a extinguir os processos de Lula em Curitiba, Kakay já havia obtido decisão idêntica no caso da Transpetro, que foi transferido para Brasília.

O caso envolve os ex-senadores Edison Lobão e Romero Jucá, ambos do MDB.

Moro escolhia os processos que queria julgar, diz Kakay, baseado na importância dos réus.

Para além disso, na opinião do criminalista, tanto Moro quanto os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato podem ter cometido crimes, que deveriam ser apurados pelo Ministério Público Federal.

Kakay afirma que, hoje, Moro e os procuradores estão tirando proveito de decisões contra as quais se insurgiram no passado.

Como criminalista, Kakay não gosta de atribuir crimes a terceiros. Prefere a defesa.

Mas, considerando que o ex-presidente Lula ficou 580 dias preso e não concorreu ao Planalto, ele observa que houve “corrupção do sistema de Justiça”.

“Ele mercadejou a toga ao conversar com o presidente do qual ele foi o principal eleitor”, afirma Kakay, lembrando que Moro aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro antes de se afastar do cargo.

Kakay nota, com ironia, que hoje Moro e os procuradores poderão tirar proveito daqueles que defendem a Constituição.

Os procuradores “usaram habeas corpus para trancar inquérito”, relembra, citando a investigação aberta contra eles no STJ, quando a turma de Deltan Dallagnol corria risco de ir para cadeia.

Kakay foi autor da ADC 43, que propunha a “presunção da inocência”, muito criticada por Moro, “a maior derrota da Lava Jato”.

“Eu tenho certeza que hoje, tanto este juiz como os procuradores que tanto brigaram para não passar a presunção de inocência, eles rezam todo dia por essa vitória que nós tivemos no Supremo, porque eles só serão presos, se condenados, após o trânsito em julgado”, afirma Kakay.

Abaixo, o artigo que ele publicou em 2017, criticando os “salvadores da pátria”, que Kakay cita na entrevista (veja no topo):

Que país queremos?

Por Antonio Carlos de Almeida Castro, originalmente na Folha de S. Paulo

“Só uso a palavra para compor meus silêncios.” Manoel de Barros

Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à corrupção. Todo cidadão de bem –jornalista, advogado, dona de casa– quer um país sem o flagelo da corrupção, que degenera o tecido social e leva a mais desigualdades.

Ninguém detém o monopólio da virtude de ser honesto. Cada um de nós tem um papel importante no processo de amadurecimento democrático, no aperfeiçoamento do Estado de Direito.

Diante do momento que vivemos, são estas algumas das perguntas que tenho feito Brasil afora: que tipo de país queremos depois desse enfrentamento? Queremos um país em que o processo se dê a qualquer custo? E, ainda, sem as garantias do devido processo legal? Sem o respeito ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência? Onde a prisão seja a regra, não a exceção, como em todo país civilizado?

Queremos um país em que um juiz tenha jurisdição nacional e diga que tem bônus de muitas prisões ainda, pois na Itália decretaram 800 prisões na Operação Mãos Limpas? Onde um procurador da República tem a ousadia de confessar que a prisão é uma forma de obter a delação e que, mesmo assim, nada tenha sido feito contra ele?

Queremos um país em que o Ministério Público e a Polícia Federal incentivem a espetacularização do processo penal ao promoverem coletivas de imprensa a cada fase da operação, com exposição cruel, desumana, desnecessária e ilegal das pessoas investigadas?

Queremos um país no qual a acareação entre delatores seja permitida sem que um ou outro seja preso ou perca os benefícios da colaboração premiada? Ora, se foi necessária a acareação, significa que um dos delatores mentiu e que a verdade, a base de toda delação, tem que ser restabelecida. A acareação significa, portanto, que nem o próprio Ministério Público acredita na versão que sustenta a acusação.

Que país queremos? Um país em que a delação seja feita, na maioria das vezes, sob absurda pressão, sem prestigiar o ato voluntário previsto na lei? Um país no qual o processo penal esteja sendo levado a efeito sem que o advogado tenha o direito mínimo de conhecer a plenitude das provas? Até mesmo com a criminalização da defesa, como se esta fosse um mal necessário?

Fica a reflexão: que país queremos que saia desse oportuno confronto? Um país com a preservação das garantias individuais e dos direitos constitucionais? Com o devido processo legal como regra das ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário?

Um país com o princípio constitucional da ampla defesa efetivamente garantido, e não sob o prisma formal? Com o respeito ao direito de não exposição do investigado e de não condenação prévia?

Queremos um país sem heróis, mas onde se cumpram as leis e a Carta? Um país unido, onde as pessoas saibam que hão de se combater as mazelas e que a forma de combatê-las é o que distingue um país civilizado da barbárie institucionalizada? Eu quero o bom combate!

Como diria Fernando Pessoa, “arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?”.