Previdência: Temer esconde tamanho da tungada nos mais pobres; PMDB faz chantagem com a população

O meme divulgado na página do PMDB é um acinte aos brasileiros

por Emílio Rodriguez, especial para o Viomundo

Deputados de quatros partidos — PT, PSOL, PTB e PMB — entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016.

É a PEC 287/2016,  da reforma da previdência.

A oposição aponta vários motivos para a demanda, entre outros quais: 1) ausência de estudo dos impactos da proposta, como preveem as normas do Congresso Nacional; e 2) ela não ter sido discutida e aprovada pelo conselho Nacional de Previdência Social.

Em 17 de fevereiro, o ministro Celso Mello, do STF, deu dez dias para o presidente Michel Temer (PMDB-SP) apresentar justificativas para essas e outas omissões. Ainda não há definição a respeito.

Agora, realmente, na proposta enviada ao Congresso não nenhum estudo sobre impactos no futuro da reforma da previdência.

Na verdade, a proposta apresentada oficialmente pelo governo ilegítimo, em 6 de dezembro de 2016, destrói a previdência pública.

Naquele dia, o Portal Planalto noticiou: Reforma da Previdência deve gerar economia de R$ 678 bilhões até 2027.

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Abaixo, o texto dizia:

As mudanças de regras previdenciárias propostas pelo governo federal devem gerar uma economia de cerca de R$ 678 bilhões até 2027. A estimativa é do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.  

O fato é que foram poucos os dados apresentados pelo governo. Entre eles, este que também está na mesma notícia do Portal Planalto, que fala da previsão de economia até 2027, publicada em 6 de dezembro de 2016:

Ou seja, entre 2018 a 2021, a suposta economia cresceria 763%.

Porém, esse período de 2018-2021 representaria apenas R$ 85,6 bilhões.

No outros seis anos, se economizaria R$ 592,4 bilhões. Ou seja, média de R$ 98,7 bilhões por ano, a partir de 2021.

Com isso, por mais uma década (2027-2037), a suposta economia seria de quase R$ 1 trilhão.

Essa “economia”, porém, tem de ser relativizada.

Primeiro, porque até dezembro do ano passado os pedidos de aposentadoria no INSS cresceram 16%; no caso dos servidores públicos, aumentaram mais de 40 %.

Segundo, porque, ao que tudo indica em 2017, muito mais gente correrá para garantir sua aposentadoria com base nas regras atuais. Logo, obviamente, aumentarão os gastos com a Previdência nos próximos anos.

A esta altura, duas questões óbvias:

1) A “economia” será nas costas de quem?

2) Quem são e quanto ganham os trabalhadores que recebem sua aposentadoria pelo INSS?

De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, de cada três brasileiros que recebem do INSS, dois  ganham um salário mínimo. Somam 22,36 milhões de pessoas.

Atualmente, apenas 2,3% dos pensionistas — são 777 mil pessoas — recebem menos que um salário minimo (R$ 937).

O contingente que ganha por mês até 5 salários mínimos (R$ 4685) representa 99,3% do total de pensionistas.

A verdade é que a dita “reforma da previdência” do governo golpista vem para completar o quadro de arrocho da PEC 241/55. E a “economia” que ela propiciará terá como destinos o pagamento do serviço da dívida pública — corresponde a R$ 476 bilhões por ano, sem  incluir o custo do seu refinanciamento — e dos “pobres” banqueiros.

Portanto:

1) A tal “economia ” da reforma da previdência se dará em cima dos mais pobres.

2) O governo deixará de colocar no mercado R$ 678 bilhões em 10 anos.

3) Menos dinheiro, então, circulará na economia. Logo, a população mais pobre gastará menos, afetando todo o comércio e área de serviços.

4) Considerando que boa parte do imposto cobrado se refere a consumo, se tomarmos por base o ICMS, mais de R$ 122 bilhões deixarão de ser arrecadados em dez anos.

5) A proposta de reforma da previdência do governo golpista é socialmente injusta.

Se o governo diminuísse os juros em 10%, por exemplo, se economizariam R$ 100 bilhões por ano.

Em 7 anos,  seriam economizados o mesmo que se obterá com a reforma da previdência.

Mas como os ricos vivem da especulação financeira e não querem pagar a conta da crise,  o governo golpista está jogando tudo nas costas do trabalhador, o que aumentará a exclusão social e, consequentemente, a desigualdade social. Em compensação, aumentará o lucro do setor financeiro,

Ao não enviar ao Congresso dados do impacto financeiro da proposta da reforma da previdência, o governo age de má-fé. Quer esconder o tamanho da tungada que dará nos mais pobres.