Sul21: Grupo RBS será denunciado por pagamento de propina; senadores receberam contribuições de empresas que investigam

A siderúrgica Gerdau, uma das 50 maiores companhias do Brasil, e a RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, são as empresas contra as quais há mais indícios de irregularidades investigados no âmbito da Operação Zelotes da Polícia Federal. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Deflagrada na quinta-feira 26, a Operação Zelotes apura a existência de um esquema responsável por causar o sumiço de débitos tributários, uma forma de desfalcar os cofres públicos. Até aqui, já foi confirmado um prejuízo de 6 bilhões de reais, que pode chegar a 19 bilhões, valor maior que o investigado inicialmente na Operação Lava Jato. (CartaCapital, 31.03.2015)

21/ago/2015, 8h20min

Zelotes: senadores investigam em CPI empresas que doaram para suas campanhas

por Lucas Rohan, no Sul21

Quase todos os senadores titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já tiveram campanhas políticas financiadas pelas mesmas empresas investigadas pela Operação Zelotes. Dos 11 titulares da comissão, 10 já receberam algum tipo de ajuda financeira de cinco empresas que estão entre as que foram alvo da investigação.

A reportagem do Sul21 comparou a lista com os nomes de 74 empresas que teriam se beneficiado do esquema divulgada no final de março pelo jornal Folha de São Paulo com as prestações de contas disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos integrantes da CPI ou dos titulares do cargo – pois entre os membros da comissão estão os suplentes do senador cassado Demóstenes Torres (GO) e da atual ministra da Agricultura, Kátia Abreu, entre outros que não foram eleitos diretamente.

Há registros de doações da Gerdau, da Cervejaria Petrópolis (dona da cerveja Itaipava), da Construtora Camargo Correa, do Banco Bradesco e da Coopersucar nas duas últimas eleições. Elas são suspeitas de se beneficiarem em esquema de pagamento de propina a fiscais para obter votos favoráveis nos julgamentos do Carf e abater dívidas com o fisco.

Até agora, a CPI não ouviu nenhum representante das empresas que doaram para as campanhas dos senadores. O requerimento de convocação do presidente da Gerdau, por exemplo, foi apresentado pelo senador Ataídes Oliveira e ainda não tem data para ser votado na comissão. Fontes confirmaram ao Sul21 que a companhia de aço gaúcha será denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início de setembro junto com outras cinco empresas: Grupo RBS, Companhia Bozano, Banco Safra, Banco Santander e Mitsubishi.

As contribuições das empresas Gerdau, Cervejaria Petrópolis, Camargo Correa, Bradesco e Coopersucar foram feitas para as campanhas de 2010 e 2014 de forma direta (da empresa para o comitê de campanha do candidato), através da divisão dos recursos dos diretórios estaduais e nacionais dos partidos, em troca de serviços como aluguel de carros ou, no caso de três suplentes, para as campanhas dos titulares da vaga. No total, as campanhas de 10 senadores dividiram mais de R$ 5 milhões oriundos de empresas investigadas pela Zelotes.

As doações foram feitas de forma legal e estão registradas nas prestações de contas das campanhas dos respectivos candidatos disponíveis no site do TSE. A Gerdau, a construtora Camargo Correa e o banco Bradesco foram as que mais doaram e as campanhas dos senadores José Pimentel (PT/CE), Humberto Costa (PT/PE) e Otto Alencar (PSD/BA) receberam as maiores quantias.

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Três senadores integrantes da CPI receberam doações para suas campanhas do ano passado: Acir Gurgacz (PDT/RO), Simone Tebet (PMDB/MS) e Otto Alencar (PSD/BA). A campanha da hoje ministra da Agricultura, Katia Abreu (PMDB/TO), também recebeu contribuições de empresas investigadas. A vaga dela é ocupada pelo senador Donizeti Nogueira (PT/TO), integrante da CPI.

No caso do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), não há registro de doações de empresas investigadas para a campanha do falecido João Ribeiro, de quem Ataídes era suplente.

No entanto, na prestação de contas da campanha do hoje senador para o governo do Tocantins, em 2014, há registros de seis doações do Bradesco Leasing, braço de locação de veículos do banco. Já a campanha da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM), relatora da CPI, recebeu R$ 500 mil em setembro de 2014 da construtora Camargo Correa. A empresa, segundo as investigações, é suspeita de se beneficiar em processos que giram em torno de R$ 668 milhões.

Outros dois senadores receberam doações diretas e indiretas para as campanhas de 2010: José Pimentel (PT/CE) e Humberto Costa (PT/PE). As campanhas dos senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e Armando Monteiro (PTB/PE), cujas vagas são ocupadas hoje, respectivamente, por Wilder Morais (DEM/GO) e Douglas Cintra (PTB/PE), também receberam recursos das empresas suspeitas. Os dois suplentes hoje são titulares e integram a CPI do Carf.

A Gerdau, por exemplo, doou R$ 550 mil para as campanhas de três senadores em 2010: o senador Armando Monteiro (PTB/PE) recebeu R$ 300 mil e a vaga dele hoje é ocupada pelo senador Douglas Cintra (PTB/CE), integrante da CPI; o senador José Pimentel (PT/CE) recebeu da companhia de aço R$ 200 mil; a campanha do senador cassado Demóstenes Torres (GO), cuja vaga hoje é do senador Wilder Morais (DEM/GO), recebeu R$ 50 mil; os mesmos, hoje, investigam se a empresa se beneficiou do esquema de corrupção no Carf em processos que giram em torno de R$ 1,2 bilhão.

Procurada pela reportagem, a empresa diz que não comenta processos em andamento. “Com base em seus preceitos éticos, a Gerdau não concedeu qualquer autorização direta ou indireta para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim”, diz a nota da empresa.

“Do ponto de vista ético, é condenável que um senador investigue as empresas que financiaram suas campanhas”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, da Fundação Espaço Democrático.

No entanto, para ele, além do financiamento de campanhas por empresas privadas ser legal, “as empresas que contribuem, como se diz, ‘por dentro’, são identificadas e vistas com suspeição”.

Figueiredo levanta a hipótese de que esse fato acabe gerando “um fato inibidor de qualquer tentativa de deslize” como, por exemplo, uma avaliação mais benevolente dos senadores sobre essas empresas.

Já o cientista político Antonio Lassance acredita que, em qualquer situação, quem investiga e tem relação com o investigado deve se declarar impedido. “Do contrário, é jogo de comadres. Mas isso é apenas uma conduta que se espera, não é uma regra imposta pelo Congresso a seus parlamentares”, afirma.

Lassance explica que o Código de Ética impede o parlamentar de relatar matéria de interesse de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de campanha eleitoral do parlamentar. “As CPIs mal têm uma regulamentação específica para impedir que elas sejam usadas de forma inapropriada por parlamentares paus mandados de pessoas ou de empresas diretamente interessada em seus resultados. Deveriam ter. Já passou da hora”, defende.

Com a Operação Lava Jato, o tema do financiamento de campanhas voltou à pauta em Brasília. Antonio Lassance considera “inaceitável” o peso que se dá a investigação da Lava Jato “enquanto a Zelotes, cujo prejuízo aos cofres públicos é extraordinariamente maior, tem sido deixada às traças”. Para ele, a imagem dos partidos e parlamentares financiados por empresas privadas está sob suspeita.

“A ideia óbvia de que não existe almoço grátis vale para todos aqueles que acabam aceitando que suas campanhas tenham dinheiro de empresas”, explica.

Já o cientista político Rubens Figueiredo acredita que a questão não é se o financiamento é público ou privado. Para ele, é preciso estabelecer mecanismos de vigilância e controle, com punições em casos de transgressão. “A ousadia é irmã siamesa da impunidade. De uma maneira geral, os políticos, no Brasil e em muitos países, são muito mal vistos pela população. E as questões referentes ao financiamento são um elemento a mais a alimentar a má imagem”, argumenta Figueiredo.

Os 11 senadores titulares da CPI foram procurador por e-mail pela reportagem para comentar os dados, mas apenas quatro deles responderam via assessoria de imprensa. O presidente da comissão afirmou que a CPI tem tratado todos os investigados da mesma forma, tenham ou não contribuído para campanhas eleitorais. “A postura de cada membro da CPI demonstra que todos estamos atuando com absoluta isenção”, diz a nota enviada pela assessoria do senador Ataídes Oliveira.

A relatora da CPI afirma que todas as doações recebidas foram declaradas junto à Justiça Eleitoral e dentro das normas legais vigentes. Para a senadora Vanessa Grazziotin, “não há nenhum empecilho ou constrangimento em investigar quaisquer empresas ou pessoas físicas que possam ter cometido delitos”. “Acima de tudo está nosso compromisso com a verdade e com a elucidação e punição de responsáveis por delitos, sejam eles de onde forem”, defende a senadora.

O senador Otto Alencar afirmou, também via assessoria, que não conhece nenhum dirigente das empresas citadas. Ele também lembra que as doações que recebeu vieram via comitê estadual.

“Exatamente por isto, não se sente, de forma alguma, constrangido ou impedido de investigar e votar pela condenação de nenhum dos implicados na sonegação fiscal detectada na Operação Zelotes da Polícia Federal”, afirma o senador baiano.

O senador petista José Pimentel alegou que todas as doações são compatíveis com a lei e “não há constrangimento em investigar quem quer que seja”. Sua assessoria lembra que o senador sempre defendeu o financiamento público porque entende que esta é a melhor forma de baratear o custo das campanhas eleitorais e dar igualdade de condições a todos os candidatos. “Mas, enquanto não houver maioria para promover essa mudança, as doações empresariais continuarão acontecendo para todos os candidatos e partidos políticos”, diz a nota enviada por sua assessoria.

Senador Ataídes Oliveira, presidente da CPI

Recebeu seis contribuições da empresa Bradesco Leasing, braço de locação de veículos do Banco Bradesco, investigado pela Operação Zelotes. As doações foram feitas em outubro de 2014 para a campanha do hoje senador ao governo do Tocantins. No total, o Bradesco doou R$ 135 mil à campanha. Não foram encontrados registros de doações de empresas investigadas à campanha do senador João Ribeiro, que morreu após eleito e do qual Ataídes era suplente.

Senadora Vanessa Grazziotin, relatora da CPI

Recebeu da construtora Camargo Correa doação de R$ 500 mil em duas parcelas para sua campanha ao Senado em 2010. De acordo com a prestação de contas disponível no site do TSE, foram duas parcelas de R$ 250 mil pagas em espécie em setembro de 2010. A construtora é investigada na Operação Zelotes por suspeita de se beneficiar em processos que giram em torno de R$ 668 mil.

Senador Donizeti Nogueira, vice-presidente da CPI


Suplente da senadora Katia Abreu o senador do PT não recebeu doações diretas das empresas investigadas pela Zelotes. No entanto, a campanha da atual ministra da Agricultura recebeu R$ 350 mil de contribuições do Bradesco em agosto e outubro do ano passado. São R$ 150 mil provenientes da Bradesco Capitalização e R$ 200 mil da Bradesco Vida e Previdência. No sistema do TSE, as doações são registradas como oriundas do Comitê Financeiro Único. O banco é suspeito de se beneficiar do esquema instalado no Carf em processos que envolvem R$ 2,7 bilhões.

Senador José Pimentel, titular da CPI


Autor de boa parte dos requerimentos de convocação de testemunhas para depor na comissão, o senador José Pimentel foi eleito em 2010 pelo Ceará. Na campanha daquele ano, recebeu contribuições de duas empresas investigadas pela Operação Zelotes. A construtora Camargo Correa doou R$ 1 milhão em três parcelas entre agosto e setembro de 2010 e a Gerdau doou R$ 200 mil. Segundo a denúncia, a Gerdau é investigada por suspeita de se beneficiar do esquema em processos que totalizam R$ 1,2 bilhão.

Senador Humberto Costa, titular da CPI

Eleito em 2010 pelo estado de Pernambuco, o senador Humberto Costa recebeu R$ 1 milhão da construtora Camargo Correa como contribuição para sua campanha. Foram quatro parcelas entre agosto e setembro de 2010.

Senador Acir Gurgacz, titular da CPI

Recebeu 25 doações do Bradesco Vida e Previdência S/A identificadas no sistema do TSE como originárias do Diretório Estadual do seu partido, o PDT. Entre as doações, algumas de baixo valor (R$ 412,50 e R$ 313,00 são valores que se repetem várias vezes) e outras maiores, como os R$ 52 mil doados em setembro de 2014. No total, a campanha do senador recebeu do Bradesco aproximadamente R$ 103 mil.

Senadora Simone Tebet, titular da CPI

A campanha da senadora Simone Tebet recebeu uma doação de R$ 50 mil da Copersucar, cooperativa investigada na Operação Zelotes. O depósito em cheque foi feito em setembro de 2014, durante a campanha eleitoral. Consta ainda no sistema do TSE que a campanha de Tebet também recebeu contribuição da Usina Eldorado S/A no valor de R$ 70 mil. Na lista das investigadas, consta a empresa “Eldorado”, sem especificação do ramo de atividade. Assim, não é possível saber, nesse caso, se a empresa investigada é a mesma que doou para a campanha da senadora.

Senador Otto Alencar, titular da CPI


A campanha de Otto Alencar ao Senado, em 2010, recebeu doações de duas empresas suspeitas no esquema do Carf. A Cervejaria Petrópolis e o Bradesco contribuíram de forma indireta com a campanha do senador baiano. De acordo com os dados da prestação de contas disponíveis no site do TSE, a Cervejaria Petrópolis fez 44 doações à campanha de Alencar totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Já o Bradesco contribuiu via Bradesco Leasing com cerca de R$ 23 mil divididos em cinco doações. Todas as doações têm como originária a campanha de Rui Costa para o governo da Bahia.

Senador Helio José, titular da CPI


Entre os 11 senadores titulares da CPI do Carf, o suplente do atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, é o único que não recebeu doações de empresas investigadas. Não foram encontrados registros na prestação de contas das campanhas de Rollemberg ao Senado, em 2010, e nem na campanha de Helio José para Deputado Distrital, em 2014, quando ele obteve apenas seis votos e gastou, no total, pouco mais de R$ 1 mil.

Senador Wilder Morais, titular da CPI


Wilder Morais é senador desde que o titular de sua chapa, Demóstenes Torres, foi cassado em 2012 acusado de ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Menos de dois dias após Demóstenes perder seu mandato, Wilder foi empossado na presença de apenas quatro senadores. Três empresas hoje investigadas doaram para a campanha do ex-senador cassado: a Camargo Correa doou R$ 200 mil em agosto de 2010, a Gerdau doou R$ 50 mil em setembro e a Copersucar, cooperativa de produtores de cana de açúcar de São Paulo, contribuiu com R$ 100 mil reais também em setembro.

Senador Douglas Cintra, titular da CPI


Senador da República desde julho do ano passado, quando assumiu a vaga deixada pelo senador eleito Armando Monteiro, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Douglas Cintra, assim como os demais suplentes que assumiram a titularidade da cadeira no Senado, também não recebeu contribuições diretas das empresas investigadas. Mas a campanha de Monteiro em 2010 recebeu R$ 300 mil de contribuição da Gerdau, uma das principais investigadas na Zelotes. Foram três doações entre agosto e setembro daquele ano.