São Paulo é o único estado que não investe um centavo no SAMU/192

por Conceição Lemes

Quem já precisou de socorro para alguém em casa, via pública ou local de trabalho, sabe o alívio que dá quando liga para o 192 e a ambulância do SAMU chega ao local. Afinal, são equipes treinadas para lidar com emergências e alguns minutos podem fazer a diferença entre a vida e a morte ou mais seqüelas.

SAMU atende onde o paciente está. É a sigla do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, programa criado no primeiro ano do governo do ex-presidente Lula pelo então ministro da Saúde Humberto Costa.

Há dois anos o Viomundo denunciou:  São Paulo era o único estado brasileiro que não punha um centavo no SAMU/192, embora tivesse sido governado até abril de 2010 por José Serra (PSBD), ministro  da Saúde no governo FHC. Serra manteve a decisão tomada por seu antecessor no Palácio dos Bandeirantes, o também tucano Geraldo Alckmin, de não aderir à implantação do SAMU.

Todos os demais estados – inclusive os do Norte e Nordeste participavam do financiamento do SAMU: 50% dos recursos são do governo federal, 25% do estado e outros 25% do município.

Em 5 junho deste ano, a matéria a Folha de S. Paulo publicou a reportagem Resgate nota 10. Dizia:

Samu de São Paulo ganha prêmio mundial de eficiência em atendimentos de emergência.

Acrescentava:

É o primeiro da América Latina a conquistar o “Certificado Internacional de Eficiência”, ao lado de outras grande metrópoles como Londres e Berlim.

No twitter, José Serra, candidato à prefeitura, saudou a premiação do SAMU da capital:

Esse tweet levou-nos à pergunta óbvia: E o Estado de São Paulo como estaria? Será que dois anos depois da primeira reportagem, ele já participaria do SAMU?

O Viomundo contatou o Ministério da Saúde, para averiguar quais estados e municípios tinham parceria com o SAMU. Afinal, é o único órgão que dispõe dessas informações atualizadas. O objetivo era ter um mapa da distribuição no Brasil e saber se, finalmente, São Paulo já contribuía.

Ao mesmo tempo, o Viomundo entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, para saber se o estado participava do pacto tripartite.

A partir daí foi um jogo de empurra de semanas.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde respondeu:

A cobertura do SAMU 192 no Brasil é de 64%: ou seja, temos 121.967.804 habitantes com acesso ao SAMU 192. Por região temos: Norte — 51%; Nordeste — 61%; Centro-oeste — 79%; Sudeste — 65%; Sul — 66%.

Atualmente, o SAMU 192 no Brasil é composto por 165 Centrais de Regulação das Urgências, com cobertura de 1.970 municípios com acesso ao SAMU 192 em todos os estados. Temos ainda 2.052 municípios em processo de expansão ou implantação do serviço.

No quesito qualidade do atendimento, o Ministério da Saúde está ampliando e qualificando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Os municípios poderão ter aumento de 66% no valor de custeio das ambulâncias caso os gestores locais atendam a critérios de qualidade. Todo SAMU 192 já habilitado tem direito a solicitar essa qualificação.

O atendimento pré-hospitalar móvel visa chegar à vítima nos primeiros minutos após um agravo a sua saúde de caráter urgente. A gravidade com risco de morte é uma situação extrema, onde o serviço móvel de atendimento visa evitar complicações clínicas e o óbito. No Brasil, o SAMU teve início através de um acordo bilateral, assinado entre o Brasil e a França, através de uma solicitação do Ministério da Saúde. Foi criado em 2003 e oficializado pelo Ministério da Saúde por meio do Decreto nº. 5.055, de 27 de abril de 2004. O SAMU 192 é parte da Política Nacional de Atenção a Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) e tem contribuído com o Estado brasileiro a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro, principalmente no contexto das emergências clínicas.

As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A União é responsável pela proporção de 50% da despesas, que no ano de 2011 correspondeu a R$ 430.204.000,00. A complementação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde para o custeio mensal do Componente SAMU 192 é de responsabilidade conjunta dos Estados e dos Municípios, em conformidade com a pactuação estabelecida na respectiva CIB (os grifos são do Ministério da Saúde). 

Retorquimos. Afinal, a pergunta básica não havia sido respondida. Quais estados têm parceria com o SAMU e quais não têm?

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde devolveu:

Sua pergunta básica foi respondida na seguinte frase:

Atualmente, o SAMU 192 no Brasil é composto por 165 Centrais de Regulação das Urgências, com cobertura de 1.970 municípios com acesso ao SAMU 192 em todos os estados (os grifos, inclusive o vermelho, são do Ministério da Saúde).

Voltamos à carga, já que existir em todos os estados não significa que determinado estado invista recursos no SAMU.  A assessoria de imprensa informou:

Segue a resposta da área técnica ao seu pedido.

O Ministério da Saúde pactua o serviço do SAMU 192 com estados e municípios e normatiza as portarias. O repasse do custeio é pactuado com os gestores estaduais e municipais nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). O cumprimento desse repasse é de responsabilidade de cada gestão. O Ministério realiza o repasse de sua responsabilidade e o investimento estadual e municipal é de responsabilidade de cada parte.

Insistimos, já que a pergunta central continuava sem resposta. A assessoria de imprensa mais uma vez se esquivou:

Para informações referentes aos estados, o Ministério da Saúde orienta a buscá-las com as respectivas secretarias estaduais de Saúde.

Da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, o Viomundo cobrou a resposta por telefone e e-mail, no mínimo, dez vezes.

Inicialmente, respostas eram deste gênero:

— Nós vamos te responder daqui a pouquinho.

— Já, já, te respondemos por e-mail.

Depois, foram estas:

— Nós não temos nada ver com o SAMU.

— Isso é com o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.

Só que nunca informou isso por escrito. Só de boca. Diante da nossa insistência em ter a resposta documentada e a reiterada recusa da Secretaria Estadual de Saúde, gravamos esta última resposta, informando que estávamos fazendo isso:

— SAMU é uma responsabilidade do município financiada pelo Ministério da Saúde.

— Mas então o Estado de São Paulo não faz parte da tripartite do SAMU?

— O estado entra com os hospitais onde são levados os pacientes.

Conclusão 1: o Estado de São Paulo continua a não investir um centavo no SAMU/192. Daí esse jogo de empurra e a falta de transparência.

Da parte da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, provavelmente para encobrir a omissão dela em relação a esse serviço fundamental.

Da parte do Ministério da Saúde,  a sonegação da informação seria para não se indispor com os tucanos paulistas? Ou para não deixar o secretário da Saúde em saia justa? Haveria conivência ou fazeção de vista grossa?  Se não é nenhum desses motivos, qual foi afinal ?

Relembramos que o Ministério da Saúde é o órgão que tem o real mapa da situação. Tanto que, em 2010, foi quem nos esclareceu sobre  de São Paulo.

Conclusão 2: Se São Paulo contribuísse com a porcentagem que foi pactuada, certamente a cobertura do SAMU no Estado seria muito maior.

Conclusão 3:  Todo atendimento do SAMU no Estado de São Paulo é custeado unicamente pelo governo federal e municípios.

“A conta fica mais pesada para os municípios, já que são obrigados a se responsabilizar também pela parte que deveria ser do estado”, lamenta o médico Arthur Chioro, secretário da Saúde de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e presidente do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (Cosems). “Arcam com 50% do custeio total do SAMU e não com os 25% previstos na portaria do Ministério da Saúde.”

Essa situação onera financeiramente todos os municípios, independentemente do porte.  Nas cidades menores, há uma dificuldade adicional. O SAMU deve ser regional e exige a participação da Secretaria Estadual de Saúde também na articulação de diferentes municípios de uma região.

“Só que como a Secretaria Estadual de Saúde não aporta a sua parte nos recursos previstos na legislação que regulamenta o SAMU, esse processo está travado em algumas regiões no interior de São Paulo”, constata Arthur Chioro. “Há municípios que receberam as ambulâncias e não conseguem colocá-las em funcionamento.”

A propósito. Antes da criação do SAMU, algumas cidades, como Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, dispunham de serviço público para atender emergências pré-hospitalares. Porém, como programa do SUS [Sistema Único de Saúde], destinado a 100% da população, o SAMU só passou a existir em 2003.

Se na sua cidade já tem, não hesite em telefonar para o 192 nestas situações:

* Ocorrência de problemas cardiorrespiratórios

* Intoxicação

* Queimaduras graves

* Ocorrência de maus tratos

* Trabalhos de parto onde haja risco de morte da mãe ou do feto

* Tentativas de suicídio

* Crises hipertensivas

* Quando houver acidentes/trauma com vítimas

* Afogamentos

* Choque elétrico

* Acidentes com produtos perigosos

* Transferência entre hospitais de doentes com risco de morte

— Mas não dá para obrigar o Estado de São Paulo a investir no SAMU? – muitos devem estar perguntando.

A resposta é não. A expectativa é que a Secretaria Estadual de Saúde reveja algum dia a sua posição, pois facilitaria a ampliação do SAMU no estado. Enquanto isso não ocorrer, São Paulo estará deixando de cumprir a sua responsabilidade neste importante serviço, que ajuda a salvar vidas.

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