As ações judiciais impetradas por veículos de comunicação tradicionais contra jornalistas, blogueiros e ativistas de rede têm aumentado e ganhado mais visibilidade nos últimos anos. Essa postura, que fere o direito constitucional do exercício da livre opinião, será tema do evento “Liberdade de Expressão e Judicialização da Comunicação – No Dia da Mentira Queremos a Verdade”, que será realizado no dia 1o de abril, segunda-feira, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais – SJPMG (Av. Álvares Cabral, 400. Centro). Aberto ao público, o encontro é uma iniciativa do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG).
Para compor a mesa, foram convidados o jornalista e blogueiro Rodrigo Vianna; o Cientista Político e professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Guimarães; e o Conselheiro da OAB/MG, advogado e professor, José Alfredo Baracho Júnior. O debate será mediado pela jornalista, doutoranda em Ciência Política e professora da Fumec, Ana Paola Amorim.
A Judicialização é vista por alguns professores de Direito, estudiosos e juristas – dentre outros – como o modo mais rápido de efetivar direitos. Outros acreditam que a Judicialização ultrapassa os limites de cada poder, “criando” um poder Judiciário baseado no fazer político, desvirtuando sua principal característica que é a função de guardiã da Constituição Brasileira.
O FNDC-MG defende a segunda posição, aquela que realmente assegura o direito de opinião e a livre manifestação de pensamento, ou seja, a verdadeira liberdade de expressão.
Esse encontro dá continuidade às atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” < http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/>, cujo lançamento em Minas aconteceu em novembro do ano passado na sede do Sindicato dos Jornalistas.
Entenda a campanha
Iniciativa do FNDC, a campanha “Para Expressar a Liberdade” foi lançada nacionalmente no dia 27 de agosto de 2012, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) completou 50 anos. Essa lei, que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no Brasil, não sofreu nenhum tipo de adequação em meio século de existência, deixando de acompanhar os avanços políticos de nosso país e de contribuir com a pluralidade.
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Comentários
Wendel
Ao amigo Azenha;
“Há homens que lutam um dia e são bons,
há outros que lutam um ano e são melhores,
há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda a vida
e estes são imprescindíveis”.
Bertold Brecht
Judicialização e asfixia econômica dos blogs | andradetalis
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Paulo Pimenta denuncia judicialização e asfixia econômica dos blogs: “Como na ditadura” « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Rodrigo Vianna: O sufoco na blogosfera de esquerda […]
celso
Vamos bota! a mão no bolso, porque do contrário não teremos o mínimo de verdade. Vocês bloqueiros “sujos” criem um novo modelo na qual possamos colaborar financeiramente e nos lambuzemos muito, muito dessa sujeira que faz bem pra alma.E logo!!!!
Denise
Pra você Rodrigo, o mesmo que falei pro Azenha: não faz isso! Precisamos dos chamados “blog sujos” para sermos informados do que REALMENTE, acontece no país. Se vierem usando a (in)justiça para atacar vocês no bolso, podemos fazer uma vaquinha e ajudarmos a pagar. Precisamos dos “blogueiros sujos”, especialmente agora que vão tentar vencer no STF as eleições de 2014 antes delas acontecerem, pois sabem que no voto não vencem, pois não queremos votar a ser gado e a viver a miséria que viviamos antes de 2003.
Mário SF Alves
O inimigo é o neoliberalismo. O inimigo é o neonazismo travestido de neoliberalismo; o inimigo é o Estado Mínimo; é o salve-se quem puder embutido no receituário neoliberal. O inimigo é a fome [de cidadania] de milhões de crianças nascidas num País “imoralmente” tão rico. O inimigo são todos os inimigos da Democracia.
________________________________________________
O inimigo é o conjunto de forças que sustentam o deplorável e secular regime casa-grande-braZil-eterna-senzala. O inimigo é o 1% dos antissocialmente ricos que ditatorialmente impõem sua realidade e concepção de mundo aos 99% alijados da comunhão democrática. O inimigo é aquele que só respeita a realidade imposta por ele; e que só entende como verdade a verdade que interessa a ele; e que somente entende como democrática a ordem que emana da democracia imposta e tutelada por ele.
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E o inimigo será tão mais poderoso quanto mais poderosas e exclusivas forem as armas usadas na imposição de sua exclusiva e particular realidade.
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Blogs sujos do mundo inteiro: uní-vos! Uní-vos e multiplicai-vos!
lulipe
Para os petistas e agregados justiça boa é só aquela que atende seus interesse, caso contrário…..
Adma
E aí, Sr. “defensor da liberdade de imprensa e de expressão”, o que tem a dizer disso? Da censura imposta pela GLOBO a um jornalista? Não era o PT que queria calar a “imporensa livre”?
Luís Carlos
Lulipe está comemorando a censura da Globo ao Viomundo? Quem afinal é contra a liberdade de expressão no país? A Globo que Lulipe defende certamente não apóia a liberdade de expressão e de imprensa.
lulipe
Você, como sempre, sendo reprovado em interpretação de texto.Em momento algum comemorei nada, apenas disse que para os petistas, incluídos alguns blogueiros progressistas, seja lá o que isso signifique, justiça boa é aquela que satisfaz suas demandas, caso contrário, é parcial, vendida, a serviço dos ricos blá blá blá.Quando o PHA, para ficar em apenas um exemplo,ganha uma causa contra qualquer “inimigo”, passa uma semana comemorando em seu blog enaltecendo a justiça, advogados e tudo o que tem direito, mas quando perde aí a coisa muda de figura.Entendeu ou preciso desenhar???
FrancoAtirador
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ALI KAMEL E A CENSURA “LEGALISTA”
Por Alexandre Figueiredo, no Mingau de Aço
Na semana passada, o blogueiro e jornalista Luiz Carlos Azenha foi condenado a indenizar o Diretor de Jornalismo e de Esportes da Rede Globo, Ali Kamel, no valor de R$ 30 mil reais, por uma suposta campanha difamatória na qual Kamel é acusado de ser o “todo-poderoso da Globo”.
Kamel anda chorando na Justiça e arrancando algumas vitórias por causa disso. A julgar pelo que a Justiça entende dos processos que Kamel e seu advogado lançaram contra blogueiros, ele é apenas um jornalista membro de uma equipe editorial que pretende transformar o jornalismo da Globo num processo transparente e objetivo, na qual a imparcialidade e o interesse público seriam respeitados.
Só que sabemos que a coisa não é assim e Kamel pretendia, com tais processos, arrancar mais de R$ 100 mil reais, pelo menos, dos cinco blogueiros que processou: Paulo Henrique Amorim, Luís Nassif, Luiz Carlos Azenha, Sr. Cloaca e Marco Aurélio Mello. O processo contra este foi “comemorado” até pela revista Veja.
A Globo é famosa pelo seu jornalismo ao mesmo tempo domesticado e conservador, em que não obstante assume posições contrárias aos interesses públicos, quando elas ferem interesses associados ideologicamente ao capitalismo neoliberal. É evidente que a Globo não tem a virulência de Veja, por exemplo, mas seu conservadorismo já mostrou pontos bastante delicados.
É o caso da edição de imagens sobre o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. A impressão que se dava, através da versão do Jornal Nacional, é que um bando de agricultores arruaceiros armados de foices e facões ameaçava a polícia que, pacificamente, tentava fazer a segurança do local e teve que atirar contra os manifestantes, exterminando vários deles.
Só que o fato que realmente aconteceu foi a repressão policial, a bala, a uma manifestação de trabalhadores rurais, históricas vítimas da precarização do trabalho e da opressão coronelista. Só depois a visão pró-policialesca do massacre de Eldorado dos Carajás foi minimizada, com reportagens “corretas” sobre julgamento e condenação de envolvidos.
Ali Kamel acha que está fazendo um bem para a humanidade promovendo um jornalismo asséptico, em que a espetacularização da informação é a sua caraterística maior. E não gosta quando é largamente criticado, sobretudo por jornalistas que haviam trabalhado na Globo e mudaram de plano ideológico, agora fazendo pesadas críticas a ele.
Kamel parece não ter senso de humor, e sozinho faz o mesmo que a Folha de São Paulo faz contra os irmãos Mário e Liro Bocchini. Usa alegações “justas” para mover tais processos, numa censura “legalista” contra a blogosfera. Os blogueiros processados, todos, já enviaram recursos contra as sentenças.
Em seus processos, Kamel rebate Mello por acusações ofensivas de cultivo de drogas. Rebate Sr. Cloaca e Rodrigo Vianna por comentários irônicos sobre a homonímia entre ele e um ator de pornochanchadas. Rebate Luís Nassif porque ele criticou duramente Kamel por um artigo em que este defendia cegamente o capitalismo.
Além disso, condenou Paulo Henrique Amorim pelas piadas que ele fazia em relação ao livro de Kamel, Não Somos Racistas (Ed. Record) e condenou Luiz Carlos Azenha por ele ter dito que Ali Kamel é o “todo-poderoso do jornalismo da Globo”, sob a alegação, neste caso, de que Kamel não tem poder algum e que é apenas um integrante de uma equipe editorial e de uma cúpula de televisão.
Observando a fundo, não há motivo algum da Justiça dar causa a Kamel. Mas nós temos uma Justiça que mais parece ser refém da visibilidade dos detentores de poder. Existem dúvidas sobre o desfecho dado ao caso do “mensalão” sem investigações aprofundadas, independente de os acusados terem ou não se envolvido no esquema de corrupção de Marcos Valério.
Infelizmente, a grande mídia cria seus outros canais de expressão de poder. Tenta cooptar jovens através de “rádio rock” em São Paulo, tenta criar programa em TV educativa, tenta usar a Justiça para defender seus interesses. Entre oportunismos e censuras, os barões da mídia usam todos os artifícios para se manterem no poder, resistindo como podem às mudanças que acontecem no nosso país.
O problema é que, neste cenário propício para a regulação da mídia, o governo Dilma Rousseff nem sequer sinaliza com promessas. Deixa a mídia ladrar e morder e ainda dá gorjeta. A blogosfera e a mídia alternativa é que acabam sofrendo com isso.
(http://mingaudeaco.blogspot.com.br/2013/03/ali-kamel-e-censura-legalista.html)
Ronaldo Curitiba
Vamos transformar um limão em uma limonada. Vamos às ruas lutar pela Liberdade de Expressão.
E falando em Liberdade de Expressão vejam outro perigo que o povo brasileiro está correndo:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524259
A ameaça de termos os religiosos profissionais definindo a nossa vida não estava esquecida. Ganhou mais uma etapa. Temos que ficar atentos para impedir sua vitória em plenário. Esse pessoal já passou da conta . . .
mello
E a Presidenta e o ministro dos empresãrios da comunicação continuam reféns desses cretinos…
Roberto Locatelli
Eu concordo com Dilma: acho que o único controle da mídia deveria ser o controle remoto. HOJE NÃO É. Hoje o controle da mídia está nas mãos de meia dúzia de famiglias e de seus juízes amestrados.
carlinhos
Imaginem se um dia os blogs sujos resolverem escrever como o “PIG”escreve,so detonando o governo.Acorda PRESIDENTA, acorda PT.OS QUE TEM FÉ SOFREM TANTO QUE UM DIA DESANIMAM,OS QUE NÄO TEM TORNAM SE CORAJOSOS E APROVEITADORES DA SITUAÇÄO.
jaime
Acho que esta seria uma boa oportunidade para se criar e manter um órgão alternativo poderoso, nos moldes da BBC, que não é privada, ou seja, não tem nominalmente um proprietário, tampouco estatal, mas sim pública. Se os leitores cidadãos querem mesmo uma alternativa irão contribuir como fazem os britânicos. Isso sim seria uma imprensa alternativa e livre. Mandem-me o carnet.
Mário SF Alves
Perfeito, Jaime. É por aí que a bandinha deve tocar.
Francisco
Sem o apoio da blogosfera, qual será o resultado da próxima eleição?
abolicionista
Gerson, Francoatirador, acho que o processo contra o Azenha cruzou o limite. Ou o PT está a favor da democracia, ou merece ser atacado como “o” inimigo, é isso. Eu não consigo defender um governo que ataca a democracia, e vocês?
Mário SF Alves
O PT está acumulando forças; acumulando forças; acumulando forças; acumulando… O problema é o tempo necessário a esse ideal acúmulo de forças. O problema é que, neste ritmo, até lá, quem sabe, a exemplo de um inominável outro partido, ele, o próprio PT, não entrega o resto do que sobrou do Brasil. O que sobrou das Teles está na bica. Né não, ministro Hibernando?
Fabio Passos
A intenção das oligarquias midiaticas é censurar a livre expressão usando o poder econômico.
O PiG está apanhando todo dia no debate aberto.
É por isso precisa calar os blogs sujos.
J Souza
A rede Globo não tem idéia de quantos LIVROS, “bottons” e camisetas podemos comprar para manter a luta pela VERDADE e pela verdadeira JUSTIÇA viva!
Ester Neves
Obrigada presidente Dilma! Com a sua ajuda, eles vão longe… Não respeitam o direito dos cidadãos de estar bem informado, para o exercício consciente da cidadania, impondo-lhes essa imoral ditadura midiática.
O que queremos NÃO é que a mídia corporativa perca a liberdade de continuar com suas farsas, mentiras e meias verdades. O que defendemos é que se tenham condições de fazer os contrapontos, de acordo com o princípio básico do jornalismo. Apostamos na sensibilidade, inteligência e bom senso do povo brasileiro, para saber quem está com a razão.
Vejam comoa presidenta Dilma dá tiro no próprio pé:
O governo financia a direita
http://www.conversaafiada.com.br/pig/2012/11/22/dilma-financia-a-globo-e-o-bv-e-da-globo/
72% da publicidade do governo federal na internet vai para grandes grupos
http://revistaforum.com.br/blog/2013/03/72-da-publicidade-do-governo-federal-na-internet-vai-para-grandes-grupos/
FrancoAtirador
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GLOBO E A MANIPULAÇÃO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO NO PINHEIRINHO2
Como uma manchete verdadeira no sítio do jornal O Globo,
favorável a Haddad (PT) e desfavorável a Alckmin (PSDB),
de repente, se transformou numa mentira deslavada pró-PSDB.
26/03/2013
Manchete original
Publicado: 26/03/13 – 10h43 Atualizado: 26/03/13 – 16h10
Haddad intervém junto ao TJ e
reintegração de posse é suspensa
em SP
Tropa de Choque usou bombas de efeito moral para dispersar
750 famílias de terreno ocupado na Zona Leste
Cachê do Google: (http://bit.ly/YPS6Gv)
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Manchete Mentirosa, readequada aos interesses do PSDB
Publicado: 26/03/13 – 10h43 Atualizado: 26/03/13 – 19h02 (!!!)
Justiça suspende reintegração de posse
em terreno na Zona Leste de SP
Após ordem do governador Geraldo Alckmin, que conversou
com o prefeito Fernando Haddad sobre a área
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Observem que o link original redireciona para a nova manchete:
(http://oglobo.globo.com/pais/haddad-intervem-junto-ao-tj-reintegracao-de-posse-suspensa-em-sp-7946551)
Gerson Carneiro
#Vem_Aí mais tentativa de intimidação, pela via judicial, de autoria do capacho da Rede Globo.
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