PT ataca herança maldita dos tucanos, mas acelera mineração em Minas

Culpam a Vale privatizada, mas aceleram a mineração privada

24/11/2015 – Copyleft

‘Desastre ambiental em Minas é mais uma herança maldita do PSDB’, diz deputado

Em 12 anos, outras quatro barragens romperam. A informação só não se espalhou porque Aécio Neves sempre manteve tudo em segredo, com apoio da mídia.

Najla Passos, na Carta Maior

A privatização da Companhia Vale do Rio Doce – operada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997 – não apenas entregou à iniciativa privada um dos mais rentáveis patrimônios do país, como deixou a exploração do minério brasileiro totalmente à mercê do capital internacional.

Quem afirma é o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), criada para apurar as responsabilidades pelo desastre ambiental de Mariana (MG). “É mais uma herança maldita que o PSDB nos deixou”, disse.

“A privatização da Vale deixou o país sem nenhuma estratégia nacional de exploração mineral”, avalia. Segundo ele, nas mãos da iniciativa privada, com o capital internacional operando a seu bel prazer, o setor não desenvolveu tecnologia própria e sequer importou. “A mineração brasileira é feita com base em tecnologia primária, da forma mais arcaica possível, como no século passado”, denuncia.

Conforme o deputado, enquanto quase todos os países do mundo desenvolvem tecnologias de mineração à seco ou com filtros – na qual a água utilizada é pouca e tratada de imediato -, no Brasil ainda impera a preferência pela utilização de barragens e minerodutos. A própria Samarco leva seu minério até o litoral por minerodutos movidos à água, pilhando também esse outro patrimônio dos brasileiros. “Isso não deveria sequer ser permitido”, reclama o deputado.

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Correia atribui também a esta falta de planejamento estratégico o fato do país não ter alavancado a indústria nacional com o minério produzido no país. “As multinacionais vêm, retiram montanhas de minério e levam tudo embora”, afirma. Em 2014, o município de Mariana recebeu menos de 1% do lucro obtido pela Samarco (mais precisamente 0,72%), enquanto os acionistas lucraram 65%, conforme relatórios da própria empresa.

Vale X Petrobrás

No momento em que a Petrobrás sofre ataques recorrentes em função da corrupção constatada na administração do órgão, o deputado a usa como exemplo para demonstrar que, apesar de todos problemas, o controle estatal faz a maior diferença para o desenvolvimento do país.

De acordo com ele, enquanto o setor petrolífero brasileiro é um dos mais modernos do mundo, justamente porque a Petrobrás continuou nas mãos do estado e desenvolveu tecnologia de ponta até para explorar o pré-sal, o setor de mineração, com a Vale totalmente entregue ao capital, se utiliza das formas mais predatórias não só de exploração do minério, mas também de relações de trabalho.

A Vale é a maior mineradora do Brasil, segunda do mundo. Em 2012, foi eleita a pior empresa do mundo em uma votação organizada por organizações não governamentais. No Brasil, no entanto, ainda é vista como a menina dos olhos da privataria tucana, recordista em distribuição de lucro aos seus acionistas. É ela que controla a Samarco, a empresa responsável pelas barragens que se romperam em Mariana, em parceria com a anglo-australiana BHP Billiton, a maior empresa de mineração do mundo.

Números do atraso

Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o órgão do governo federal responsável pela fiscalização do setor, atestam a preferência das empresas de mineração que atuam no país pelos sistemas de barragens de dejetos de alto risco. Conforme seu último relatório, o Brasil possui hoje 663 barragens de dejeto, sendo que 180 delas – ou 27,1% – oferecem alto risco às populações do entorno e ao meio ambiente.

As fragilidades da fiscalização, porém, podem esconder números ainda mais alarmantes. Por falta de infraestrutura e pessoal, o DNPM baseia o relatório de classificação do chamado Dano Potencial Associado (DPA) em informações prestadas pelas próprias mineradoras, e não em fiscalizações in loco por agentes públicos treinados e capacitados para tal função.

Outra questão crítica é que, além de fiscalizar pouco e mal, o Brasil quase não pune os crimes ambientais. E quando pune, é somente por meios de multas, que raramente são pagas. Levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado demostra que, de cada R$ 100 em multas cobradas, o órgãos recebe menos de R$ 3.

Entre as razões, está o excesso de instâncias recursais para as empresas contestarem as multas. Só no Ibama, no plano administrativo, são duas. Apenas sete funcionários são responsáveis por julgar os 14 mil recursos que entram a cada ano. Por lá, a prescrição tem sido quase regra. E ainda há todas as etapas judiciais previstas.

Para agravar, os valores das multas são quase risíveis, com teto de R$ 50 milhões previsto pela legislação. A Samarco foi multada em R$ 250 milhões por cinco crimes. Quase um trocado se comparado aos R$ 20,7 bilhões pagos pela multinacional British Petroleum, responsável pelo ao vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010.

Herança maldita

Correia afirma que, em Minas Gerais, o modelo de exploração predatória é ainda mais crítico que a média nacional porque os sucessivos governos estaduais tucanos deram amplo trânsito às multinacionais. “Nesses anos de governo tucano em Minas Gerais, foram expedidos alvarás para mineração sem nenhum controle, sem nenhum compromisso. E essas empresas trabalham no limite da irresponsabilidade”, denuncia.

Segundo ele, o desastre em Mariana foi o mais grave e o que trouxe maiores prejuízos sociais e ambientais para o estado. Mas não foi o único. “Esta é quinta barragem que se rompe em Minas Gerais. Nos 12 anos de administração tucana, foram mais quatro, nos municípios de Itabirito, Cataguases, Espera Feliz e Miraí. A informação só não se espalhou porque o ex-governador Aécio Neves sempre manteve tudo em segredo, com o apoio da mídia”, esclarece.

O deputado ressalta ainda que a privatização da Vale repassou à iniciativa privada grande parte da estrutura logística do estado, como é o caso da malha ferroviária. “O único vagão de passageiros que temos hoje no Estado é o que faz a linha Belo Horizonte – Vitória, que a Vale manteve como uma espécie de símbolo do que o estado poderia ter sido”, critica.

Correia destaca também que, embora o laudo do desastre ainda esteja em fase de elaboração, tudo leva a crer que a causa do problema em Mariana foi a sanha desenfreada da Samarco por lucro acima de qualquer coisa. “Só no ano passado, a mineradora aumentou a produção da barragem em 32%”, denuncia. E isso em um contexto onde o risco de desastre já era anunciado.

Providências imediatas

O deputado fez parte da comitiva de autoridades mineiras que, nesta segunda (23), visitou Governador Valadares (MG), um município de cerca de 277 mil habitantes que teve o abastecimento de água interrompido quando a lama tóxica proveniente do rompimento das barragens de Mariana chegou por lá, via Rio Doce.

Na semana passada, o deputado integrou a comitiva da AL-MG que se deslocou à Mariana para vistoriar a área, prestar solidariedade aos atingidos e participar da audiência pública que discutiu o socorro às vítimas. “É muito triste o que a gente vê. Nesta primeira etapa, estamos priorizando a fiscalização do socorro às vítimas”, explicou.

O rompimento das barragens em Mariana matou 11 pessoas. Outras 12 continuam desaparecidas. A lama tóxica que desceu o Rio Doce levando destruição por onde passou já atingiu o estado do Espírito Santo e a expectativa dos técnicos que atuam na área é que o prejuízo envolva uma área muito maior do que a prevista inicialmente. Os danos sociais, ambientais e econômicos ainda são imensuráveis.

PS do Viomundo: Tá tudo muito bem. Mas a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por 57 votos a 9 (notem que o PT não tem 57 deputados estaduais no Estado) aprovou, em regime de urgência, o projeto do governador Fernando Pimentel, do PT, que concentra no Executivo a aprovação de licenças ambientais. Isso, dias depois do acidente em Mariana. Ou seja, é o de sempre: o PT fala uma coisa e faz outra.

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Da Associação Mineira de Defesa do Ambiente:

“Estamos com vergonha do exemplo de autoritarismo e regressão que Minas Gerais está dando ao país. Pontos estratégicos como concessão de licença para mega empreendimentos que irão derrubar florestas, degradar o solo, água e biodiversidade, caracterizados como classes 3 e 4, não passarão pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), ou seja, a sociedade não terá direito de opinar. E nem mesmo de saber porque o governo não disponibiliza informações. Este PL é a legalização da apropriação dos recursos naturais pelos burocratas do governo, aliados à iniciativa privada, representada pela Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) e Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais)”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

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Do Projeto Manuelzão:

Apesar da ampla participação social contrária, PL 2946 é votado e aprovado pela Assembleia

Para os ambientalistas este foi um retrocesso num Estado que passa pela maior tragédia ambiental de sua história. É assim que respondem a sociedade mineira e fazem com nosso meio ambiente?, desabafaram ambientalistas

Representantes da Frente Ampla Popular – que envolveu entidades de proteção ambiental e sociais do Estado que se revessaram na Assembleia Legislativa durante sessão, ontem (25), contra o Projeto de Lei (PL) 2946/15, de autoria do governador Fernando Pimentel, encaminhado em regime de urgência ficaram decepcionados com os deputados que aprovaram o projeto.

Para eles, uma total falta de respeito e consideração com a sociedade mineira e com o COPAM, órgão que era responsável pelos licenciamentos no Estado. “Um retrocesso e um presente de grego dado ao Estado que passa pela maior tragédia ambiental de sua história. É assim que respondem a sociedade mineira? Dando ao governo e Secretarias carta branca para fazerem o que quiser com nosso meio ambiente?”, desabafou um dos ambientalistas presentes.

O PL aprovado propõe novas diretrizes para licenciamentos ambientais no Estado e, segundo integrantes da Frente, provoca mudanças radicais na base de atuação dos órgãos que atuam, fiscalizam e defendem o meio ambiente. A proposta, agora aprovada, ainda anula as decisões do Conselho de Políticas Ambientais (Copam).

De acordo com integrantes, o PL facilita o licenciamento ambiental para beneficiar empresas e grandes empreendimentos, que podem trazer prejuízos ao meio ambiente. “Excluir a participação da sociedade de forma ditatorial, fere os princípios básicos de democracia. O governo está combatendo os efeitos em vez de combater as causas. Compete ao Estado manter a coletividade e esse PL fere a Constituição. O governo tinha que manter o exercício do Copam. O PL “abre precedentes para desastres ambientais como a crise hídrica que está acontecendo, por má gestão do estado”, ressaltam ambientalistas do Projeto Manuelzão.

A manobra

Por 59 votos a favor e sete contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 2.946/15, que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). O texto foi aprovado em turno único na forma do substitutivo nº 3, que incorporou dez emendas (das 83) apresentadas, com o objetivo de aprimorar o processo de licenciamento em Minas. Lido no plenário pelo deputado João Magalhães (PMDB), o substitutivo prevê o aprimoramento de instrumentos para garantir a proteção das comunidades que vivem no entorno de grandes empreendimentos.

Maquiagem?

Deputados disseram que houve participação popular no processo, mas ambientalistas contestam. Para eles, a participação social foi nula. “Assistimos as reuniões e estamos registrando tudo para entrar na Justiça contra a nova lei, que representa uma violação dos direitos das comunidades. As principais questões não foram discutidas com a população mineira, o que é extremamente grave”, afirmou a educadora ambiental Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, em entrevista ao jornal Hoje em Dia.

Ela ainda argumentou que as alterações feitas pelos deputados não mudaram a essência do projeto. “Foi só uma maquiagem. O eixo é atender o interesse econômico e facilitar os licenciamentos, atropelando o princípio da precaução ambiental, que rege tudo. Como ser mais ágil se não houve alterações na estrutura do Sisema, de recursos e nem do número de técnicos?”.

Lista dos deputados que votaram contra o Pl:

Tito Torres, Sargento Rodrigues, João Leite, João Vítor Xavier, Gustavo Valadares, Alencar da Silveira, Gilberto Abramo, Luiz Humberto e Carlos Pimenta.

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