Governo Bolsonaro paralisa programas de combate ao racismo, jogando no lixo décadas de esforços, denuncia presidente da CDHM

Por Conceição Lemes

Desde 2003, o Brasil celebra em 20 de novembro  O Dia Nacional da Consciência Negra.

Neste 2020, porém, foi infernal, doloroso.

No dia anterior, quinta-feira, 19 de novembro, João Alberto, o Beto, foi barbaramente assassinado por seguranças do Carrefour, nas dependências do próprio supermercado em Porto Alegre (RS), diante dos olhares indiferentes de várias pessoas presentes.

Na sexta-feira, 20/11, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, ao se referir ao assassinato do Beto, disse: “não existe racismo no Brasil”

No sábado, ao discursar na abertura da reunião virtual do G20, na Arábia Saudita, o presidente Jair Bolsonaro sequer citou o assassinato de Beto.

Ao falar sobre racismo, ele disse:

— Antes de adentrarmos o tema principal desta sessão, quero fazer uma rápida defesa do caráter nacional brasileiro em face das tentativas de importar para o nosso território tensões alheias à nossa história.

— O Brasil tem uma cultura diversa, única entre as nações. Somos um povo miscigenado. Brancos, negros e índios edificaram o corpo e o espírito de um povo rico e maravilhoso. Em uma única família brasileira podemos contemplar uma diversidade maior do que países inteiros.

— Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo, há quem queira destruí-la, e colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de ‘luta por igualdade’ ou ‘justiça social’. Tudo em busca de poder.

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Oportunamente, no Dia Nacional da Consciência Negra, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDHM), denunciou: governo federal não executa programas de combate ao racismo e violência, corta recursos para saúde e bolsas de estudos de quilombolas.

A conclusão faz parte do Relatório Preliminar “Direitos da População Negra e Combate ao Racismo”, produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Objetivo: dar subsídios ao Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, uma parceria entre a Câmara e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Foi a pedido do presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT-ES).

Daí esta nossa entrevista com ele.

Viomundo — O general Mourão disse que ‘não existe racismo no Brasil’. Essa frase não é racista?

Helder Salomão — Sem dúvida. O discurso do Mourão, ao mesmo tempo em que nega, define o racismo estrutural.

Viomundo — O que é o racismo estrutural?

Helder Salomão — É o conjunto de práticas na cultura, nas empresas, no governo, nas relações pessoais, que são segregadoras, violentas, mas que, de tão enraizadas, tendem a ser “invisíveis” entre aspas. E quanto menos visíveis, menos declaradas elas são, mais difíceis de combater.

Viomundo — O Mourão faz  uma comparação com os Estados Unidos para dizer que aqui não há preconceito de raça, mas de classe social.

Helder Salomão — O preconceito de classe e o de raça, os dois existem aqui. E não se trata de uma opinião pessoal minha. As pesquisas demonstram cabalmente isso.

Por exemplo, há um estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que mostra que:

— 64% dos homens brancos que vêm de classe alta permaneceram na classe alta;

— mas só 43% dos pretos e pardos permanecem na classe alta se são oriundos dela;

— 37% dos homens de classes baixas conseguem ascender;

— mas 48% dos brancos vão para classes mais altas.

O racismo e as formas de opressão baseadas no gênero, na orientação sexual, têm características muito gerais, mas elas se articulam de formas específicas nos países também.

Não é porque o racismo aparentemente se expressa de maneiras diferentes no Brasil e nos Estados Unidos que esse mal só atinja aquele país.

Viomundo — O assassinato do Beto no Carrefour expõe isso.

Helder Salomão — Exatamente. É só você pensar. Consegue imaginar um branco, que saia com a esposa para o mercado numa quinta à noite, e que pode não voltar porque era torturado e morto enquanto ela pagava a conta das compras?

Consegue imaginar um branco que se desentendeu com uma atendente e foi executado por isso? Asfixiado, por minutos, na frente de cerca de 15 testemunhas?

E, infelizmente, esse não um caso isolado. Foi um caso que ganhou mais repercussão do que homicídios em circunstâncias parecidas, de pessoas negras. E ganhou mais repercussão porque cada vez mais as demandas do movimento negro ecoam.

Viomundo — O causaram no senhor as falas de Bolsonaro no G20?

Helder Salomão — Por mais que seja repugnante praticamente tudo o que o Bolsonaro diz, ele sempre consegue se superar. Ainda fico chocado com a completa e absoluta falta de empatia desse sujeito.

O Mourão lamentou a morte do Beto. O Bolsonaro sequer mencionou o caso – como não prestou solidariedade em outros casos semelhantes.

E o Bolsonaro é um cínico. Ele diz que quem luta por justiça social, que aponta a existência de preconceitos, é que “promove ódio em busca de poder”.

Ele é o maior promotor de ódio e de mentira da história do Brasil, justamente em busca de poder.

Viomundo — O Bolsonaro diz que essas tensões são “alheias à nossa história”. Como falar tamanha barbaridade?

Helder Salomão ––  É um absurdo! O Brasil é o país que mais recebeu escravos na era moderna. Foram quase 5 milhões de pessoas escravizadas. Tivemos 338 anos de escravidão. Como isso é alheio à nossa história?

Ele diz que visibilizar as formas de opressão é promover conflitos. Não é nada disso.

Na verdade, o que ele quer com esse tipo de pensamento dele é perpetuar as formas de violência.

E mais. O Bolsonaro disse que não podemos nos dividir. Só que naquilo que deveria nos unir — que são os interesses nacionais! — , ele é completamente entreguista.

Veja a submissão dele aos Estados Unidos! O que isso nos trouxe de vantagem?

Sobretaxação do aço e humilhação e deportação nos brasileiros que vivem nos EUA.

Viomundo — Essas falas do Mourão e do Bolsonaro explicam por que governo federal não está executando programas de combate ao racismo e à violência, cortando recursos para saúde e bolsas de estudos de quilombolas, por exemplo?

Helder Salomão — Na verdade, elas são expressão da mesma realidade. Esse é um governo com uma agenda racista e ponto.

Isso fica mais evidente a cada dia. Seja o racismo escancarado como o do Bolsonaro, seja o racismo velado do Mourão.

A Fundação Palmares, que é um dos órgãos criados para o combate ao racismo, é presidida por uma pessoa com várias declarações racistas.

Viomundo — O que é exatamente o Relatório “Direitos da População Negra e Combate ao Racismo” e por que o senhor o solicitou?

Helder Salomão — A Câmara dos Deputados tem uma parceria com o ONU para verificar o cumprimento das recomendações que o Brasil recebeu na Revisão Periódica Universal — a RPU.

A RPU hoje é o principal instrumento da ONU para monitorar a situação dos direitos humanos nos países.

A Câmara e o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU criaram em conjunto um Observatório.

O relatório é um levantamento técnico que a Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamento fizeram, para subsidiar esse monitoramento.

Viomundo — Em que medida se diferencia de outros relatórios?

Helder Salomão — Ele não pretende se diferenciar de outros trabalhos. Nós — parlamento, movimentos sociais,  conselhos de direitos humanos — procuramos trabalhar em parceria, somando esforços.

O relatório se utiliza de dados já produzidos pelo IPEA, pelo IBGE, dados que já são conhecidos.

Uma peculiaridade desse relatório é que ele foi feito, em grande medida, com informações fornecidas pelo próprio governo, ao responder requerimentos de informação. E eles admitem ali o retrocesso enorme.

De acordo com o estudo, o governo federal não tem executado grande parte de programas voltados ao combate do racismo e violência contra a população negra e a outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Viomundo — Que pontos destacaria desse relatório preliminar?

Helder Salomão — Olha, é muita coisa, difícil eleger alguma. Mas me chama muita atenção a paralisação dos programas contra a letalidade da população negra.

O Juventude Viva foi simplesmente descontinuado. O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens não foi implantado.

Viomundo — Isso de acordo com as informações prestadas pelo próprio governo?

Helder Salomão — Sim. No Brasil, os homicídios são a principal causa de mortalidade de jovens. Mais da metade das vítimas de homicídio tem entre 15 e 29 anos. Ou seja, pessoas, com plena capacidade de vida, de produção, familiar, de tudo. E a maior parte dessas pessoas é negra.

Neste ano, eu, outros parlamentares e movimentos sociais levamos à ONU 70 casos individuais de execução sumária, com autorização de cada família. O perfil geral é de jovens negros pobres executados pela polícia em crimes que não foram a julgamento.

Aliás, para se ter uma ideia da profundidade do racismo basta olhar O Atlas da Violência 2020, do IPEA.

Ele mostrou que, entre 2008 e 2018, as taxas de homicídio aumentaram em 11,5% para os negros, enquanto para os não negros houve diminuição de quase 13%.

Ou seja, parar ou não implantar esses programas é criminoso.

Outras informações importantes do relatório:

— o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, lançado em 2005, está suspenso desde o final de 2018;

— a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não está sendo implementada, pelo menos, desde 2019;

— o Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola também está parado.

Ou seja, todo um esforço institucional, dos diferentes poderes, dos diferentes órgãos de Estado, da sociedade civil, das universidades, de décadas, um esforço para produzir políticas para mitigar essas desigualdades tão cruéis… Tudo isso o governo está jogando pelo ralo.

Viomundo — Em que medida a não execução desses programas contribui para monstruosidades como a cometida contra o Beto, no Carrefour?

Helder Salomão — As desigualdades devem ser combatidas com políticas públicas persistentes, consistentes. O fim das políticas, ao lado das inúmeras manifestações racistas de autoridades, dão sinal verde para que todo tipo de violência siga acontecendo.

Viomundo — A CDHM tem se manifestado sobre todos esses pontos citados, assim como realizado audiências públicas para debater e denunciar vários deles. Das audiências públicas já realizadas quais marcaram mais mais o senhor?

Helder Salomão — As comissões permanentes da Câmara não foram instaladas em 2020 por conta da pandemia. Mas a CDHM tem atribuições regimentais de monitorar violações de direitos humanos.

Então, mesmo durante a pandemia seguimos trabalhando, na medida em que o regimento permitiu.

E o tema no qual mais atuamos em 2020 – eu, os vice-presidentes da CDHM, parlamentares que atuam no tema e movimentos sociais – foi o do combate ao racismo.

Em 2020, foram 18 denúncias internacionais, 15 pedidos de providência para autoridades nacionais, 5 reuniões públicas e 8 requerimentos de informação, isso só sobre a pauta do racismo. Tudo foi muito relevante.

Mas o que mais me marcou foi a reunião com mães de jovens executados. Isso foi pesadíssimo. A dor de uma mãe é inominável.

Viomundo — Diante do quadro atual — falas do Bolsonaro, Mourão, assassinato do Beto –, que ações  planeja como presidente da CDHM?

Helder Salomão — Vamos seguir ao lado dos movimentos sociais, das entidades parceiras. Nós vamos seguir com as atividades do Observatório, vamos seguir fazendo a denúncia das violações, cobrando as autoridades públicas.

Mas tem uma tarefa que o parlamento precisa fazer, que é votar uma série de matérias sobre o tema. Esse é o desafio. Levar esses temas para o plenário da Câmara.

Dentre os projetos, estão o fim dos autos de resistência, o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos e uma política nacional contra o racismo estrutural.