Instituto Lula denuncia PF por ocupação virtual: Violação do sigilo de e-mails de brasileiros e de líderes e entidades do mundo inteiro

Lula depois de ser detido e a porta de uma sala do Instituto Lula que, segundo o diretor Celso Marcondes, não era necessário ter arrombado a pontapés

Lava-Jato sequestra ilegalmente toda a comunicação do Instituto Lula

São Paulo, 9 de março de 2016

do site do Instituto Lula

Durante a operação de busca e apreensão no Instituto Lula na última sexta-feira (4), a Polícia Federal exigiu, sob voz de prisão

do técnico de informática, a senha do administrador das contas de e-mail @institutolula.org, o que não constava no mandado da justiça, que fazia referência apenas poucas contas de e-mail específicas

Com a informação que receberam sem mandato, passaram a ser os únicos a poder criar e bloquear e-mails, além de terem acesso livre a todas as contas do Instituto Lula, indo muito além do mandado original expedido pelo juiz Sérgio Moro.

Mais do que isso. Ontem foi efetivamente violado o sigilo de cinco contas de e-mail, todas sem o respaldo legal de um mandato judicial.

Trata-se não somente de mais uma violação das regras legais. Trata-se de uma violência às garantias e direitos fundamentais expressos no artigo 5º da Constituição Federal, uma salvaguarda civilizatória defendida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e por todas as democracias deste planeta.

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O Instituto Lula peticionou na terça-feira (8), ao juiz Moro, a devolução da senha do administrador para o fim desse abuso de poder contra o trabalho de uma entidade da sociedade civil brasileira.

A apropriação ilegal da senha do administrador dos e-mails do Instituto (hospedados no Google) permite à Polícia Federal: ler todas as mensagens de todas as contas do Instituto (inclusive esta e qualquer comunicação com a imprensa, violando princípio constitucional), apagar informações, e, como já aconteceu, trocar a senha, impedindo o acesso as contas pelos seus usuários, bloqueando seu trabalho e contatos.

A senha também permite que eles criem novos (e ilegítimos) e-mails com o domínio do institutolula.org e que mandem mensagens em nome de qualquer conta do Instituto. Imagine se um abuso desse fosse cometido com a sua conta de e-mail pessoal, com a conta de e-mail de uma empresa, ou de um órgão da imprensa.

O Instituto Lula é uma organização da sociedade civil brasileira sem fins lucrativos, com contatos e trabalho conjunto com movimentos sociais, entidades sindicais, organismos internacionais, governos e ex-mandatários da África, América Latina, Estados Unidos, Europa, Ásia e Oceania.

Apenas para citar alguns exemplos, temos acordos, parcerias ou relacionamento com a FAO, a Cepal, com a União Africana, com a União Europeia, com a Unasul, com as fundações do Partido Socialista Francês e do Partido Social Democrata Alemão, com o Podemos e o PSOE da Espanha, com o sindicato dos trabalhadores da indústria automotiva dos Estados Unidos (UAW), com o sindicato dos metalúrgicos da Alemanha (IG Metall), com a Central Sindical da África do Sul (Cosatu), com a Fundação Bill e Melinda Gates, com a Fundação Clinton etc.

Recebemos visitas de jornalistas, acadêmicos, embaixadores, lideranças partidárias, chefes e ex-chefes de estado interessados em conversar sobre o cenário político mundial e a experiência do Brasil no combate à pobreza com os diretores do Instituto e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma das personalidades brasileiras mais conhecidas no exterior.

O sequestro feito pela Polícia Federal de toda a nossa autonomia e privacidade em comunicações eletrônicas é uma violência contra a democracia, a liberdade de organização e expressão.

Caso este e-mail de contato com a imprensa seja bloqueado ou qualquer mensagem não autorizada por nós seja enviada como se fosse um comunicado do Instituto, retificaremos através do nosso site e de nossos contatos telefônicos.

Aguardamos a decisão que restaure nosso direito a comunicação e ao trabalho, e o respeito as leis e a democracia brasileira.

***

por Conceição Lemes

O sequestro ilegal da senha  do administrador das contas de e-mail @institutolula.org, que não estava no mandado de Justiça, significa que a Polícia Federal não saiu do Instituto Lula. A PF ainda o ocupa virtualmente.

Além de impedir que a entidade continue trabalhando, a Polícia Federal pode apagar mensagens que lhes interesse e produzir conteúdo falso para incriminar instituições e pessoas não só do Brasil, mas do mundo inteiro, que se comunicam com o Instituto Lula, inclusive jornalistas internacionais.

Ontem, terça-feira, 8 de março de 2016,  segundo a nota do Instituto Lula, efetivamente foi violado o sigilo de cinco contas de e-mail, todas sem o respaldo legal de um mandado judicial.

Por tabela, foi violada também a privacidade de todas as pessoas e entidades — do Brasil e do exterior — que enviaram mensagens para esses cinco e-mails.

Como o que a Polícia Federal fez e está fazendo não foi pedido no mandado judicial, na prática, ela está se apropriando ilegalmente de informações.

Foi o que fez o governo americano ao espionar autoridades e empresas no mundo inteiro, como denunciou em 2013, Edward Snowden. Aqui, entre as vítimas, a presidenta Dilma Rousseff e a Petrobras.

Um atentado à democracia e à liberdade de expressão, que merece repúdio de todos nós.

Post atualizado às 16h59

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