Pacto com entidades médicas ameaça assistência de 45 milhões de brasileiros atendidos pelo Mais Médicos

O Programa Mais Médicos vai aonde a população está. Fotos: Araquém Alcântara, do Livro Mais Médicos

por Conceição Lemes

Desde o início do Programa Mais Médicos, no segundo semestre de 2013,várias entidades médicas se posicionam contra a atuação de profissionais estrangeiros no Brasil, especialmente os cubanos.

A Associação Médica Brasileira (AMB), por exemplo, apoiou o senador Aécio Neves (PSDB) à presidência da República, em 2014, fez oposição cerrada ao governo Dilma e aderiu ao golpe, inclusive com cartas de apoio.

Não é à toa que na reunião que representantes das entidades tiveram com o deputado federal Ricardo Barros (PP-RR) no final de semana de 7 e 8 de maio de 2016, portanto antes do afastamento de Dilma, defenderam a saída dos médicos estrangeiros do Programa Mais Médicos.

Ricardo Barros se comprometeu com as entidades a atender a reivindicação. Àquela altura, já era tido como ministro interino da Saúde do governo usurpador de Michel Temer.

Porém, no decorrer da semana passada, os prefeitos começaram a chiar. Eles são os grandes demandantes do Mais Médicos. Muitos deles não conseguem ter médicos com os meios próprios. E o programa representou, pela primeira vez, a possibilidade de atender com qualidade grande parcela da população que antes não tinha qualquer atendimento.

Nos últimos dias, a imprensa tem noticiado que o ministro interino reduzirá o número de médicos estrangeiros no Programa Mais Médicos.  Ele dará prioridade e aumentará os estímulos para a atuação dos brasileiros.

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Eu entrevistei o médico Hêider Pinto, que até 11 de maio de 2016, foi secretário de Gestão da Educação e do Trabalho na Saúde, do Ministério da Saúde. Nessa condição, coordenou a gestão do Programa Mais Médicos.

Viomundo – Ricardo Barros pactuou com as entidades médicas a saída dos médicos estrangeiros do Mais Médicos. Já os prefeitos são os grandes apoiadores do programa e este ano tem eleição municipal. Como fica?

Hêider Pinto — Ele parece querer atender o que pactuou com as entidades médicas e, ao mesmo tempo, parece ter receio da reação dos prefeitos. Sem dúvida, a eleição é o momento mais sensível, mas a necessidade dos gestores vai continuar após as eleições. A necessidade do povo é todo dia e não segue o calendário eleitoral. Se, num gesto de esperteza, ele está pensando em manter o Programa Mais Médicos até a eleição e terminar depois, é um desrespeito com a saúde e inteligência da população. Vai se dar mal. Isso vai explodir.

Viomundo – O que acha de ele retirar os estrangeiros do Mais Médicos e dar prioridade à atuação dos brasileiros?

Hêider Pinto – Reduzir arbitrariamente os estrangeiros é uma medida pouco democrática e nada inteligente. Já dar mais estímulos aos brasileiros é positivo.

Aliás, talvez ele ainda desconheça o que algumas entidades médicas fazem de conta que não sabem: a lei que estabelece o Programa Mais Médicos obriga que cada vaga deva ser oferecida primeiro aos médicos com registro profissional no Brasil.

Viomundo – O que diz exatamente a lei?

Hêider Pinto — A Lei 12.871/ 2013, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, é bem clara: as vagas que não forem ocupadas por brasileiros serão oferecidas aos médicos brasileiros formados no exterior; e, só depois, restando ainda vagas é que as mesmas são oferecidas aos médicos estrangeiros. Ou seja, desde a criação do programa, a prioridade foi – e está dada – aos médicos brasileiros.

Viomundo –Dos médicos envolvidos no Mais Médicos, quantos são estrangeiros?

Hêider Pinto – Atualmente, 71%. São cerca de 13 mil médicos, que têm registro no exterior. Alguns são brasileiros formados no exterior e só podem atuar no Brasil por meio do programa.

Viomundo – Ou seja, só tem muitos estrangeiros no Mais Médicos porque os brasileiros não quiseram ir para áreas onde a população mais precisava.

Hêider Pinto – Exatamente. Em 2013, os médicos brasileiros só se interessaram em ocupar 22% das vagas oferecidas pelo Mais Médicos. As vagas para atender a populações mais pobres, de locais distantes, mesmo das periferias das grandes cidades, inclusive São Paulo, só foram ocupadas graças aos médicos brasileiros formados no exterior e aos estrangeiros.

Viomundo – Se dependesse da vontade de várias entidades médicas quantos brasileiros deixariam de ter tido assistência médica?

Hêider Pinto – 45 milhões de brasileiros!

Viomundo – Tudo isso?

Hêider Pinto — Infelizmente, sim.

Explico. Desde 2015, com o aumento dos estímulos do governo Dilma aos médicos brasileiros – pontuação adicional de 10% no concurso para residência médica, além da bolsa e dos auxílios moradia e alimentação – todas as novas vagas foram ocupadas por médicos brasileiros.

A maior adesão dos médicos brasileiros, portanto, deve ser comemorada. Hoje, do total de 18,2 mil médicos do programa, mais de 5,3 mil (29%) são médicos com registro no Brasil.

Só que ainda é insuficiente para atender à demanda da população. Aproximadamente dois terços dos municípios atendidos pelo Programa Mais Médicos continuam não atraindo os médicos brasileiros.

Resultado: dos 63 milhões de brasileiros atendidos pelo programa, 45 milhões só têm atendimento devido à atuação dos médicos estrangeiros e dos brasileiros formados no exterior.

Viomundo – No início, a mídia divulgava com alarde toda vez que um médico estrangeiro, especialmente cubano, abandonava o programa. Quem deixa mais o Mais Médicos?

Hêider Pinto – O tempo de atuação no programa para todos os médicos é de três anos, exceto os brasileiros que podem escolher ficar três anos ou apenas um. Mesmo assim, 40% dos brasileiros abandonam a atividade no Posto de Saúde antes de cumprir o prazo acordado. No caso dos estrangeiros, a taxa de abandono é de 15%. E dos cubanos, especificamente, é de apenas 8%.

Viomundo – Por quê?

Hêider Pinto — O principal motivo são novas ofertas de emprego, concursos, prova da Residência Médica para fazer especialização. Também por serem oriundos de cidades maiores, de classe média ou alta e formados para atuar na medicina privada e especializada, eles não se adaptam à atuação no interior e nas periferias na atenção básica do SUS.

Viomundo – Eu fiz matérias com gestores da Saúde e pessoas atendidas por médicos estrangeiros, principalmente cubanos. Sou testemunha: os pacientes adoram os estrangeiros. Emocionada, uma senhora contou que pela primeira vez um médico a tocou pra examinar; que os médicos brasileiros pareciam que tinham nojo dos doentes pobres… O que explica a tamanha aprovação?

Hêider Pinto –– Os médicos estrangeiros estão nos locais com maior necessidade. Além disso, o atendimento mais humanizado e a capacidade de resolver mais problemas, sem precisar encaminhar a um serviço especializado, têm sido a marca mais forte da atuações desses médicos.

Isso não se explica pelo fato de serem cidadãos cubanos, italianos, uruguaios ou das mais de 40 nacionalidades presentes no Programa Mais Médicos.

A grande questão é que esses médicos gostam de atuar na atenção básica, sendo a maioria, especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

Enquanto em diversos países há prioridade para essa especialização, no Brasil o modelo é voltado para o especialista do setor privado e do hospital.

Consequência: o modelo brasileiro não prepara os médicos nem para a atenção básica nem para o SUS. Tanto que das 2.700 vagas em Medicina da Família e Comunidade oferecidas pelo Mais Médicos, apenas 760 foram ocupadas por médicos brasileiros. O que significa que 1.940 vagas ficaram ociosas.

Viomundo – O que vai acontecer se o ministro interino Ricardo Barros expulsar os médicos estrangeiros, como pleiteiam entidades médicas?

Hêider Pinto — De fato, expulsar os médicos estrangeiros é um desejo das entidades médicas mais conservadoras. Considero pouquíssimo democrático deixar que a xenofobia e preconceito de alguns milhares prejudique a vida de mais de 45 milhões de brasileiros, justamente aqueles que mais precisam e que moram nos municípios que têm menos condições de substituir esse médico por outro. Isso sem falar nos mais de 3 mil prefeitas e prefeitos beneficiados pelo programa.

Tem mais. Essa reivindicação xenófoba e preconceituosa de algumas entidades médicas vai na contramão do que vários países do mundo têm feito: aumentar o estímulo para contar com médicos estrangeiros em seus sistemas de saúde. Nos EUA, mais de 25% dos médicos são formados no exterior; no Reino Unido, quase 40%.

Viomundo – Ou seja, ou se atende a um grupo de médicos conservadores ou aos mais de 45 milhões de brasileiros, além de mais de 3 mil prefeitos.

Hêider Pinto – Com certeza. Obviamente, defendo que a população e, como consequência, os prefeitos sejam os beneficiados.

Acho também que se deve oferecer mais estímulo aos médicos brasileiros, sem prejuízo dos estrangeiros, garantindo a sustentabilidade do Programa Mais Médicos. No médio prazo, é uma medida não só inteligente como necessária.

Uma boa ideia seria garantir à Bolsa de Residência em Medicina de Família e Comunidade o mesmo valor da Bolsa do Mais Médicos quando sua atuação for em localidades que o SUS tem necessidade.

Seria garantido apenas aos brasileiros tudo o que eles já têm no Programa Mais Médicos e ainda agregaria um título de especialista. Isso é importante não só para a qualidade do atendimento no SUS, mas também para que esse médico possa formar outros médicos nas novas escolas de medicina abertas também pelo Programa Mais Médicos.

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