Guarujá: Elevado número de mortes de “suspeitos” em operação militar exige investigação imediata, diz Comissão Arns em nota

Da Redação

A Comissão Arns divulgou nesta segunda-feira, 31/07, nota sobre a operação militar realizada no último final de semana no Guarujá (SP), após a morte de um policial na cidade.

Na nota, a Comissão Arns manifesta “profunda preocupação” com a operação.

O elevado número de mortes de “suspeitos” exige investigação imediata, assim como as denúncias de torturas, inclusive de adolescentes, e ameaças de retaliação contra membros da comunidade.

Diz que também que a ”morte do policial não pode ser tolerada, exigindo ação rigorosa por parte das autoridades, porém, dentro dos estritos limites do Estado de Direito”.

Na nota, a Comissão Arns afirma que ”causou perplexidade” a manifestação do governador de São Paulo e do secretário de Segurança Pública ”em defesa da operação, mesmo antes do resultado das devidas apurações”.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), “não houve excesso, houve atuação profissional”.

Abaixo, a íntegra da nota da Comissão Arns.

NP #58 – A OPERAÇÃO ESCUDO NO GUARUJÁ 

Comissão Arns

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns vem a público manifestar a sua profunda preocupação com a “Operação Escudo”, desencadeada após a morte de um policial militar na cidade do Guarujá, em São Paulo.

A morte do policial não pode ser tolerada, exigindo ação rigorosa por parte das autoridades, porém, dentro dos estritos limites do Estado de Direito.

O elevado número de mortes de “suspeitos” no bojo da referida operação, neste último final de semana, assim como denúncias de torturas praticadas contra membros da comunidade, inclusive adolescentes, além de ameaças de retaliação contra a população civil, exige imediata investigação, não apenas das autoridades policiais, mas também do Ministério Público, com amplo acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos federais responsáveis pela garantia dos direitos humanos.

Causou perplexidade a manifestação do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, bem como do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em defesa da operação, mesmo antes do resultado das devidas apurações.

De acordo com o governador, “não houve excesso, houve atuação profissional”.

Conclusão a que ele apenas poderia chegar após a realização de investigações rigorosas e independentes. Esse tipo de endosso a priori da conduta policial apenas contribui para a flexibilização do tão necessário controle sobre a atividade policial.

O governo de São Paulo envidou nas últimas décadas um enorme esforço para a construção de uma política segurança pública mais efetiva, em conformidade com os imperativos do Estado de Direito.

O resultado foi a acentuada redução nos índices de homicídios, assim como uma importante redução da letalidade policial, fazendo de São Paulo o estado mais seguro da Federação.

Toda essa trajetória de profissionalização das polícias e de qualificação do sistema de Justiça e Segurança Pública não pode ser colocada em risco.

A falta de controle da atividade policial apenas fortalecerá o crime organizado, colocando em risco a integridade da população.

Basta olhar para outras unidades da federação onde a violência e a corrupção policial caminham de mãos dadas com as milícias e o crime organizado.

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