“Esse tempo, felizmente, já passou”, escreve juiz sobre ‘prisão para averiguação’ da PM de Alckmin; leia a íntegra da sentença

Vídeos: Marcela Casagrande / Midia NINJA

Da Redação, com informações e vídeos do Mídia Ninja

Em audiência de custódia no Fórum da Barra Funda, em São Paulo, o Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais decidiu no início da noite desta segunda-feira (05/09/2016) pela liberdade do grupo de manifestantes detido ontem, 4, no Centro Cultural São Paulo. Prisão foi considerada como “irregular” pelo juiz.

“Vivemos dias tristes para nossa democracia. Triste do país que seus cidadãos precisam aguentar tudo de boca fechada”, declarou o juiz segundo testemunha presente à audiência.

“Triste é viver em um país em que a gente não pode se manifestar”, afirmou.

“O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira prisão para averiguação sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou. Destaco que a prisão dos indiciados decorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo e não de uma séria e prévia apuração de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário”, escreveu o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo na sentença.

Os pais e familiares, que acompanharam incansavelmente tanto no DEIC quanto no Fórum, se emocionaram ao receber a notícia.

Após juiz decretar a liberdade dos 26 jovens presos arbitrariamente pela Polícia Militar de Geraldo Alckmin, em São Paulo, eles comemoram,  gritando em alto e bom som: Fora Temer! Fora Temer!

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Rosana Cunha abraça o filho Gabriel após ter sido liberado do Fórum Criminal da Barra Funda. Foto: Lina Marinelli/Jornalistas Livres

‘Alckmin, solte nossos filhos!’

Carta de pais dos 21 jovens presos em SP

Do Mídia Ninja

Carta destinada ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pede a liberdade dos jovens presos em ação ainda sem justificativa da Polícia Militar

São Paulo, 05 de setembro de 2016.

Sr. Governador do Estado de São Paulo,

Tem esta o intuito de informar-lhe sobre os eventos ocorridos no último domingo, 4 de setembro, e estendido até a manhã desta segunda, por ocasião da detenção, para nós, mães e pais, descabida de 21 jovens, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual os conduziu à Departamento Estadual de Investigações Criminal.

A referida detenção teve vez entre 15h e 15h30, nas imediações do Centro Cultural Vergueiro — portanto fora do contexto das manifestações ocasionadas uma hora mais tarde, com início previsto longe dali. Com emprego de força desmedida (dezenas de policiais militares portando armamento de grosso calibre em pronto uso) abordaram e detiveram, “para averiguação”, nossos filhos, prontos sim a ir, legal e legitimamente, a um ato público, imbuídos tão somente de suas convicções e espírito cívico.

Os que assinam esta carta espantam-se não só com a forma da detenção e sua alegação, mas, especialmente, com o destino que tiveram nossos filhos na ocasião.

Por que encaminhar jovens que, em muitos dos casos, sequer se conheciam ao DEIC? Sem fundada suspeita , sem antecedentes, sem provas.

Sem, como se verá, acesso ao delegado. Por que a torturante demora para os encaminhamentos? Por que a proibição à entrada de advogados, defensor e familiares, particularmente dos familiares dos adolescentes à delegacia?

Por que às 19h, todos os celulares em posse dos nossos filhos pararam de funcionar, impossibilitando qualquer informação sobre o que lhes ocorria no interior da delegacia?

Por que confiscaram-lhes os aparelhos? Que foi feito deles? Por que a orientação dada aos advogados, pelo delegado, de desligar seus próprios celulares? Por que somente após a chegada de três parlamentares por volta de uma da manhã tiveram acesso aos nossos filhos os advogados (presentes desde às 17h de domingo)?

Até o momento desta carta (6h30), tudo o que sabemos nos foi informado pelos parlamentares e advogados: entrevista e assinatura dos termos (revogados graças a presença dos parlamentares); suposição de organização criminosa e aliciamento de menores — o que enseja o encaminhamento para audiência de de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, sem que ainda nos tenha sido informado o horário.

Até o momento desta carta permanecemos há mais de 13 horas (!) absolutamente desorientados, ignorantes dos próximos passos, sem sequer o consolo de terem sido ouvidos, na presença dos advogados, nossos filhos.

Nem mesmo sabemos ao certo quem se encontra detido; nem mesmo muitos pais detém a informação do paradeiro de seus filhos, saídos ontem para manifestar-se.

Alguns dos presentes, aliás, já se evadiram daqui, visto terem seus compromissos profissionais que honrar.

Até o momento desta carta , tudo o que sabemos é que , sem dúvida, nem o defensor, nem qualquer um dos parlamentares presenciaram, segundo seu próprio relato, de viva voz, tantas anomalias em um caso como este.

Tudo o que sabemos é que, mesmo no período mais terrível de nossa história recente, detidos sempre tiveram garantido o acesso, ao menos, de seus advogados.

Até o momento desta carta, e, certamente, para muito além dele, tudo o que sabemos é que nossos filhos não são criminosos, mas, tão somente, cidadãos paulistas criados para crer no convívio pela diferença mesma das visões de mundo e pontões; diferenças sobre as quais se baseiam as nações de democracia, liberdade de expressão, livre trânsito e Estado Democrático de Direito.

Tudo com o que contamos, tudo o que esperamos de Vossa Excelência é, naturalmente, a reiteração desses valores e, à luz deles a remissão dos erros.

Cordialmente,

Nós, mães e pais abaixo-assinados.

Alberto, Antonia, Carlos, Rosa, Vânia, Rosana, Miguel, Dalva.

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