Jornal Nacional vende como “conquista” brasileiro pagar para trabalhar
Tempo de leitura: 3 min
Vejam, acima, como o Jornal Nacional vendeu a notícia abaixo, com entrevista de “beneficiário” e tudo:
“É uma possibilidade muito boa, ainda mais porque além do serviço de casamento eu tenho meus projetos de bares, de rua, então, eu posso contribuir com que eu ganho fora, além dessa galera de trabalho mesmo, além dessas empresas de casamento, eu consigo contribuir fazendo por fora” — Kelvin Bruno Silva Soares, entrevistado pelo JN
Reforma trabalhista: empregado intermitente pode ter de pagar para trabalhar
Com a mudança, o próprio funcionário deverá ser o responsável pela diferença entre a contribuição e o mínimo exigido pela Previdência Social
Brasília – A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo.
Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista.
O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social.
A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.
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Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados.
Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao mínimo pela hora, R$ 4,26 , ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23.
Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.
Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores “poderão recolher a diferença” entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS.
Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.
Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.
A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar.
Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará
Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora.
Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44.
Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09.
A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40.
Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31.
Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44.
Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.
Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores.
Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes.
O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo “terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo” para o INSS.
Na documentação entregue ao Congresso, o senador explica que a regra prejudicará exatamente trabalhadores de baixa renda.
“É demasiado duro para um trabalhador pobre, que recebe abaixo do salário mínimo, contribuir para a Previdência de maneira desproporcional, com alíquotas efetivas maiores que a de trabalhadores mais ricos”, diz Serra.
“Avaliamos que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização, com papel passado. Temos de fornecer proteção efetiva para esses trabalhadores”, completa.
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Comentários
Saulo
São os custos para que se mantenha de pé a estrutura capitalista mundial.
No Brasil é ainda mais cruel, dada a intensidade das taxas de juros e baixo valor do trabalho.
A tal democracia liberal vai se revelando uma fraude pior do que os movimentos fascistas do início do século passado.
Já causou muito mais mortes e sofrimento.
O crescimento dos partidos de extrema-direita no mundo todo não me deixa mentir.
A ver no que isso vai dar…
Já tinha sido adiantado no início dos anos 2000 por William Greider, em “O Mundo na Corda Bamba”.
L@!r
Caraleo!!! Se até o Nosferatu tá achando que isso é absurdo é porque a coisa foi feia demais! A coisa é desumana até pros padrões desses vermes! PQP!
Bacellar
Quanta bondade do Senador Serra…Chorando de emoção aqui…
Jota Lopes
Após tantos casos de propina, corrupção de todos os tipos e em tantos setores da sociedade, o que pensar de um governo que propõe mudanças na previdência que não são boas para o povo? Se o governo livrasse contra a corrupção, não teria o dinheiro que precisa, ou até mais, para pagar a todos? Estou envergonhado.
Nilton Cezar
Parabéns aos deputados que votaram a favor da lei!
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