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Jeferson Miola: Em 16 meses, ministros do TCU receberam até R$ 370 mil de diárias e R$ 252 mil de assistência médica

21/05/2024 - 21:07 Tempo de leitura: 6 min

Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em 16 meses, ministros do TCU receberam até R$ 370 mil de diárias e R$ 252 mil de assistência médica

Conforme demonstrado em artigo anterior [aqui], levantamento das remunerações no TCU mostra que ministros do TCU receberam até R$ 246 mil na rubrica de “férias indenizadas” no intervalo de apenas 15 meses, entre fevereiro de 2023 e abril de 2024.

Considerando-se o subsídio mensal de R$ 41 mil de ministros e procuradores do Tribunal, este valor de indenização corresponderia ao direito de férias por seis anos trabalhados.

A apuração dos dados no Portal de Transparência do TCU revela, ainda, a existência de outros ganhos pecuniários elevados. E evidencia, também, situações privilegiadas, como a cobertura ilimitada de despesas médicas.

Suas Excelências dispõem de um variado cardápio de mecanismos que engordam seus holerites. Não faltam rubricas para isso. Uma mais inventiva que a outra.

Os valores ganhos pelos ministros no período de janeiro de 2023 a abril de 2024 nas rubricas “diárias” e “ressarcimento de assistência médica” contrastam com a realidade da maioria do funcionalismo público e dos trabalhadores em geral, conforme se observa nos quadros a seguir:

Em 16 meses o presidente do TCU Bruno Dantas recebeu 370,9 mil reais em diárias, uma média mensal de R$ 23.185, que representa um acréscimo de quase 60% no salário mensal.

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Nos meses de abril e novembro de 2023 os valores recebidos pelo ministro-presidente ficaram quase quatro vezes acima da sua própria média mensal: 71.358 e 73.984 reais, respectivamente.

Considerando-se 22 dias úteis de cada mês, sem descontar feriados e 30 dias de férias nestes 16 meses, os 370 mil reais propiciaram ao presidente do TCU um ganho adicional de R$ 1.051 a cada dia útil.

O TCU também custeia com o dinheiro público que deveria ser alocado no SUS os gastos privados de saúde dos seus integrantes.

E faz isso por meio de um sistema oneroso de ressarcimento ilimitado de valores concernentes a “plano de saúde, ressarcimento farmacêutico e ressarcimentos médicos das Autoridades ativas e inativas”.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, por exemplo, recebeu R$ 252 mil no período apurado, de 16 meses.

No levantamento é possível identificar que o Tribunal pagou R$ 39.545 ao ministro Marinus de Vries Mársico por despesas médicas em abril de 2024, e R$ 33.231 para o ministro Júlio Marcelo de Oliveira em março de 2023.

Vale lembrar que o hoje ministro do TCU Júlio Marcelo de Oliveira era o procurador do Tribunal que agiu em parceria com o então presidente do TCU Augusto Nardes na fabricação da tese farsesca das “pedaladas fiscais” utilizada por Cunha, Temer e Aécio para avançar o processo de impeachment fraudulento da presidente Dilma.

Os ministros Vital do Rêgo Filho e Antonio Anastasia ressarciram os menores valores no período a título de assistência médica – respectivamente R$ 1.129 e R$ 620 por mês.

Em 2023 a execução orçamentária do Ministério da Saúde totalizou R$ 170,1 bilhões, o que significa a alocação de 69,8 reais do SUS por mês para cada um dos 203 milhões de brasileiros. Sim, 69,8 reais, menos de 100 reais!

É, sem dúvidas, um contraste considerável com o valor destinado pelo TCU para a assistência médica particular dos seus ministros e procuradores: em média R$ 9.572 mensais – 137 vezes mais que a verba do SUS para cada brasileiro e brasileira não-integrante do Tribunal que controla e fiscaliza as contas da União.

O levantamento não inclui dados concernentes aos 16 ministros aposentados do TCU, que também são beneficiários da cobertura integral das despesas de saúde, como o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

A apuração mostra, porém, que os benefícios a “autoridades aposentadas” não são inferiores a R$ 6,3 mil por mês. Há, porém, casos de pagamentos acima de R$ 20 mil em alguns meses.

Em entrevista sobre o esforço da União no socorro ao Rio Grande do Sul, o presidente do TCU Bruno Dantas advertiu que não pode haver um “liberou geral” nos gastos da União.

Dantas prescreveu ao governo federal a austeridade administrativa e orçamentária que falta no Tribunal que ele preside. Aparentemente, vigora no TCU um verdadeiro “liberou geral” de vantagens e ganhos pessoais estratosféricos.

O TCU precisa demonstrar a moralidade e a legalidade dessas despesas.

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MINISTROS DO TCU RECEBEM ATÉ R$ 246 MIL DE ”FÉRIAS INDENIZADAS”

* Atualizado às 20h15 de 21/5/2024 com a manifestação da assessoria de imprensa do TCU [conteúdo no final]

Por Jeferson Miola, em seu blog

O presidente do Tribunal de Contas da União/TCU, Bruno Dantas, cobra do governo federal a parcimônia nas despesas para socorrer a população gaúcha que ele não exige e não pratica no Tribunal que preside.

Em entrevista ao jornal Estadão [19/5], Dantas alertou que o esforço para salvar o Rio Grande do Sul “não pode significar um ‘liberou geral’”.

“Não se pode permitir que, a pretexto de socorrer as pessoas, outras despesas que não as necessárias sejam feitas ao arrepio da legislação”, disse.

Ocorre, no entanto, que o discurso de austeridade administrativa e orçamentária do presidente do TCU não guarda coerência com a prática corrente no Tribunal, onde parece vicejar, ali sim, um verdadeiro “liberou geral” de vantagens e ganhos pessoais estratosféricos.

No Portal da Transparência do TCU pode-se conhecer a remuneração de servidores ativos e aposentados, de pensionistas e das autoridades ativas e aposentadas.

São consideradas autoridades ativas do TCU os nove ministros titulares, três ministros substitutos, um procurador-geral, dois subprocuradores-geral e quatro procuradores.

A análise dos contracheques destas 19 autoridades revela uma realidade de privilégios e elevados ganhos pecuniários, cujas moralidade e legalidade precisam ser demonstradas.

Além do salário [subsídio] de 41 mil reais por mês, os integrantes do TCU conseguem engrossar o contracheque com outros ganhos adicionais, alguns deles eventuais e outros regulares, como “auxílio alimentação”, “benefício pré-escola”, “abono permanência” e “outros auxílios financeiros”, como os R$ 44,3 mil recebidos a este título em fevereiro de 2024 pelo ministro Johnathan Pereira de Jesus.

Os holerites de Suas Excelências também podem ser engordados com a rubrica “abono pecuniário”. O ministro Lucas Rocha Furtado, por exemplo, ganhou R$ 33.413 sob esta rubrica em abril de 2023.

E existe também a rubrica “outras vantagens indenizatórias”, pela qual o ministro João Augusto Nardes recebeu R$ 15.996 em abril passado.

Mas as vantagens e ganhos extras não ficam por aí. Os integrantes do TCU ainda podem reforçar a conta bancária e o patrimônio através de pelo menos três outros mecanismos: “recebimento de diárias”, “ressarcimento de assistência médica”, e “férias indenizadas”.

Levantamento das remunerações do TCU de fevereiro/2023 a abril/2024 mostra que ministros e procuradores do TCU receberam até 246.245 reais a título de “férias indenizadas” neste breve intervalo de 15 meses.

Como mostra a tabela, 13 das 19 autoridades do Tribunal receberam entre R$ 245 mil e R$ 202 mil; outras três receberam entre R$ 109 mil e R$ 189 mil, e três oscilaram entre R$ 68 mil e R$ 71 mil.

O Tribunal gastou ao todo R$ 3,6 milhões neste período a título de indenização de férias, o que equivale a uma média de R$ 191,4 mil por beneficiário.

Considerando o salário mensal de R$ 41 mil, esta cifra de R$ 246,2 mil paga no intervalo de um ano e três meses corresponderia à indenização pecuniária de férias relativas a seis anos de trabalho, o que não é o caso presente.

Os dados disponíveis mostram, ainda, que os ganhos relativos a férias não se restringem às indenizações feitas, e abarcam outros mecanismos que contribuem para aumentar ainda mais os ganhos pessoais.

Ao longo do período de tempo pesquisado [fev/23 a abr/24], as autoridades receberam o abono de 1/3 de férias, ao redor de R$ 13 mil. O ministro Benjamim Zymler, por exemplo, recebeu o valor de R$ 24.885,75 nesta rubrica em janeiro/2023.

E, além disso, existem lançamentos a título de “adiantamento do salário de férias”.

A assessoria de imprensa do TCU foi questionada a respeito de tais pagamentos. Uma vez recebidos, os esclarecimentos serão informados.

Atualização: A assessoria de imprensa do TCU respondeu, por e-mail, que “A resolução nº 293 de 27 de agosto de 2019 do CNJ dispõe sobre as férias da magistratura nacional. Conforme Art. 73 § 3º da CF, os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça”.