Foto: Carlos Leandro
NA DEFESA DA LEGALIDADE
por Jandira Feghali, via e-mail
A história constitutiva da civilização exige de nós, amantes da liberdade, uma leitura não isenta dos fatos. A esquerda política nunca foi formada por uma única corrente e nem tampouco as correntes conservadoras são homogêneas. Para nós do Partido Comunista do Brasil – que sofremos barbaramente na Ditadura Militar e testemunhamos o sofrimento de tantos outros companheiros – soerguer a democracia brasileira, mesmo com limitações, os pilares do Estado democrático de direito valem muito.
É inadmissível para nós que, agentes públicos de quaisquer dos poderes passem por cima da Constituição, do devido processo legal e da ordem jurídica para cercear a liberdade, punir, condenar sem fato determinado, provas e amplo direito de defesa ou use de instrumentos que se aproximem do Estado de exceção, mesmo que não concordemos com as ideias ou métodos utilizados pelos “supostos” autores de delitos.
A omissão diante da violação democrática nos faz coniventes com precedentes jurídicos que tornar-se-ão ilimitados e serão destinados ao alvo de plantão conveniente em cada contexto político – a sociedade brasileira não pode permitir tamanho descalabro.
A grande mídia brasileira, particularmente as Organizações Globo, que nunca teve pudor na defesa da Ditadura, de governos aéticos e na parcialidade política, comete agora outro crime contra parlamentares que, ao defenderem a legalidade jurídica, foram propositadamente confundidos com defensores de crimes, violências e depredações (sempre condenadas por nós).
Com os deputados Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente, eu questionei no Conselho Nacional de Justiça o magistrado que decretou prisões sem sustentação jurídica, a mesma também questionada por centenas de juristas de todo o país, inclusive do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil. A mesma OAB que não aceitou intimidação e as escutas telefônicas ilegais contra advogados de defesa. O desembargador Siro Darlan, inclusive, já suspendeu as prisões.
Tenho a convicção de que devemos manter manifestações pacíficas, onde a juventude, os trabalhadores, mulheres e homens devam ocupar o espaço que é seu: A RUA. Aliás, foi neste território de luta que forjei a confiança do povo que me permite exercer um sexto mandato parlamentar. E por isso não aceitarei a pressão de meios de comunicação que tentam confundir a opinião pública e colocar a esquerda consequente no canto do ringue, particularmente no momento de uma disputa eleitoral.
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Manterei minhas opiniões de defesa da legalidade, do estado democrático de direito, pela democratização da Comunicação, contra a violência nas ruas, venha dos manifestantes ou da polícia, e a luta por mais direitos para o povo brasileiro.
Jandira Feghali é médica e líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados
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Comentários
Mauro Assis
Essa prosa de comunista lutando pela democracia já cansou, nénão?
Rodrigo
“inadmissível para nós que, agentes públicos de quaisquer dos poderes passem por cima da Constituição, do devido processo legal e da ordem jurídica para cercear a liberdade, punir, condenar sem fato determinado, provas e amplo direito de defesa”
Concordo plenamente! O mesmo está ocorrendo com Ray Whelan. As provas são “vazadas” para a imprensa, mas a defesa dele não tem acesso a estas “provas”.
Leo V
Irretocável artigo do Vladimir Safatle em defesa dos “manifestantes ilegítimos”.
“No entanto, são esses os que atuam à margem do Estado Democrático de Direito e que fazem a democracia avançar.”
http://www.cartacapital.com.br/revista/810/violencia-de-direito-2435.html
Cláudio
Jandira Feghali é merecedora da admiração de quantos participem dos ideais de defesa da legalidade, do estado democrático de direito, pela democratização da Comunicação, contra a violência nas ruas, venha dos manifestantes ou da polícia, e a luta por mais direitos para o povo brasileiro. ‘Tá chegando o Dia D: Dia De votar bem, para o Brasil continuar melhorando!!!! De uma, duas vezes é melhor, é melhor duas vezes, é melhor mais de uma!!!! De uma vez por todas, de uma voz por todos, por você, por mim, por nós, para todos e para todas!!!! !!!! Vote consciente e de forma unitária para o seu/nosso partido ter mais força política, com maioria segura que permita que o Brasil melhore mais continuando no bom caminho. ‘Tá chegando o Dia D: Dia De votar bem, para o Brasil continuar melhorando!!!! ****:L:L:D:D . . . . Lei de Mídias Já!!!! ****:L:L:D:D ****:D:D … “Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma” *** * Joseph Pulitzer. ****:D:D … … “Se você não for cuidadoso(a), os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo” *** * Malcolm X. … … … Ley de Medios Já ! ! ! . . . … … … …:L:L:D:D
MAAR
A concessão de habeas corpus para libertar os acusados da preparação dos atos de violência não serve para negar a legitimidade das prisões antes decretadas, dado que o desembargador concedeu os habeas corpus sem haver sequer visto as provas que embasaram as ordens de prisão. Conforme noticiado na mídia, o desembargador não aguardou as informações do processo judicial, solicitadas na segunda-feira, 21/07. Ou seja, os referidos habeas corpus foram concedidos com base apenas na vontade do julgador, sem a indispensável observação do material de prova no qual foram fundamentadas as ordens de prisão. Assim, fica evidente a falta de sustentação objetiva dos habeas corpus, que resultam assim temerários, em face da noticiada gravidade das referidas provas. Além disso, é estarrecedor imaginar que seriam ilegais as prisões de pessoas comprovadamente envolvidas na preparação de atos de violência que incluem a utilização de artefatos incendiários e explosivos. Felizmente, a decisão monocrática será ainda apreciada pelo órgão colegiado, e a grande maioria da sociedade tem consciência do absurdo que seria esperar a ocorrência de crimes cuja preparação foi evidenciada para somente depois aplicar a lei. Não é necessário ser jurista para saber que o dever das autoridades é evitar tragédias cuja iminência foi verificada.
Marcelo Sant’Anna
Opinião em construção…
Marcelo Sant’Anna
Pensamento em processo de construção…
Leo V
Polícia e Globo montam mais um assassinato de reputação de manifestante
por Advogados Ativistas
25/07/2014
http://advogadosativistas.com/o-circo-da-globo/
O vídeo a seguir revela como a Globo e a Polícia constroem um criminoso e assassinam sua reputação, dessa vez a trata-se do professor Jefte Rodrigues do Nascimento, preso ontem em SP. A Globo sabia o tempo todo de sua prisão e foi a única a registrar sua chegada na delegacia. Todas matérias a respeito do caso mostram imagens não relacionadas a acusação criminosa que lhe é imputado. Quando os advogados de Jetfe chegaram ao DEIC o carro da Globo estava estacionado na vaga da OAB. Os advogados não puderam conversar reservadamente com seu cliente, que encontrava-se chorando. Também não foi permitido a eles acompanhar desde o inicio do interrogatório a sua suposta confissão.
https://www.youtube.com/watch?v=2CExX8UDWbQ#t=37
Leo V
E depois existe direito de manifestação e liberdade de pensamento. Sobre a prisão de um professor em São Paulo:
“A prova da organização criminosa, segundo o delegado, está na página do Facebook do professor. Essa contém dezenas de frases e imagens que remetem às manifestações de rua – e também textos pedindo a libertação de manifestantes presos.”
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/pol%C3%ADcia-det%C3%A9m-quinto-ativista-em-inqu%C3%A9rito-dos-black-blocs
Narr
Pedir respeito ao DH dos criminosos não significa defender criminosos.
Destarte, exigir respeito à lei e ao estado de direito para os black blocs não significa apoio ao vandalismo inconsequente nas ruas.
Não existe habeas corpus do bem ou do mal, o que existe é o direito do habeas corpus.
Direitos são para todos ou então não são direitos, são privilégios.
Carlos
é desesperante ver que muitos eleitores do PT estão mais à direita dos partidos mais progressistas da sua base parlamentar. Talvez sejam alguns eleitores que estão mais próximos de um PR mas que são fãs do Lula e da Dilma por terem botado o país em ordem.
mineiro
a verdade é que a esquerda no brasil ou melhor corrente que governa é covarde e borra nas calças de medo da rede esgoto e todo pig. temos que assumir ja passados 8 anos do governo lula e mais 4 da dilma e ninguem peitou o pig para valer. ficou todo mundo tentando um paz e amor falso e sem vergonha com essa turma , mas mexer na ferida e tentar curar nada. outro problema é surgem um discurso aqui outro ali, mas so discurso isolado e nada de concreto. o pt e todos os partidos que compoem a base tem que vir a publico e falar que borra nas calças do pig e nao vai fazer nada contra eles. mesmo apanhando na cara , mas ninguem tem coragem de levantar um dedo contra essa turma. ou assumi de vez e para com esses discursos que nao serve para nada ou começa de verdade a combater esse cancer golpista que a cada eleiçao vem para cima dos governos progressistas igual urubu na carniça. desse jeito nao da mais , ou peita eles eles para valer ou vai para debaixo da cama e se esconde de vez , porque ja ta enchendo o saco esses discursos.
Leo V
Bela nota de esclarecimento do desembargador Siro Darlan no facebook: https://www.facebook.com/encontrocomajustica/posts/949823765033738
Prezados amigos do FACEBOOK
Agradeço a todos os comentários postados, tanto os elogiosos quanto os críticos. Todos muito bem vindos como consequência de um convívio democrático, onde todas as opiniões devem ser igualmente respeitadas e consideradas.
A cultura do aprisionamento que levou o Brasil ao terceiro lugar do encarceramento mundial tem sido muito caro e dispendioso para nossa sociedade. Sua inutilidade tem sido demonstrada pelo número de reincidências e violência oriunda dos cárceres. O dispêndio inútil de recursos para aprisionar poderia e deveria ser destinados para a construção de uma sociedade mais justa, onde a educação e saúde de nosso povo.
No caso concreto a denúncia do Ministério Público, embora as mídias interessadas em enganar seus leitores, tenham noticiado incêndios, lesões corporais, danos ao patrimônio público, porte de explosivos, dentre outros, é exclusivamente o delito de quadrilha armada – artigo 288, parágrafo único do Código Penal, cuja pena pode variar entre um e três anos de reclusão, podendo ser dobrada.
Ora, ainda que os acusados venham a ser condenados, na pior das hipóteses a pena não ultrapassará dois anos por serem réus primários e de bons antecedentes. Sabe-se que pela nossa legislação a condenação até quatro anos pode e deve ser substituída por penas alternativas em liberdade.
Assim sendo o que justifica manter presas pessoas que ainda que condenados, permanecerão em liberdade? Prejuízo maior terá a sociedade se tais pessoas vierem posteriormente acionar o Estado para que paguemos com os tributos que nos são cobrados, indenizações por terem sido presos ilegalmente, apenas para saciar a “fome de vingança” de setores raivosos, incapazes de raciocinar além do noticiário indutivo.
São explicações que me cabem fazer, por dever de oficio, para, mesmo respeitando as posições em contrário, justificar que a decisão além de amparada na melhor interpretação da lei, visa proteger a própria sociedade de eventuais excessos e prejuízos possíveis.
Acrescento ainda que o próprio Ministério Público, fiscal da lei e principal defensor da sociedade, afirmou expressamente nos autos de processo contra dois dos acusados que “os indiciados não representam qualquer perigo para a ordem pública, entende o Parquet que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar dos indiciados”…” o Ministério Público é pelo deferimento do pleito libertário formulado em favor dos indiciados CARJ e IPD`I.” Paulo José Sally – Promotor de Justiça.
Reitero meus agradecimentos por todas as manifestações favoráveis e contrárias. Siro Darlan
Urbano
Daí que o povo precisa ter plena consciência do seu dever de zelar a todo o instante, e muito bem, pelas instituições democráticas do nosso país. Caso contrário, os fascistas se apoderarão, de novo, do nosso bem mais valioso que é a Liberdade de fato e de direito, pois já a algum tempo que alguns dos seus testas de ferro vêm mostrando as garras, a fim de usurpá-la pela enésima vez. O Brasil é uma República Federativa e não um antro para os fascistas fazerem as suas pândegas em detrimento de todo um povo.
Leo V
Matéria do Dia:
“Autos do processo contra ativistas chamam atenção por termos da ditadura”
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-07-24/autos-do-processo-contra-ativistas-chamam-atencao-por-termos-da-ditadura.html
Eurico
Parabéns à deputada Jandira Feghali pelas sábias palavras que nos mostram um caminho civilizado e democrático para resolver as disputas sociais.
Leo V
Parabéns pela firmeza da deputada e de todos os outros que não se acovardaram para defender princípios, e que não são nada mais que princípios de uma sociedade liberal.
Não é possível aceitar retroceder mais nesses princípios fundamentais que mesmo assim só atinge parte da população.
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