Ideias “modernas” de Doria estão ultrapassadas nos Estados Unidos: depois de muito experimentar, 84% dos serviços municipais são públicos

No twitter, João B. Costa definiu a revista IstoÉ como o Mick Jagger editorial: Aécio, Temer e agora Doria; a professora Mildred, de Cornell, diz que as ideias de Thatcher e Reagan não pegaram tanto quanto se imagina nos Estados Unidos

Da Redação

Velhas ideias costumam ser recicladas no Brasil muito depois de vencido o prazo de validade delas.

Por exemplo, a de que as privatizações promovem serviços melhores e mais baratos.

É a tônica, por exemplo, da ‘gestão’ do lobista João Doria, que alçado pelos eleitores ao cargo de prefeito de São Paulo faz negócios com seus amigos envolvendo bens públicos.

Ele repete Thatcher, que assumiu o poder há quase 40 anos!

É com esta plataforma que Doria foi lançado no final de semana, na capa da revista IstoÉ, à condição de anti-Lula na campanha eleitoral de 2018.

Tudo indica que Lula não poderá concorrer, já que foi inapelavelmente condenado em segunda instância pelo presidente do TRF-4, ao qual o ex-presidente recorreu depois da sentença do juiz Sergio Moro.

A ‘sentença’ de Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz saiu na capa do Estadão.

De qualquer forma, a IstoÉ colocou Doria sentado no trono, na capa.

De forma bem sabuja, destacando o prêmio de Homem do Ano dado a ele em Nova York pela organização de lobistas chamada Câmara do Comércio Brasil-Estados Unidos.

O texto da IstoÉ é de causar engulhos: “Nos elegantes salões da Big Apple, a plateia saudou o prefeito em êxtase. Bill Rhodes, ex-presidente do Citibank e ex-secretário de economia dos EUA, disse que Doria trouxe novos ares ao Brasil. O ex-prefeito de NY, Michael Bloomberg, o classificou como “referência”. Outro de seus admiradores, o ex-governador da Califórnia e ator hollywoodiano, Arnold Schwarzenegger, fez questão de vir a São Paulo cumprimentá-lo pessoalmente com um hello, mr. President“.

Doria não fez absolutamente nada de notável até agora no cargo de prefeito de São Paulo, a não ser atirar água gelada em sem teto, reprimir na cracolância, apagar obras de arte e aumentar o número de mortos e feridos em acidentes nas marginais.

Por isso, precisa simular elogios de Rhodes, Bloomberg e Arnold como mera ferramenta de marketing engana-trouxa.

A privataria de bens públicos está no topo de sua agenda, mas ele se baseia na desinformação e no desconhecimento dos eleitores para sustentar que é algo “moderno”, que vem “de fora”, dos States, da Big Apple.

Por isso, pedimos à competente repórter Heloisa Villela, baseada nos Estados Unidos há mais de trinta anos, que mergulhasse no assunto.

Hoje ela nos traz entrevista com uma das mais importantes estudiosas das privatizações nos Estados Unidos, professora de Cornell, universidade privada de prestígio que tem o campus principal em Ithaca, Nova York.

O que diz a professora, em resumo? O Estado, com E maiúsculo, fornece hoje 84% dos serviços públicos municipais nos Estados Unidos real — não naquele do Doria — , vários municípios estão reestatizando serviços e não há prova de que os serviços privatizados sejam necessariamente melhores e mais baratos que os públicos. Fiquem com a primeira de uma série de reportagens:

por Heloisa Villela, de Nova York

Discutir a privatização de serviços públicos é meter a mão em vespeiro. A professora Mildred Warner, da Universidade de Cornell, não foge da polêmica.

Com mestrado e doutorado em planejamento urbano, ela se especializou em privatização nos anos 90 — pelo caminho mais improvável.

Conversando com um político conservador do Partido Republicano, de um governo municipal, ele sugeriu: por que você não estuda a municipalização, ou estatização, dos serviços públicos?

Ele explicou que era a favor do governo mínimo, da presença menor possível do estado na economia, mas agia de forma pragmática e sabia que alguns serviços são monopólios, sempre, nas mãos do estado ou da iniciativa privada.

Jamais abriria mão de trazer de volta para a esfera municipal um serviço privatizado, até como forma de barganhar melhores preços com o provedor.

Nos Estados Unidos, ao contrário do que muita gente pensa, a maior parte dos serviços de distribuição de água, luz e coleta de lixo está nas mãos dos governos municipais.

Se é verdade que alguns municípios estão privatizando, outros estão trazendo de volta para controle estatal o que um dia foi privatizado.

No fim, a conta se anula e apenas 15% dos serviços do país são prestados pela iniciativa privada.

Quando os municípios tomam de volta algum setor é porque estão insatisfeitos com a qualidade do serviço (75%) dos casos ou porque não houve redução de custos (55%) dos casos.

Mas, de saída, a professora garante: a privatização não promove eficiência, nem redução de custos.

Ela analisou todos os estudos sobre as privatizações de alguns serviços públicos nos Estados Unidos para chegar a essa conclusão.

Públicos ou privados, segundo ela, os serviços devem ser regulados e fiscalizados muito de perto pelo governo.

Heloisa – Os serviços públicos, uma vez privatizados, são mais eficientes e mais baratos?

Mildred – Essa afirmação é categoricamente uma inverdade. Existe uma crença forte, há quarenta anos, de que o setor privado deve ser mais barato do que o público. E já foram feitas muitas experiências com privatização dos serviços públicos.

O estudo de casos mostra que em algumas situações o serviço privatizado é mais barato e em outros casos o serviço público é mais barato. Em geral, não vemos diferença.

Nós fizemos um estudo analisando todas as pesquisas de longo alcance a respeito da distribuição de água e coleta de lixo porque esses são os dois setores com a maior experiência acumulada de privatização no mundo.

É o que se chama meta análise na Medicina, quando você quer saber se um remédio tem bons resultados. Você pega todos os estudos sobre aquele remédio e compara.

E o que percebemos é que não existe evidência estatística para afirmar que quando o serviço é feito pela iniciativa privada ele é mais barato.

Gostaria de ser bem clara sobre isso. Os dados estão aí. Não existe prova de que o serviço é mais barato quando é privatizado. Em alguns setores, em alguns lugares e em alguns momentos, isso é verdade. Vamos pensar nisso teoricamente. Por que você esperaria que seria mais barato? A ideia é que eles seriam mais eficientes porque a competição os forçaria a ser mais eficientes.

Essa é a ideia básica. O problema é que a maioria dos serviços públicos não está em mercados competitivos. Eles são monopólios naturais. Um monopólio natural acontece onde a competição seria mais cara. Por exemplo: você não quer duas redes de distribuição de energia, apenas uma.

Todo serviço que exige uma rede de distribuição, você quer apenas um sistema de tubos e encanamentos, apenas um sistema de fios e cabos. Se tiver dois, vai ser mais caro. Os economistas chamam isso de monopólio natural. E muitos serviços municipais são monopólios naturais.

É por isso que quando você privatiza esses serviços está apenas substituindo um monopólio público por um monopólio privado.

Heloisa – Se pensarmos assim, seria quase natural que o serviço, uma vez privatizado, se tornasse mais caro porque ao sair das mãos do governo, que não tem interesse em lucrar, e passar para a iniciativa privada, que tem o lucro como objetivo, a empresa terá que embutir um ganho qualquer na operação.

Mildred – É verdade. Mas muitos economistas argumentam que o setor público tende a ter mais empregados do que necessita. Quando um representante é eleito, é muito comum incluírem funcionários, que não são servidores públicos mas participaram da campanha eleitoral, em cargos de gerência e administração.

Essa poderia ser uma fonte de ineficiência econômica no setor público. Mas o setor público é político e não vejo razão para imaginar que essas indicações políticas desapareceriam.

Steven Goldsmith foi prefeito de Indianápolis e é, ainda hoje, um grande defensor da privatização. O sindicato dos funcionários públicos da cidade dele propôs o seguinte: deixe-nos disputar a concorrência para oferecer os serviços que você quer privatizar.

Eles fizeram e ganharam boa parte dos contratos porque disseram que não precisavam de todos esses gerentes, esses cargos intermediários que estavam lá apenas por motivos políticos. Ele concordou mas na hora que decidiu concorrer a governador, a equipe dele preferiu manter todos os cargos políticos.

Então vamos levar em conta que sempre haverá um certo número de indicações políticas nesses serviços. Mas você também tem que contrabalançar esse custo com os lucros que o setor privado precisa ter para permanecer no jogo.

Outra característica importante é que o setor público tende a pagar “salários sociais” (salários melhores), em geral oferecem benefícios que o setor privado em geral não oferece aos funcionários da base da pirâmide. A iniciativa privada paga salários mais baixos, enquanto remunera melhor os funcionários mais graduados.

Mas a literatura em geral não encontra salários baixos nos setores privatizados porque o topo da hierarquia ganha bem mais e por isso, na média, os salários não são mais baixos.

Os serviços públicos fizeram uma diferença enorme nos Estados Unidos. Criaram muitas oportunidades para mulheres e afro-americanos porque o setor privado era discriminatório e o setor público tinha a meta de não discriminar. Isso criou muitas oportunidades que mulheres e afro-americanos não encontravam. Isso já não é tanto problema hoje, mas volte 30 ou 40 anos e era crítico.

O setor público tende a pagar um salário com o qual se pode viver. Quando o serviço é privatizado, por exemplo na coleta de lixo, o funcionário que está na base da escala pode ser, muitas vezes, um terceirizado que não recebe benefício algum.

Se você está economizando aí, esse não é esse exatamente um resultado social positivo porque agora a sociedade vai ter que arcar com os custos de um funcionário mal pago.

Heloisa – Se em 40 anos ninguém conseguiu provar que a privatização torna os serviços mais eficientes e mais baratos, porque ainda se credita e se promove tanto essa ideia?

Mildred – É porque paradigmas antigos custam a morrer e as pessoas realmente acreditavam que o setor público era ineficiente e o privado poderia oferecer o serviço mais barato.

Nós escrevemos um estudo que acaba com essa teoria ponto por ponto.

São basicamente quatro pontos:

1 – Competição produz eficiência: como eu já disse, em muitos serviços públicos não existe competição porque eles são monopólios naturais.

2 – O setor privado tem que lucrar. É um direito deles. Então vai tentar reduzir custos e muito possivelmente a qualidade do serviço para maximizar os lucros. Se você não tiver um sistema robusto para monitorar e garantir a manutenção da qualidade do serviço, a iniciativa privada vai reduzir custos, mas a qualidade do serviço vai cair.

O que o governo faz é investir uma boa soma de dinheiro na fiscalização para garantir a manutenção da qualidade do serviço. E esse é outro motivo pelo qual não vemos uma redução de custos. Por exemplo, na distribuição de água. Se você checa a qualidade da água a cada hora, fica difícil para o setor privado reduzir a qualidade do serviço.

Mas em asilos para idosos que foram privatizados, já vimos funcionários com salários muito baixos que foram flagrados vendendo drogas no estacionamento na hora do almoço. Isso é uma grande redução de qualidade no serviço prestado a pessoas idosas e frágeis. Nada bom. Mas que tipo de fiscalização vai detectar isso?

3 – Organização industrial do setor. Quando se trata de um setor altamente competitivo, no qual é fácil monitorar a qualidade, você talvez tenha algum benefício privatizando. Mas se não está em um setor assim — e a eletricidade definitivamente não é um deles — você vai ter um resultado ruim.

Você não deve nunca pressupor que o setor privado é mais eficiente e mais barato. Você deve olhar o setor que será privatizado e analisar.

Lojas de frutas e verduras por exemplo.

Existe muita competição, margens pequenas de lucro, é preciso ficar muito atento às mudanças introduzidas pelos concorrentes para se manter nesse mercado, eles tendem a crescer porque existe uma economia de escala, portanto me parece que ninguém acha que seria bom o governo administrar nossas quitandas.

Em outras áreas a conclusão não é tão clara.

Por exemplo: creches. Em alguns países é considerado um serviço público. Em outros, um mercado. Nos Estados Unidos é considerado um serviço privado. O problema, para o governo, é monitorar e assegurar a qualidade, porque temos uma gama muito variada de provedores do serviço.

Por outro lado, os pais gostam de ter opções. Querem algo perto de casa, um lugar que fale a línguas deles, a diversidade no serviço, para muita gente, é parte da qualidade do serviço. Por isso se você quiser montar uma creche na sua casa, não existe uma quantidade muito grande de regras a cumprir.

4 – Inovação tecnológica. O setor público não desenvolve novas tecnologias. O setor privado é conhecido por inovar.

Nos anos 90, quando a informação tecnológica estava decolando, muitos governos locais, nos Estados Unidos, buscaram as empresas privadas para montar seus departamentos de TI porque eles tinham o conhecimento. Mas poucos anos depois trouxeram o setor para dentro dos departamentos do governo porque, no fim do dia você, não quer que seu departamento de TI seja administrado por terceiros.

Podem ajudar a montar, mas não administrar. Então, vimos muito movimento dos municípios buscando o setor privado nos anos 80 e trazendo o serviço de volta para o governo nos anos 90.

Na coleta de lixo, houve muita inovação. Agora, reciclamos. Isso criou todo um novo mercado, uma série de tecnologias para separar o lixo orgânico, produzir gás para alimentar os caminhões de lixo, produção de energia, etc.

Essas tecnologias, em geral, surgem no setor privado através de algum tipo de contrato. Depois, se o governo gosta, pode trazer para dentro do governo ou fazer uma parceria.

Em matéria de inovação tecnológica, pode ser bom considerar algum tipo de parceria com o setor privado para ter acesso a essa tecnologia.

Heloisa – Você também fez um estudo sobre a estatização de serviços que foram privatizados nos EUA. No Brasil, muita gente pensa que a maior parte dos serviços é privatizada. É verdade?

Mildred – Nós não temos uma tradição de empreendimentos controlados pelo governo nos EUA. Suspeitamos muito de qualquer forma de socialismo. Adoramos o mercado e acreditamos profundamente em mercados privados e competitivos.

Nossos governos locais nunca foram forçados a privatizar e nem é preciso porque eles estão sempre procurando oportunidades. Especialmente na assistência social. Estamos privatizando a assistência social há mais de um século. Temos uma longa tradição de terceirizar.

O que aconteceu nos anos 80, depois da eleição do Reagan, a Thatcher (Margareth Thatcher, na Grã-Bretanha) estava promovendo a privatização e Reagan também acreditava no processo.

Muitos governos locais decidiram checar as possibilidades de privatizar outros serviços.

Nosso levantamento mostra que a privatização de serviços municipais atingiu um ápice de 19% e depois caiu para 16%, onde está hoje.

Ou seja, no ápice ficou só um pouco acima do que sempre foi. A vasta maioria dos serviços públicos municipais nos EUA são fornecidos por funcionários públicos. Sempre foi assim e sempre será.

Heloisa – Estamos falando de que? Água, eletricidade…

Mildred – Nós computados cerca de 65 serviços públicos.

Iluminação pública, água, lixo, limpeza das ruas, reparos, estacionamentos, reboques, reciclagem de esgoto, depósitos de lixo, cadeias, advogados, secretárias, documentos e certidões, bombeiros, ambulâncias, saúde, tratamento para drogados, bibliotecas, assistência a idosos, tudo que os governos locais fazem. E a vasta maioria está a cargo de funcionários públicos.

A outra forma mais comum de fornecer os serviços é através de uma cooperação entre municípios. Temos muitos municípios bem pequenos e na verdade, se você busca competição encontra muito mais entre os governos locais. Mas eles se unem e 20% dos serviços são fornecidos através de parcerias entre governos municipais.

E existe uma faixa de 5 as 10% dos serviços que são fornecidos por entidades sem fins lucrativos que se concentram nas artes de cultura, lazer e recreação.

O setor privado tende a se concentrar nos serviços de saúde — o que está aumentando o preço que pagamos — e na energia.

Temos muitas comunidades que mantém controle sobre suas fontes de energia porque estão de olho em inovações para combater a emissão de gases que provocam o efeito estufa e acham que o setor privado não está se movendo com a rapidez necessária nessa direção.

Antigamente se pensava na energia como sinônimo de uma grande usina e uma rede de distribuição partindo dela para todos os consumidores. Com energia solar a eólica, estamos mudando para um sistema novo de produção e distribuição.

Eu posso ter um painel solar no meu teto, você pode usar o vento para produzir energia no seu quintal…

Agora, temos uma rede não só de distribuição mas também de coleta de energia. As grandes usinas antigas, que estavam acostumadas com uma única fonte de produção, estão meio perdidas, sem saber direito como atuar nesse mercado… e estão relutando.

Os governos locais querem acelerar o processo para reduzir suas emissões de gases.

Por isso alguns municípios estão estatizando suas produtoras de energia, insatisfeitos com a lentidão delas no combate ao aquecimento global.

Boulder, no Colorado, está gastando milhões para comprar de volta sua usina elétrica que foi privatizada. Muitas das usinas elétricas dos EUA são privadas.

Heloisa – Como o setor elétrico é organizado nos EUA?

Mildred – Temos Comissões Públicas de Eletricidade que monitoram o setor privado porque a eletricidade é um monopólio natural. Se deixar ser privado, tem que regular e regular muito bem.

E as produtoras de energia, nos Estados Unidos, em geral são privadas mas são controladas por uma comissão estadual que tem autoridade para determinar a tarifa, debate o que estão fazendo com a usina, existe uma fiscalização intensa.

E nas comunidades rurais, em geral, a iniciativa privada não tem interesse em fornecer o serviço. Por isso essas comunidades organizaram suas próprias empresas de eletricidade. Essas, em geral, são as públicas.

Mas agora, muitas cidades estão insatisfeitas com as empresas privadas e estão estatizando. Em geral, não gostamos que os governos mantenham negócios aqui nos EUA. Por isso é mais comum uma empresa privada ser dona do negócio e o governo regulamentar e fiscalizar intensamente.

Heloisa – Algo mudou depois da crise de energia da Califórnia provocada, entre outras coisas, pela manipulação do mercado promovida pela hoje extinta empresa Enron?

Mildred – Muitos economistas dizem que é preciso reduzir a regulamentação porque há um excesso de regras. Na Califórnia (o estado adotou o mercado livre em 2001 e sofreu vários apagões), a Enron fez muitas jogadas no mercado e deixou a Califórnia no escuro.

Ficou claro que é preciso ter uma autoridade pública forte no centro dessa questão. Se vai se afastar do modelo público para um modelo de mercado, o centro dessa rede tem que ser o governo, com autoridade e informação, para coordenar o sistema. A coordenação apenas do mercado não funciona.

É preciso um centro de poder público com autoridade. Na Califórnia, houve muita mudança e a comissão estadual não tinha informação suficiente sobre o que estava acontecendo. Ficou claro que você precisa de um controle muito maior do governo sobre o setor.

Heloisa – E o desastre da água contaminada em Flint? [A cidade estava à beira falência quando o governador do estado empossou um administrador de emergência para cuidar das contas. Como forma de reduzir os custos, ele mudou a fonte de fornecimento de água da cidade. Passou a usar o rio Flint, poluído, e expôs mais de 100 mil pessoas a um altíssimo índice de contaminação de chumbo. Foi um escândalo que exige até hoje distribuição de água engarrafada e deixou muita gente doente]

Mildred – Esse é um outro exemplo. A decisão foi tomada por um administrador de emergência indicado pelo governador do estado. Não foi um representante eleito que tomou a decisão.

Ele foi empossado com o objetivo principal de reduzir custos, sem levar em conta o bem estar da população. Um representante eleito que não levar em conta o bem estar da população não será reeleito.

Mas esses administradores de emergência nunca foram eleitos. Mas deviam ter levado em conta. Da mesma maneira que um prestador de serviço privado tem que levar isso em consideração se quiser manter o contrato.

Na verdade, você não pode nunca abandonar a ideia de que é preciso monitorar. Um administrador de emergência responde direto ao governador e não aos eleitores do município ao qual foi enviado. Eles estão lá para disciplinar as autoridades locais. O prefeito e os representantes locais não têm voz em relação ao que o administrador faz.

Esse é um exemplo do que chamamos de urbanismo de austeridade. É um esforço do estado de resolver os problemas financeiros dos municípios em dificuldades. Ao invés de dar ajuda para saírem do problema, eles tentam reduzir os custos dramaticamente. É preciso tomar cuidado.

O administrador de emergência está preocupado apenas em cortar custos. Mas o governo municipal tem que balancear essa redução com a qualidade de vida e o bem estar da população. O objetivo do governo local é bem mais complexo do que o da iniciativa privada, que visa o lucro.

O governo precisa controlar os custos para não ter que cobrar mais impostos e ao mesmo tempo pensar no bem estar da população. Nesse ponto os economistas concordam.

Se você quer privatizar, tem que manter um sistema de regulamentação e fiscalização forte. Não pode nunca abrir mão disso. E não pense que uma empresa pública do setor elétrico pode funcionar sem essa mesma fiscalização porque elas raciocinam como corporações, hoje.

Foram obrigadas a pensar muito mais nos resultados [econômicos]. Se não houver fiscalização, elas não vão tomar decisões que custam mais, mesmo que sejam melhores para o meio ambiente.

Heloisa – Apesar dos estudos mostrarem as desvantagens, ou a ausência de benefícios, da privatização dos serviços públicos, existe um esforço contínuo nessa direção na América Latina, na África, no Leste Europeu…

Mildred – Quando comecei a estudar a privatização nos anos 90 um político conservador do Partido Republicano me perguntou: por que você não estuda a reversão da privatização? E eu perguntei o que era aquilo.

Ele me disse que não existiria disputa de mercado porque seria um monopólio público ou privado. E acrescentou: “Você pode ter certeza, eu acredito em governo mínimo e onde houver chance de privatizar eu vou privatizar, mas sempre tenho que manter a possibilidade de trazer o serviço de volta para o governo porque só terei competição em alguns momentos. E se eu não tiver essa capacidade, fico na mão da empresa privada, que vai aumentar os meus preços no próximo contrato”.

Eu disse a ele que ele era muito inteligente e que eu faria uma pesquisa para ver o que os demais governos locais estavam fazendo.

O que encontramos foi um nível igual de privatizações e de estatizações. Ao mesmo tempo em que alguns municípios estão privatizando alguns serviços, outros estão estatizando o que foi privatizado anteriormente.

A conta é neutra no país.

Existe muita experimentação. E descobri que a política partidária não importa, o governo pode ser republicano ou democrata.

A decisão de reverter é pragmática.

Em outros países, não houve escolha.

A Grã-Bretanha forçou a competição e depois de 10 anos cancelou, porque não funcionou. A Austrália também obrigou. A Nova Zelândia idem. E reverteram, porque não obtiveram o resultado esperado.

O Banco Mundial força essa agenda. A Comissão Europeia está exigindo isso quando nem poderia e está vendo que o resultado não é o que ela esperava. Mas continua tentando.

Você tem todos esses países pequenos na Europa e querem criar um mercado comum. Consideram que alguns dos serviços devem ser submetidos às pressões do mercado.

A água é um deles. Eletricidade é outro. Mas os cidadãos estão resistindo, passando referendos e decidindo que querem manter a distribuição de água como um serviço público. Os cidadãos também estão brigando pela eletricidade pública.

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