Human Rights Watch e Comissão Arns repudiam e pedem investigação sobre matança de 25 no Rio
Tempo de leitura: 2 min
ReproduçãoDeclaração da HRW sobre operação policial em Jacarezinho, Rio de Janeiro
via-email
O Ministério Público do Rio de Janeiro deveria iniciar imediatamente uma investigação minuciosa e independente da operação deflagrada hoje (6) na comunidade de Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro. Segundo informações preliminares da imprensa, ao menos 25 pessoas morreram, incluindo um policial, e outras ficaram feridas.
O Ministério Público tem a competência e obrigação constitucional de exercer o controle externo sobre a polícia e garantir investigações criminais adequadas de abusos policiais.
Em decisão liminar de 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou ao Ministério Público do Rio que conduza suas próprias investigações em casos de possível abuso policial. O ministro Edson Fachin ressaltou que as apurações da polícia civil nesse contexto não atendem à “exigência de imparcialidade, reclamada pelos tratados internacionais de direitos humanos”.
Essa determinação do STF é especialmente importante nos casos de operações com envolvimento da polícia civil, como a desta manhã, uma vez que também é a polícia civil a responsável pela investigação e que, portanto, estaria investigando seus próprios agentes.
Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos também determinou, em sentença no caso Nova Brasília, que mortes e outros abusos decorrentes de ação policial sejam investigados por um órgão independente e diferente da força policial envolvida no incidente.
A Human Rights Watch tem conduzido diversas pesquisas que revelam falhas graves nas investigações de mortes causadas pela polícia no Rio. O Ministério Público deve fazer todas as diligências para conduzir uma investigação com respeito à legislação e protocolos do Brasil e aos parâmetros internacionais, estabelecidos no Manual das Nações Unidas sobre Prevenção Eficaz de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias, conhecido como Protocolo de Minnesota.
Entre outras medidas, o Ministério Público deve assegurar que a polícia preserve o local dos fatos, que os corpos das vítimas não sejam movidos ou retirados até completar a perícia no local, que toda a evidência seja recolhida com estrito cumprimento da cadeia de custódia e que as armas de suspeitos e da polícia sejam entregues de forma imediata aos peritos para o exame balístico.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, a polícia do Rio de Janeiro matou 453 pessoas e ao menos 4 policiais morreram em ações policiais, mesmo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe operações em comunidades durante a pandemia de Covid-19, exceto em “hipóteses absolutamente excepcionais”.
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Comentários
Darcy Brasil R da Silva
A operação policial na comunidade do Jacarezinho foi um ato explícito, evidente, de Terrorismo de Estado, arquitetado e executado conscientemente. Em entrevista coletiva, o comandante da operação reproduziu a narrativa bolsonarista contra o Poder Judiciário, criticando o ativismo politico da Justiça, que estaria supostamente dificultando o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. A chacina do Jacarezinho foi, portanto, uma ação planejada, inspirada pela ideologia bolsonarista predominante nas instituições policiais do Rio de Janeiro, uma ação de desacato às determinações do STF, que proíbem ações policiais nas comunidades populares durante a pandemia; foi um ato, portanto, com motivação política e ideológica , executado pelo ativismo político bolsonarista dentro das corporações policiais. Desse modo, a chacina do Jacarezinho é muito mais do que uma operação policial desastrosa, produzida por uma concepção de política de segurança pública equivocada, pois representou uma agressão consciente ao STF e, por extensão, ao Estado Democrático de Direito, agressão muito mais grave do que a gravação do deputado bolsonarista, Daniel Silveira. Por isso, a meu ver, a chacina do Jacarezinho pode ser compreendida também como um balão de ensaio para testar a reação da sociedade diante de uma resolução de um conflito político e social através da violência exacerbada, do poder destrutivo das armas de fogo, da carnificina, método insistentemente defendido pelo bolsonarismo para atingir seus propósitos políticos espúrios, em oposição ao respeito aos princípios do Estado de Direito Democrático. Se minha análise estiver correta, o debate sobre essa chacina deveria ser destaque nas páginas de análise política muito mais do que no noticiário policial.
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/E0uUV-kWYBYuRTi?format=jpg
Grupo Globo sempre se posicionando a favor
da Execução Sumária pelas Milícias Policiais
no Rio de de Janeiro.
.
“Suspeitos do quê? Por quê?
Qual é a base para acusá-los?
Apenas o fato de que foram mortos?
E, se fossem suspeitos – não eram –,
não teriam então direito de defesa
num tribunal? E, se fossem condenados,
não é que no Brasil não existe pena de morte?”
#ChacinaDoJacarezinho
https://twitter.com/PetraCostal/status/1390368848029921285
.
“250 Policiais na Operação Chacina no Jacarezinho.
Produtividade: 1 Morto para cada 10 Policiais.”
https://twitter.com/EmirSader/status/1390405884895956993
.
MASSACRE DO JACAREZINHO
Operação policial mata 25 pessoas no Jacarezinho,
em segunda maior chacina da história do Rio
Massacre ocorre mesmo com resolução do STF
que suspende operações na pandemia.
Um policial civil morreu baleado na cabeça
e duas pessoas ficaram feridas por tiros
que chegaram a um vagão do Metrô
[ Reportagem: Felipe Betim | ElPaísBR ]
Íntegra:
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-06/operacao-policial-mata-25-pessoas-no-jacarezinho-em-segunda-maior-chacina-da-historia-do-rio.html
.
As Milícias Policiais Bolsonaristas são Organizadas
A Chacina no Rio de Janeiro foi para abafar a
Repercussão do Depoimento do Queidroga na CPI?
.
Proibir operações policiais em favelas do Rio
de Janeiro poupou 30 vidas em um Mês,
estima estudo
STF já atingiu maioria em votação do plenário
virtual sobre a continuidade da medida,
elogiada por moradores.
“Os ministros não imaginam o que é carregar
os corpos dos seus”, diz ativista
Um mês depois da decisão do Supremo,
as operações policiais diminuíram 78%,
as mortes em tiroteios caíram 70%
e a quantidade de feridos, 50%.
Ao mesmo tempo, 30 vidas teriam sido
poupadas em julho, segundo uma pesquisa
feito pelo Grupo de Estudos dos Novos
Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal
Fluminense (UFF).
[ Reportagem: Arthur Stabile (Ponte) | ElPaísBR | 20/8/2020 ]
Íntegra:
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-04/proibir-operacoes-policiais-em-favelas-do-rio-de-janeiro-poupou-30-vidas-estima-estudo.html
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