Governo federal abandona indígenas e eles enfrentam retrocesso histórico

Morreu ontem no começo da noite o morador de rua de origem indígena chutado e pisoteado na madrugada no Centro de Belo Horizonte. Câmeras de segurança de lojas na Rua 21 de Abril, onde ocorreu o crime, registraram as cenas de violência sem justificativa. O corpo do morador de rua, ainda sem identificação, foi removido para o Instituto Médio Legalo (IML). A polícia continua à procura do agressor, mas até o fim da tarde ainda não havia identificado o autor do ataque. As imagens mostram o momento em que a vítima, que tinha o hábito de dormir no local, chega cambaleante, se ajeita embaixo de uma marquise e se deita. Pouco depois das 2h, quando o morador de rua estava dormindo, um rapaz se aproximou e começou a agredi-lo com chutes no rosto e pisadas na cabeça. São cenas de extrema violência. O agressor chegou a desferir uma sequência de 12 chutes no rosto do indigente (O Estado de Minas).

por Roberto Antonio Liebgott, no Pravda (reprodução parcial, clique aqui para ler a íntegra)

A crise gerou insegurança política, jurídica, na governabilidade e afetou drasticamente a economia, impondo, especialmente aos trabalhadores e às camadas mais pobres e vulneráveis da população, a insegurança quanto ao cotidiano da vida, refletida em ameaças de desemprego, preços dos alimentos e dos vestuários em elevação, inflação crescente, o aumento de impostos, a recessão e a precariedade na assistência em educação, saúde e segurança.

É também a partir deste contexto que se deve avaliar a atuação do governo federal no que tange às políticas para indígenas, quilombolas e outros grupos ou comunidades tradicionais. Com a crise institucional, o governo, que já era omisso no que tange aos direitos indígenas e quilombolas, tornou-se ainda mais omisso.

Em função disso, as violências praticadas contra os povos indígenas intensificaram-se em todo o país. Na ausência do poder estatal, a orientação política acabou sendo dada por aqueles setores da economia que ambicionam a exploração das terras.

Terras que para os povos indígenas e quilombolas são base de sustentação física e cultural, enquanto que para esses setores são atrativas em função de suas potencialidades, tendo em vista a geração de energia hidráulica, exploração de minérios, expansão da agricultura — especialmente de soja, milho, cana-de-açúcar — e da pecuária.

As terras indígenas têm sido vistas como uma nova fronteira para a expansão da produção de grãos e de carne e aqueles que as habitam tradicionalmente são considerados entraves, no entendimento dos setores dominantes.

Os povos indígenas são vistos como um “problema”, na medida em que atrapalham os planos de expansão produtiva e de um suposto desenvolvimento econômico.

O governo federal, dobrando-se à concepção desenvolvimentista, tomou a decisão de paralisar as demarcações das terras reivindicadas pelos povos ainda no ano de 2013 e manteve-se, em 2015, inoperante.

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A ausência do Estado e a falta de regularização das terras são geradores de conflitos e violências, em especial nos estados do nordeste, sudeste e sul do Brasil.

De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), há 1.044 terras indígenas no Brasil, dentre as quais apenas 361 estão registradas, outras 154 estão “a identificar” e 399 estão classificadas como “sem providências”.

A ação política dos ruralistas motiva, fomenta e legitima as mais variadas práticas de violência contra indígenas e quilombolas.

No período de 2003 a 2014, foram assassinados no Brasil 754 indígenas, sendo 390 no Mato Grosso do Sul.

No âmbito do Congresso Nacional estão sendo propostos projetos de lei e de emendas à Constituição Federal com o claro objetivo de inviabilizar as demarcações e de possibilitar a exploração dos recursos naturais das áreas homologadas.

Só para se ter uma ideia da articulação e da força que se volta contra os povos indígenas no âmbito Legislativo, tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal mais de 100 proposições que visam alterar artigos concernentes aos direitos indígenas na Constituição Federal.

Dentre as propostas legislativas mais perigosas encontra-se o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 que visa alterar o texto constitucional para colocar sob responsabilidade do Poder Legislativo as demarcações de terras indígenas no país.

O projeto prevê a autorização da esfera legislativa para se promover qualquer demarcação de terra, restringindo a ação administrativa do Poder Executivo.

Com isso, todas as demarcações de terras indígenas e quilombolas passariam pelo crivo e aval dos parlamentares e cada demarcação exigiria a aprovação de uma lei específica.

Os direitos indígenas, assegurados na Lei Maior do país, estariam suscetíveis aos interesses políticos de ocasião.

Além disso, terras demarcadas ao longo de décadas poderiam ser revisadas, caso a PEC fosse aprovada.

A proposta aprovada na Comissão Especial, que segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, inclui dispositivos que viabilizariam o arrendamento das terras indígenas — que são bens da União — possibilitando a terceiros a exploração e a obtenção de lucros.

Inclui-se ainda outro dispositivo que rompe com a autonomia e o protagonismo dos povos ao restituir a categorização de distintos “estágios de desenvolvimento” e ao apregoar a gradativa inserção dos “índios” na sociedade nacional.

Tal dispositivo colide com o disposto no Artigo 231 da Carta Magna, que reconhece aos povos indígenas suas organizações sociais, seus costumes, línguas, crenças e tradições.

A proposição sinaliza um retrocesso nas formas como se estabelecem as relações do Estado brasileiro para com os povos indígenas.

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Complementado por Tulio Muniz, no Facebook:

Grave, a violência vem sendo gestada ao longo das duas últimas décadas de maneira inédita no Brasil. É fato que a violência é a gênese da formação do pais, no massacre contra indígenas, contra africanos, contra pobres em geral… os acontecimentos são inúmeros.

Entretanto, o final do séc. XX e as primeiras décadas do XXI são marcadas por três fatores.

Primeiro, a eliminação gradual, e agora praticamente concluída, de espaços de sociabilidade acessíveis à diferentes classes sociais, tais como escola pública, clubes, cinemas – e não falo das salas de exibição de shoppings centers. Sem acesso a equipamentos culturais e à educação pública de qualidade, o embrutecimento da população aumenta.

Segundo, um apartheid social que e manifesta em atos s de violência oriundas do desejo de higienização social e também em arrastões criminosos, mitas vezes perpetrados por pessoas impelidas à violência por conta do empobrecimento material e ‘cultural’. Esse segundo quesito leva a entender, em parte, o assassinato contra o índio nas ruas de BH.

Terceiro, pela assimilação e naturalização da violência, seja na busca de refúgio em condomínios fechados, seja na segregação em favelas e periferias (‘comunidades’, conforme eufemismo do senso-comum ‘politicamente correto’).

O que tenho chamado de “Estado contra a Sociedade”, que se omite não prioriza políticas em Educação e Cultura, tem mantido e agravado a disseminação e a naturalização da violência no Brasil, tem impedido a emergência de diálogos entre classes sociais diferentes — daí pouco ter resultado, ao nível institucional, dos manifestos gerais de 2013, diferentemente de Portugal e Espanha, por exemplo.

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