TRE: Globo não tem poder para decidir conteúdo de propaganda eleitoral

Escapou por um triz

Da Redação

A Rede Globo de Televisão se recusou esta tarde a exibir o programa do candidato do Governo de São Paulo, Alexandre Padilha, no horário eleitoral gratuito da segunda-feira, segundo fontes ligadas à campanha do petista.

A emissora dos irmãos Marinho alegava que o tema escolhido (bilhete BOM) estava vetado pela Justiça Eleitoral, por força de uma liminar que deu à campanha de Geraldo Alckmin direito de resposta.

O veto teria partido de uma advogada da emissora, no Rio, que, quando questionada, se recusou a dar seu nome inteiro, com medo do potencial explosivo que o caso poderia ter.

O clima ficou tenso durante toda a tarde no comitê de campanha de Padilha. Havia o risco da produtora que faz o programa do horário eleitoral ter que editar outra versão da propaganda em tempo recorde.

A decisão final sobre a exibição só saiu pouco antes das sete da noite. A Justiça entendeu que a TV Globo não tinha motivo para questionar a exibição de um programa inédito: poderia configurar censura prévia.

A cada semana uma emissora coordena o pool de transmissão. Nesta, a Globo detém “os direitos de transmissão”.

Os Descontos

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A liminar que deu direito de resposta à campanha de Alckmin foi obtida depois que um dos programas do petista divulgou, na semana passada, que o Bilhete Metropolitano, o BOM (versão estadual do Bilhete Único) não dava desconto nas passagens.

Segundo a campanha tucana, o desconto entrou em vigor no dia 30 de agosto. Quando Alckmin fez o anúncio, no dia 18 de agosto, num quebra-queixo com repórteres, o governador falou numa economia de até 25,7% (número que vem repetindo em sua campanha). Mas, considerando-se a maioria das linhas, o desconto médio será de 15%, dizem os petistas.

Padilha propõe a criação do Bilhete Único Metropolitano, que dará 25% de desconto em todas as viagens.

O Programa

No programa eleitoral que acabou indo ao ar, colado ao direito de resposta de Alckmin, os petistas ouviram usuários que — quinze dias depois depois da decisão do governador — ignoram a existência do desconto de R$ 1,35 por viagem integrada, dizem que o desconto às vésperas da eleição é uma medida eleitoreira e criticam o bilhete BOM.

O bilhete, que faz integração com os municípios da grande São Paulo, não serve para migrar de ônibus intermunicipal para ônibus comum, dentro da cidade de São Paulo. Na linha 4 (amarela), que liga o Butantã à Luz, por exemplo, há estações cujas catracas não validam a passagem, obrigando os usuários a enfrentar filas nas bilheterias para trocar créditos do bilhete BOM por uma passagem do modelo tradicional, de papel.

A Linha Amarela

A linha amarela foi a primeira construída em regime de PPP, Parceria Público-Privada. A obra, prevista para ser concluída em 2010, está atrasada quatro anos. Foi nela que, em 2007, uma cratera se abriu durante a construção da estação Pinheiros, causando a morte de sete pessoas e ocasionando danos estruturais a sessenta e seis casas do entorno. Sete anos depois, os doze acusados por homicídio culposo — em que não há intenção de matar — não foram a julgamento e as penas podem prescrever em 2015.

Bom x Bilhete Único

A criação do bilhete BOM dos tucanos foi anunciada em 2004, quando a então prefeita Marta Suplicy, do PT, sob forte pressão dos adversários, lançou o Bilhete Único Municipal, transformando o sistema de cobrança do transporte público paulistano.

Recentemente o atual prefeito, Fernando Haddad, criou o Bilhete Único Mensal. Esta nova modalidade é mais econômica porque, com uma carga mínima de R$ 140,00, o passageiro pode usar o bilhete por 31 dias, mesmo que o número de viagens exceda o valor dos créditos.

O projeto-piloto do bilhete BOM, de Alckmin, foi implantado em 2005, primeiro em Osasco, em 300 ônibus. No fim de 2006 a EMTU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, estendeu o sistema a todos os municípios da região metropolitana, mas o bilhete só foi integrado ao Metrô e à CPTM em 2011, primeiro no terminal Barra Funda, experimentalmente. Só depois, em 2012, foi permitida a interligação das 157 estações então existentes.

Abaixo, o direito de resposta com “direito de resposta” que gerou polêmica:

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