Gabinete de Moraes: TSE tem poder de polícia em investigação e pedidos do STF são legais
Tempo de leitura: 2 min
O ministro Alexandre Moraes, do STF. Foto: SCO/STFGabinete de Moraes: TSE tem poder de polícia em investigação e pedidos do STF são legais
Segundo jornal, trocas de mensagens indicariam canal de comunicação extraoficial entre o STF e o TSE
Em resposta a reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13), o gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que, no âmbito das investigações dos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce poder de polícia e que não houve qualquer irregularidade nos pedidos feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo o jornal, o gabinete do ministro teria utilizado mensagens informais para solicitar à Justiça Eleitoral a produção de relatórios que fundamentassem decisões no inquérito das fake news no STF.
As mensagens, trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023, indicariam um canal de comunicação extraoficial entre o STF e o TSE.
Os bolsonaristas investigados no inquérito, sobre quem Moraes pediu relatórios, haviam feito postagens questionando a integridade das eleições de 2022, atacando ministros do STF e incitando militares contra o resultado das urnas.
Em nota, o gabinete explicou que, durante essas investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a vários órgãos, incluindo o TSE.
O tribunal tem a competência de elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições, diz o texto.
A nota do gabinete de Moraes reforça que os relatórios elaborados apenas descreviam objetivamente as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, relacionadas diretamente às investigações das milícias digitais.
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O gabinete também esclareceu que esses relatórios foram incorporados às investigações e inquéritos em andamento no STF, com o conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR).
Ressaltou ainda que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados.
A reportagem da Folha de S. Paulo também afirmou que os relatórios elaborados pelo TSE teriam fundamentado decisões do ministro Moraes, como o cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.
Além disso, as mensagens indicariam a elaboração de relatórios baseados em postagens de militantes bolsonaristas como o comentarista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador Paulo Figueiredo.
Íntegra da nota do gabinete de Moraes
“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
*Este texto não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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Comentários
Zé Maria
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A reportagem da Folha com “denooncias” contra Xandão:
– não traz nada de conteúdo factual;
– causa nas pessoas a IMPRESSÃO/ SENSAÇÃO de que há algo errado.
Mas ninguém sabe apontar, de forma racional e ponderada, o que, de fato,
está errado;
(Troca de informações entre tribunais? Pode.
Troca de dados em ofício?
Combine tudo que é possível combinar informalmente,
arredonde tudo e oficie tudo direitinho por último.
É praxe, é racional, é usual, é cotidiano.
Dois funcionários reclamando de chefe cismado? Pode e deve!!);
– o autor não é o Eustáquio, não é Allan dos Santos, não é o Augusto Nunes.
É o Greenwald.
(PQP, Nunes e Greenwald do mesmo lado, que quadra da história!);
– é troço bem articulado, bem planejado, bem feito, bem estruturado.
Logo, veio de fora. E foi bem pago.
Letícia Sallorenzo, Mestra em Linguística pela Universidade de Brasília-UnB. Jornalista graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ.
Graduação em Letras Português e respectivas Literaturas pela UnB.
Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Jornalismo
e Editoração.
Autora do livro “Gramática da Manipulação”, publicado pela Quintal Edições.
No Jornal GGN, pelo Viomundo.
Íntegra em:
https://www.viomundo.com.br/denuncias/leticia-sallorenzo-glenn-produz-espuma-e-trabalha-o-sensorial.html
https://jornalggn.com.br/midia/glenn-produz-espuma-e-trabalha-o-sensorial-por-leticia-sallorenzo/
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Zé Maria
.
A Incrível ‘Descoberta’ da Folha
.
Ministro Alexandre de Moraes do TSE é o Mesmo do STF
Denúncia vazia endossada por Glenn Greenwald
faz lembrar Twitter Files Brazil ao não expor
absolutamente nada de ilegal;
Supostas ‘revelações’ não revelam nada além do fato
de que Alexandre de Moraes usou das suas prerrogativas
legais como ministro do STF e presidente do TSE.
Essa é a avaliação que o advogado e cientista político
Fernando Augusto Fernandes compartilhou com
a reportagem da Revista Fórum.
“O ministro Alexandre Moraes, como relator do inquérito
no Supremo Tribunal Federal, tem poderes para requisitar
informações de todo e qualquer órgão, inclusive eventuais
quebras de sigilos e determinações de diligências.
Não há nada de anormal ou ilegal nas determinações relatadas
pela matéria da Folha de S. Paulo. O título é que induz a acreditar
que houve abuso: ‘usou TSE fora do rito’.
Quando um ministro determina a quebra de sigilo bancário ou fiscal,
se diria ‘usou banco ou a Receita fora do rito?’.
Na verdade, as ordens do ministro foram dirigidas a outro setor público
que tem o dever legal de cumprir as determinações do relator do inquérito.
Portanto, não ‘usou’ o TSE, mas requisitou material e diligências,
algo absolutamente normal”.
https://revistaforum.com.br/politica/2024/8/13/folha-descobre-que-alexandre-de-moraes-do-tse-mesmo-do-stf-163843.html
.
Zé Maria
Os Donos da Folha fazendo Lobby
para livrar o Pateta Ultraliberal
Cretino Sem-Vergonha Bandido
https://pbs.twimg.com/media/FluQ7HwWAAUDFjh?format=jpg
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