Fórum de ONGs-Aids: Dupla porta pode chegar ao Hospital Emílio Ribas
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Está em tramitação final na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com previsão de ser votado em Plenário em setembro de 2011, o Projeto de Lei complementar (PLC) nº 79, de 2006 , que transforma o HC-FMUSP [Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP] em Autarquia Especial.
Dentre outras determinações, o PLC prevê que “o HC-FMUSP poderá permitir a interveniência das suas fundações de apoio nos recursos oriundos do atendimento aos pacientes SUS, de convênios e particulares.”
Uma das fundações de apoio é a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) que, desde novembro de 2009, integra a gestão do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.
No dia 1º de dezembro de 2009 o Fórum de ONGs-Aids realizou um ato público em defesa do Emílio Ribas . As ONGs defenderam um Emilio Ribas “100% SUS” e se posicionaram contrariamente ao convênio firmado na época entre o Hospital e a FFM, que permite a terceirização das atividades de gestão e de assistência do hospital.
O hospital Emílio Ribas, referência nacional em infectologia, atende mais de 30 mil pacientes por ano, 70% deles com HIV e aids. Além de 200 leitos, mantém pronto-socorro, hospital dia, assistência ambulatorial, enfermarias de adultos, pediátrica e de terapia intensiva (UTI). O Emílio Ribas é responsável por quase a metade dos leitos destinados a pacientes com aids no município de São Paulo.
Dupla porta em São Paulo
A provável aprovação do PLC 79 é mais um capítulo da política da “dupla porta” implantada pelo governo do Estado de São Paulo, que permite a venda de leitos e serviços de hospitais públicos para planos e seguros de saúde privados.
Sob protestos de entidades e do Fórum das ONGs-Aids, em dezembro de 2010 a Alesp aprovou a Lei Complementar nº.1.131/2010 (“Lei da Dupla Porta”), que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais estaduais de São Paulo que têm contrato de gestão com Organizações Sociais (OSs).
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Agora, o PLC 79 estende e legaliza a dupla porta para o complexo HC-FMUSP e suas Fundações de apoio, podendo, se aprovado, atingir o Instituto de Infectologia Emílio Ribas.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), por meio dos promotores de Justiça Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna Faggioni, da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos – Área de Saúde Pública, deram entrada na Justiça, no dia 9 de agosto de 2011, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Lei 1131.
A ação, ainda sem decisão da Justiça, responde a representação do Fórum de ONGs-Aids, em nome de suas mais de 80 filiadas, e de diversas entidades da sociedade civil, acolhida pelo MPE no dia 15 de fevereiro. Além de impedir que o governo estadual celebre contratos e convênios entre organizações sociais e planos de saúde, a ação do MPE pede à Justiça que declare a ilegalidade do Decreto Estadual número 57.108, de 6 de julho de 2011, que regulamenta a “Lei da Dupla Porta”.
Desde o dia 6 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde (Resolução Nº 148 – DOE de 06/08/11 – Seção 1 – p.30) autorizou os primeiros hospitais a ofertar até 25% de sua capacidade a particulares e aos usuários de planos de saúde privados: o Instituto do Câncer e o Hospital de Transplantes.
Câncer, transplantes e aids
Assim como em câncer e transplantes de órgãos, os planos de saúde restringem a cobertura ou não tem em sua rede credenciada hospitais adequados para o atendimento de HIV-aids e outras doenças infecciosas. Isso torna o hospital Emílio Ribas um candidato potencial a estabelecer contratos e convênios com os planos de saúde, por meio da Fundação Faculdade de Medicina.
O resultado será a dupla porta: uma para pacientes do SUS que entram na fila e outra para clientes particulares e de planos privados de saúde que recebem atendimento diferenciado e conforto de hotelaria no mesmo hospital público.
Ou seja, corre-se o risco de o Emílio Ribas perder leitos que já são, notoriamente, insuficientes para o atendimento da demanda atual. A situação se agrava ainda mais pois não existe no Emilio Ribas conselho gestor paritário, que poderia, num eventual convênio amparado pela nova lei que será votada na Alesp, acompanhar a gestão do hospital e verificar o tratamento igualitário e a não reserva de leitos para planos de saúde.
Em maio de 2011 foi relançada a Frente Parlamentar de Combate às DST/AIDS, coordenada pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB). O objetivo da Frente é firmar parcerias entre o Legislativo e o movimento social organizado, ONGs e órgãos governamentais para fazer avançar as políticas de enfrentamento do HIV-aids no Estado.
A votação do PLC 79 será uma oportunidade de demonstração do real compromisso dos deputados que compõem a Frente parlamentar. Caso seja aprovada a lei, permitindo que as fundações de apoio possam angariar recursos oriundos do atendimento a convênios e particulares, estará aberta a possibilidade de entrega de parte do Hospital Emílio Ribas ao setor privado.
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Comentários
beattrice
Um dos maiores gargalos para resolver a questão da "dupla porta" é a adesão dos profissionais de saúde, acadêmicos ou não, que suplementam seus salários indecentes com as gratificações vindas dessas atividades.
eunice
Sem comentários. Defenestrar essa corja da Assembléia.
Conselho Regional de Medicina pede revogação da lei 1.131 | Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Fórum de ONGs-Aids: Dupla porta pode chegar ao Emílio Ribas […]
Conservador316
WASHINGTON, D.C., EUA.Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CCPD) estimam que os homens homossexuais componham 61% das novas infecções do HIV nos Estados Unidos, embora eles sejam apenas 2% da população americana.
No começo deste mês, os CCPD divulgaram estimativas de infecções do HIV de 2006-2009 mostrando que as novas infecções permaneciam estáveis, por volta de 50.000 para cada um dos quatro anos.
Os homens homossexuais representaram 29.300 das estimadas 48.100 novas infecções em 2009, e os homens homossexuais entre as idades de 13 a 29 representaram 27% dos novos casos.
O único grupo em que as novas infecções do HIV estão aumentando, dizem eles, são os homens homossexuais jovens — um crescimento provocado por um aumento alarmante nas infecções de negros americanos. Eles estimaram que as novas infecções entre jovens negros homossexuais do sexo masculino aumentaram 48 por cento no período de 2006-2009 (de 4.400 infecções do HIV em 2006 para 6.500 infecções em 2009).
O estudo também revelou que quase 20% dos homens homossexuais têm o HIV, embora quase metade deles não esteja ciente disso.
Pedro Pinheiro
De onde saíram essas estatísticas? Qual a fonte? No Brasil, pelo menos, o quadro é diferente, com maior prevalência de novos casos entre heterossexuais, ainda que o número de gays jovens infectados esteja crescendo.
Tampouco entendi o que tem a ver com a notícia.
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