NOTA DA FENAJ SOBRE OS ASSASSINATOS DOS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO VALE DO AÇO
O assassinato do repórter-fotográfico Walgney Assis Carvalho, ocorrido no dia 14 de abril, em Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço (MG) evidencia, mais uma vez, que o Estado não pode ficar inerte diante deste cenário de crescente impunidade e violência contra os profissionais de Jornalismo no Brasil.
A FENAJ, o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e a sociedade exigem dos governos federal e estadual de Minas, do Congresso Nacional e do Judiciário rápidas e eficientes medidas para que a política do terror e do medo não sobrepujem a esperança de um futuro melhor para o Brasil.
Carvalho foi executado por volta das 22 horas, 30 minutos após chegar a um pesque-pague, por um homem que desferiu-lhe três tiros pelas costas. Tal ocorrência sucede-se à morte do radialista e jornalista Rodrigo Neto menos de dois meses antes. Ambos trabalharam juntos na cobertura de diversas pautas e Walgney Carvalho era testemunha nas investigações sobre o assassinato de Neto.
Tudo indica que os dois crimes estão relacionados. Assim como outros crimes cometidos contra profissionais de imprensa, não podem ficar impunes nem ter sua completa elucidação postergada, pois além de configurarem violenta agressão às liberdades de expressão e de imprensa, atentam contra o direito da sociedade à informação. Ademais, semeiam a insegurança, o medo e o sentimento de que a transgressão às liberdades democráticas – sem a rápida apuração e punição de seus autores e mentores – faz do Brasil uma terra sem lei.
A FENAJ soma-se aos clamores dos familiares e amigos de Walgney Carvalho e de Rodrigo Neto por justiça. A situação que se registra no Vale do Aço cobra da presidente Dilma Roussef, do Ministérios da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, bem como do governo do Estado de Minas Gerais, respostas e ações urgentes.
Igualmente é preciso celeridade do Congresso Nacional na apreciação do Projeto de Lei que propõe a federalização das investigações de crimes contra profissionais da imprensa, mais atenção das autoridades à proposta já formulada pela FENAJ de criação do Observatório de Crimes contra Jornalistas e ações do Judiciário para coibir a impunidade e acelerar o julgamento de tais casos, que infelizmente vêm figurando crescentemente nas manchetes rotineiras da violência no Brasil.
Mais do que a infeliz orientação de uma autoridade policial de Minas Gerais no sentido de que “os jornalistas tomem muito cuidado”, sugerimos e cobramos das autoridades federais e estaduais que tenham muito zelo com o clamor social e dos jornalistas de garantias à segurança pública e ao livre exercício profissional do Jornalismo.
Também neste sentido, lembramos aos dirigentes das empresas jornalísticas que não basta condenarem tais atos violentos e evocarem as liberdades de expressão e imprensa. É preciso que assumam a sua responsabilidade na maximização de esforços para assegurar condições de trabalho aos profissionais que contratam (no caso de Walgney, não havia nem mesmo um contrato de trabalho; ele era freelancer). A FENAJ e os Sindicatos da categoria reivindicam há muito tempo das empresas o debate e assinatura de um Protocolo Nacional de Segurança para os jornalistas.
Os assassinatos de Walgney Carvalho e Rodrigo Neto entristecem o Brasil e fazem ecoar um grito de alerta: é hora de respostas efetivas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e dos detentores do quarto poder, os donos dos veículos de comunicação.
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Brasília, 17 de abril de 2013.
Diretoria da FENAJ
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Comentários
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Marcelo Siqueira
AIC repudia em nota demissão de jornalista da InterTV
Abaixo a nota recebeida por email da Associação de Imprensa de Campos:
AIC repudia demissão de jornalista da Inter TV
A Associação de Imprensa Campista repudia com veemência a demissão do jornalista Luiz Gonzaga Neto, que até a última terça-feira (16/04/13) respondia pela edição e apresentação da edição noturna jornal local da Inter TV e trabalhava há quatro anos na empresa.
Há consistentes evidências de que a demissão foi motivada pela veiculação de matéria que mostrou o fato de a Prefeitura de Campos dos Goytacazes adquirir de uma empresa privada, por meio de licitação, materiais didáticos que são oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Antes mesmo de a matéria ter ido para o ar, na noite da segunda-feira (15/04/13), houve reunião entre representantes da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos e a direção da Inter TV, onde a pauta foi discutida, sem a presença do jornalista.
No dia seguinte à exibição, na terça-feira (16/04/13), outra reunião entre a direção da TV e a Secom de Campos foi realizada, também sem a presença do jornalista. Na edição da noite da própria terça-feira, uma longa nota de resposta feita pela Secom foi lida pelo apresentador, que, em seguida, fez o comentário editorial de que, em resumo, o material escolar era fornecido pelo MEC, mas a Prefeitura de Campos havia escolhido fornecer outro de melhor qualidade aos alunos da rede pública.
Na quarta-feira (17/04/13), o jornalista foi demitido, sem nenhuma justificativa formal por parte da empresa.
A Associação de Imprensa Campista vai enviar ofícios para a direção da Inter TV e para a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para cobrar explicações sobre a demissão.
Na tarde de hoje, os VTs com a matéria e a nota de resposta da Prefeitura de Campos não estavam mais disponíveis no Portal G1.
A AIC entende que veículos de comunicação que prezam pela prática de um jornalismo de qualidade não podem se dobrar diante de pressões de fontes que são alvos de denúncias, muito especialmente quando estas fontes são do poder público. O papel de cobrar, e até mesmo a liberdade de opinar, são garantias constitucionais inegociáveis.
A entidade manifesta ainda toda a sua solidariedade ao jornalista Luiz de Gonzaga Neto e se coloca à disposição da categoria e da sociedade para prosseguir no debate e no acompanhamento deste caso.
Campos dos Goytacazes, 18 de Abril de 2013
Diretoria da AIC
João-PR
Enquanto crimes como os assassinator do jornalista Rodrigo Neto e do repórter-fotográfico Walgney Assis Carvalho, nossa democracia não estará consolidada.
É hora da PF entrar no caso, pois pode ter havido a participação de policiais civis nos assassinatos.
Cadê o Instituto Millenium? Ele se pronunciou sobre essas barbaridades?
João Paulo Ferreira de Assis
O problema é que depois que o Aires Brito colocou a liberdade de imprensa como direito absoluto, os assassinatos de jornalistas aumentaram. Senão vejamos: se o Poder Judiciário não pode dar mais ganho de causa a uma pessoa caluniada pelo noticiário da imprensa, esta fica totalmente vulnerável. No desespero, perdida por um, perdida por mil, pode arquitetar assassinatos de jornalistas, ou mesmo matá-los por suas próprias mãos.
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