Fotos: Reprodução de vídeo e acervo do MSTNa manhã de sábado, 30 de abril, cerca de 300 famílias do MST ocuparam uma área na região do núcleo rural Rio Preto, em Planaltina, Distrito Federal.
A ação fez parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, que ocorre em todo país durante o mês de abril, e este ano traz o lema com o lema “Reforma Agrária Popular: por terra, teto e pão”.
A área ocupada é pública e vem sendo alvo de especulação imobiliária por parte de grileiros, prática esta que se alastra por todo Distrito Federal.
O objetivo da ocupação foi denunciar o caso e exigir a retomada da criação de novos assentamentos da Reforma Agrária. Ainda há a suspeita de que mananciais presentes no local estavam sendo contaminados pelo uso de agrotóxicos.
Em retaliação à ocupação, grileiros da região bloquearam com um trator a passagem de qualquer pessoa na estrada que dá acesso ao local. Portando armas de fogo, eles ameaçam qualquer pessoa que tente passar pela via, que é pública. Inclusive, o acesso de água e comida está impedido desde sábado, por conta da ação dos grileiros. Policiais chegaram a ir até o local.
No entanto, nada estão fazendo para desbloquear a passagem, mantendo as famílias em cárcere privado.
Adonilton Rodrigues, da direção estadual do MST no DFE, conta que esta área faz parte de um complexo de médias fazendas, todas em áreas públicas vinculadas à Terracap.
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“Há anos estas fazendas são exploradas e vendidas ilegalmente por setores do agronegócio da região, cumprindo um papel que estimula a grilagem de terras públicas no DF”, afirma Rodrigues.
A Terracap é a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal que tem o objetivo de assegurar a gestão das terras públicas, garantindo o cumprimento da sua responsabilidade social, econômica e ambiental. Segundo a própria agência, mais de 50% das terras rurais no DF não estão regularizadas.
A grilagem de terras e uso irregular do solo é um problema histórico no Distrito Federal, ligado, principalmente, à falta de planejamento por parte do governo.
O crescimento populacional intenso é um dos motivos que justificam este problema.
Em 1957, a população do DF era de apenas 15 mil habitantes, em 1980, esse número passou para 1.200.000 e hoje já são mais de 4 milhões de pessoas vivendo na região metropolitana de Brasília.
Segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), aproximadamente 19% da população do DF vive em ocupação irregular, sendo que são 7,1% em assentamento ou invasão e 12,8% moradores de áreas não regularizadas (na expectativa de legalização).
De acordo com a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) apontaram que as ocupações irregulares chegaram a 2,5 milhões de metros quadrados em 2020 — o que corresponde a 4,3% da área do Distrito Federal. No primeiro semestre daquele ano, o total chegou a 500 mil m².
Muitas destas invasões são feitas por grileiros de terra, que buscam se beneficiar de uma política de regularização fundiária que não segue procedimentos muito bem definidos. Estes grileiros invadem as terras públicas e ficam à espera de regularização fundiária realizada pelo Governo do DF (GDF). Com a regularização, ou diante da sua iminência, estes grileiros especulam estas terras, vendendo elas a preços elevados.
Como ilustração desta situação, o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) assinou, no final do último mês de março, um decreto regularizando cerca de 52 mil hectares de área rural.
Outro exemplo histórico, é o caso do governador Joaquim Roriz, que comandou o governo do DF por 3 mandatos. Roriz ficou conhecido por fazer a distribuição de terrenos na década de 80, para a população de baixa renda em troca de favores, onde o político “dava” o terreno e o beneficiado “doava” o seu voto.
Adonilton Rodrigues afirma que a maioria das áreas não possui titularidade da terra, têm título precário através de contratos com o GDF.
“A maioria dos ocupantes ali pagam taxas irrisórias ao governo ao passo que arrendam ou tem contratos de aluguel destas áreas públicas, obtendo vantagens, sendo que a maioria dos concessionários nem residem na área”, conclui.
A ocupação realizada pelas famílias Sem Terra busca dar outra destinação à área usada pela grilagem. O
Movimento fará com que a área seja um território de produção de alimentos saudáveis, dando condições para as famílias da ocupação se alimentarem, além de ser uma fonte de geração de renda. Com a futura produção de alimentos, as famílias poderão comercializá-la nas diversas feiras que o MST participa em todo Distrito Federal.
Além disso, a ocupação do MST representa importante forma de proteção ao meio ambiente na região.
O DF é considerado uma região ambientalmente sensível. Ele é berço de três das mais importantes bacias hidrográficas do país: Bacia do Paraná, São Francisco e Tocantins-Araguaia.
Com a produção baseada na agroecologia, as famílias Sem Terra contribuirão para a recuperação da área, degradada pela ação dos grileiros.
Reunião com a Secretaria de Agricultura busca solução para o conflito
Buscando uma solução para o conflito, a direção estadual do MST se reuniu com a Secretaria da Agricultura. Participaram também da reunião, além de representantes da própria Secretaria, da Terracap, da Casa Civil do GDF e da Defensoria Pública da União, advogados aliados do Movimento, a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), o Deputado Distrital Chico Vigilante (PT-DF) e Gabriel Magno, representando o mandato da Deputada Distrital Arlete Sampaio (PT-DF).
O Movimento exigiu o desbloqueio da via que dá acesso à ocupação e a não retirada das famílias do local, que já começaram a trabalhar a terra para plantio. Foi exigido também a revisão de todos os contratos de Concessão de Uso das terras públicas para os latifundiários e grileiros, de modo que aqueles que não estiverem cumprindo a sua função social, econômica e ambiental, que sejam destinados para o Programa de Reforma Agrária do DF.
*Editado por Fernanda Alcântara
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