Entidades gaúchas denunciam prefeito Melo que diz que defender ditatura é ‘liberdade de expressão’
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Sebastião Melo discursa na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Foto: Reprodução/RBS TVDa Redação
Nessa quarta-feira, 1º de janeiro, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), disse que defender a ditadura seria ”liberdade de expressão”.
Foi ao discursar na posse dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal da capital gaúcha.
Melo afirmou:
“Eu quero que, nesta tribuna e nas [quase] 6.000 casas legislativas municipais [do país], no Congresso Nacional, um parlamentar ou qualquer do povo diga ‘eu defendo a ditadura’, e ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”.
Hoje, 2 de janeiro, a Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP-RS) e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) divulgaram nota para ”denunciar e repudiar o pronunciamento criminoso do Prefeito Sebastião Melo”.
”É completamente descabido utilizar a ‘liberdade de expressão’ para justificar e fazer a apologia de um regime ditatorial e homicida, que teve como um de seus objetivos acabar com qualquer forma de ‘liberdade de expressão’, diz a nota.
E prossegue:
”Ao contrário do que afirmou o Prefeito Sebastião Melo, a apologia da ditadura militar é crime previsto no nosso Código Penal, que no seu ‘Capitulo IX’, artigo 287, define como crime “fazer publicamente apologia de fato criminoso ou autor de crime”.
A AEPPP-RS e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos vão entrar com representação contra Melo no Ministério Público para apologia pública a crime.
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Confira a íntegra da nota.
NOTA DE DENÚNCIA E REPÚDIO
”A Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP-RS) e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) vêm por meio desta denunciar e repudiar o pronunciamento criminoso do Prefeito Sebastião Melo que no último dia 1º de janeiro, por ocasião da posse dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Porto Alegre, afirmou que a defesa da ditadura militar de 1964 – que violentou a Constituição Brasileira; destituiu o legítimo Presidente da República; cassou os mandatos e direitos políticos de milhares de brasileiros; perseguiu, sequestrou, torturou, “desapareceu” e assassinou outros milhares; acabou com a liberdade de organização e de manifestação; e censurou a imprensa, as artes e a cultura – seria um mero direito à “liberdade de expressão”.
É completamente descabido utilizar a “liberdade de expressão” para justificar e fazer a apologia de um regime ditatorial e homicida, que teve como um de seus objetivos acabar com qualquer forma de “liberdade de expressão”.
Ao contrário do que afirmou o Prefeito Sebastião Melo, a apologia da ditadura militar é crime previsto no nosso Código Penal, que no seu “Capitulo IX”, artigo 287, define como crime “fazer publicamente apologia de fato criminoso ou autor de crime”.
Assim sendo, além de repudiar com veemência a manifestação criminosa do Prefeito de Porto Alegre, informamos que ingressaremos no Ministério Público com representação contra o Prefeito Sebastião Melo, por apologia pública a crime.
Porto Alegre, 2 de janeiro de 2025
Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul – AEPPP-RS
Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH
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Comentários
Zé Maria
Capital gaúcha começou o ano com 5 bairros alagados,
14 pontos de bloqueio, cortes de energia elétrica
e interrupções no transporte público
A cidade, que até hoje tenta se recuperar da inundação sem precedentes ocorrida entre o final de abri e início de maio de 2024, começou 2025, mais uma vez, debaixo d’água.
Na quarta-feira (1º), foram registrados pelo menos cinco bairros alagados e 14 pontos de bloqueio.
Em alguns lugares o transporte público não funcionou e o fornecimento de energia teve que ser cortado.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula, Paulo Pimenta, subiu o tom contra o Prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, e responsabilizou o mandatário municipal pelas novas enchentes que assolam a capital gaúcha.
Paulo Pimenta, que no ano passado, diante da tragédia, assumiu o posto de ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, foi às redes sociais nesta quinta-feira (2) para cobrar Sebastião Melo, detalhando a responsabilidade da Prefeitura na limpeza e manutenção das estruturas que poderiam prevenir novas enchentes.
O ministro ainda reforçou que os alagamentos vêm ocorrendo por falta de ação do Prefeito, ainda que o governo federal tenha destinado recursos para evitar este tipo de tragédia.
“Porto Alegre foi constrangida no primeiro dia do ano.
Em função da chuva, vários serviços públicos
foram prejudicados, trazendo um enorme
prejuízo para a cidade, para a população,
no primeiro dia do ano.
Eu quero dizer que a limpeza, a manutenção
das casas de bomba, garantia elementar básica
do serviço do dia a dia, do feijão com arroz,
da manutenção, do trabalho, é das Prefeituras.
No caso particular, da Prefeitura de Porto Alegre”,
iniciou Pimenta.
“Nós tivemos a paralisação da linha do Trensurb.
Nós investimos, tudo novinho.
Encheu de água de novo.
Por quê?
Porque as bombas não funcionaram.
O sistema de casa de bombas não funcionou
ou funcionou de forma precária em toda
a região norte de Porto Alegre e no centro
de Porto Alegre.
A única casa de bombas que funcionou
normalmente foi a do trem.
Agora, é evidente que ela é insuficiente
para poder absorver todo o volume de água
não drenada em função do não funcionamento
do sistema da Prefeitura, o que ocasionou
essa interrupção do sistema”,
prosseguiu.
“Nós já estamos voltando com todas as linhas,
mas eu quero aqui alertar a população.
Por mais que a gente faça todo o trabalho
que nós faremos com recursos federais
para criar um sistema de proteção contra
enchentes, de modernização dos diques,
se as Prefeituras, no caso a Prefeitura
de Porto Alegre, não fizer aquilo que
é o seu trabalho, limpeza, manutenção,
garantia de funcionamento do sistema,
toda chuva que acontecer, vai acontecer
o que infelizmente, no dia 1º, de forma
lamentável, a população precisou observar
e sofrer as consequências”,
concluiu o ministro.
Vídeo: https://x.com/i/status/1874834951662944498
https://x.com/Pimenta13Br/status/1874834951662944498
https://revistaforum.com.br/politica/2025/1/3/governo-lula-vai-para-cima-de-sebastio-melo-por-nova-enchente-em-porto-alegre-lamentavel-171917.html
.
Zé Maria
O Safado precisa dos Votos dos Vereadores Fascistas
pra Continuar Privatizando a Cidade de Porto Alegre.
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