Eleita para a Comissão de Direitos Humanos da OEA, Flávia Piovesan fecha os olhos para as violações no Brasil e legitima o golpe lá fora

Embora atuem em órgãos que, em tese, deveriam denunciar as violações de direitos humanos no Brasil, Flávia Piovesan (em cima) e Luislinda Valois (embaixo) fazem vista grossa às graves violações que ocorrem inclusive bem debaixo do nariz delas. No topo, Flávia com Aloysio Nunes, quando ele anunciou  a candidatura dela à CIDH/OEA, em 30 de março de 2017, e Alexandre de Moraes, que foi seu chefe no Ministério da Justiça. Luislinda Valois, com Temer, na posse no Ministério de Direitos Humanos, e Aécio Neves, ao se filiar ao PSDB.

por Conceição Lemes

Nesta quarta-feira (21/06), em Cancún, no México, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu três dos sete membros Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o período 2018-2021.

Um dos novos é Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos do governo Temer.

Como a CIDH atua no monitoramento dos direitos humanos nos 34 estados-membros da OEA, sua candidatura foi denunciada por várias entidades, dentre as quais o Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem) e Cladem-Brasil.

Em documento ao secretário-geral da OEA, o Cladem e o Cladem-Brasil alertaram:

Apesar da trajetória acadêmica na área dos direitos humanos, a candidata embarcou no projeto de governo instalado com a subversão da ordem constitucional – e isso não pode ser minimizado, não pode estar separado de sua trajetória de estudiosa dos direitos humanos.

Não podemos ter uma visão de mundo na sociedade civil e outra quando se está no governo, sob pena de não sabermos quem, ao final, ocupará eventual vaga na CIDH.
(…)

Por tudo quanto consideramos em relação ao currículo da candidata e sua atuação, reconhecida como estudiosa dos direitos humanos e com convicções teóricas, a experiência (anti) democrática recente no país apresentou uma relação de profunda alienação entre a sociedade civil e a secretaria de direitos humanos, ocupada pela candidata.

Não adiantou.

Coincidentemente, nesta quarta-feira (21/06), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar da violência policial nas manifestações.

Entre as pessoas ouvidas, esteve Clementino Nascimento Neto, 35 anos.

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Em 24 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante ato pelo Fora Temer, ele teve o olho esquerdo atingido por bala de borracha disparada pela tropa de choque.

Não foi a única vítima. “Houve tentativa de massacre”, denunciou Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE-MG e presidenta da CUT/MG.

A repressão policial foi tamanha que no dia seguinte, 25 de maio, parlamentares, artistas, intelectuais, entregaram ao representante da Organização das Nações Unidas (ONU), em Brasília, uma carta-denúncia, onde relataram as graves violações de direitos humanos no Brasil e pediram a visita do Alto Comissariado da ONU ao País.

A carta-denúncia foi encaminhada também à CIDH/OEA e a outras entidades brasileiras e internacionais defensoras de direitos humanos.

Curiosamente, Flávia Piovesan não deu um pio contra essa barbárie em Brasília, tampouco sobre a carta-denúncia à ONU.

A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, fez o mesmo: nada!

Comportaram-se também como samambaia, em 28 de abril de 2017, quando a polícia reprimiu com bombas a marcha dos indígenas ao Congresso Nacional.

Parêntese. Flávia Piovesan nem aqui se encontrava. Ela estava no último dia do seu tour (11 a 28 de abril) por 20 capitais caribenhas e centro-americanas.

—  Onze dias fazendo o quê?! –nessa altura, certamente alguém já está perguntando.

Calma! Por ora, apenas posso adiantar que não foi para defender os direitos humanos dos brasileiros.

Fechando o parêntese. Voltando à repressão aos indígenas e a carta-denúncia à ONU.

Como Piovesan e Valois seguiram fechadas em copas, apesar da escalada das violações de direitos humanos no Brasil, na semana passada, 13 de junho, o Viomundo questionou-as, via assessoria de imprensa do Ministério de Direitos Humanos.

À secretaria Flávia Piovesan:

Recentemente a ONU e OEA, em nota, criticaram duramente a situação de direitos humanos no Brasil. Em resposta à nota dois organismos internacionais, o Itamaraty soltou uma nota detonando a posição da ONU e da OEA.

Diante disso gostaria de saber:

1. O que a secretária achou da nota da ONU/OEA?

2. O que achou da nota do Itamaraty?

3. Considerando que a Secretária integra um governo que cada vez mais desrespeita os direitos humanos, não seria paradoxal pleitear uma vaga de conselheira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA?

À ministra Luislinda Valois:

Recentemente a ONU e OEA, em nota, criticaram duramente a situação de direitos humanos no Brasil, contrastando muito com a situação apresentada pela ministra na reunião da ONU, em Genebra, recentemente. Em resposta à nota dos dois organismos internacionais, o Itamaraty soltou uma nota detonando a posição da ONU e da OEA.

Diante disso gostaria de saber:

1. O que a ministra achou da nota da ONU/OEA?

2. Como explicaria a diferença de diagnóstico da ONU/OEA com o que a ministra apresentou em Genebra?

3. O que achou da nota do Itamaraty?

Como até essa segunda-feira (19/06), não houve qualquer retorno, reiteramos a demanda à assessoria de imprensa de ambas.

Aí veio a resposta:

Tanto a secretária Flávia quanto a ministra Luislinda estão fora do país. Nesse momento, não conseguimos agenda para entrevistas.

Na verdade, desde 12 de abril de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff foi derrubada por um golpe jurídico-midiático-parlamentar e assumiu o usurpador Michel Temer, o Brasil perdeu muita legitimidade e credibilidade na área de direitos humanos.

De vitrine passamos a vidraça.

Tanto que foi vexaminosa a participação do Brasil na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Explico. De 1 a 12 de maio, os 193 Estados-membros da ONU reuniram-se em Genebra, na Suíça, para se avaliarem mutuamente acerca da situação na área de direitos humanos.

O processo chama-se Revisão Periódica Universal (RPU). É do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e acontece a cada quatro anos e meio.

A sabatina do Brasil durou a manhã de 5 de maio, uma quinta-feira.

Chefiando a delegação brasileira, a ministra Luislinda Valois.

Luislinda, vale relembrar, diz que chora com o “Fora Temer”.

Quando nomeada, inventou ter um título que não existe: o de “embaixadora da paz da ONU 2012”. A própria ONU desmentiu-a.

Para completar, ela elegeu Temer “padrinho das mulheres negras brasileiras”.

Em seu discurso na reunião da ONU, ao relatar a situação de direitos humanos no Brasil, elogiou as reformas da previdência e trabalhista, colocando a sua cereja no bolo do usurpador.

De Genebra, em entrevista à Agência Brasil, a ministra Luislinda jactou-se:

“O êxito do Brasil foi absoluto. Saí da reunião com a sensação de dever cumprido” .

“Foram muitas as recomendações, mas sobre poucos tópicos e nada que denotasse negligência do Brasil”.

“O Brasil recebeu muitos elogios de países que participaram da reunião, sobretudo pelas políticas de redução da pobreza”.

“Precisamos fazer muita coisa, mas há um reconhecimento de que o Brasil está trabalhando confortavelmente na área de direitos humanos, não só na minha administração, mas também nos anos anteriores”.

“Sabemos que o sistema carcerário precisa de melhoras – está melhorando, mas precisa melhorar muito mais. Ainda não estamos totalmente no caminho certo, mas estamos melhorando muito, apesar do pouco [tempo] de governo. Com os nossos [poucos] recursos, não se pode caminhar a passos mais largos”.

Encabeçada pela ministra Luislinda Valois, a delegação brasileira apresentou na manhã de 5 de maio de 2017 o seu relatório no Conselho de Direitos Humanos da ONU

“Parece que a ministra acreditou, mesmo, na ilha da fantasia que leu no relatório  apresentado pela delegação brasileira reunião da ONU”, relembra o deputado federal Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

Apesar do boicote do Itamaraty, Paulão foi a Genebra e desmascarou item por item o relatório oficial do Brasil:

*O que foi apresentado é muito distante das situações reais que vivenciamos nas ruas do Brasil. Parecia até estar falando da Islândia ou da Suécia, por exemplo.

*A ministra ignorou questões gravíssimas, como os assassinatos de povos indígenas e de ativistas de direitos humanos, a repressão e violência policial contra manifestações de protesto e a crescente criminalização dos movimentos sociais, aumento do feminicídio.

*Estamos vivendo um estado de exceção e relatório apresentado por ela colocou o “Brasil em situação de normalidade democrática”, desconsiderando, por exemplo, o desmonte da previdência pública, dos direitos trabalhistas, fim da CLT, aumento conflitos no campo, corte de programas sociais.

*Ao mesmo tempo, os avanços apresentados no relatório dela são do período em que PT governou. Portanto, dos governos Lula e Dilma. E a ministra agiu como se fosse do governo Temer.

*Aliás, o ponto mais realçado pelas delegações – 109 se inscreveram para falar – foi 40 milhões de pessoas terem saído da linha da miséria. E que infelizmente o governo Temer está fazendo voltar.

Para Camila Asano, coordenadora de Política Externa da ONG Conectas Direitos Humanos, a apresentação da delegação brasileira foi também, no mínimo, descolada da realidade:

*Não reconheceu de maneira crítica os pontos em que, de fato, precisamos de avançar em direitos humanos.

*Apoiou-se em medidas demagógicas — como a promessa de reduzir a população prisional em 10% até 2019 — para mostrar um suposto compromisso do governo federal com a melhoria da situação.

*Os demais países demonstraram ter informações sobre o que, de fato, acontece, e a sociedade civil teve um papel bastante importante ao munir essas delegações com dados sobre a realidade no terreno.

*Foram mais de 30 recomendações sobre sistema prisional e tortura, e um número similar de recomendações sobre povos indígenas, o que mostra que o termômetro da comunidade internacional refletiu o diagnóstico apresentado pela sociedade civil em Genebra.

No dia anterior, quarta-feira/4 de maio, a ministra Luislinda deu bolo em organizações brasileiras e internacionais da sociedade civil – dentre as quais, Anistia Internacional, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Conectas.

Estava prevista a sua participação num debate de três horas para tratar dos direitos humanos no Brasil.

Luislinda abriu o encontro, falou apenas por instantes e foi embora, deixando os ativistas surpresos e decepcionados.

Presentes à reunião disseram a Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra, que a ministra alegou outros compromissos com responsáveis por temas de refugiados na ONU, o que acabou não acontecendo.

Antes de sair, soltou esta pérola: “Nunca podemos nos dar por satisfeitos em Direitos Humanos”.

Diferentemente de Luislinda, o deputado Paulão correu para o abraço com as entidades da sociedade civil na quinta-feira, 5 de maio, à tarde.

Na manhã de 5 de maio de 2017, o deputado federal Paulão ( fone no ouvido) acompanhou atentamente toda a apresentação do relatório oficial do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU; no mesmo dia, à tarde, ele apresentou o relatório alternativo às entidades da sociedade civil

“Diga-se de passagem, um dos motivos de eu ter ido a Genebra foi uma articulação da sociedade civil”, salienta o parlamentar. “Ela teve papel muito importante.”

Explico.

Em 25 de janeiro deste ano, os deputados federais Padre João (PT-MG), na época presidente da CDHM da Câmara, Erika Kokay (PT-DF), da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, protocolaram na então Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça as suas contribuições para o documento final que seria submetido à RPU da ONU, em 5 de maio.

Eles decidiram: caso as contribuições da CDHM e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos não fossem incorporadas ao documento final do governo brasileiro, eles encaminhariam à ONU o relatório paralelo.

Não deu outra.

De saída, o governo brasileiro não incorporou ao documento final nenhuma das 41 contribuições do relatório alternativo da CDHM e da Frente Parlamentar de Direitos Humanos, denunciando gravíssimas violações no Brasil.

Algumas decorrentes da complacência, cumplicidade e/ou omissão do governo golpista, como o aumento dos conflitos agrários e os ataques às populações indígenas.

Outras executadas pelo próprio governo. Aqui, incluem-se da escalada da violência policial do Estado contra os movimentos sociais e a criminalização de suas lideranças aos retrocessos nas políticas públicas, seja por meio da redução ou eliminação de programas sociais, seja por medidas como o congelamento dos recursos de Educação e Saúde pelos próximos 20 anos.

Não parou por aí.

“Na sequência, o governo Temer, especialmente o Ministério das Relações Exteriores, fez de tudo para barrar a nossa ida a Genebra”, acusa Paulão.

Inicialmente, segundo Paulão, o Itamaraty não fez qualquer gesto, para viabilizar a participação da CDHM na reunião da ONU.

Só passou a se mexer quando foi confirmado que o grupo representaria também a Câmara. “Foi apenas para fazer média com a Câmara”, cutuca Paulão.

Tanto que, em seguida, o governo Temer aplicou novo golpe baixo: tentou impedir que Paulão tivesse a palavra durante a sabatina que o Brasil enfrentaria na ONU, em 5 de maio, sobre sua política de direitos humanos.

Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra, denunciou a armação:

(…) diplomatas brasileiros chegaram a se reunir com serviços da ONU para até mesmo alertar sobre possíveis “problemas” que o deputado poderia causar durante o encontro. Mas não conseguiram evitar que ele fosse credenciado.

O Viomundo questionou o Itamaraty:

1) Por que o Ministério das Relações Exteriores durante dias dificultou a viagem do presidente da CDHM, deputado Paulão, inclusive explicar a agenda de trabalho?

2) Por que o governo brasileiro tentou impedir que o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara falasse na sexta-feira, 5, durante a sabatina do Brasil?

3) Por que diplomatas brasileiros chegaram a se reunir com serviços da ONU para até mesmo alertar sobre possíveis “problemas” ?

4) Por que o Itamaraty tentou interferir na atividade de um membro da Câmara dos Deputados, consequentemente ingerindo portanto na ação de outro poder?

O Itamaraty tergiversou na resposta:

O Ministério das Relações Exteriores procurou ajudar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e o gabinete do parlamentar na preparação da viagem a Genebra assim que ela foi confirmada.

Para tanto, transmitiu com antecedência informações sobre a sessão, bem como alertou que o parlamentar não teria a palavra durante a mesma (não é praxe que parlamentares brasileiros — ou de outros países — apresentem suas conclusões durante as apresentações dos países ao CDH).

Providências para o credenciamento do deputado foram tomadas pela missão do Brasil assim que confirmada a viagem. O deputado teve assento junto à delegação brasileira na sessão do CDH.

Ainda em Genebra, a missão do Brasil designou funcionário para recebê-lo no aeroporto, organizou encontro do parlamentar com a ministra dos Direitos Humanos e com a representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, bem como estendeu convites para eventos oficiais das representações diplomáticas do Brasil na cidade.

Na época, o Viomundo questionou também a ministra Luislinda Valois:

1) Por que no seu relatório levado à reunião da ONU nenhuma das 41 recomendações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara foi incluída?

2) Por que a ministra apenas abriu a reunião agendada previamente (04/05) com sociedade civil brasileira e internacional (ONGs e ativistas) e foi embora alegando ter outro compromisso?

3) Debater as questões de direitos humanos e direitos sociais no País não é importante?

4) Em matéria ria publicada no site da Secretaria de Direitos Humanos sobre a reunião está escrito: “o governo brasileiro recebeu elogios durante a 27ª Sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU)”. Que elogios e de quem?

5) Por que a ministra defendeu na ONU as reformas trabalhista e da previdência e a medida provisória que congela recursos para a saúde e educação 20 anos?

6) A senhora acha mesmo que elas serão boas para a população brasileira, inclusive a negra?

Como aconteceu essa semana, a ministra não respondeu. A assessoria de imprensa do Ministério de Direitos Humanos alegou agenda externa e pouco tempo.

— E se secretária Flávia Piovesan e a ministra Luislinda Valois não gostarem de aparecer na mídia? – talvez algum herdeiro da velhinha de Taubaté apareça aqui para socorrê-las.

Lamento informar não é o caso. Ao contrário. Gostam – e muito.

A questão é outra. Na área de direitos humanos, o Brasil de Temer está cada vez mais parecido com o Brasil da ditadura militar.

E ambas se prestam ao torpe papel de respaldar um governo golpista, que diariamente viola a Constituição, fere a democracia e os direitos humanos.

Mesmo assim, como se previa, Flávia Piovesan foi eleita para a CIDH/OEA.

— Mas, afinal, o que ela foi fazer no Caribe e América Central durante onze dias?!

Viajou em busca de apoio à sua candidatura pessoal à CIDH/OEA, como mostra despacho publicado no Diário Oficial da União,  de 18 de abril.

Integrar a CIDH é uma aspiração de Flávia Piovesan.

A questão que ela fez a sua campanha pessoal com recursos públicos.

Consultamos a assessoria de imprensa do Ministério de Direitos Humanos — a mesma da Secretaria Especial:

Em 11 dias a doutora Flávia esteve em 20 países “com ônus” [leia-se para os cofres públicos].

1) Ela fez essas viagens em avião da FAB, de carreira ou foi voo particular?

2) Se foi avião de carreira, por favor, nos envie a cópia dos bilhetes.

3) Se foi avião da FAB, quantos oficiais viajaram junto? Quanto foi gasto em combustível e em diárias para esses oficiais/funcionários?

4) Se foi voo particular, quem financiou?

Não obtivemos resposta, apesar de insistirmos na urgência e na delicadeza das questões.

Evidentemente  os candidatos brasileiros a organismos internacionais merecem apoio do governo.

Acontece que a candidatura à CIDH é diferente da candidatura à Organização Mundial de Comércio (OMC) ou da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO),  cujos presidentes atuam em nome do Estado brasileiro.

Já a CIDH é “integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal, os quais não representam nenhum país em particular, sendo eleitos pela Assembléia Geral”.

Considerando que Piovesan será uma perita entre sete, em um mandato pessoal, o investimento do governo Temer em sua campanha foi extraordinário.

Em um momento de fortes restrições orçamentárias, o governo brasileiro quitou uma dívida de cerca deUS$ 8 milhões que tinha com a OEA.

Foi pouco antes de a candidatura de ela ser lançada por Aloysio Nunes, ministro de Relações Exteriores, em 30 de março de 2017.

Afinal de contas, por quê?

Para que Flávia Piovesan legitime lá fora o golpe, o Estado de Exceção para o qual ela fecha os olhos aqui.

Aliás, é o que ela faz desde a sua posse na Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 10 de junho de 2016: omitiu-se sobre as violações internas de direitos humanos enquanto viajava para o exterior em campanha por uma vaga na CIDH.

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