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OAB: Polícia do Pará desmontou local de “confronto”, impedindo perícia

25/05/2017 - 23:12 Tempo de leitura: 4 min

Comissão de Direitos Humanos da Alepa visitará local da chacina dos sem-terra

CDH desembarcará em Pau D’Arco, a 50 km de Redenção (PA), nesta sexta-feira (26)

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A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), visitará nesta sexta-feira (26) a comunidade onde dez trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados, no município de Pau D’Arco, a 50 km de Redenção, região sudeste do Estado.

O objetivo é prestar solidariedade às famílias dos agricultores e levantar informações sobre o massacre para subsidiar um relatório sobre o caso.

Na manhã desta quinta-feira (25), a CDHDC realizou uma reunião extraordinária na Assembleia Legislativa do Pará com a presença de representantes de movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e Governo do Estado.

O massacre teria ocorrido durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva na Fazenda Santa Lúcia, conduzido por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil, resultando na morte de dez trabalhadores rurais sem-terra, sendo nove homens e uma mulher.

Cinco corpos foram periciados em Parauapebas, onde foram identificadas as seguintes vítimas: Hércules Santos Oliveira, Ronaldo Pereira de Souza, Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes e Regivaldo Pereira da Silva.

Em Marabá, outros cinco corpos foram periciados, identificados como Wedson Pereira da Silva, Nelson Souza Milhomem, Clebson Pereira Milhomem, Oseir Rodrigues da Silva e Jane Julia de Oliveira.

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Segundo a Promotora de Justiça Agrária Ione Nakamura, do Ministério Público Estadual, sete das dez vítimas pertencem a uma mesma família. Além das vítimas fatais, mais 14 pessoas estariam desaparecidas.

A reunião extraordinária foi marcada pela tensão. O presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ibraim Rocha questionou a descaracterização do local do crime antes da chegada da perícia.

“Esse é um fato gravíssimo. Estamos diante de um conflito agrário e, neste caso, o Poder Judiciário deveria ter acionado o Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar”, avaliou.

O presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, Paulinho Fonteles, questionou a versão do Diretor de Polícia do Interior João Bosco, segundo a qual os sem-terra teriam recebido os policiais atirando e que estariam “fortemente armados”.

“Trata-se de uma área grilada e o segurança que estão alegando ter sido morto pelos trabalhadores, na verdade é um pistoleiro. Apreenderam armas de caça que todo trabalhador rural possui. Não podemos aceitar essa criminalização dos movimentos sociais. A responsabilidade dessas mortes é do Governo do Estado”.

Pedro Martins, da ONG Terra de Direitos, informou que a Fazenda Santa Lúcia possui 5.694 hectares, segundo o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, extrapolando o limite legal de 2,5 mil hectares, sendo considerada, portanto, objeto de grilagem.

“Essa fazenda é muito maior do que uma grande propriedade de terra, então esse registro público não pode ser considerado válido, pois ultrapassa em muito o limite legal. A ocupação pelos trabalhadores rurais é legítima, pelo direito à terra e à produção da agricultura familiar”, explicou.

Para o deputado estadual Carlos Bordalo, existem muitas perguntas a serem respondidas.

“Em primeiro lugar, precisamos nos perguntar se houve realmente um confronto. Nos preocupa que a cena do crime foi alterada de tal forma que fica difícil a perícia nos dizer o que resultou na morte dos dez trabalhadores rurais”, afirmou.

“Estamos formando um comitê permanente para acompanhar este caso e outros relacionados a conflitos agrários. Vamos solicitar uma audiência com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado para conversar sobre esse quadro de insegurança jurídica relacionado à estrutura agrária no Pará, pois isso tem provocado muitos conflitos agrários que na verdade estão na raiz dessas mortes. Vamos também solicitar que o Ministério Público, que já está trabalhando fortemente no caso, abra procedimento investigativo para apurar a fundo as causas e punir os responsáveis. E, por fim, vamos à área visitar as famílias, pois estamos preocupados com a situação psicológica, econômica e social dessas pessoas. Os relatos que nos chegam dão conta que crianças e mulheres permanecem aterrorizadas. Esperamos que um dia o Pará não tenha mais que conviver com fatos lamentáveis como esse”.

De acordo com o deputado Bordalo, a escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais é um fenômeno que tem se intensificado em razão de uma rede social e simbólica que se fortalece pela combinação dos seguintes fatores: impunidade, paralisia da reforma agrária e criminalização dos movimentos sociais.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, somente em 2017, foram assassinadas oito pessoas ligadas aos movimentos rurais no Pará. Entre essas vítimas, duas foram assassinadas em um intervalo de 24 horas: o trabalhador rural Edvaldo Soares Costa, no município de Eldorado dos Carajás, e a líder de um acampamento rural em Castanhal, Kátia Martins de Souza, que já vinha sendo ameaçada de morte.

“É absolutamente inaceitável que os conflitos de terra no Pará continuem resultando em sentenças de morte, a despeito de todos os alertas das entidades defensoras de direitos humanos no Estado. Portanto, diante do recrudescimento da violência no campo, a Comissão de Direitos Humanos da Alepa irá tomar medidas enérgicas para a apuração rigorosa dos fatos”, afirmou.