Na Saúde, Aécio promete o que não fez em MG: clínicas especializadas
Tempo de leitura: 6 min
“Ambulancioterapia”, efeito colateral do choque de gestão Aécio e Anastasia: 50% dos pacientes do interior que precisam de assistência especializada (consultas, exames ou tratamento) têm de se deslocar até BH
por Conceição Lemes
Sempre que aborda saúde na propaganda eleitoral e nos debates, o candidato à presidência Aécio Neves, do PSDB, alardeia:
O Estado de Minas é considerado a melhor saúde da região da região Sudeste.
Vai criar 500 clínicas de especialidades no Brasil inteiro, como fez em Minas Gerais.
“É mentira que a saúde de Minas seja exemplo para o Brasil”, denuncia, sem rodeios, Renato Barros, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Minas Gerais (Sind-Saúde).
“Aécio apresenta na propaganda uma saúde virtual que não é saúde real que a gente vivencia em Minas Gerais”, alerta Barros.
De fato. No horário eleitoral, Aécio promete melhor o acesso à realização de consultas e exames especializados. Só que, dos 12 hospitais regionais que os governos Aécio (2003-2010) e Antônio Anastasia (2011-2014) prometeram aos mineiros, apenas um está em funcionamento. O de Uberaba.
Oito hospitais ainda se encontram em construção. Entres eles, os de Sete Lagoas e o de Teófilo Otoni, mostrados nas fotos abaixo. E três sequer saíram do papel.
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Pois bem, os hospitais regionais são justamente as unidades de saúde capazes de realizar consultas e exames mais especializados, além de tratamentos. É o que no jargão de especialistas se chama de atenção secundária.
Aliás, nos 12 anos de governo do PSDB em Minas Gerais, o investimento na atenção secundária, ou especializada, foi muito pequeno. Foram implantados apenas alguns centros Viva Vida, para atenção à saúde da mulher e de idosos.
Não é por acaso que, atualmente, cerca de 50% dos pacientes do interior são obrigados a se deslocar para Belo Horizonte para ter acesso a assistência especializada (consultas, exames e tratamentos).
— Ah, mas isso também tem aqui em São Paulo e em outras capitais?! – alguns, na lata, rebatem.
Realmente. Só que em Minas o percentual é muito alto, quando comparado com outras capitais brasileiras.
Em São Paulo, por exemplo, 12% dos pacientes têm que buscar consulta, diagnóstico ou tratamento na capital. No Rio de Janeiro, isso acontece com 18% dos pacientes do interior do Estado.
Em Minas, portanto, é quatro vezes mais.
Em consequência, os hospitais de Belo Horizonte ficam superlotados.
E o que é pior. Esses pacientes sofrem duplamente.
Primeiro, pela queixa de saúde propriamente dita. Segundo, por causa das longas e desgastantes viagens para receber assistência médica adequada na capital. Chegam a viajar 200, 400, 500 quilômetros para receber esse atendimento na capital mineira.
Não é preciso câmera oculta para detectar isso.
Basta chegar ao anel rodoviário — conecta as entradas e saídas de Belo Horizonte, para o interior do Estado – por volta das 5h, 6 h.
Vai se surpreender com a quantidade de ambulâncias, ônibus e vans de prefeituras – com a inscrição SUS – lotadas de pacientes em direção a BH. Às segundas-feiras, parecem cortejo de tantos que são.
Todos se direcionam ao quadrilátero hospitalar de BH, principalmente à Santa Casa de Misericórdia, a instituição que tem o maior número do SUS do Estado. Somam 1 mil. A região fica abarrotada de ambulâncias, ônibus e vans de prefeituras de cidades do interior.
Frequentemente, no início da tarde, os veículos passam recolhendo os pacientes para levá-los de volta para casa no mesmo dia. É “ambulancioterapia”, efeito colateral do choque de gestão de Aécio e Anastasia.
Alguns pacientes, porém, precisam permanecer por mais tempo devido às características do problema do seu problema de saúde. Neste caso, costumam ficar em pensões próximas ao quadrilátero hospitalar.
Na última sexta-feira, 17 de outubro, Caio Castor, que foi a Belo Horizonte bancado exclusivamente por nossos assinantes, registrou a chegada desses veículos à capital mineira.
Depois, ficam estacionados ao redor da Santa Casa. O repórter também ouviu o depoimento de um dono de pensão e de dois pacientes. Confiram:
— Mas o Centro de Especialidade de BH é obra de Aécio!!! – talvez algum rechace.
Não é, não.
O Centro de Especialidades Médicas de Belo Horizonte é o maior de Minas Gerais.
Teve a sua construção iniciada em 2006 sobre o esqueleto do prédio abandonado do ex-Cardiominas. Por lei estadual, havia sido doado à Santa Casa para que ela tomasse conta do prédio abandonado. Em 2007, o Centro de Especialidades Médicas de BH foi inaugurado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo do Estado — Aécio era o governador à época– só investiu na construção de um andar para transferir para lá o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG — o IPSEMG. Portanto, clientela privada.
O restante da obra, destinada à assistência aos usuários do SUS, foi totalmente bancado com recursos do Ministério da Saúde e da Prefeitura de Belo Horizonte, quando Fernando Pimentel era prefeito da capital.
— Por que então Aécio não fez os hospitais regionais e não investiu para valer nas clínicas de especialidades?
Talvez porque não considerasse o investimento em Saúde realmente prioridade.
Tanto que durante os dois períodos em que foi governador, Aécio não investiu na Saúde o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional 29 (EC 29).
Com um agravante: para fazer de conta que aplicava o mínimo constitucional, o seu governo maquiou os gastos da Saúde, incluindo desde despesas com o combate à febre aftosa à locação de serviços de limpeza para um hotel de Araxá.
Explico.
Até 2000, não havia regras para o financiamento da saúde pública.
Foi só a partir de setembro de 2000, com a promulgação EC 29, que elas passaram a existir.
A EC 29, entre outras medidas, estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.
Ela entrou em vigor no mesmo ano, ou seja, 2000.
A regra para União: em 2000, o Ministério da Saúde tinha que aplicar o valor que investiu em 1999 mais 5%, no mínimo. De 2001 em diante, seria utilizado o valor do ano anterior mais a variação nominal do PIB no período.
Aos Estados, Municípios e Distrito Federal a EC 29 determinou para 2000 a aplicação de, no mínimo, 7% das receitas de seus impostos na Saúde.
Nos anos seguintes, houve aumento gradativo até que, em 2004, atingissem a meta estabelecida na EC 29: Estados 12% e Municípios 15%, no mínimo.
Pois Aécio Neves não investiu o mínimo constitucional de 12% em ações e serviços públicos de saúde durante os dois períodos em que foi governador de Minas.
A prova disso é que, na sexta-feira 17, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra o governo do Estado por fazer manobras contábeis em 2009 para atingir o mínimo constitucional de 12%, desviando R$1.325.895.016,70 de recursos da saúde.
Na ação (na íntegra, ao final desta reportagem), os promotores Josely Ramos Pontes, Eduardo Nepomuceno de Souza e João Medeiros Silva Neto afirmam:
Frente a todo o exposto,demonstrada a não efetivação, por parte do Estado de Minas Gerais, do mínimo constitucional de 12%em investimentos em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2009 (índice apurado de 7,48%),necessária se faz o ressarcimento ao Fundo Estadual de Saúde do montante computado e não investido,qual seja,R$1.325.895.016,70(um bilhão,trezentos e vinte e cinco milhões oitocentos e noventa e cinco mil,dezesseis reais e setenta centavos),proveniente tanto dos gastos supostamente realizados pela COPASA- R$1.017.236.380,50(um bilhão dezessete milhões,duzentos e trinta e seis mil,trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos),bem como os dispêndios com as denominadas “linhas externas ao sistema estadual”(PMMG, IPESEM e IPSM) – R$308.658.636,20(trezentos e oito milhões,seis centos e cinquenta e oito mil,seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).
Esse valor soma-se aos R$ 4,3 bilhões desviados da Saúde de Minas, de 2003 a 2008, quando Aécio era também governador.
Esse desvio gerou, em dezembro de 2010, a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. Aqui, também, Aécio, além de não cumprir o investimento exigido pela EC 29 na Saúde, maquiou o orçamento, fingindo que tinha aplicado os recursos previstos na lei.
Aécio, na propaganda eleitoral, tem dito que irá investir em Saúde 10% da receita bruta da União Saúde, como movimentos sociais que defendem os 10% .
Com base em que tudo o que vocês leram até agora, eu, Conceição Lemes, pergunto:
Como confiar que Aécio vai investir os 10% se nem em Minas ele cumpriu o mínimo constitucional e ainda maquiou os números?
Como Aécio vai fazer clínicas de especialidades no Brasil inteiro se nem em Minas ele conseguir fazer?
A propósito. Sabia que no Estado de Minas não tem um serviço público para tratamento de dependentes químicos? Os que existem são de instituições privadas ou da sociedade civil, como o Hospital Mater Dei.
“O que Aécio fez de maldades para os mineiros, nós não queremos para o restante do povo brasileiro”, arremata Renato Barros, presidente do Sindi-Saúde/MG.
Em tempo: eu tentei entrevistar vários médicos mineiros que conhecem profundamente essas questões. Mesmo com Fernando Pimentel (PT) eleito governador em primeiro turno, eles refugaram. O terror disseminado pelos tucanos é tamanho, que eles preferiram, por enquanto, não se manifestar em on com medo de futuras retaliações.
Ação Civil Pública contra governo de MG por desvio de recursos na gestão Aécio Neves, em 2009.pdf by Conceição Lemes
Leia também:
Na propaganda eleitoral, Serra distorce números sobre gastos na Saúde
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Comentários
clodoaldo
LCA, os médicos que participam desse sistema de atendimento, criado pelo choque de gestão, são, em boa parte, creio eu, os que se recusaram a ir para o interior ermo do Brasil para atender à população que necessita. São os que desqualificam os colegas de profissão, Programa Mais Médicos, pelos seus métodos de prevenção que praticam, diferente do método paliativo que é o padrão no Brasil (pois se recebe comissões dos laboratórios para se receitar medicamentos seus). São os que receberam a notícia, da boca do próprio Aécio, que vai financiar clínicas particulares para que, aí sim, atendam pelo SUS para pagarem suas dívidas.
Marat
Pra ele é melhor criar o Mentirômetro ou o Cinicômetro?
Fábio
Não sei se a situação mudou, mas até há algum tempo atrás nas imediações do Hospital das Clínicas da USP, em São Paulo, era comum vermos inúmeros veículos dos serviços de saúde de Minas Gerais estacionados e/ou desembarcando pacientes.
Léo
Um fato curioso que valeria o viomundo pesquisar. Lembro que no período em que Aécio Neves nos dois mandatos em que era governador de Minas Gerais, era comum ambulâncias de do estado de Minas levando pacientes para Brasília. Isso se constatava nas portas das emergências. Ainda nos dias de hoje, isto acontece. A pergunta que fica é, onde está esta tal melhor saúde do sudeste.
Ivo Pugnaloni
Aos eleitores da Dilma em Curitiba: deixe o teclado de lado agora. Passe nas banquinhas da rua XV, pegue mais adesivos e venha você também nos ajudar nos pontos de ônibus do centro da cidade a rua pedir votos para o pessoal que está nas filas e que no caminho para casa, tem tempo de ler. É disso que depende a vitória e o não retrocesso do Brasil à era tenebrosa do desmatamento, do desemprego, do arrocho salarial e da estagnação da economia na industria e na agricultura.
Fabio Passos
Então, na verdade, o que o incompetente do aécio neve criou foi uma agência de viagens para quem adoece no interior…
É muito incompetente este aecínico…
Marat
Vocês já repararam que tucanos nunca têm culpa de nada? A culpa é sempre dos outros, ou das gestões anteriores?
Eu ouvi um boato forte, aqui em SP, que o pessoal desse partido já convocou uma CPI para investigar São Pedro. Andam dizendo que ele é petista e que não deixa chover aqui só para prejudicá-los… Pode uma coisa dessas?
Logo, logo, Cantanhêde et caterva irão publicar, em primeira mão!
Urbano
Só se for para tratar a imbecilite dele…
Marat
Bem que Roger e Lobão poderiam regravar “a gente somos inútel” e tornar isso um hino para o PSDB…
Julio Silveira
É isso que dá, foi a Dilma trazer o seu programos mais especialidades pra um tucano, como sempre, copiar.
A falta de originalidade e de carater dessa turma de elite tucana é uma coisa impressionante, roubaram a paternidade do plano real do Itamar, a dos genericos do Jatene, é querem por que querem roubar a paternidade do bolsa familia, dentre tantos outros menos lembrados.
Luís Carlos
A Dra. Joseli Ramos do MP/MG ē muito competente. Ela apura essa situação há muitos anos. Tem irregularidades de Aécio e Anastasia na mão.
Já os tucanos, neoliberais “da gema” jamais cumprirão com vinculações constitucionais. O neoliberalismo é absolutamente contrário a essas vinculações. Vários autores escrevem isso. Por isso nos governos tucanos, todos eles, basta verificar MG e SP como grandes exemplos, bem como, ex-governo estadual gaúcho do PSDB. Eles tem o SUS como inimigo número 1 junto com outras políticas de seguridade social, como previdência e assistência social. Não cumprem e não cumprirão nunca vinculações constitucionais.
FrancoAtirador
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“Posso afirmar que o Estado [de Minas Gerais]
não colocou esse dinheiro na Saúde.
Os recursos aparecem na prestação de contas
do [Governo do] Estado, mas não foram gastos.
A impressão que eu tenho é que esse dinheiro
não existe, é uma invenção”
Joseli Ramos Pontes, Promotora de Justiça,
sobre a Fraude à Prestação de Contas de Saúde
no Governo Estadual de Aécio Neves (PSDB-MG)
(http://www.blogdacidadania.com.br/2014/07/aecio-chama-de-meu-palacio-de-versalhes-a-fazenda-em-que-construiu-aeroporto)
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Everaldo
A preocupação maior é esta…. Do economista Adriano Benayon… Leiam com atenção
Posso saber em quem votei?
Adriano Benayon * 20.10.2014
1. Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o Brasil tenta sobrenadar num mar formado pela caudal dos factoides e da desinformação, combinada com a avalanche da exploração de preconceitos ideológicos.
2. Para não nos afogarmos, é conveniente estar atentos aos fatos, pois estes costumam receber dois tipos de tratamento da grande mídia, das cúpulas profissionais e mesmo da maioria dos acadêmicos: a) ser deliberadamente ocultados e, assim, ignorados por muitos; b) ser errônea e/ou incompletamente contados, além de deformados, ao serem interpretados em seu conjunto.
3. Um fato importante é que a urna eletrônica “brasileira” não é, nem um pouco, confiável, pois ela depende do programa (software), sendo impossível detectar qualquer fraude nele inserida.
4. Baseio-me no que tem sido demonstrado por professores de ciência da computação, da mais inquestionável competência.
5. Eles explicam que, sem mudar para urnas de geração mais avançada, o próprio voto impresso, a última linha de defesa dos que pugnam por eleições livres, só possibilitaria comprovar, por amostragem, ter havido fraude em determinada seção ou zona eleitoral.
6. Mas os tribunais eleitorais não admitem sequer a impressão do voto, e o próprio STF chegou a ponto de considerá-la inconstitucional, alegando que isso quebraria o sigilo do voto, princípio constitucional com valor de cláusula pétrea.
7. Ora, para assegurar o sigilo, basta que o eleitor guarde o impresso, para eventual conferência, do mesmo modo que, antes da eletrônica, não ficava dizendo em quem votou, se não quisesse.
8. A Revolução de 1930 instituiu eleições livres, causa justa para derrubar a República Velha: o País clamava por acabar com o voto de cabresto, no contexto socioeconômico semicolonial descrito no clássico de Victor Nunes Leal, Coronelismo, Enxada e Voto.
9. Contava-se então esta estória: um fazendeiro chama os peões e distribui-lhes papeis dobrados em envelopes para colocar na urna. Um dos peões pergunta ao patrão se poderia saber o que está escrito no papel. Resposta: “Não pode, não. Você não sabe que o voto é secreto?”
10. Seria de valia para quem deseja conhecer a questão, acessar o site http://www.votoseguro.org e ler a ata de reunião da CCJ da Câmara dos Deputados, de 08.05.2012, na qual falaram os principais especialistas em em segurança eletrônica do País.
11. Há um excelente resumo (12.05.2012) desses depoimentos por Osvaldo Maneschy, que começa assim:
Na audiência pública para discutir se o voto eletrônico deve ser impresso ou não, na última terça 8/5, na CCJ da Câmara, ficou claro: o TSE bate de frente com os especialistas em informática que garantem que a impressão é a única forma de tornar segura a urna eletrônica que usamos no Brasil, de 1ª geração, ultrapassada, diferentemente de máquinas modernas – como a urna eletrônica argentina, de 3ª. geração – que imprime o voto e permite que o eleitor o confira.”
12. Maneschy cita o o professor Diego Aranha, hoje na UNICAMP, e que fizera importante demonstração pública disto: “Tivemos apenas uma hora de acesso ao código-fonte da urna eletrônica brasileira, mas foi tempo suficiente para quebrarmos o único dispositivo que ela usa para garantir o sigilo do voto.”
13. Aranha foi, na UNB, aluno do Prof. Pedro Rezende. Este, em um de seus artigos magistrais, publicado no Observatório da Imprensa, 15.04.2014, esclarece que um sistema eletrônico de votação como o do TSE, baseado em urna modelo DRE, caracterizado por não permitir recontagem dos votos, potencializa ao máximo os problemas decorrentes da informatização, por implicar dependência absoluta em relação ao software.
14. Rezende cita pesquisas da agência oficial dos EUA, U.S. Election Assistance Commission, (diretrizes VVSG – Voluntary Voting System Guidelines) e o Brennan Report, da Universidade de Nova York.
15. Elas descrevem 128 formas de fraude em sistemas de votação eletrônica e recomendam a diretriz VVPAT (Voter-Verifiable Paper Audit Trail), que dota o sistema de trilha de auditoria com registro material de cada voto, verificável pelo eleitor.
16. Esse registro serve para entrada do voto eletrônico na urna, em cujo modo é escaneado, ou como saída do voto eletrônico, em cujo modo é impresso; depois, para depósito manual ou automático, para possível auditoria.
17. Ainda Rezende: “Dos países que testaram ou usaram sistema baseado em urna DRE … todos, à exceção do Brasil, já a abandonaram. Bélgica, Russia, Índia, EUA, Canadá, México, Venezuela, Peru, Equador, Argentina usaram e trocaram ou adaptaram seus sistemas para algum modo VVPAT. Por fim, EUA Israel, Equador e Argentina, em eleições locais ou regionais, já usaram ou usam sistema E2E, cujas trilhas virtual e material de contagem e de auditoria dos votos são interdependentes.”
18. Outro expoente da matéria, o Eng. Amilcar Brunazo Filho diz: “O eleitor argentino pode ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu voto. O eleitor brasileiro não pode!. No Brasil, o voto é secreto até para o próprio eleitor.”
19. Não é aceitável, portanto, a postura do STF, TSE e muitos TREs, que têm indeferido pedidos de se demonstrar, perante essas autoridades, a completa vulnerabilidade da urna eletrônica à fraude.
20. Menos ainda, que ministros do STF tenham interferido no poder legislativo, seja para impedir a aprovação do voto impresso, seja para cassá-lo, quando leis foram promulgadas para assegurá-lo.
21. Em 2004, Nelson Jobim, então presidente do STF, fez convocar reunião de líderes da Câmara dos Deputados, na qual os intimidou (todo político tem processos nas altas cortes), para, por voto de liderança, decidirem suprimir da lei a impressão do voto.
22. Chegou a viger, mas quase não chegou a ser aplicada, Lei do Voto Impresso, de autoria do Senador Requião, e, em 2009, foi promulgada por Lula, lei dos deputados Brizola Neto e Flávio Dino, que teve este destino, selado pelo STF, em 06.11.2013:
“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (6), os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.”
23. Após o 1º Turno das Eleições de 2014, o que já era mais que suspeito, tornou-se flagrante. Nunca se viram discrepâncias tão grandes entre as pesquisas de boca de urna e os resultados finais.
24. Em geral, a favor dos candidatos afinados com o sistema de poder comandado pelas oligarquias financeiras mundial e local, e em prejuízo dos políticos com currículo de defesa dos interesses nacionais, como Requião, ou críticos de sustentáculos daquele sistema (Globo), como o mesmo e Garotinho.
25. O professor Gustavo Castañon, da UF Juiz de Fora, publicou em “O Viomundo”, 11.10.2014, artigo em que define a ‘urna eletrônica brasileira’ como a única do mundo totalmente invulnerável à fiscalização.
26. Castañon assinala que o resultado de Aécio foi muito além da margem de erro do Ibope, 1,5% além do previsto, e o de Dilma, aquém, 2,5%. Aécio tinha 99% de chances de ter entre 28% e 32% dos votos. Teve 33,5%.
27. O outro “erro” foi com os índices de Dilma. Ela teve 0,5% para menos, além da margem de erro. Castañon: “A chance de isso acontecer é bem menor do que 0,005 x 0,005: menor que 0,000025.”
28. Resumindo Castañon: Resultados virtualmente impossíveis aconteceram em todo o País. A avalanche absurda de 40,4% em Sartori no RS, por exemplo, quando a boca de urna previa 29%. Esta dava Genro (PT) 35%, Sartori (PMDB) 29%, Amélia (PP) 26%. As urnas deram Sartori 40,4%, Genro 32,5% e Amélia 21,7%. Não existem espaços na linha para os zeros necessários para expressar a probabilidade de isso ter ocorrido por acaso.
29. Olívio Dutra, no RS, perdeu a vaga no Senado, depois de a boca de urna ter indicado sua vitória por 6 pontos percentuais de diferença. No RJ, 8% dos votos parecem ter sido transferidos de Garotinho para Pezão e Crivella. Pezão teve mais 6% e Crivella mais de 2%, acima da margem de erro.
30. Pergunta, ainda, Castañon: Por que será que temos o Congresso eleito mais fisiológico de todos os tempos? E afirma: “O estado das coisas se torna mais chocante com a quantidade de denúncias de fraude abafadas pela imprensa e o fato de o TSE ter terceirizado a operação das urnas nesta eleição de 2014 para empresas privadas.”
31. Ele conclui: ”só restam duas possibilidades: ou o Ibope fraudou as pesquisas de boca de urna e arruinou voluntariamente sua reputação, ou o Brasil viveu sua maior e mais escandalosa fraude até hoje. Escolha que teoria da conspiração lhe parece mais racional, porque é só o que tem pra hoje.”.
* – Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
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