Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprova relatório sobre contaminação por agrotóxicos
da Agência Câmara de Notícias, via Mariana Starling
O relatório de Padre João apresenta várias sugestões para controlar o uso de agrotóxicos.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, relatório da subcomissão que analisou as consequências do uso de defensivos químicos para a saúde humana e o ambiente. O relatório da Subcomissão sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde será transformado em projetos de lei e em recomendações para os órgãos de governo.
Resultado de seis meses de trabalho, o parecer do deputado Padre João (PT-MG) aponta a correlação entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos na agricultura. A cidade mineira de Unaí está entre os exemplos. Com presença marcante do agronegócio, o município registra 1.260 novos casos da doença por ano a cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média é de 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.
Contaminação
O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.
Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.
Propostas
Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.
Sugere-se ainda a adoção de incentivos – como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público – à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator.
Recolhimento de embalagens
Padre João explicou que há problemas sérios relacionados a registro, comercialização e rotulagem dos agrotóxicos no País.
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Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo com a subcomissão. O relator destacou que existem também irregularidades no recolhimento obrigatório de embalagens vazias desses produtos. Os deputados da comissão constataram que no Amapá, por exemplo, não existe sequer sistema de recolhimento. “As pessoas acham que estão se alimentando bem porque na mesa tem verdura, legumes, frutas, mas todos têm certo percentual de agrotóxico e alguns com percentual além do tolerável, além do permitido. Em algumas culturas, os resíduos são de agrotóxicos proibidos para aquela cultura.”
Segundo a Anvisa, o pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com maior número de amostras contaminadas por agrotóxico em 2010.
Controle rigoroso
A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil.
O relatório aprovado recomenda que o controle e a fiscalização do setor sejam mais duros. O texto aponta também a necessidade de mais técnicos e fiscais, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional.
Padre João também propõe que a receita, hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias – uma para o agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de fiscalização do governo.
Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema de controle semelhante ao existente para os remédios controlados.
Consumo de agrotóxicos
O relator lembrou que atualmente o Brasil ocupa a primeira posição no volume consumido de substâncias agrotóxicas em todo o mundo. “Sendo a nossa agricultura fortemente embasada no uso de substâncias químicas para o controle de pragas e doenças vegetais e de ervas invasoras, quanto maior a produção e a área plantada, maior vem sendo o volume de agroquímicos utilizados. Mas o fato a ser destacado é que no Brasil, o aumento do consumo é superior ao aumento da produção agrícola, ampliando ainda mais a preocupação quanto ao tema.”
Padre João ressaltou ainda em seu relatório que paralelamente ao aumento no consumo, o Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem constatado a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos acima dos limites máximos recomendados e a presença de produtos não permitidos para determinados alimentos. “Afora isso, nas fiscalizações junto às empresas produtoras se observam recorrentemente algumas irregularidades. Os desvios são certamente sentidos pelo solo, pela água, pelo ar e nas condições de saúde dos seres humanos”, acrescentou.
Outras sugestões da subcomissão de agrotóxicos
Como resultado da subcomissão que analisou o uso de agrotóxicos no País, instalada em maio deste ano, surgiram ainda outras propostas para tornar o controle e a fiscalização do setor mais rígidos e capacitar o setor de saúde.
Entre as providências a serem tomadas constam:
– venda de agrotóxicos feita somente com capacitação do produtor que compra o produto;
– mudança no prontuário de atendimento médico, para identificar intoxicações por agrotóxicos;
– contratação de mais fiscais e técnicos, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional;
– oferecimento de assistência técnica específica a produtores rurais para o uso de agrotóxicos;
– adequação na grade curricular de cursos na área de saúde, para maior capacitação na área de toxicologia;
– maior fiscalização dos rótulos dos agrotóxicos;
– controle da contaminação das águas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
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Comentários
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[…] “Cidade dos agrotóxicos” tem o dobro da taxa mundial de câncer […]
mohicans
Na cidade onde moro e em toda a região, agrotóxicos são utilizados em larga escala para uso de capina química, para "queimar" a gramínea que nasce no paralelepípedo.
Há dias em que o cheiro é insuportável, mas quando alguém comentamos sobre os malefícios causam, dizem que é besteira e chamam a pessoa de idiota.
É claro que não existe fiscalização e a própria Prefeitura é usuária desses venenos.
“Cidade dos agrotóxicos” tem o dobro da taxa mundial de câncer « OngCea
[…] Fonte: Agência Câmara de Notícias Share this:Like this:LikeBe the first to like this post. Receba nossos post em seu email Assine e receba as atualizações do Blog do CEA por email. Basta clicar no link acima, ao abrir uma janela, coloque seu email, digite o código que aparece e confirme. Será enviado um email solicitando sua confirmação. Obrigad@. Frase “De tanto postergar o essencial em nome da urgência, termina-se por esquecer a urgência do essencial.” Hadj Garm'Orin Apresentação O Centro de Estudos Ambientais (CEA) é a primeira ONG ecológica da região sul, constituída em Rio Grande/RS/Brasil, em julho de 1983. Email [email protected] Nos siga no Twitter […]
eunice
A questão é:
O Banco do Brasil desde sempre forçou a venda de venenos. Os agrônomos sempre empurraram o veneno.
As águas são públicas e não podem ser contaminadas.
Ninguém sabe ao certo a quantidade de veneno "necessária" já que todo mundo ganha comissão.
Há venenos proibidos sendo aplicados e vendidos clandestinamente.
Governo adiou o acerto disso. Por que? Quem ganha com o adiamento?
Nenhum país toleraria um adiamento após a sua "ANVISA" recomendar o banimento. Só o Brasil
alexandre
O caso é realmente seríssimo. Como nosso país é de clima tropical a intensidade de doenças fungicas, bacterianas e viróticas é extremamente alta. Mas isso pode ser controlado, pois as multinacionais realizam uma "lavagem celebral" nas cabeças da maioria dos técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos que prestam assistência técica nas culturas e por serem vendedores e trerem que cumprir metas de vendas, acabam indicando agrotóxicos sem muita necessidade. Existe o nível de dano econômico que a praga ou doença vai afetar a lavoura, eles aplicam antes disso e acabam por exceder o número de aplicações. É só isso. E como a fiscalização é precária, vide exemplo nas cidades da Alta Mogiana (Nordeste de São Paulo – Batatais) não há engenheiros agrônomos que permanecem nas lojas dos agrotóxicos, como é feito nas farmácias (existe o farmacêutico integral na farmácia). Sou engenheiro agrônomo, consultor, e indico produtos com consciência e não tenho meta para cumprir (não vendo).
Denise
Unaí é um perigo.
Alberto Porem Jr.
Se pesquisarem o leite de 100 mulheres de Lucas do Rio Verde, 100 mulheres de Cuiabá e 100 mulheres em São Paulo, o resultado vai ser o mesmo. Isso nós temos certeza absoluta porque os alimentos consumidos aqui em Lucas do Rio Verde, com maior concentração de agrotóxicos são a batatinha, o alho e a cebola. Esses alimentos não são produzidos aqui. Por fim nós questionamos a seriedade do pesquisador que apresentou tal pesquisa que é uma pessoa sem nenhuma credibilidade", expôs o prefeito.
Alberto Porem Jr.
"Em relação a água, posso garantir que ela é de altíssima qualidade. É a água que eu bebo, que todas as pessoas que aqui vivem. Nós temos dentro do SAAE a coleta diária do controle da qualidade da água, onde é feita a analise química. Além disso nós contratamos laboratórios credenciados pela Anvisa, que tem todas as certificações necessárias para fazer duas coletas por ano. As análises são públicas, estão no site do SAAE para quem quiser olhar. Eu garanto que nós temos segurança absoluta em relação a qualidade da água. Quanto a contaminação do leite materno, eu tenho certeza absoluta que se pegarem a contra prova.
emilio gf
A água é testada quanto à presença de agrotóxicos?
Todos eles? Rodonticidas, carbamatos, organofosfatos, organocloretos, piretróides, …
Alberto Porem Jr.
O prefeito Marino Franz concedeu entrevista coletiva, hoje pela manhã, manifestando posicionamento do município quanto a reportagem veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, na última terça-feira, sobre contaminação de agrotóxicos, usados nas lavouras. "A posição do município de Lucas do Rio Verde é a mesma das vezes anteriores. Nós estamos em uma região produtora de grãos muito forte. Todo o agroquímico negociado em Lucas do Rio Verde é autorizado pelo ministério da Agricultura, pela Anvisa e fiscalizado pelo Indea. Uma das metas do programa "Lucas do Rio Verde Legal" era qualificar todo o operador de defensivos agrícolas nas fazendas e todos eles foram qualificados. Quanto ao volume de agrotóxicos aplicados no município, onde o estudo afirmou que são 5 milhões de litros. Esse número realmente é correto, porém Lucas do Rio Verde planta 250 mil hectares, faz duas safras por ano e esse número dobra para 500 mil hectares e tem menos de 50 mil habitantes. Portanto, está dentro das normas", rebateu.
zamora
Peraí, essa por acaso não é a cidade onde o FHC tem uma Fazenda?
Também com um agente cancerígeno desses…
Rodrigo Carvalho
Há um livro muito bom do Professor Sebastião Pinheiro sobre agrotóxicos, não me lembnro o título, ele é (foi?) professor de universidade do Rio Grande do Sul. Livro pouco divulgado cujo autor é um bravo brasileiro na luta contra o uso de agrotóxicos, e pior ainda, uso indiscriminado.
Fernando
Unaí também é a cidade onde alguns anos atrás uma equipe de fiscais do Ministério do Trabalho foi assassinada quando investigava escravidão.
@rodriguesilveir
Chega ser assustador essa realidade.
cláudio
É a realidade do capitalismo, do agronegócio, do lucro não importa como. Os animais que comemos são engordados à base de hormonios e agentes quimicos de toda natureza. Claro que a raça humana um dia vai se arrepender de tudo isso, mas serão as gerações futuras que terão de lidar com os erros de hoje.
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