do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes)
Segundo a notícia, divulgada dia 02 de fevereiro de 2012, “A nova seguradora de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF) está completando três meses de atividades com cerca de 5 mil clientes de seguro-saúde e outros 2 mil de planos odontológicos” e “a meta é chegar em 2015 com 500 mil beneficiários”. Desde 2010 a Caixa estuda oferecer planos de saúde, especialmente aos mais pobres” como afirma sua então Presidente, no portal Saúde Web.
É preciso ressaltar que essa iniciativa é contrária ao que propõe a Constituição Federal, que definiu a saúde como direito social cujo processo de atenção e cuidado universal fica a cargo do Sistema Único de Saúde. O boicote ao projeto constitucional vem acumulando situações desfavoráveis ao SUS. O sistema que deveria ser único e público, tendo o setor privado apenas em caráter complementar, se transformou em um sistema misto com reserva de lucro ao crescente e diversificado mercado da saúde.
A participação da Caixa Econômica Federal com 75% do capital compondo a Caixa Seguros, contraria as recomendações emanadas da 14ª Conferência Nacional de Saúde, recentemente realizada. Uma das 15 diretrizes constantes do Relatório Final dessa Conferência refere-se aos Planos de Saúde Privados com propostas concretas para o enfrentamento da situação.
Entre os problemas evidenciados nas discussões relativas a esta diretriz, durante a referida Conferência, destaca-se a intensa e progressiva transformação do setor de saúde em um comércio e o processo saúde/doença em uma mercadoria; o uso de serviços do SUS por usuários de planos (todos com subsídios públicos) e o não ressarcimento, pelas empresas ao SUS, apesar da existência de Lei desde 1998; o não cumprimento de contratos; a pressão das empresas seguradoras sobre os profissionais de saúde limitando a solicitação de procedimentos para auxílio diagnóstico visando aumentar os lucros; a baixa capacidade regulatória do Estado sobre este setor; a venda de planos para as classes populares que não atendem as necessidades de saúde das mesmas; e a larga fila de espera a que são submetidos os usuários de planos, sobretudo os setores populares, para ter acesso a consultas e exames.
Sobre este tema, o Cebes, no documento intitulado Renovar a Política Preservando o Interesse Público na Saúde, divulgado em julho de 2011, denuncia que “A mercantilização e financeirização do setor tem transformado a saúde em um dos campos mais lucrativos para investimento do capital financeiro e induz o consumo de procedimentos, medicamentos e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Tratamento (SADT)” e “Os planos de saúde prosperam por um processo predatório do dinheiro público. Dentre os mecanismos que favorecem e convivem hoje passivamente, destacam-se: as renúncias fiscais, tanto para empresas que contratam planos para seus empregados, quanto na renúncia fiscal para contribuintes individuais, o não pagamento do ressarcimento de serviços prestados pelo SUS para beneficiários de planos ou na transferência de pacientes onerosos para o SUS”.
Essa realidade nacional conhecida por gestores, profissionais da saúde e usuários de planos privados de saúde, sobretudo usuários de “planos populares”, levou os mais de 4 mil participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde a aprovarem propostas relativas ao setor suplementar, entre elas o ressarcimento relativo aos procedimentos realizados na rede de saúde pública em usuários conveniados a planos de saúde privados e a extinção de subsídios públicos para planos privados de saúde, e a revalorização do SUS, com destaque para o fim progressivo de dedução de gastos com assistência à saúde no imposto de renda, por indivíduos e empresas, destinando esses recursos, que hoje remontam R$ 10 bilhões, para o SUS – reconhecidamente subfinanciado.
Se a saúde é, de fato, prioridade do Governo, esta prioridade deve se expressar, também, nas medidas do conjunto das instituições estatais. Não bastasse o fato de os funcionários públicos e funcionários das estatais contarem com planos de saúde privados, agora a Caixa, agindo como um banco privado, busca ampliar seus lucros com a comercialização da saúde. Como uma instituição estatal a Caixa Econômica Federal deveria ouvir o que dizem os gestores, trabalhadores e usuários defensores do SUS e contribuir para a consolidação de um sistema de saúde universal, igualitário, de qualidade, financiado com recursos do tesouro do Estado para todos os brasileiros, conforme prevê a Constituição Federal, e não tratar a saúde como uma mercadoria sobre a qual se aufere lucros.
Esse aparente contrassenso na verdade explicita o lugar que a saúde vem tendo nos sucessivos Governos que remetem ao mercado aquilo que não é mercadoria, mas um bem público.
As recentes mudanças no padrão de consumo das classes C e D também estão sob o foco e a mira da ganância do mercado da saúde. O fato desta mobilidade social não ter sido por resultado de lutas sociais produziu um terreno fértil para o capital. Não se trata de lamentar o desejo por consumo destas pessoas e famílias, mas de lamentar a baixa consciência critica na demanda por direitos sociais. E agora, lamentar também a explicitação de políticas com esta que anuncia a “nossa” Caixa.
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O impasse colocado, hoje, para a garantia do direito universal à saúde requer muito mais que a evocação das leis e recomendações das conferências. É preciso encontrar caminhos que mobilize a sociedade brasileira em defesa dos seus direitos, de forma a modificar a atual correlação de forças políticas e pressionar o parlamento e o governo incluindo as instituições estatais a cumprirem com seus respectivos papéis previstos na Carta Magna.
Enquanto a correlação das forças políticas for favorável ao capital financeiro não há por que estranhar notícias como essa. Mas para o CEBES, fica a indignação e a manifestação veemente contra mais esse golpe ao direito à saúde conquistado, mas não garantido, para todos os brasileiros.
CEBES, 23 DE FEVEREIRO DE 2012
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Comentários
Maíra Mathias: O avanço do privado na assistência à saúde no Brasil « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Cebes: A “nossa” Caixa contra o direito à saúde […]
José
Sou obrigado a ter um plano de saúde mas sempre que vou ser atendido mandam assinar duas guias para consulta exames etc. sempre que questiono porque duas vias a resposta é sempre a mesma é para contro-
le interno. O estranho que esta tal guia de controle é do SUS e as receitas também saem pelo SUS.
Da a entender que pago convênio mas sou atendido pelo SUS. Acho que os convênios só abre a porta para
para o atendimento mas a despesa vai para o SUS pagar. Esta mistura publico privado no Brasil a meu é a
porta aberta para os desvios já que fiscalização não existe.
Outro Antonio
Aliás, através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal o Governo arranca dinheiro do pobre a força. Os juros dos empréstimos para a casa própria sempre foram mais altos na Caixa. E ela sempre tirou implacavelmente a casa das pessoas que deixaram de pagar parcelas por algum infortúnio. O Banco do Brasil monopolizou o empréstimo consignado deixando muitos trabalhadores dessa área sem emprego, além de deixar funcionários públicos que ganham miséria nos estados e municípios, como os de São Paulo, sem ter aonde recorrer, pois o Banco do Brasil fez como o Clube do Bolinha: monopolizou o empréstimo conbsignado mas não empresta, pois basta um fio de cabelo que o cliente tenha em sua ficha, não pode mais obter empréstimo desse banco. E esses, como os outros bancos trabalham com o dinheiro público, que é do povo brasileiro, usando isso para dar o pé na bunda do próprio povo. Banco do Brasil e Caixa são o terror do pobre. E isso, mesmo nos governos trabalhistas.
Marcelo
Não é verdade, os juros não são mais altos na Caixa!
Outro Antonio
Só se neste instante não são. Comprei minha casa através do Sistema Financeiro da HAbitação e minha mãe comprou a dela. Fizemos intensa pesquisa. A Caixa, na última pesquisa que fiz tinha parcela mensal com até R$ 500,00 a mais em relação aos juros do melhor banco.
Leo V
Para financiamento habitacional, até onde eu sei o juros da Caixa é maior que do BB. No entanto na Caixa usa-se 30% da renda bruta como máximo para a parcela, enquanto no BB é 25% da renda líquida.
Fabio_Passos
O melhor para o Brasil seria eliminar todos os planos de saúde.
Os ricos e a classe média deveriam ir diretamente ao SUS junto a toda apopulação.
A grita dos dos grã-finos cobrando bom atendimento seria enorme. O governo, que só dá atenção prá branquicelo rico reclamando na mídia-burguesa, finalmente suspenderia os cortes no orçamento da saúde e teria de investir pesado.
Saúde é um direito fundamental de todo cidadão e não privilégio apenas para quem pode pagar.
Leo V
De fato, a educação pública só é boa na Dinamarca porque o príncipe nela estuda.
Transporte,e ducação e saúde pública só são bons quando o rico tem que usar também.
Fabio_Passos
Permitir que direitos fundamentais sejam privilégios apenas a quem pode pagar… como podem justificar tamanha barbaridade?
marinheiro de 1a
Quanto à uma estratégia similar à usada na educação, isto é, PROUNI, que subsidia empresas privadas, porém insere pessoas pobres no ensino superior sem resistência significativa da bancada e do lobby educacional privado (como seria se o dinheiro fosse direto para as universidades públicas).
Seria interessante "subsidiar" planos de saúde via Caixa e assim diminuir o poder de fogo do lobby dos planos de saúde (diminuindo-lhes indiretamente os subsídios recebidos) e assim (indiretamente) fortalecer o SUS? O que acham?
Joao Junior
Azenha,
assim como o PHA, você é a favor das cotas para os negros na faculdade?
Tenho uma irmã de sangue que é negra.
Temos o mesmo pai e mãe.
Contudo, SOU BRANCO.
Para o PHA, ela teria direito a cota na faculdade e eu não!
Qual a saída?
Criar um sistema de cotas para filhos de negros?
Destaco ainda que, em nosso caso, nossos pais são brancos.
Daí teria, então, que criar um sistema de cotas para os netos de negros?
No nosso caso, ainda, nossos avós são todos brancos.
Sei que temos negros na família, pois tinha um tio muito negro que herdou os olhos verdes do meu avô, pai dele. Ele era engraçado, não por ser negro de olho verde. Era bem humorado, faleceu.
Enfim, então, pelo fato de meus pais e avós serem todos brancos, eu, provavelmente, tenha tido bisavós negros ou tio-bisavós negros, todos escravos*. Haja vista que eu tinha tios negros na família. E minha irmã nasceu negra.
Daí, pressuponho, a criação de um sistema de cotas para os brancos sobrinhos-netos de negros.
Estou certo?
Pois, nada justifica que minha irmã, NEGRA, tenha acesso facilitado à faculdade pelo sistema de cotas e eu não, só porque SOU BRANCO.
A meu ver, isso não é justiça.
Justiça é acesso facilitado – e merecido – para as pessoas carentes financeiramente.
É inclusão daqueles que não tem capacidade economica para suportar o custo de uma faculdade.
E nao pelo fato da cor da pele.
O que acha?
*********
*Quando levantam a bandeira de cotas para os negros, dizem que temos uma dívida social com eles, pois eram escravos e também sofriam – ou sofrem – preconceitos.
Mas a impressão que se passa é que eles merecem as cotas, pois são intelectualmente inferiores aos brancos, o que, é notório, não é verdade.
João do Rio
Isso é fácil resolver! As cotas deveriam existir para pobres e não para raças. Assim estariamos ajudando quem realmente precisa.
André Luís
Até a ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública) tem um "plano de saúde" para seus funcionários: FIOSAÚDE. Parece piada mas é verdade. Pobre país … Isso faz com que nunca se fortaleça o Sistema Público de Saúde. Todo país com sistema de saúde bom é universal de verdade.
Pra piorar a classe média abate no imposto os gastos privados com saúde. Resultado: o público financia o privado no Brasil. André Luís – médico de família e comunidade
Wilder
O que os funcionários da ENSP acham disto? Preferemo SUS?
Pedro
Brasileiros vamos cuidar do SUS de fato e de direito.A Caixa poderia repassar junto com o sistema financeiro um pouco do seu lucro para a saúde dos menos favorecidos desse país.Setor bancário só lucro BI, Se os grandes bancos somaram mais de 30BI de lucros anos passado, porque não repassar 10%,para a saúde.Tábom. ibu cobrar efetivamente os planos de saúde privados que devem BI ao SUS, e nada.Vamos fazer do SUS o melhor plano de saúde do Brasil.A questão é a segtuinte: quem começará a companha popular, na rua para que isso aconteça? Ninguém, estamos desunidos e egoístas com a nosso irmão.
s
carneirouece
"extinção de subsídios públicos para planos privados de saúde" -> não sabia que isso existia. Isso só mostra como os governantes trabalham contra o povo brasileiro e, sempre, a favor do seu próprio bolso. Onde já se viu ajudar uma empresa que trabalha constantemente pelo sucateamento do SUS???
Davi Lemos
Benvindo ao mundo capitalista: os interesses dos donos primeiro. Os nossos depois, bem depois.
Leo V
Como funcionário da Caixa, achei muito bom o diganóstico apresentado no texto.
Por vários motivos, que pretendo expor em um texto específico, a Caixa Econômica Federal vem agindo como um banco privado qualquer. Suas metas são as mesmas, e o discurso social é puro marketing como a de qualquer empresa privada. Inclsuive em relação à saúde dos próprios funcionários ela tem agido como uma empresa qualquer, com aumento da exploração da força de trabalho, contenção de custos referentes à segurança e saúdo do trabalhador.
Já havia postado em outro comentário que a Caixa e o BB em nada estão se diferenciando dos bancos privados. Só sugam da sociedade e não dão nada em troca.
Christian Schulz
Como também funcionário da CEF, assino embaixo. Nada mais que a verdade.
Luiz
Mas, quem reclama, é a Unimed? Isso não é dividir o mercado que até agora está nas mãos, na sua maioria Unimed?
José Noronha
Diz a Caixa que o plano corporativo custa cerca de R$ 160,00 por participante sem cobertura odontológica. Como é corporativo dirige-se à trabalhadores ativos empregados, portanto com baixa probabilidade de terem problemas de saúde. Os planos também ajudam os empregadores a escolher empregados mais sadios e demitir os que passam a apresentar problemas de saúde, remetendo-os para o SUS. Em todo o caso vale uma comparação: 160 por mês é igual a R$ 1.920,00 por ano. Supondo que os planos sejam familiares e o tamanho médio da família seja de 4 pessoas, teríamos R$ 480,00 por pessoa. Como poderíamos supor que a CAIXA seja mais eficente que o SUS, sobretudo porque se associou a uma tal de Tempo, se extrapolarmos esse valor para o SUS, que cobre 150 milhões de brasileiros pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), responsável pelos serviços de saúde, teríamos que ter, SÓ PARA A SAS um orçamento de 72 bilhões de reais,
sem contingenciamento, e deixar que os estados e municípios cuidem dos idosos e enfermos (e dos dentes). Parece que têm razão os que reclamam mais recursos para a saúde. E, definitivamente, a CAIXA buscar rendimentos por conta da desgraça alheia é um pouco demais. Não é para isso que ela existe!
eunice
Os nichos a serem buscados para a exploração – pelos ditos competentes privados – estão sendo enxugados cada vez mais. Essa gente está ficando desesperada e apertando os pilíticos. Estes estão espremendo o que é público e fornecendo o restinho da teta aos privados mediante propinas. Isso em todo lugar e todos os níveis de governos. Quanto mais permitirmos mais cedo chegaremos ao fundo do poço, pois o fato de chegarmos não é questão de dúvida. Após perdermos tudo, não vai adiantar mais nada guerrear ou votar.
EFH
O socio majoritário da Caixa Seguros é a CNP assurances (francesa), que adquiriu o controle da Caixa seguros em 2001.
Leo V
Essa correção está correta.
Inclusive quando a Caixa segue a tradição bancária de fazer venda casa de seguros para um cliente do Minha Casa, Minha Vida, parte do subsídio dado com dinheiro público está indo para essa empresa francesa.
Marcelo
Muito importante este ponto, pois quando a Caixa Seguros foi privatizada entre 2000 e 2001, ficou com o direito de usar a marca Caixa, que ficou com participação minoritária (http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/13334_CAIXA+SEGUROS+LEILAO+EXPRESSO).
Mas quanto à questão do seguro no financiamento habitacional, já é possível contratar outra empresa, mas normalmente o dos franceses tem ficado mai barato.
Leo V
Não estou falando do seguro que vem embutido na prestação do financiamento (que teoricamente pode ser da Sul América, e digo teoricamente, porque se o gerente não quiser, não adianta vc pedir). Falo de outros seguros residenciais, de vida, capitalização, enfim, aqueles produtos todos que é tradicional as agências fazerem venda casada para conseguir cumprir as metas.
Willian
Viomundistão é um país onde ninguém tem plano de saúde.
pimon
"É preciso encontrar caminhos que mobilizem a sociedade brasileira em defesa dos seus direitos, de forma a modificar a atual correlação de forças políticas e pressionar o parlamento e o governo incluindo as instituições estatais a cumprirem com seus respectivos papéis previstos na Carta Magna".
Muito bom, já mandei o post à Globo e ela CONCORDOU!!!!
Vai começar uma campanha em breve!
E nós seremos ouvidos!!!!
Paulo Navarro
Parabéns ao Cebes pela leitura, pela crítica e pela mensagem final: "É preciso encontrar caminhos que mobilizem a sociedade brasileira em defesa dos seus direitos, de forma a modificar a atual correlação de forças políticas e pressionar o parlamento e o governo incluindo as instituições estatais a cumprirem com seus respectivos papéis previstos na Carta Magna". Pensemos nisso!
Marcelo de Matos
Acho um pouco forte dizer que a Caixa está indo contra o direito à saúde. Os grandes bancos brasileiros (e a Caixa é um deles) já trabalham com seguro saúde: Itaú Saúde, Bradesco Saúde. A Caixa não poderia ficar de fora. Ela tem parceiros na área securitária e esses parceiros, com certeza, querem participar dos negócios da área da saúde, que é uma das áreas em que o povo (por necessidade) mais investe. Ninguém quer ficar à mercê dos hospitais públicos: eu não os frequento, mas, vejo pela televisão que a situação por lá não é muito boa. Portanto, quem puder pagar um planozinho da Caixa vai ficar um pouco melhor. Ninguém é obrigado a fazê-lo. Se preferir pode ficar com o SUS. É claro que o ideal seria o governo dar boa assistência médica a todos. Isso, porém, até hoje não ocorreu. Se alguém preferir esperar pela iniciativa governamental que espere. A vida, porém, não costuma esperar.
Paulo Navarro
Marcelo, é um pouco disso q o texto fala e denuncia. Enquanto nós aceitarmos, passivamente, que temos que comprar no mercado aquilo que é nosso por direito, realmente vai parecer normal esse tipo de ação. O direito de acessar serviços de saúde deve ser regulado pela necessidade de saúde das pessoas, e não pela sua capacidade de compra. Já parou pra pensar que o SUS não está funcionando a plenos pulmões justamente porque tem grandes bancos e empresas lucrando com isso? Já reparou que, quando a assistência não é lucrativa (atenção básica, ou altíssima complexidade, como transplantes), o SUS é melhor e muitas vezes a única alternativa?
CC.Brega.mim
a tv faz campanha contra.
há anos. desde sempre.
eu usei. uso.
escolhi.
não pago:
seguro saúde
seguro do carro
seguro da casa
não trabalho pra pagar seguro
tenho mais tempo pra mim!
Tetê
Cada dia aprontam mais uma contra conquisats populares. Está ficando difícil e ainda querem que a gente engula calado
beattrice
Fazer pose de samambaia diante do des-governo da dona Dilma deveria ser opcional para quem tem consciência, agora quem não tem tá deixa como tá. Ou até aplaude, como os tucanos fazem.
Lu_Witovisk
É Beattrice, to com vc nessa… D Dilma ta vacilando feio. Diz uma coisa aqui, faz outra ali… q M.
beattrice
Com a palavra o Conselho nacional de Saúde!
Ah verdade! Adianta não perguntar nada por lá porque a presidencia do CNS foi sequestrada pelo ministrinho padilha pela segunda vez, ele insiste em presidir o órgão fiscalizador do próprio ministério. http://fopspr.wordpress.com/tag/controle-social-d…
Mari2
beattrice sempre sabendo onde atirar.
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