Carter: Ações dos EUA na guerra ao terror enfraquecem “regras básicas do direito”
Tempo de leitura: 3 minUm histórico cruel e degradante
O abuso generalizado dos direitos humanos na última década tem sido uma ruptura dos EUA com relação ao passado
26 de junho de 2012 |
Jimmy Carter, no NY Times, reproduzido em O Estado de S.Paulo, sugerido pelo Silvio Pinheiro
WASHINGTON – Os Estados Unidos estão abandonando seu papel de campeões globais na defesa dos direitos humanos. A revelação do planejamento do assassinato de cidadãos estrangeiros pelo alto escalão do governo, incluindo a morte de americanos, é apenas a prova mais recente e perturbadora das dimensões que as violações dos direitos humanos cometidas pelos EUA assumiram. Isso teve início após os ataques do 11 de Setembro, processo sancionado e intensificado por medidas legislativas e executivas bipartidárias que não foram alvo da objeção do público. Como resultado, os EUA não podem mais se manifestar com autoridade moral diante desses temas importantíssimos.
Por mais que o país tenha cometido erros no passado, o abuso generalizado dos direitos humanos observado no decorrer da última década tem sido uma verdadeira ruptura com relação ao passado. Com a liderança dos EUA, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 como “alicerce da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Esse foi ao mesmo tempo um compromisso claro e ousado com a missão de garantir que o poder não fosse mais usado como disfarce para oprimir e prejudicar as pessoas, estabelecendo para todos direitos igualitários à vida, liberdade, segurança pessoal, proteção igual da lei contra a tortura, a detenção arbitrária e o exílio forçado.
A declaração foi invocada por defensores dos direitos humanos e pela comunidade internacional na missão de substituir a maioria das ditaduras do mundo por democracias e promover o estado de direito nas questões domésticas e globais. É perturbador que, em vez de fortalecer esses princípios, as políticas de combate ao terrorismo do governo americano estão no momento violando claramente 10 dos 30 artigos da declaração, incluindo a proibição contra o “castigo cruel, desumano ou degradante”.
Leis recentes legalizaram o direito do presidente de manter uma pessoa sob custódia por tempo indefinido em decorrência da suspeita de associação com organizações terroristas ou “forças a elas ligadas”, um poder amplo e vago que pode ser abusado sem nenhuma supervisão significativa por parte dos tribunais nem do Congresso (a lei é atualmente o objeto do veto de um juiz). Essa lei viola o direito à liberdade de expressão e o direito de ser considerado inocente até que seja provado o contrário, ambos protegidos pela declaração.
Além de permitir que cidadãos americanos sejam alvo de missões de assassinato ou da detenção por tempo indefinido, as novas leis cancelaram as limitações impostas na Ata de Vigilância e Informações Estrangeiras de 1978, permitindo violações sem precedentes do nosso direito à privacidade por meio da instalação de escutas sem a necessidade de mandatos, e da busca em nossa comunicação eletrônica por parte do governo. Populares leis estaduais permitem que indivíduos sejam detidos por causa de sua aparência, hábitos religiosos e companhias.
Apesar de uma regra arbitrária segundo a qual todo alvo de um ataque com aviões não tripulados (drones) é descrito como terrorista, a morte de mulheres e crianças inocentes nas imediações é aceita como inevitável. O residente do Afeganistão, Hamid Karzai, exigiu o fim dos ataques do tipo, mas a prática continua em partes do Paquistão, da Somália e do Iêmen que não integram nenhuma zona de guerra. Não sabemos quantas centenas de civis inocentes foram mortos nestes ataques, cada um deles aprovado pelas autoridades em Washington. Isso seria impensável numa época anterior.
Apoie o VIOMUNDO
Estas ações afetam a política externa americana. O alto escalão das Forças Armadas e da inteligência, assim como os defensores dos direitos humanos, afirmam que a acentuada intensificação na campanha de drones transformou famílias enlutadas em organizações terroristas.
Enquanto isso, a prisão de Guantánamo, em Cuba, abriga agora 169 detentos. Cerca de metade deles foi liberada e aguarda a soltura, sem nenhuma perspectiva de ser libertada. As autoridades americanas revelaram que, para obter confissões, alguns dos poucos que foram levados a julgamento (somente em tribunais militares) foram torturados.
Por incrível que pareça, tais fatos não podem ser usados na defesa dos acusados, pois o governo afirma que essas práticas ocorreram sob o sigilo da “segurança nacional”. Não há perspectiva de julgamento nem libertação para a maioria dos demais prisioneiros.
Num momento em que revoluções populares estão varrendo o globo, os EUA deveriam agir no sentido de fortalecer — em vez de enfraquecer — as regras básicas do direito e os princípios da justiça enumerados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, em vez de tornar o mundo mais seguro, a violação dos direitos humanos internacionais por parte dos EUA encoraja nossos inimigos e afasta nossos aliados.
Como cidadãos preocupados, temos de convencer Washington a reverter esse curso e retomar a posição de liderança moral segundo as normas dos direitos humanos que tínhamos adotado oficialmente como nossas, celebrando-as ao longo de tantos anos.
TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL
Siga-nos no 
Comentários
Miguel Urbano: Novas formas de agressão dos EUA « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Carter: Ações dos EUA na guerra ao terror enfraquecem “regras básicas do direito” […]
Nelson
O texto está eivado de piadas.
“Os Estados Unidos estão abandonando seu papel de campeões globais na defesa dos direitos humanos”.
Só quem não conhece um pouco que seja da verdadeira história do grande país do norte – composta de grandes feitos, mas, também de máculas extremamente vergonhosas – consegue levar a sério uma frase dessas.
“A revelação do planejamento do assassinato de cidadãos estrangeiros pelo alto escalão do governo, incluindo a morte de americanos, é apenas a prova mais recente e perturbadora das dimensões que as violações dos direitos humanos cometidas pelos EUA assumiram. Isso teve início após os ataques do 11 de Setembro, (…)”
Outra piada.
Muito, mas muito antes do 11 de setembro de 2001, os governos dos EUA já se utilizavam do expediente de assassinar seus opositores que consideravam mais perigosos. O líder congolês, Patrice Lumumba, e os presidentes panamenho e equatoriano, Omar Torrijos e Jaime Roldós, são apenas alguns exemplos.
Podemos citar também as milhares de lideranças vietnamitas assassinadas, pari passu à guerra, como nos contam Noam Chomsky e Edward Hermann no livro Banhos de Sangue, quando a avaliação já era de que não haveria como vencer a guerra. O assassínio desses líderes tinha o objetivo de evitar que o Vietnam conseguisse se reconstruir, se reerguer, em um tempo curto demais. Caso esse reerguimento do Vietnam ocorresse, além de realçar ainda mais o tamanho do fracasso das poderosas forças armadas dos EUA, serviria para uma forte propaganda a mostrar que o comunismo podia oferecer um futuro melhor aos povos.
Repetindo, esses são apenas alguns exemplos do apreço pelos direitos humanos que os governos e a elite dominante dos EUA sempre demonstraram ao longo da história de seu país.
Nelson
Piadista este Carter. As ações dos EUA “enfraquecem as regras básicas do direito”? Não. A coisa é muito pior. Elas destroem por completo algo pelo qual a humanidade lutou por muitos séculos para conseguir: as chamadas garantias individuais que consolidaram um contrato social. Contrato este que permite que as pessoas, os povos, possam conviver dentro de um pacto de civilidade e de respeito mútuo, se não perfeito, mas que significa enorme avanço em relação à Idade Média, por exemplo.
Regina Braga
Mais Carter…O terrorismo de Estado é a estrutura do seu país.
Julio Silveira
Para os States é muito conveniente poder estar dos dois lados usando essas retóricas a seu bel prazer. Quando conveniente, são defensores dos direitos humanos, quando não é explodem o mundo sem contemplação.
Usam as duas formulas para intimidar o mundo dos submissos e alienados.
Incorporaram a industria cinematografica deles copiando o enredo do policial bom, policial ruim.
altamiro
EUA nunca foram defensores dos direitos humanos, e somente conseguiram por tanto tempo ostentar esta postura, devido ao baixo nível e até mesmo a bajulação de uma mídia hipócrita e irresponsável. Seu único esforço como sempre, visa apenas interresses financeiros, não importando nesta hora quantas atrocidades venham a cometer desde que no final venham lograr êxito nos seus planos inescrupulosos, inevitável no entanto, não destacar o papel passivo da midia nestes tipos de ações.
Santayana: O golpe no Paraguai e a Tríplice Fronteira « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Carter: Ações dos EUA na guerra ao terror enfraquecem “regras básicas do direito” […]
Alvaro
A fundação Jimmy Carter apaga o fogo com uma mão e com a outra segura o “Big Stick”.
Estão pensando que foi gol contra de Jimmy Carter ?
Não se enganem, ele joga no mesmo time e na mesma posição de Obama; atualmente está na reserva.
O objetivo deste editorial é apagar o incêncido do WIKILEAKS, que revelou para o mundo os telegramas da Embaixada Americana do Paraguai planejando o golpe que derrubou Fernando Lugo sexta-feira passada.
É um antídoto para cortar o efeito do veneno do wikileaks e assim os EUA poderem continuar seu trabalho na AL.
lulipe
Foi esse que nas eleições de 1970 para Governador criticou seu oponente Carl Sanders, pelo apoio a Martin Luther King Jr. e disse:”Eu posso vencer esta eleição sem um único voto negro”…Realmente é um exemplo!!!
Bruno
Todo cuidado é pouco, isso são as lágrimas do crocodilo. Um morde e o outro sopra, ou voces acham que se o wikileaks não tivesse desmascarado a participação deles no golpe do Paraguai ele teria escrito esse texto. ?
Lucas Cardoso
“Por mais que o país tenha cometido erros no passado, o abuso generalizado dos direitos humanos observado no decorrer da última década tem sido uma verdadeira ruptura com relação ao passado.”
Não houve ruptura alguma, a maior parte do que os EUA fazem hoje já faziam durante a Guerra Fria. A única diferença é que antes a desculpa era o “comunismo”, agora é o “terrorismo”. De fato, o próprio Carter vendeu armas para a Indonésia enquanto eles trucidavam o povo do Timor Leste.
A única diferença é que perderam a vergonha. Antes usavam ditadores-fantoche para prender, torturar e matar oponentes do Império. Hoje em dia, até porque existem menos ditaduras pró-estadunidenses, resolveram fazer o trabalho sujo com as próprias mãos.
Eneas
Concordo plenamente com o Lucas. Os EUA sempre mataram, desde a colonização com os índios. São filhos da “Grã-Betanha”, nada mais precisa ser dito.
Deixe seu comentário