Ajuizada ação contra procuradores e empresa suspeita de usar dados falsos para esconder quem pagou por outdoor da Lava Jato

Publicada originalmente em 4/8/2019

por Conceição Lemes

25 de março de 2019. Em entrevista ao Viomundo, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) denuncia outdoor com propaganda da Lava Jato na saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, sentido Curitiba

No painel, com a imagem de nove procuradores da força-tarefa da operação, está escrito:

“Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.

26 de março de 2019. Representados pelo CAAD, o Centro de Direitos Humanos e Memória de Foz do Iguaçu (CDHM-FI) e o professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, entram com representação disciplinar e pedido de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra procuradores gerais da República, integrantes da Lava Jato.

Eles estão listados abaixo:

“Os procuradores, ao se disporem a figurar numa peça publicitária, violaram os princípios de impessoalidade e o Pacto Federativo”, considera a advogada Tânia Mandarino, do CAAD, que faz  um questionamento crucial. “Afinal, quem pagou a conta?

O pedido de providências no CNMP recebeu o número 1.00230/2019-50 e a representação foi distribuída ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.

23 de abril de 2019. Menos de um mês depois, o conselheiro-relator  arquivou a ação.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Pelo despacho, a sua decisão baseou-se na cópia do contrato que a Outdoormídia, empresa responsável pela exibição do outdoor, enviou ao CNMP.

Porém, menos de três meses após o CNMP arquivar o caso, ocorre uma reviravolta nesse imbróglio não esclarecido.

A mudança começou em 15 de julho, quando o Intercept Brasil e Blog do Reinaldo de Azevedo mostraram que Deltan Dallagnol, procurador-chefe da Lava Jato, pediu e o então juiz Sérgio Moro topou dar dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba para um vídeo sobre as 10 medidas anticorrupção, que seria veiculado na Globo.

A revelação reacendeu o caso do outdoor: já que Dallagnol pedira dinheiro para o vídeo, será que a 13ª Vara não teria contribuído com a confecção e divulgação da propaganda da Lava Jato?

José Cássio, do DCM, descobriu  que a informação prestada pela Outdoormídia de que João Carlos Queiroz Barbosa era o contratante do outdoor não procede.

Mais conhecido pelo nome artístico JC Batera, João Carlos tem 33 anos, é músico profissional – atua no mercado gospel — e instrutor de música há 16 anos.

Ele levou um susto quando o jornalista o procurou em julho com a mesma pergunta que o delegado federal Maurício Moscardi Grillo (veja abaixo)  havia lhe feito três meses antes: se ele havia encomendado um outdoor à Outdoormídia.

Em 9 de abril, João Carlos recebeu, por telefone, intimação para depor na Polícia Federal de Curitiba dois dias depois, em atendimento a uma carta precatória de São Paulo e que dizia respeito ao outdoor à Outdoormídia.

Em depoimento ao delegado federal Maurício Moscardi (veja abaixo), João Carlos disse que jamais encomendara nenhum outdoor.

Após ser perguntado pelo delegado, ele respondeu, também, que não era filiado a nenhum partido nem ligado a nenhum movimento social e que não era de esquerda, nem de centro, nem de direita, não tendo envolvimento nenhum com política e nem razões para homenagear a Lava Jato.

Perguntado também pelo delegado, João Carlos disse ainda que “nunca tinha ido a manifestações a favor da Lava Jato, até por residir em local afastado do centro da cidade”.

Informou ainda que:

— trabalha como autônomo, não tem empregadores;

— tem uma renda mensal de aproximadamente R$ 2.500;

— usa as redes sociais para divulgar o seu trabalho;

— nunca contratou nenhuma empresa com o seu CNPJ;

— possivelmente o CNPJ foi utilizado de maneira fraudulenta para efetivar a contratação destacada;

–não tem qualquer relação comercial com a empresa Outdoormídia;

— não conhece ninguém do Ministério Público Federal na cidade de Curitiba;

— não se interessa por política, nunca participou de movimentos sociais nem manifestações a favor da Lava Jato, até por residir em local do centro da cidade.

João Carlos ouviu do delegado que, diante de suas declarações, nada mais havia a ser feito, senão devolver a Precatória para São Paulo.

Saiu da PF certo de que poderiam ter clonado o CNPJ de sua MEI – Microempresa Individual (com capital social de 500 reais), pois jamais teve documentos roubados.

Daí, o novo susto de João Carlos quando  o jornalista telefonou perguntando o que o tinha levado a pagar um outdoor com elogios à Lava Jato.

JC Batera repetiu tudo o que já havia dito na Polícia Federal.

“Efetivamente, o  João Carlos Queiroz Barbosa, o JC Batera, prestou depoimento na sede da Polícia Federal em Curitiba, em 11 de abril, em resposta a uma Carta Precatória de São Paulo, onde ficou evidente que seus dados foram utilizados de forma fraudulenta”, diz advogada Tânia Mandarino.

“A Outdoormídia usou um documento falso para informar o CNMP; há fortes indícios de que o JC Batera teve seus dados usados como laranja”, denuncia Mandarino.

Atente à imagem abaixo. É o documento a que se refere a advogada. É  a cópia do contrato que a Outdoormídia enviou ao CNMP.

Tecnicamente chama-se Autorização de veiculação e lona — Aeroporto 2019.

O nome de João Carlos Queiroz Barbosa aparece como cliente.

JC BATERA: “FUI VÍTIMA DE ALGO SURREAL. ABSURDO!”

Após ter acesso ao documento fraudado com seu nome e preocupado com eventuais desdobramentos legais, João Carlos procurou ao 1º Distrito Policial de Curitiba para fazer um Boletim de Ocorrência.

Na delegacia, JC Batera preencheu de próprio punho (veja abaixo) uma ficha de ocorrência, onde se observa que:

1)  no documento apresentado pela Outdoormídia como prova ao Conselho Nacional do Ministério Público,  falta um número no seu CPF;

2) o endereço era quase o de uma casa onde já morara, não fosse por um algarismo;

3) o telefone e o e-mail que aparecem no Termo de Veiculação jamais foram dele;

4) embora constasse seu nome completo, a assinatura estava longe de ser a sua.

Ou seja, o  único dado verdadeiro do documento enviado pela Outdoormídia ao CNMP é o nome de João Carlos. Todo o restante é fake, inclusive o tal contrato.

“Realmente, é um absurdo usar meus documentos pra contratar um outdoor sobre a Lava Jato, sendo que eu nem acompanho NADA sobre política, não sou filiado a nada nem a ninguém”, reitera ao Viomundo, o que tem falado desde o início.

“Fui vítima de algo surreal”, diz, indignado.

“Ainda tenho muito medo de que isso tudo possa interferir na minha carreira como músico”, acrescenta.

REVELAÇÃO DE HACKER SOBRE DIOGO CASTOR AUMENTA O MISTÉRIO

Na semana passada, mais um dado se somou ao imbróglio do outdoor da Lava Jato.

Walter Delgatti Neto, o hacker suspeito de invadir contas de Telegram de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, disse em depoimento ao delegado Luís Flávio Zampronha de Oliveira, da Polícia Federal (PF), em Brasília,

“QUE dentre as conversas registradas pode citar assuntos relacionados ao Procurador da República DIOGO CASTOR, que foi afastado por ter financiado um outdoor em Curitiba/PR”.

O outdoor é justamente aquele que é objeto do pedido de providências e que o CNMP arquivou.

O procurador em questão é Diogo Castor de Mattos, o membro mais jovem da força-tarefa da Operação Lava Jato.  Ele integrou o grupo de abril de 2014, na época, com 27 anos, a 5 de abril de 2019, quando anunciou a sua saída.

O depoimento de “Vermelho”, como é mais conhecido Walter Delgatti por ser ruivo, foi no mesmo dia em que foi preso, 23 de julho.

Na sexta-feira, 26/07, a revista Época publicou que Diogo Castor foi afastado da força-tarefa por conflito com o exercício da função.

Diante desses fatos novos, o CAAD, representando de novo, o Centro de Direitos Humanos e Memória de Foz do Iguaçu (CDHM-FI), em nome do jornalista Aluízio Ferreira Palmar, e o advogado constitucionalista Marcelo Neves, professor da UnB, solicitou ao CNMP o desarquivamento do pedido de providências.

Também ajuizou uma Ação Popular contra os procuradores da Lava Jato (nomes listados no início desta matéria), a Outdoormídia e seus diretores, pedindo  também, a inclusão da União no polo passivo.

Estes dez advogados, todos do CAAD, subscrevem o pedido de desarquivamento ao CNMP e Ação Popular: Beatriz Adriana de Almeida,Cláudio Antônio Ribeiro, Giuliana Rocio Alboneti, Ian Martin Vargas, Ivete Caribé da Rocha, José Carlos Portella Jr., Leina Maria Glaeser, Lucas Rafael Chianello, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, Nelson Castanho Mafalda e Tânia Mandarino.

Atualmente há notícia na internet  de que haveria 27 outdoors da Lava Jato espalhados pela cidade Curitiba.

Por isso, o CAAD pediu também a ordem liminar para retirada de todos esses  e a proibição de instalação de novos até que se saiba com transparência quem os financia e quais as fontes de custeio.

“Usar outdoor para promoção dos procuradores é uma imoralidade, pois fere os princípios da impessoalidade do servidor público e não há interesse público nisso”, enfatiza o jornalista Aluízio Ferreira Palmar, do (CDHM-FI).

“Esperamos que agora seja desvendado o mistério sobre quem contratou e quem pagou o outdoor”, observa.

A ação  popular foi distribuída inicialmente  para a juíza Maria Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal de Curitiba.

Porém, ela declarou suspeição por motivo de foro íntimo e ação foi redistribuída para o juiz Marcus Holz, também da 3.ª Vara Federal de Curitiba.

Em tempo 1. Por que o CNMP não inquiriu, sequer contatou o ”contratante” João Carlos Queiroz Barbosa, que agora sabe-se foi vítima de fraude? Por que ao menos não checou o telefone?

Em tempo 2. A Outdoormídia faz parte do grupo paranaense WPM

Ela pertence a Hanna Paula Pontarola de Azevedo, que tem como seus bastantes procuradores Halisson Tadeu Pontarola e Ney Queiroz de Azevedo, respectivamente irmão e marido.

Em tempo 3.  Halison Pontarola, que nas redes sociais se apresenta como superintendente da Outdoormídia, é da mesma Igreja Batista que Dallagnol.

Ele é um espalhador de fake news, como mostram estes posts daí extraídos.

Em tempo 4. O afastamento de procurador Diogo Castor da Lava Jato teria sido só por patrocinar o outdoor, como disse o hacker à PF?

Ou teria a ver com artigo contra a segunda turma do STF,   que chamou de “turma do abafa”?

Ou ainda com o inquérito 4.781,  que tramita em sigilo no STF  “para apuração de fatos e infrações relacionadas a fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações contra a Corte”?

O que o outdoor da Lava Jato, exibido pela Outdoormídia, tem em comum com o inquérito sigiloso para apurar responsáveis pelas fake news contra o Supremo?

Com a palavra nos autos, é claro, o conselheiro-relator Bandeira de Mello, do CNMP, e o juiz Marcus Holz, da 3ª Vara Federal de Curitiba.