por Ana Maria Costa
A luta do movimento sanitário pelo direito universal à saúde recebeu duros golpes nos últimos meses.
Primeiro, o esforço realizado para que a União aumentasse seu aporte para 10% da Receita Bruta foi derrotado no Congresso, mediante forte pressão do governo federal. O texto da regulamentação da EC 29 que foi aprovado tem o mérito do disciplinamento dos gastos nas ações de saúde, mas também decepcionou ao consagrar o problema da concentração de responsabilidades nos Estados e municípios sem o correspondente apoio financeiro federal.
Em seguida, veio o corte no Orçamento da União de R$55 bilhões e a maior redução foi para a saúde, totalizando R$5,4 bilhões. O SUS perde muito, especialmente porque os recursos que tinha antes já eram insuficientes para um sistema de saúde para 200 milhões de habitantes. Passa de R$ 77,5 bilhões de reais aprovados, para apenas R$ 72,1 bilhões designados pelo Governo.
O corte afeta a expectativa de prioridade para a saúde prometida no discurso do Governo e no anseio da população. Entretanto, esta iniciativa agrada os credores satisfeitos com o superávit primário, mostrando as reais prioridades políticas em saciar o mercado financeiro. O quantitativo definido para o pagamento da dívida mobiliza um valor acima dos gastos previstos pela União com Educação e Saúde.
Nessa perspectiva, urge a retomada do debate sobre a dimensão do compromisso da União com o SUS. A dotação orçamentária é diretamente proporcional ao grau de prioridade de uma política pública. O SUS tem recebido muito pouco do Governo, sob qualquer parâmetro comparativo que seja usado.
A universalidade com qualidade definida pela Constituição Federal é uma hipocrisia mediante o parco financiamento agravado pelo crescimento do fluxo de recursos públicos para o setor privado, sob todas as formas e modalidades, incluindo as isenções fiscais das contribuições da classe média e a concessão de seguro privado para os funcionários públicos.
Para a efetivação do direito universal à saúde é preciso reconhecer a situação cada dia mais dramática do SUS. Outra vez reaparecem tentativas de maquiar a falta de recursos com a falaciosa argumentação da precariedade da gestão. Como resposta, ganha fôlego a incorporação no setor público dos mecanismos provenientes do gerencialismo e da “governança” muito mais próximos dos interesses e lógicas do setor privado.
Quem atua na linha de frente do SUS, bem como a população que cotidianamente sofre suas agruras nas dificuldades do acesso aos serviços, sabe que não é bem assim. O governo precisa ser informado de que nenhuma investida tecnológica na gestão do sistema compensará o impacto negativo desse corte orçamentário.
O Brasil tem sido alvo de um projeto de desenvolvimento focado no capital financeiro, no mercado e na sociedade para o consumo. Os direitos sociais nesse contexto são secundarizados. A sucessão de crises do capital financeiro internacional empurra o país que não hesita ao sacrifício das políticas e dos direitos sociais.
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O projeto societário, que fomentou a Constituição Brasileira baseado na democracia e na solidariedade como base para os Direitos Sociais, naufraga nesse contexto perverso e já apresenta sequelas de difícil reversão. A população trabalhadora já não deposita nenhuma expectativa sobre o SUS e negocia nos seus dissídios por planos privados de saúde.
A financeirização e mercadorização do setor saúde banalizam a vida e desqualificam a atenção e o cuidado. Os governantes estimulam o povo à busca dos serviços privados, dando o próprio exemplo quando recorrem aos grandes hospitais do mercado para tratamento de seus problemas de saúde. Instituiu-se o salve-se quem puder. O tecido social se rompe e acirram as desigualdades e a injustiça social.
Dezenas de parlamentares receberam apoio financeiro do mercado privado da saúde para se eleger. A correlação das forças políticas na sociedade não é favorável ao desenvolvimento pautado na justiça e nos direitos sociais, imprescindível para reverter a situação atual do SUS, um sistema de saúde de baixa qualidade, destinado aos mais pobres, ou seja, aos que não podem pagar os planos privados de saúde.
O CEBES, como entidade integrante do Movimento Sanitário, manifesta grande preocupação. A Política, resgatada como prática de preservação e defesa dos interesses públicos, coletivos, talvez seja o caminho possível para mudanças de rumos. Para isso é preciso reforçar a consciência crítica e a mobilização da sociedade para o deslocamento da correlação atual das forças politicas e acabar com a farsa da prioridade para a saúde. Por um SUS universal e com qualidade.
Ana Maria Costa, médica, doutora em Ciências da Saúde, é presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde)
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Comentários
Jorge Andrade
Paulo, infelizmente o quadro de horro de São Paulo se reproduz pelo Brasil afora. E ninguém reclama! Nem o povo e nem a mídia
Valdemar
É muito salutar o debate de idéias as criticas quando construtivas, realmente a situação da saúde pública
está um caos em alguns hospitais, tambem sou contra os 45% da receitas anuais destinados a banqueiros, O que está faltando ao pais são politicos comprometidos com o bem estar social do povo ao invés de ficarem medindo forças com o governo e pensando só em seus umbigos.
FHC criou e governou com a CPMF, ai entra o LULA e a oposição passa uma rasteira nele, só pra dizer que tem força no congresso, eo povo que se lixe, por acaso os preços cairam quando da extinção da mesma? alguem lei a matéria do Sr Alvaro Santos( governar é administrar chantagens) , sim tem muita coisa pra mudar nesse páis, principalmente a cabeças desses senhores que se intitulam politicos, o povo tem que ter uma ferramenta que possibilite precionar esses senhores a pensar mais no povo do que em seus umbigos
beattrice
Enquanto isso o governo, que tem um ministrinho da sáude pop que pensa que faz campanha no twitter, celebra a 6a economia do mundo, celebrar o quê?
E S Fernandes
Com 45% da receita anual sagradamente destinada aos banqueiros rentistas, o que se quer? Saúde? Ahh!
Da perspectiva de qualquer grande partido nacional aí posto, a saúde, a educação, etc. não são bens prioritários. Indiscutível, intocável, imaculável é o sagrado rendimento dos banqueiros. O resto é resto.
Se existe nuanças entre os 8 anos de psdb e os 9 de pt, não discuto. Tal discussão deixo aos baba ovos de um partido ou de outro. Que se matem por causa delas. Digo isso porque os meus, o povo, sofre: paga, ao ser expropriado, os rendimentos à burguesia no seu dia a dia. E o resto são nuanças. São trivialidades. No cerne do projeto político aí posto; na parte dura; é tudo igual. Sobe muito no Brasil o número de bilionários, porque será?
João Carlos
É preciso também que seja amplamente divulgado que há faculdades de medicina formando médicos sem as mínimas condições de exercer a profissão. Houve uma grande notícia no final de 2011, quando uma Comissão de avaliação do ensino médico do MEC, presidida pelo insuspeito Prof.Dr. Adib Jatene, num trabalho de 2 anos eliminou vagas em várias faculdades de má qualidade e proibiu vestibulares em outras.
Vi agora, no jornal do Conselho Federal de Medicina, que as faculdades com graves deficiências apelaram ao Conselho Nacional de Educação e tiveram suas vagas restituídas num claro desrespeito à Comissão de Ensino Médico que havia dados vários longos prazos para que elas se enquadrassem. É também um desrespeito à sociedade em geral que é a maior vítima de profissionais desqualificados. É preciso fazer como o ministro Murílio Hingel fez no governo de Itamar Franco, extinguíu o Conselho Nacional (era Federal) de Educação, reabilitado por fhc trocando o federal pelo nacional. Todo mundo sabe que este conselho é palco das mais baixas negociatas para abertura de faculdades particulares sem condições mínimas de funcionamente. O Viomundo poderia dar uma olhada nisso também.
Paulo Cavalcanti
Moro na Zona Leste de SP,
No meu bairro, tem um hospital muncipal, Dr. Alípio Corrêa Netto, e me lembro, na gestão Marta Suplicy, às vezes não havia vagas, e os pacientes ficavam nos corredores sobre macas. Ficávamos horrorizados….esta semana, estive lá, visitando um amigo que teve um AVC, aquilo está parecendo um hospital de guerra.
Das macas que ficávamos horrorizados, os pacientes estão jogados no chão, sobre colchonetes infectos, pacientes reclamama, que as vezes os banheiros ficam até 10 dias sem limpeza!!!! Não tem sequer esparadrapo, e bandagens.
Perguntas básicas:
01 – Onde está a imprensa, prôba em apontar as mazelas do PT?
02 – Onde está o MP, que não faz uma visita naquela pocilga e interdita o hospital?
03 – Onde está a população, que se utiliza daquela pocílga e não se manifesta?
04 – Onde está a igreja com sua Campanha da Fraternidade sobre saúde pública?
É verba da saúde sendo cortada, é omissão do poder público, é a população usuária, numa letargia que dá raiva!!!!
leandro
Esse é o Brasil verdadeiro, sem a maquiagem da propaganda governista que prega uma ilusão que nunca existiu. Culpar os estados e municípios quando 70% de tudo que se arrecada fica na mão do governo federal é muito simples.
Paulo Cavalcanti
Leandro, isso é (falácia) – Desde 2005, o orçamento da cidade de São Paulo cresceu 78%, descontada a inflação do período. Para 2011, o montante será de 34 bilhões de reais (32 bilhões somente na administração direta). É uma massa de recursos excepcional – mesmo se tratando do orçamento de uma cidade de 11 milhões de habitantes. Aliás, a relação habitante versus recursos disponíveis é uma das melhores do Brasil e entre as capitais do mundo. Kassab administra um MEGA ORÇAMENTO, no entanto, começou a gestão com 70% de aprovação, e hoje não passa de 25%. Isso é competência????
CLP
O texto e irretocável, e um tapa na cara dos "baba ovos" de Lula e Dilma, que ainda ficam fazendo aquele discurso de "como era ruim com FHC, como e bom com o PT".Tirando o impeto privatista açodado dos tucanos, como sabemos, movido a benesses pessoais(privataria), o PT tem ,na pratica o mesmo programa do PSDB , com nuances.So peca o texto ao dizer que o estado "fornece seguro privado para os funcionários".Isto pode , assim como ocorre com a previdência , levar , novamente , ao erro de se pensar que o servidor não paga pelo plano privado, assim como pensam que não paga pela previdência.Paga e paga muito, pelo dois.
Paulo Cavalcanti
Apesar da "sua razão" em alguns pontos das observações, fico sempre a pensar com meus botões:
"Onde estamos nessa história enquando sociedade?" – sempre assumindo o papel de fazer a crítica, apontar erros, com a bunda numa cadeira, em frente a uma computador, muitas vezes, no conforto do ar condicionado da empresa onde trabalhamos….atitude desonesta, que julgamos natural.
Já ando farto de críticas a "A" ou "B", mas quando se chama um ato de protesto numa praça pública, da impressão que somos lunáticos!!! Pois sempre são meia dúzia de loucos, os de sempre que, que sempre aparecem.
Essas comparações, em ambas as direções, são firúlas de quem tem Amil, Sul América, ou no mínimo, um plano de 2ª linha….então, vai catar coquinhos….faça algo de últil, se quer mesmo mudar esse quadro.
CLP
Ja diria um filosofo ai:uma coisa e uma coisa e outra coisa e outra coisa.Ora , se formos pensar assim, cessemos as criticas e vamos para "as ruas".Contudo quem vai "para as ruas" antes de pensar e questionar e presa fácil de manipuladores, inclusive de partidos ai que , "nas ruas" defendiam uma coisa , para virar "liderança" , e , nos gabinetes, urdia outra.Uma coisa não exclui a outra, se completam.Afinal , o pessoal , que deu uma sumida, aqueles que saiam por ai com mascaras "lutando contra a corrupção", desde que fosse do PT, foram "as ruas " para protestar.Nem por isso o movimento foi relevante…
Paulo Cavalcanti
Esse discurso de "presa fácil" não coaduna com a propriedade com que CLP iniciou seu texto, já chamando petistas de "baba ovo".
Com todas….todas as críticas (tirando o fígado do debate), que posso ter contra o PT, reconheço que se hoje estamos aqui, numa debate franco e aberto, sem crivos, devemos ao PT. O grande lance nas discussões, são sempre "os rótulos". Enquanto o debate não for maduro, eficaz, com todos de fato debatendo e mobilizando a sociedade, nada irá mudar.
Continuaremos com esse debate "egóico" – e quase sempre no ar condicionado da empresa onde trabalhamos, enquanto isso…..as falcatruas de "A" e de "B" – continuarão pautando os interesses de cada um deles, e o povo, morrendo na maca, ou no chão.
eunice
E pessoas que votaram em candidatos comprometidos com o Sistema Financeiro vêm aqui falar mal do SUS.
leandro
Independente de em quem o eleitor votou, temos o direito de cobrar o que a constituição determina como dever do estado e que pagamos altos impostos para que funcione.
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